Política de Privacidade
e Proteção de Dados

01 Da Apresentação e Abrangência

1.1 - A presente Política de Privacidade da Nytreon estabelece as regras, princípios e condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Nytreon no âmbito de seu Ecossistema, de suas Contas, Produtos, Serviços, plataformas, aplicações, sistemas e demais recursos disponibilizados aos Usuários.

1.2 - Esta Política tem por finalidade informar, de forma transparente e acessível, quais dados pessoais poderão ser tratados pela Nytreon, como esses dados poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eventualmente eliminados, bem como apresentar os direitos dos titulares de dados pessoais e as formas disponíveis para seu exercício.

1.3 - O tratamento de dados pessoais realizado pela Nytreon será conduzido de acordo com a legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet, a legislação de proteção ao consumidor e demais normas aplicáveis à atividade desenvolvida.

1.4 - Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados em razão da utilização da Conta Nytreon, do acesso ou utilização dos Produtos e Serviços da Nytreon, da realização de cadastros, da comunicação com a Nytreon, da utilização de suas plataformas e sistemas e de outras interações realizadas legitimamente com o Ecossistema.

1.5 - Determinados Produtos ou Serviços poderão realizar tratamentos adicionais ou específicos de dados pessoais em razão de suas funcionalidades, características, finalidade ou natureza. Nesses casos, poderão existir documentos, avisos, políticas ou disposições específicas complementares a esta Política.

1.6 - A existência de uma Conta Nytreon não significa que todos os Produtos ou Serviços terão acesso automático a todos os dados pessoais associados à Conta. O acesso e o tratamento de dados entre diferentes Produtos observarão as finalidades aplicáveis, as permissões existentes, as necessidades operacionais e as bases legais correspondentes.

1.7 - Quando um Produto ou Serviço possuir Política de Privacidade ou informações específicas sobre determinado tratamento, tais documentos ou informações deverão ser considerados em conjunto com esta Política, especialmente quanto aos tratamentos próprios daquele Produto ou Serviço.

1.8 - Em caso de divergência entre esta Política e documento específico de determinado Produto ou Serviço, as disposições específicas poderão complementar ou disciplinar de maneira particular o tratamento realizado naquele contexto, observada a legislação aplicável e sem afastar direitos ou garantias legalmente assegurados aos titulares.

1.9 - A existência desta Política não constitui autorização irrestrita para coleta, utilização, armazenamento ou compartilhamento de dados pessoais. Cada tratamento deverá possuir finalidade legítima, fundamento jurídico adequado e observar os princípios, direitos, limitações e demais requisitos previstos na legislação aplicável.

1.10 - A manifestação de concordância com esta Política, quando utilizada, não deverá ser interpretada como consentimento automático para todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Nytreon. Quando determinado tratamento depender de consentimento, este será solicitado de maneira específica e compatível com a legislação aplicável.

1.11 - A Nytreon poderá atualizar esta Política sempre que necessário para refletir alterações em seus Produtos, Serviços, operações, tecnologias, práticas de tratamento, requisitos de segurança ou legislação aplicável, observadas as regras estabelecidas nesta Política e os direitos dos titulares.

1.12 - Ao utilizar os Produtos ou Serviços da Nytreon, o Usuário deverá consultar esta Política e eventuais documentos específicos aplicáveis ao Produto ou Serviço utilizado, especialmente quando houver tratamento de dados pessoais relacionado a funcionalidades específicas.

1.13 - Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da Nytreon e com os demais documentos aplicáveis ao Produto ou Serviço utilizado, não substituindo disposições contratuais, comerciais ou operacionais que não tenham por objeto o tratamento de dados pessoais.

1.14 - As disposições desta Política serão aplicadas considerando a natureza do tratamento realizado, a finalidade correspondente, a categoria dos dados envolvidos, o contexto da utilização do Produto ou Serviço e a legislação aplicável.

1.15 - Nada nesta Política deverá ser interpretado como limitação ou renúncia a direitos assegurados aos titulares de dados pessoais pela legislação aplicável.

02 Das Definições

Para fins desta Política de Privacidade, os termos e expressões abaixo terão os significados estabelecidos nesta cláusula, sem prejuízo de outros conceitos definidos ao longo deste documento.

Os termos definidos nesta cláusula poderão ser utilizados no singular ou no plural e, quando aplicável, em gênero masculino ou feminino, sem alteração de seu significado.

Quando determinado termo possuir definição específica na legislação aplicável, essa definição será considerada para fins de interpretação desta Política, sempre que compatível com o contexto.

03 Dos Dados Pessoais Tratados

A Nytreon poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais conforme a conta utilizada pelo usuário, o produto ou serviço acessado, as funcionalidades utilizadas e as finalidades relacionadas ao tratamento.

A coleta e o tratamento de dados pessoais observarão os princípios da necessidade, adequação, finalidade, transparência, segurança, prevenção e demais princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais, buscando-se limitar o tratamento ao que for pertinente às finalidades informadas nesta Política.

04 Da Origem dos Dados Pessoais

4.1 - Os dados pessoais tratados pela Nytreon poderão ser obtidos de diferentes fontes, conforme a natureza do produto, serviço, funcionalidade ou recurso utilizado pelo usuário. A origem de determinado dado poderá ser o próprio titular, um representante autorizado, os sistemas e tecnologias da Nytreon, prestadores de serviços, parceiros tecnológicos, serviços de terceiros integrados, fontes públicas ou outras fontes cuja obtenção seja permitida pela legislação aplicável.

4.2 - A principal fonte de determinados dados pessoais será o próprio usuário, especialmente quando ele realizar o cadastro, criar uma Conta Nytreon, preencher informações de identificação, configurar seu perfil, contratar ou utilizar um produto ou serviço, atualizar seus dados, entrar em contato com a Nytreon ou fornecer voluntariamente informações durante a utilização da plataforma.

4.3 - Os dados fornecidos diretamente pelo usuário poderão ser coletados por meio de formulários de cadastro, páginas da plataforma, aplicativos, sistemas de autenticação, áreas de perfil, formulários de suporte, canais de atendimento, telas de configuração, processos de contratação, mecanismos de recuperação de conta e demais interfaces disponibilizadas oficialmente pela Nytreon.

4.4 - A Nytreon poderá receber informações fornecidas pelo usuário no momento da criação ou manutenção de sua Conta Nytreon, incluindo dados necessários para identificação, autenticação, comunicação, personalização da conta e utilização dos produtos e serviços vinculados ao ecossistema Nytreon.

4.5 - O usuário poderá fornecer informações adicionais durante a utilização dos produtos da Nytreon. Essas informações poderão estar relacionadas às funcionalidades utilizadas, preferências configuradas, atividades realizadas, conteúdos inseridos, objetivos informados, registros de utilização e demais informações necessárias para o funcionamento dos recursos disponibilizados.

4.6 - Nos produtos ou funcionalidades destinados a atividades físicas, treinamento, acompanhamento corporal ou condicionamento físico, o usuário poderá fornecer informações relacionadas ao seu corpo, medidas, peso, altura, desempenho, exercícios, objetivos, evolução, rotina de treinamento e outras informações necessárias ao funcionamento das respectivas funcionalidades.

4.7 - Quando uma funcionalidade permitir o registro de informações relacionadas à saúde, condição física, desempenho corporal ou outros aspectos protegidos por legislação específica, essas informações poderão ser fornecidas diretamente pelo usuário ou geradas a partir de informações inseridas pelo próprio usuário, observadas as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais sensíveis.

4.8 - A Nytreon poderá obter dados pessoais automaticamente durante o acesso ou utilização de seus produtos e serviços. Essa obtenção poderá ocorrer independentemente do preenchimento de um formulário pelo usuário e poderá ser necessária para permitir o funcionamento técnico da plataforma, manutenção das sessões, autenticação, segurança, diagnóstico de erros e prevenção de atividades indevidas.

4.9 - Entre as informações que poderão ser geradas ou registradas automaticamente estão dados relacionados ao endereço IP, data e horário de acesso, identificadores técnicos, informações do navegador, sistema operacional, características técnicas do dispositivo, informações de sessão, eventos de autenticação, eventos de segurança, páginas ou funcionalidades acessadas e registros necessários à operação dos serviços.

4.10 - A obtenção automática de determinadas informações não significa que todos os dados tecnicamente disponíveis no dispositivo do usuário serão necessariamente coletados. A Nytreon buscará limitar a obtenção às informações necessárias para as finalidades específicas relacionadas ao funcionamento, segurança, manutenção, melhoria ou proteção dos produtos e serviços.

4.11 - Dependendo do produto ou da tecnologia utilizada, determinados dados técnicos poderão ser fornecidos diretamente pelo navegador, sistema operacional, dispositivo ou infraestrutura de conexão utilizada pelo usuário. A disponibilidade dessas informações poderá variar de acordo com o dispositivo, navegador, configurações, permissões e tecnologias utilizadas para acesso.

4.12 - A Nytreon poderá obter informações relacionadas às sessões de acesso de seus usuários. Esses registros poderão ser criados quando uma sessão for iniciada, renovada, encerrada, invalidada ou identificada como potencialmente suspeita, podendo ser utilizados para autenticação, gerenciamento de acesso e proteção da conta.

4.13 - Informações poderão ser geradas pelos próprios sistemas internos da Nytreon como consequência de operações realizadas pelo usuário. Exemplos incluem registros de criação ou alteração de dados, eventos de autenticação, mudanças de configurações, utilização de funcionalidades, solicitações realizadas, tentativas de acesso e outros eventos relevantes para o funcionamento dos serviços.

4.14 - A Nytreon poderá manter registros técnicos relacionados às operações realizadas em seus sistemas quando esses registros forem necessários para segurança, auditoria, investigação de incidentes, prevenção a fraudes, continuidade dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

4.15 - Determinados dados poderão ser recebidos de prestadores de serviços que atuem em nome da Nytreon ou forneçam infraestrutura necessária para a operação de seus produtos. Esses prestadores poderão atuar, conforme o caso, em atividades relacionadas a hospedagem, armazenamento, processamento, segurança, comunicação, atendimento, pagamentos, autenticação, monitoramento, análise técnica e suporte.

4.16 - Quando um prestador de serviços atuar no tratamento de dados pessoais em nome da Nytreon, a obtenção ou disponibilização das informações estará relacionada às atividades necessárias para execução do serviço contratado ou para cumprimento da finalidade correspondente, respeitados os limites definidos pela relação contratual e pela legislação aplicável.

4.17 - A Nytreon poderá receber dados relacionados a pagamentos de empresas especializadas responsáveis pelo processamento das transações. Dependendo da operação, poderão ser recebidos identificadores da transação, situação do pagamento, informações necessárias para confirmação da contratação, informações relacionadas à assinatura ou outros dados necessários para associar a operação à respectiva Conta Nytreon.

4.18 - Em determinadas operações de pagamento, a Nytreon poderá não receber ou armazenar diretamente informações completas de instrumentos financeiros utilizados pelo usuário. Quando o processamento for realizado por terceiros especializados, determinados dados financeiros poderão permanecer sob responsabilidade do respectivo prestador, conforme suas próprias condições e políticas aplicáveis.

4.19 - A Nytreon poderá receber informações provenientes de serviços de terceiros quando o usuário optar por utilizar uma integração, conexão ou funcionalidade que dependa da comunicação entre a Nytreon e outro sistema. A natureza das informações recebidas dependerá da integração utilizada e dos dados disponibilizados pelo respectivo terceiro.

4.20 - Quando uma integração depender de autenticação realizada por um terceiro, a Nytreon poderá receber informações necessárias para confirmar a identidade da conta, estabelecer a conexão autorizada, manter a integração em funcionamento e disponibilizar a funcionalidade solicitada pelo usuário.

4.21 - A utilização de uma integração com terceiros não representa autorização automática para acesso irrestrito aos dados mantidos pelo terceiro. O acesso estará limitado às informações disponibilizadas pela integração, às permissões aplicáveis, às autorizações concedidas pelo usuário quando necessárias e às finalidades relacionadas ao recurso utilizado.

4.22 - A Nytreon poderá receber informações de outros produtos integrantes do ecossistema Nytreon quando essa comunicação for necessária para funcionamento da Conta Nytreon, autenticação, disponibilização de recursos compartilhados, sincronização de determinadas informações, segurança ou prestação de serviços integrados.

4.23 - O fato de diferentes produtos integrarem o ecossistema Nytreon não significa que todos os produtos terão acesso a todos os dados existentes na Conta Nytreon. A disponibilização de informações entre produtos deverá observar a finalidade do tratamento, a necessidade operacional, as permissões aplicáveis e os demais requisitos legais.

4.24 - Quando dados pessoais forem compartilhados entre produtos do ecossistema Nytreon, a comunicação poderá ocorrer por meio de sistemas internos, APIs, bancos de dados compartilhados, mecanismos de autenticação, serviços de integração ou outras tecnologias utilizadas para permitir o funcionamento coordenado dos produtos.

4.25 - A Nytreon poderá obter dados provenientes de fontes públicas ou legitimamente acessíveis quando houver finalidade compatível e fundamento jurídico adequado para seu tratamento. A disponibilidade pública de uma informação não significa que ela possa ser utilizada livremente para qualquer finalidade.

4.26 - Informações obtidas de fontes públicas poderão, quando permitido pela legislação, ser utilizadas para finalidades como verificação de informações, prevenção a fraudes, proteção da segurança, identificação de inconsistências, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou outras finalidades legítimas.

4.27 - A Nytreon poderá receber informações de autoridades públicas, órgãos reguladores, instituições legalmente autorizadas ou outros agentes competentes quando isso ocorrer no âmbito de procedimentos oficiais, solicitações legítimas, investigações, processos, determinações judiciais ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4.28 - Informações também poderão ser obtidas em decorrência de solicitações realizadas pelo próprio titular dos dados, por seu representante legal ou por pessoa devidamente autorizada, especialmente em procedimentos de atendimento, suporte, recuperação de conta ou exercício de direitos previstos na legislação aplicável.

4.29 - Quando o usuário solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação, confirmação de tratamento ou outro direito relacionado aos seus dados pessoais, a Nytreon poderá receber informações adicionais necessárias para processar a solicitação e confirmar a identidade ou legitimidade do solicitante.

4.30 - A Nytreon poderá solicitar documentos, informações ou elementos adicionais para confirmar a identidade do solicitante quando houver risco de acesso indevido a dados pessoais, especialmente quando a solicitação envolver informações de natureza privada, alterações relevantes na conta ou operações capazes de afetar a segurança do titular.

4.31 - O usuário poderá fornecer dados pessoais de terceiros por meio dos produtos e serviços da Nytreon. Nesses casos, o usuário será responsável por assegurar que possui autorização, base legal ou outra justificativa legítima para fornecer essas informações à Nytreon, conforme a situação concreta e a legislação aplicável.

4.32 - A Nytreon poderá receber dados de terceiros inseridos pelo usuário em funcionalidades que permitam cadastro, gerenciamento, acompanhamento ou organização de informações relacionadas a outras pessoas. A utilização desses dados deverá permanecer vinculada à finalidade da funcionalidade utilizada e às regras aplicáveis ao respectivo tratamento.

4.33 - O usuário não deverá inserir ou transmitir dados pessoais de terceiros quando não possuir autorização ou fundamento legítimo para fazê-lo. Caso sejam identificadas situações de utilização indevida, a Nytreon poderá adotar medidas compatíveis com a legislação, inclusive limitar, bloquear ou remover determinado conteúdo ou funcionalidade quando necessário.

4.34 - A Nytreon poderá receber informações relacionadas a atividades suspeitas por meio de mecanismos próprios de segurança, sistemas automatizados de detecção, registros técnicos, ferramentas de monitoramento ou alertas gerados pela infraestrutura utilizada para operar seus produtos e serviços.

4.35 - Esses mecanismos poderão identificar eventos como tentativas repetidas de autenticação, utilização anormal de determinadas funcionalidades, tentativas de acesso incompatíveis com padrões esperados, alterações suspeitas, abuso de recursos, tentativas de exploração de vulnerabilidades ou outras situações que possam representar risco à segurança.

4.36 - As informações obtidas por mecanismos de segurança poderão ser combinadas com outros registros técnicos ou cadastrais quando isso for necessário para investigar incidentes, proteger contas, identificar tentativas de fraude, impedir abusos, preservar evidências técnicas ou tomar medidas de segurança.

4.37 - A Nytreon poderá obter informações decorrentes de comunicações realizadas pelo usuário com seus canais oficiais, incluindo solicitações de suporte, reclamações, dúvidas, denúncias, solicitações relacionadas à conta, comunicações sobre segurança e outras interações realizadas por meios disponibilizados oficialmente.

4.38 - Dependendo da natureza do atendimento, as comunicações realizadas pelo usuário poderão conter informações pessoais fornecidas voluntariamente. A Nytreon poderá utilizar essas informações para identificar a solicitação, prestar atendimento, investigar problemas, corrigir falhas, proteger a conta e manter registros necessários relacionados ao atendimento.

4.39 - A Nytreon poderá obter informações adicionais de fontes diferentes quando isso for necessário para verificar a consistência de determinados dados, identificar uma conta, solucionar problemas técnicos, investigar incidentes, prevenir fraudes ou atender uma solicitação legítima do usuário.

4.40 - A obtenção de informações adicionais deverá observar os limites da finalidade correspondente. A Nytreon buscará evitar a obtenção de informações que sejam excessivas ou não relacionadas ao objetivo legítimo para o qual a informação adicional esteja sendo solicitada.

4.41 - A origem de um dado pessoal poderá determinar requisitos específicos para seu tratamento. Dados fornecidos diretamente pelo titular, dados obtidos automaticamente, dados recebidos de terceiros, dados provenientes de fontes públicas e dados gerados pelos sistemas poderão estar sujeitos a diferentes circunstâncias de tratamento, sem prejuízo dos direitos assegurados ao titular.

4.42 - A Nytreon poderá utilizar dados provenientes de diferentes origens de maneira combinada quando essa combinação for necessária para uma finalidade legítima, como autenticação, segurança, prevenção a fraudes, funcionamento integrado dos produtos, personalização de serviços, manutenção da conta ou cumprimento de obrigações legais.

4.43 - A combinação de dados provenientes de diferentes origens não autoriza a utilização desses dados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua obtenção. O tratamento deverá permanecer limitado às finalidades aplicáveis e às bases legais correspondentes.

4.44 - A Nytreon poderá utilizar informações anteriormente fornecidas pelo usuário quando isso for necessário para evitar solicitações repetitivas de dados, manter a continuidade dos serviços, preservar configurações da conta, permitir a utilização integrada dos produtos ou cumprir outras finalidades legítimas relacionadas à manutenção da Conta Nytreon.

4.45 - Quando determinado dado pessoal for necessário para uma funcionalidade específica, a Nytreon poderá informar ao usuário a necessidade de fornecimento da informação. A ausência desse dado poderá impedir, limitar ou alterar o funcionamento da respectiva funcionalidade quando a informação for efetivamente necessária para sua execução.

4.46 - Quando o fornecimento de determinada informação for opcional, a recusa do usuário em fornecê-la não deverá, por si só, impedir o acesso às funcionalidades que não dependam daquela informação, ressalvadas situações em que existam outras razões legítimas ou requisitos necessários para prestação do serviço.

4.47 - A Nytreon poderá atualizar ou modificar as fontes e tecnologias utilizadas para obtenção de dados pessoais à medida que seus produtos, serviços, sistemas e processos tecnológicos evoluírem. Essas alterações deverão permanecer sujeitas às disposições desta Política e à legislação aplicável.

4.48 - A inclusão de uma nova fonte de obtenção de dados não significa que a Nytreon passará a coletar indiscriminadamente todas as informações disponíveis nessa fonte. A obtenção continuará sujeita aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência e demais princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais.

4.49 - A Nytreon buscará manter mecanismos destinados a identificar a origem e o contexto de determinadas informações quando isso for tecnicamente viável e necessário para a segurança, governança, auditoria ou adequada administração dos dados pessoais tratados.

4.50 - A origem dos dados pessoais poderá ser considerada pela Nytreon em procedimentos internos relacionados à segurança da informação, atendimento de solicitações, investigação de incidentes, análise de integridade dos dados, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

4.51 - Nenhuma disposição desta cláusula deverá ser interpretada como autorização para obtenção de dados pessoais por meios ilícitos, fraudulentos, enganosos ou incompatíveis com a legislação aplicável. A Nytreon buscará utilizar somente fontes e mecanismos cuja utilização seja legítima e compatível com a finalidade correspondente.

4.52 - Caso a Nytreon tome conhecimento de que determinados dados foram obtidos de maneira incompatível com a legislação ou com as condições aplicáveis ao tratamento, poderá avaliar a situação e adotar as medidas necessárias, incluindo correção, restrição de utilização, eliminação, anonimização ou outras providências juridicamente adequadas.

4.53 - A quantidade, natureza e origem dos dados tratados poderão variar ao longo do relacionamento do usuário com a Nytreon. Um usuário poderá fornecer apenas dados básicos de cadastro, enquanto outro poderá utilizar funcionalidades que demandem informações adicionais para funcionamento de produtos ou serviços específicos.

4.54 - Nem todos os dados pessoais descritos nesta Política serão necessariamente coletados de todos os usuários. O tratamento dependerá das funcionalidades utilizadas, das configurações escolhidas, dos produtos contratados ou acessados, das integrações utilizadas, das interações realizadas e das obrigações ou necessidades legítimas aplicáveis a cada situação.

4.55 - A Nytreon poderá revisar periodicamente suas fontes e métodos de obtenção de dados pessoais como parte de suas práticas de governança, segurança e proteção de dados, buscando reduzir tratamentos desnecessários, aprimorar a transparência e manter os processos compatíveis com a legislação aplicável.

05 Do Cadastro e da Criação da Conta Nytreon

5.1 - Para utilizar determinados produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados pela Nytreon, poderá ser necessário que o usuário realize um cadastro e crie uma Conta Nytreon, mediante o fornecimento das informações solicitadas no respectivo processo de registro.

5.2 - A Conta Nytreon constitui o mecanismo de identificação do usuário dentro do ecossistema de produtos e serviços da Nytreon, podendo ser utilizada para permitir o acesso a diferentes produtos, conforme as características, requisitos e permissões de cada um deles.

5.3 - Durante o processo de criação da conta, a Nytreon poderá solicitar informações necessárias para identificar o usuário, possibilitar sua autenticação, manter o cadastro e permitir a utilização dos produtos e serviços correspondentes.

5.4 - As informações solicitadas no cadastro poderão variar de acordo com o produto, serviço, funcionalidade ou modalidade de utilização. A Nytreon poderá exigir determinados dados como condição necessária para concluir a criação da conta quando esses dados forem indispensáveis ao funcionamento do serviço.

5.5 - O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, exatas e atualizadas durante o cadastro, sendo responsável pela correção das informações apresentadas à Nytreon.

5.6 - O fornecimento de informações falsas, fraudulentas, incompletas ou pertencentes a terceiros sem autorização poderá impedir a criação da conta, resultar na necessidade de correção dos dados ou ensejar a adoção de medidas de segurança e demais providências previstas nos Termos de Uso e na legislação aplicável.

5.7 - A Nytreon poderá utilizar mecanismos de validação e confirmação durante o cadastro para verificar a consistência das informações fornecidas e, quando aplicável, confirmar que o endereço de e-mail ou outro meio de contato informado pertence ao usuário.

5.8 - Quando houver confirmação por código, link, mensagem ou mecanismo equivalente, a conclusão do cadastro poderá depender da realização dessa etapa de verificação.

5.9 - Os mecanismos de confirmação de cadastro poderão ser utilizados para reduzir a criação de contas falsas, impedir determinados abusos, melhorar a segurança da plataforma e garantir que os meios de contato utilizados na conta possam ser associados ao respectivo usuário.

5.10 - A Nytreon poderá solicitar informações adicionais ou realizar verificações complementares quando houver indícios de inconsistência, fraude, utilização indevida da plataforma, comprometimento de segurança ou outra situação que justifique medidas adicionais de proteção.

5.11 - A criação de uma Conta Nytreon não garante, por si só, acesso irrestrito a todos os produtos, serviços ou funcionalidades da Nytreon. Alguns recursos poderão depender de requisitos adicionais, elegibilidade, disponibilidade, contratação de determinado plano ou atendimento de outras condições estabelecidas pela plataforma.

5.12 - O usuário poderá ter acesso a diferentes produtos do ecossistema Nytreon utilizando a mesma Conta Nytreon quando essa integração estiver disponível e for compatível com os requisitos do respectivo produto.

5.13 - A utilização da mesma Conta Nytreon em diferentes produtos não significa que todos os dados armazenados em um produto serão automaticamente compartilhados com os demais. O acesso e o eventual compartilhamento dependerão das funcionalidades utilizadas, das finalidades envolvidas, das permissões aplicáveis e das bases legais correspondentes.

5.14 - Determinados dados básicos da conta poderão ser utilizados entre produtos do ecossistema quando isso for necessário para identificar corretamente o usuário, autenticar seu acesso, manter a integridade da conta ou possibilitar funcionalidades integradas.

5.15 - Durante a criação da conta, o usuário poderá ser solicitado a aceitar os Termos de Uso, esta Política de Privacidade e outros documentos, regras ou condições aplicáveis ao produto ou serviço que pretende utilizar.

5.16 - Quando a legislação ou a natureza do tratamento exigir consentimento, a Nytreon poderá solicitar uma manifestação específica do usuário, registrando, quando necessário, informações relacionadas à manifestação, como data, horário, versão do documento e demais elementos necessários para comprovar sua obtenção.

5.17 - O aceite dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade não significa que todos os tratamentos de dados realizados pela Nytreon dependerão de consentimento. Determinados tratamentos poderão ocorrer com base em outras hipóteses legais previstas na legislação aplicável.

5.18 - Quando aplicável, a Nytreon poderá registrar a versão dos documentos aceitos pelo usuário para permitir a identificação das condições que estavam vigentes no momento do cadastro ou da respectiva manifestação.

5.19 - O usuário deverá manter seus dados de cadastro atualizados sempre que houver alteração relevante nas informações fornecidas, especialmente quando a atualização for necessária para segurança, autenticação, comunicação ou funcionamento da conta.

5.20 - Determinadas informações cadastrais poderão ser alteradas diretamente pelo usuário por meio dos recursos disponibilizados na plataforma. Algumas alterações poderão exigir procedimentos adicionais de confirmação ou segurança.

5.21 - Quando uma alteração cadastral puder afetar significativamente a segurança ou a titularidade da conta, a Nytreon poderá solicitar confirmação adicional antes de efetivar a alteração.

5.22 - O usuário é responsável por manter em segurança os meios utilizados para acessar sua Conta Nytreon, incluindo senha, códigos de autenticação, dispositivos e demais credenciais relacionadas à conta.

5.23 - O usuário não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros. Caso permita que outra pessoa utilize sua conta ou forneça voluntariamente suas credenciais, poderá assumir os riscos decorrentes dessa conduta, sem prejuízo das medidas que a Nytreon poderá adotar para proteger a conta e a plataforma.

5.24 - A Nytreon poderá registrar informações relacionadas à criação da conta, alterações cadastrais, confirmações, autenticações e outros eventos relevantes para segurança, auditoria, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

5.25 - Os registros relacionados à criação e utilização da conta poderão incluir informações técnicas, datas, horários, identificadores, informações de sessão e eventos relacionados à segurança, conforme descrito nas demais disposições desta Política.

5.26 - A Nytreon poderá utilizar informações relacionadas ao cadastro para detectar tentativas de criação automatizada ou fraudulenta de contas, utilização de informações inválidas, duplicidades indevidas, abuso de funcionalidades ou outras atividades que possam comprometer a segurança da plataforma.

5.27 - Quando houver necessidade de bloquear, suspender ou restringir uma conta por razões de segurança, fraude, violação dos Termos de Uso, determinação legal ou outra hipótese legítima, determinados dados relacionados à conta poderão ser conservados para permitir a investigação, preservação de evidências e adoção das medidas necessárias.

5.28 - A Conta Nytreon poderá permanecer vinculada aos registros necessários para cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, segurança, auditoria, exercício regular de direitos e demais finalidades legítimas mesmo após determinada funcionalidade ou produto deixar de ser utilizado.

5.29 - O encerramento ou exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros relacionados ao usuário, especialmente quando houver fundamento legal ou necessidade legítima para sua conservação.

5.30 - Após o término das finalidades que justificaram a conservação dos dados, a Nytreon poderá eliminar, anonimizar ou aplicar outras medidas compatíveis com a legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção dos dados seja permitida ou exigida.

5.31 - A Nytreon poderá impedir ou limitar a criação de novas contas quando houver fundamento legítimo relacionado à segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou violação das condições aplicáveis à utilização dos serviços.

5.32 - A existência de uma conta não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os sistemas, bancos de dados, marcas, softwares, conteúdos, infraestrutura ou demais elementos pertencentes à Nytreon, permanecendo aplicáveis as disposições dos Termos de Uso.

5.33 - A Nytreon poderá adotar medidas destinadas a impedir que uma conta seja utilizada para causar danos a outros usuários, aos produtos, aos sistemas, à infraestrutura ou a terceiros, inclusive mediante análise de informações cadastrais e registros técnicos quando houver fundamento legítimo para tanto.

5.34 - Caso o usuário identifique acesso não autorizado, alteração indevida de informações, perda de controle da conta ou qualquer outro evento que possa comprometer sua segurança, deverá utilizar os mecanismos oficiais de recuperação e suporte disponibilizados pela Nytreon.

5.35 - A Nytreon poderá implementar mecanismos de autenticação, confirmação, recuperação de acesso, encerramento de sessões e outras medidas de segurança destinadas a reduzir riscos relacionados à utilização da Conta Nytreon.

5.36 - O tratamento dos dados relacionados à criação e manutenção da Conta Nytreon será realizado de acordo com as finalidades e bases legais aplicáveis, observando os princípios e requisitos estabelecidos pela legislação de proteção de dados pessoais.

06 Dos Dados de Identificação e Cadastro

6.1 - Para possibilitar a criação, identificação, administração e manutenção da Conta Nytreon, poderão ser tratados dados pessoais fornecidos pelo próprio usuário durante o cadastro ou posteriormente, conforme as funcionalidades e produtos utilizados.

6.2 - Os dados de identificação e cadastro têm como finalidade principal permitir que a Nytreon identifique de forma adequada o titular da conta, mantenha seus registros cadastrais atualizados e disponibilize os produtos e serviços associados à respectiva Conta Nytreon.

6.3 - Dependendo do produto, serviço ou funcionalidade utilizada, poderão ser tratados dados como nome completo, data de nascimento, gênero, apelido ou nome de usuário, endereço de e-mail, número de telefone, identificadores internos da conta e outras informações cadastrais necessárias ao funcionamento dos serviços.

6.4 - A Nytreon poderá utilizar identificadores internos associados à conta para distinguir um usuário dos demais usuários da plataforma, relacionar informações pertencentes à mesma conta e permitir o funcionamento integrado dos produtos que compõem o ecossistema Nytreon.

6.5 - O endereço de e-mail poderá ser utilizado como meio de identificação, autenticação, confirmação de cadastro, recuperação de acesso, comunicação relacionada à conta e envio de informações necessárias à prestação dos serviços.

6.6 - Quando determinada informação for necessária para a criação ou manutenção da conta, o fornecimento desse dado poderá constituir requisito para utilização do respectivo produto ou serviço. Nesses casos, a ausência da informação poderá impedir ou limitar a criação da conta ou o acesso à funcionalidade correspondente.

6.7 - A Nytreon poderá solicitar informações adicionais quando forem necessárias para confirmar, atualizar ou complementar os dados cadastrais, especialmente quando houver inconsistências, alterações relevantes ou necessidade de proteção da conta.

6.8 - O usuário declara ser responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas à Nytreon, devendo evitar o fornecimento de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou pertencentes a terceiros sem autorização ou fundamento jurídico adequado.

6.9 - Caso o usuário identifique que alguma informação cadastral está incorreta, desatualizada ou incompleta, deverá, sempre que houver essa possibilidade, realizar a respectiva correção pelos mecanismos disponibilizados na plataforma ou solicitar a atualização por meio dos canais oficiais de atendimento.

6.10 - A Nytreon poderá manter registros históricos ou técnicos relacionados a determinadas alterações cadastrais quando sua conservação for necessária para segurança, auditoria, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou outras finalidades legitimamente aplicáveis.

6.11 - A alteração de informações cadastrais não implica necessariamente a eliminação dos registros anteriores que devam ser conservados por obrigação legal, necessidade de segurança, prevenção a fraudes, preservação de evidências ou exercício regular de direitos.

6.12 - A Nytreon poderá utilizar os dados cadastrais para associar corretamente o usuário aos produtos, serviços, recursos, preferências, assinaturas, benefícios e demais funcionalidades disponibilizadas dentro do ecossistema Nytreon.

6.13 - Quando o usuário possuir uma Conta Nytreon utilizada em mais de um produto do ecossistema, determinados dados básicos de identificação poderão ser utilizados para reconhecer a mesma conta nos produtos correspondentes, observadas as finalidades informadas nesta Política, os controles de acesso aplicáveis e a legislação de proteção de dados.

6.14 - A utilização de um mesmo identificador de conta entre produtos não significa que todos os dados existentes em um produto serão automaticamente disponibilizados aos demais produtos. O acesso e o compartilhamento de informações dependerão das funcionalidades envolvidas, das permissões aplicáveis, da necessidade operacional e das bases legais correspondentes.

6.15 - A Nytreon poderá utilizar os dados de identificação para procedimentos de autenticação e confirmação da titularidade da conta, inclusive em situações de recuperação de acesso, alteração de informações relevantes, detecção de atividades suspeitas ou adoção de medidas destinadas à proteção da conta.

6.16 - Em determinadas situações, a Nytreon poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do usuário antes de realizar alterações ou atender solicitações que possam afetar a segurança, privacidade ou integridade da conta.

6.17 - As informações cadastrais poderão ser utilizadas para impedir a criação ou utilização indevida de contas, identificar possíveis duplicidades, investigar inconsistências cadastrais e auxiliar na prevenção de fraudes, abusos ou violações das regras aplicáveis aos produtos e serviços Nytreon.

6.18 - Quando permitido pela legislação aplicável, determinados dados de identificação poderão ser utilizados em conjunto com informações técnicas, registros de acesso e eventos de segurança para investigar atividades suspeitas, proteger a plataforma e preservar a segurança dos usuários e dos sistemas da Nytreon.

6.19 - A Nytreon buscará limitar o tratamento dos dados de identificação e cadastro ao necessário para as finalidades legítimas relacionadas à criação, manutenção, segurança e funcionamento da conta e dos serviços, observando os princípios e requisitos previstos na legislação aplicável.

6.20 - Os dados cadastrais poderão ser mantidos durante o período em que a conta permanecer ativa e, após seu encerramento, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção a fraudes, segurança, auditoria, exercício regular de direitos, cumprimento de determinações de autoridades ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.

6.21 - Quando aplicável, determinados dados poderão ser submetidos a procedimentos de anonimização, bloqueio ou eliminação ao término de sua necessidade, observadas as hipóteses legais que permitam ou exijam sua conservação.

6.22 - A Nytreon não exige que o usuário forneça dados pessoais além daqueles necessários ou legitimamente justificáveis para as finalidades correspondentes. A extensão das informações solicitadas poderá variar conforme o produto, serviço, recurso ou modalidade de utilização.

6.23 - Caso o usuário forneça voluntariamente informações adicionais em campos que não sejam obrigatórios, essas informações poderão ser tratadas de acordo com a finalidade associada ao recurso em que foram fornecidas, respeitando-se a legislação aplicável e as disposições desta Política.

6.24 - A Nytreon poderá realizar verificações de consistência ou integridade das informações cadastrais quando isso for necessário para segurança, funcionamento dos serviços, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais, sem que isso implique a garantia de que todas as informações fornecidas pelo usuário sejam verificadas ou validadas de forma independente.

6.25 - O tratamento dos dados de identificação e cadastro será realizado em conformidade com as bases legais aplicáveis e com as demais disposições desta Política de Privacidade, incluindo as regras relativas à segurança, retenção, compartilhamento, exercício de direitos e proteção dos dados pessoais.

07 Dos Dados de Saúde, Corpo e Condicionamento Físico

7.1 - Determinados produtos e serviços disponibilizados pela Nytreon poderão possuir funcionalidades relacionadas a exercícios físicos, treinamento, acompanhamento corporal, composição corporal, desempenho, evolução, metas e outras informações relacionadas à prática de atividades físicas.

7.2 - Para permitir o funcionamento dessas funcionalidades, a Nytreon poderá tratar informações fornecidas diretamente pelo usuário relacionadas ao seu corpo, condicionamento físico, objetivos, treinamento e evolução, observadas as finalidades específicas para as quais essas informações forem coletadas.

7.3 - Entre as informações que poderão ser tratadas, conforme o produto ou funcionalidade utilizada, estão peso, altura, medidas corporais, objetivos relacionados ao condicionamento físico, frequência de treinamento, registros de exercícios, séries, repetições, cargas, duração das atividades, evolução de desempenho e outras informações fornecidas pelo usuário para utilização dos recursos da plataforma.

7.4 - A extensão dos dados tratados poderá variar de acordo com o produto, plano, funcionalidade ou serviço utilizado pelo usuário. Nem todos os produtos da Nytreon necessariamente coletarão ou utilizarão todas as categorias de informações descritas nesta seção.

7.5 - As informações relacionadas ao corpo e ao condicionamento físico poderão ser utilizadas para permitir o registro, acompanhamento e organização das atividades realizadas pelo usuário dentro das funcionalidades disponibilizadas pela Nytreon.

7.6 - Quando aplicável, os dados poderão ser utilizados para apresentar ao usuário informações sobre seu histórico de treinamento, evolução, desempenho, metas, frequência e outros indicadores relacionados às funcionalidades utilizadas.

7.7 - O usuário poderá inserir voluntariamente informações adicionais relacionadas aos seus objetivos de treinamento, preferências, limitações informadas, rotina de exercícios ou outros elementos necessários ao uso de determinadas funcionalidades.

7.8 - A Nytreon poderá utilizar essas informações para organizar ou disponibilizar recursos de acompanhamento de treinamento, inclusive permitindo que determinadas funcionalidades apresentem informações estruturadas de acordo com os registros realizados pelo próprio usuário.

7.9 - Quando o produto disponibilizar recursos de criação, gerenciamento ou acompanhamento de rotinas de exercícios, os dados inseridos pelo usuário poderão ser utilizados para registrar e apresentar essas rotinas, incluindo exercícios selecionados, quantidade de séries, repetições, cargas, duração e demais informações relacionadas ao treinamento.

7.10 - Quando houver funcionalidades destinadas a profissionais, treinadores, personal trainers ou outros usuários autorizados, determinadas informações de treinamento poderão ser disponibilizadas a esses usuários quando isso fizer parte da funcionalidade utilizada e houver fundamento adequado para o respectivo tratamento.

7.11 - O compartilhamento de informações de treinamento entre usuários, profissionais ou outras contas não ocorrerá de forma irrestrita. O acesso deverá observar as permissões, funcionalidades, relações entre contas e demais mecanismos de controle disponibilizados pelo produto.

7.12 - Informações relacionadas ao corpo, condicionamento físico ou treinamento não deverão ser interpretadas como diagnóstico médico, avaliação clínica, prescrição médica ou substituição de acompanhamento realizado por profissional devidamente habilitado.

7.13 - A Nytreon não garante que informações, sugestões, registros, acompanhamentos ou recursos relacionados a exercícios sejam adequados às condições individuais de saúde do usuário. O usuário deverá avaliar suas próprias condições e, quando necessário, buscar orientação de profissional habilitado antes de iniciar ou modificar atividades físicas.

7.14 - Caso o usuário forneça informações relacionadas a condições físicas, limitações, lesões, medicamentos, tratamentos, doenças ou outras informações que possam revelar dados pessoais sensíveis, essas informações poderão receber tratamento compatível com a legislação aplicável, inclusive com observância das regras específicas aplicáveis aos dados pessoais sensíveis.

7.15 - A Nytreon buscará evitar a coleta de informações de saúde que não sejam necessárias para o funcionamento da respectiva funcionalidade. Quando determinada informação não for necessária para a finalidade pretendida, o usuário deverá evitar fornecê-la.

7.16 - Quando uma funcionalidade exigir informações corporais ou relacionadas ao condicionamento físico para funcionar, a ausência dessas informações poderá impedir ou limitar a utilização do recurso correspondente.

7.17 - As informações fornecidas pelo usuário deverão ser verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a finalidade para a qual foram inseridas. A Nytreon não se responsabiliza pela exatidão de informações fornecidas voluntariamente pelo próprio usuário.

7.18 - O usuário poderá atualizar determinadas informações relacionadas ao corpo, treinamento e condicionamento físico sempre que os mecanismos correspondentes estiverem disponíveis no produto utilizado.

7.19 - A atualização de uma informação não significa necessariamente que versões anteriores serão imediatamente eliminadas de todos os registros. Determinados históricos poderão ser mantidos quando forem necessários para apresentação da evolução, funcionamento do serviço, segurança, auditoria ou outras finalidades legítimas.

7.20 - Os dados relacionados ao treinamento poderão ser associados à Conta Nytreon para permitir que o usuário mantenha seu histórico e utilize determinadas funcionalidades em diferentes sessões de acesso, conforme as características do produto.

7.21 - Quando houver integração entre produtos do ecossistema Nytreon, o acesso a informações relacionadas ao corpo, treinamento ou condicionamento físico dependerá da finalidade da integração, da funcionalidade correspondente, das permissões aplicáveis e das bases legais pertinentes.

7.22 - A existência de uma Conta Nytreon compartilhada entre diferentes produtos não significa que todos os dados de saúde, corpo ou condicionamento físico serão automaticamente disponibilizados entre esses produtos.

7.23 - Quando aplicável, determinados dados poderão ser utilizados para apresentar métricas, históricos, gráficos, indicadores ou outras formas de visualização relacionadas ao desempenho ou à evolução registrada pelo próprio usuário.

7.24 - Os resultados, métricas e indicadores apresentados pela plataforma poderão depender da qualidade, quantidade, frequência e precisão das informações inseridas pelo usuário, não constituindo garantia de determinado resultado físico, esportivo ou de saúde.

7.25 - A Nytreon poderá utilizar informações relacionadas ao treinamento para melhorar funcionalidades, identificar problemas operacionais, compreender a utilização dos recursos e desenvolver melhorias compatíveis com as finalidades informadas e com a legislação aplicável.

7.26 - Quando forem utilizados dados para análises estatísticas ou melhoria dos serviços, a Nytreon poderá adotar medidas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir a identificação direta dos usuários, quando isso for adequado à finalidade e tecnicamente viável.

7.27 - A Nytreon não deverá utilizar informações relacionadas à saúde ou ao condicionamento físico para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao usuário ou sem fundamento jurídico adequado.

7.28 - Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses legais específicas aplicáveis a essa categoria de dados, conforme estabelecido na legislação de proteção de dados pessoais.

7.29 - Os dados relacionados ao corpo, treinamento e condicionamento físico poderão ser submetidos às mesmas medidas de segurança aplicáveis aos demais dados pessoais tratados pela Nytreon, incluindo controles de acesso, mecanismos de autenticação, proteção da infraestrutura, monitoramento e medidas de prevenção contra acessos não autorizados.

7.30 - O acesso interno a informações dessa natureza deverá ser limitado, na medida tecnicamente possível, a pessoas ou sistemas que necessitem dessas informações para executar suas respectivas funções ou fornecer os serviços contratados e disponibilizados.

7.31 - Quando terceiros forem utilizados para fornecer infraestrutura, hospedagem, processamento, suporte ou outros serviços relacionados à operação da plataforma, o eventual acesso a essas informações deverá observar as finalidades contratadas, os controles aplicáveis e as obrigações legais pertinentes.

7.32 - A Nytreon poderá conservar históricos relacionados ao treinamento e à evolução física durante o período necessário para fornecer as funcionalidades correspondentes ou enquanto houver fundamento legal para sua conservação.

7.33 - Após o encerramento da conta, determinadas informações relacionadas ao corpo, treinamento ou condicionamento físico poderão ser eliminadas, anonimizadas ou conservadas pelo período necessário, conforme a finalidade, a legislação aplicável e as demais disposições desta Política.

7.34 - O usuário poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais e exercer os direitos previstos na legislação aplicável, observados os procedimentos, requisitos e limitações descritos nesta Política.

7.35 - A Nytreon poderá adotar medidas adicionais de proteção quando identificar que determinada informação relacionada à saúde, ao corpo ou ao condicionamento físico apresenta maior risco à privacidade do titular.

7.36 - O tratamento dessas informações será realizado de acordo com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, transparência e demais princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

08 Dos Dados de Acesso, Autenticação e Segurança

8.1 - A Nytreon poderá tratar dados relacionados ao acesso, autenticação e segurança das Contas Nytreon com o objetivo de permitir que somente usuários devidamente autorizados tenham acesso às respectivas contas e aos recursos disponibilizados pela plataforma.

8.2 - Os dados relacionados ao acesso e à autenticação poderão incluir informações necessárias para identificar a conta, verificar a identidade do usuário, manter sessões autenticadas, controlar permissões e proteger os sistemas contra acessos não autorizados.

8.3 - Entre os dados que poderão ser tratados estão identificadores da conta, registros de autenticação, informações de sessão, data e horário de acesso, endereço IP, informações técnicas relacionadas ao dispositivo e outros registros necessários à segurança dos sistemas.

8.4 - As credenciais utilizadas para autenticação serão tratadas de acordo com medidas de segurança compatíveis com sua natureza, buscando impedir que informações destinadas à autenticação sejam utilizadas indevidamente por terceiros.

8.5 - As senhas de acesso são informações pessoais utilizadas para autenticação e deverão permanecer sob responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá mantê-las em sigilo e não compartilhá-las com terceiros.

8.6 - A Nytreon não solicitará que o usuário forneça sua senha por mensagens, e-mails ou outros canais não oficiais para fins de suporte, confirmação de identidade ou manutenção da conta.

8.7 - Quando aplicável, a Nytreon poderá utilizar mecanismos adicionais de autenticação para aumentar a segurança das contas, incluindo códigos temporários, confirmação por e-mail, confirmação por telefone, tokens, mecanismos de verificação ou tecnologias equivalentes.

8.8 - Códigos de autenticação, tokens e mecanismos equivalentes poderão possuir prazo de validade, quantidade limitada de tentativas ou outras restrições destinadas a reduzir o risco de utilização indevida.

8.9 - A Nytreon poderá registrar tentativas de autenticação bem-sucedidas e malsucedidas para identificar comportamentos anormais, detectar tentativas de invasão, prevenir ataques automatizados e proteger as contas dos usuários.

8.10 - Quando forem identificadas diversas tentativas de acesso incompatíveis com o comportamento esperado, a Nytreon poderá aplicar medidas temporárias de proteção, incluindo bloqueio, limitação de tentativas, encerramento de sessões ou exigência de confirmação adicional de identidade.

8.11 - A Nytreon poderá utilizar informações técnicas associadas ao acesso para identificar padrões suspeitos, tentativas de comprometimento de contas, utilização automatizada indevida, ataques de força bruta e outras atividades que possam comprometer a segurança da plataforma.

8.12 - Informações de acesso poderão ser utilizadas para verificar a legitimidade de determinadas operações realizadas na conta, especialmente quando houver alteração de dados cadastrais, alteração de credenciais, recuperação de acesso ou outras operações consideradas relevantes para a segurança.

8.13 - A Nytreon poderá manter registros relacionados à criação, alteração, utilização e encerramento de sessões de acesso, incluindo informações necessárias para identificar quando determinada sessão foi iniciada, utilizada, encerrada ou invalidada.

8.14 - As sessões autenticadas poderão possuir prazo de validade e poderão ser encerradas automaticamente após determinado período de inatividade ou por outros critérios de segurança aplicáveis ao produto utilizado.

8.15 - A Nytreon poderá invalidar ou revogar sessões ativas quando houver indícios de comprometimento da conta, alteração de credenciais, solicitação do usuário, procedimento de segurança ou outra circunstância que justifique a medida.

8.16 - Quando o usuário realizar uma alteração de senha ou outro procedimento de recuperação de acesso, sessões ou mecanismos de autenticação anteriormente existentes poderão ser invalidados como medida de proteção da conta.

8.17 - Informações relacionadas ao acesso poderão ser associadas à respectiva Conta Nytreon para permitir a investigação de incidentes, identificação de eventos de segurança e preservação de evidências técnicas.

8.18 - A Nytreon poderá utilizar registros de acesso para auxiliar na identificação de atividades incompatíveis com os Termos de Uso, com esta Política de Privacidade ou com a legislação aplicável.

8.19 - Caso seja identificado um risco relevante à segurança, a Nytreon poderá adotar medidas preventivas para proteger a conta, os sistemas, os demais usuários e terceiros, inclusive restringindo temporariamente determinadas funcionalidades.

8.20 - As medidas de proteção poderão ser aplicadas automaticamente por sistemas de segurança ou, quando necessário, mediante análise realizada por pessoas autorizadas, sempre de acordo com as necessidades de proteção da plataforma.

8.21 - O acesso interno aos registros de autenticação e segurança poderá ser limitado a pessoas, sistemas ou prestadores autorizados que necessitem dessas informações para executar atividades relacionadas à operação, manutenção, suporte ou segurança da Nytreon.

8.22 - Prestadores de serviços envolvidos na hospedagem, infraestrutura, segurança, monitoramento, autenticação, suporte ou manutenção dos sistemas poderão tratar determinados dados de acesso quando isso for necessário para a prestação de seus serviços.

8.23 - A Nytreon poderá utilizar registros de acesso para responder a incidentes de segurança, investigar tentativas de fraude, identificar vulnerabilidades e aperfeiçoar mecanismos de proteção.

8.24 - Determinados registros poderão ser conservados após o encerramento da conta quando forem necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraudes, investigação de incidentes, segurança, auditoria ou exercício regular de direitos.

8.25 - A Nytreon poderá utilizar mecanismos técnicos para detectar comportamentos anormais relacionados à autenticação, incluindo acessos em sequência incompatível, grande quantidade de tentativas, padrões automatizados ou outros indicadores técnicos associados a possíveis ataques.

8.26 - A identificação de um comportamento considerado suspeito não significa necessariamente que tenha ocorrido fraude ou comprometimento da conta, podendo representar apenas uma medida preventiva destinada a reduzir riscos.

8.27 - O usuário deverá comunicar imediatamente à Nytreon qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda de controle sobre suas credenciais, recebimento de códigos de autenticação não solicitados ou outra situação que possa representar comprometimento da conta.

8.28 - O usuário deverá utilizar mecanismos oficiais disponibilizados pela Nytreon para recuperação ou proteção da conta, evitando fornecer credenciais, códigos ou informações de autenticação a terceiros.

8.29 - A Nytreon poderá utilizar os dados de acesso e autenticação para cumprir obrigações legais, atender determinações válidas de autoridades competentes e exercer regularmente seus direitos, quando aplicável.

8.30 - O tratamento dos dados relacionados ao acesso, autenticação e segurança observará as medidas técnicas e administrativas aplicáveis, considerando a natureza das informações, os riscos envolvidos e as características dos sistemas utilizados pela Nytreon.

8.31 - Embora a Nytreon adote medidas destinadas a proteger as contas e os sistemas, nenhum mecanismo eletrônico de segurança pode garantir proteção absoluta contra todos os tipos de ataques, falhas, vulnerabilidades ou acontecimentos externos.

8.32 - A Nytreon poderá aprimorar periodicamente seus mecanismos de autenticação e segurança, podendo modificar procedimentos, tecnologias e critérios de proteção sempre que considerar necessário para acompanhar novos riscos ou melhorar a proteção dos usuários.

09 Dos Dados Técnicos e Registros de Utilização

9.1 - Durante a utilização da plataforma Nytreon, determinados dados técnicos e informações relacionadas à utilização dos produtos e serviços poderão ser registrados automaticamente, independentemente de o usuário fornecê-los diretamente.

9.2 - Esses registros têm como finalidade permitir o funcionamento adequado dos serviços, auxiliar na segurança das contas, identificar falhas técnicas, melhorar a estabilidade da plataforma e possibilitar a investigação de eventos que possam comprometer a segurança dos sistemas ou dos usuários.

9.3 - Os dados técnicos e registros de utilização poderão incluir, conforme a funcionalidade utilizada e os recursos disponíveis na plataforma:

• endereços IP utilizados para acesso;
• data e horário de acesso;
• data e horário de determinadas ações realizadas na plataforma;
• informações sobre o navegador utilizado;
• tipo e versão do sistema operacional;
• tipo, modelo ou características técnicas do dispositivo;
• resolução e características técnicas da tela;
• idioma e configurações técnicas do dispositivo;
• identificadores técnicos associados ao dispositivo ou à sessão;
• informações relacionadas à conexão utilizada;
• páginas, telas ou recursos acessados;
• funcionalidades utilizadas;
• data e duração aproximada das sessões;
• eventos de autenticação e encerramento de sessão;
• eventos relacionados à segurança da conta;
• erros, falhas e eventos técnicos registrados pelos sistemas;
• informações necessárias para diagnóstico de problemas;
• registros necessários para auditoria e segurança da plataforma.

9.4 - Os registros técnicos poderão ser associados à conta do usuário quando isso for necessário para identificar a origem de determinado evento, investigar uma ocorrência, proteger a conta ou executar uma funcionalidade solicitada pelo próprio usuário.

9.5 - Quando tecnicamente possível e adequado à finalidade pretendida, determinados registros poderão ser tratados de forma agregada, estatística ou anonimizada, de modo a permitir análises sobre o funcionamento e desempenho dos serviços sem que seja necessária a identificação direta de um usuário específico.

9.6 - A Nytreon poderá utilizar informações técnicas para identificar indisponibilidades, lentidão, erros de sistema, falhas de integração, problemas de compatibilidade ou outros eventos que possam prejudicar a experiência de utilização dos produtos e serviços.

9.7 - Os registros de utilização também poderão ser utilizados para compreender como os recursos disponibilizados pela Nytreon são utilizados, permitindo identificar funcionalidades que apresentem problemas, necessidades de melhoria ou oportunidades de aperfeiçoamento dos serviços.

9.8 - A análise dos registros técnicos poderá contribuir para o desenvolvimento de mecanismos destinados a prevenir acessos indevidos, tentativas de fraude, abuso dos serviços, criação automatizada ou irregular de contas, exploração de vulnerabilidades e outras atividades incompatíveis com a utilização legítima da plataforma.

9.9 - Os dados técnicos poderão ainda ser utilizados para verificar a integridade dos sistemas, acompanhar eventos de segurança, realizar auditorias, identificar comportamentos anormais e preservar evidências relacionadas a incidentes que possam afetar a Nytreon, seus usuários ou seus prestadores de serviços.

9.10 - A Nytreon poderá combinar determinados dados técnicos com informações cadastrais ou informações relacionadas à conta quando essa associação for necessária para cumprir uma finalidade legítima e compatível com esta Política de Privacidade.

9.11 - A coleta e utilização de dados técnicos observarão os princípios e limites previstos na legislação aplicável, buscando-se evitar a coleta de informações que não sejam necessárias ou compatíveis com as finalidades informadas ao usuário.

9.12 - Os registros técnicos poderão ser mantidos durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos, realizar auditorias, investigar incidentes, prevenir fraudes ou proteger a segurança da plataforma.

9.13 - Determinados registros poderão permanecer armazenados mesmo após o encerramento da conta do usuário quando houver fundamento legal ou legítimo para sua conservação, observados os períodos e condições aplicáveis.

9.14 - Os registros técnicos poderão ser acessados internamente apenas por pessoas ou sistemas autorizados e quando esse acesso for necessário para o desempenho de suas respectivas funções, observando-se controles de acesso e medidas de segurança compatíveis com a natureza das informações.

9.15 - Quando terceiros forem responsáveis por atividades técnicas que envolvam acesso a registros de utilização, a Nytreon poderá permitir o tratamento das informações estritamente necessário à execução dos serviços contratados, observadas as disposições desta Política e da legislação aplicável.

9.16 - Os registros de utilização não deverão ser interpretados, isoladamente, como prova de qualquer conduta irregular do usuário. Informações técnicas poderão exigir análise contextual, correlação com outros registros e avaliação adequada antes da adoção de qualquer medida.

9.17 - A Nytreon poderá utilizar mecanismos automatizados para detectar eventos técnicos ou de segurança, inclusive para gerar alertas, limitar temporariamente determinadas ações ou solicitar verificações adicionais quando houver indícios de comportamento incompatível com a segurança da plataforma.

9.18 - Quando determinados registros forem necessários para preservar a segurança dos produtos e serviços, sua coleta poderá ocorrer de forma automática durante o acesso, inclusive sem necessidade de interação específica do usuário, desde que exista fundamento jurídico adequado para o respectivo tratamento.

9.19 - A indisponibilidade de determinados registros técnicos não impedirá necessariamente a utilização dos serviços, porém algumas informações poderão ser indispensáveis para o funcionamento, autenticação, segurança ou diagnóstico de determinadas funcionalidades.

9.20 - A Nytreon poderá atualizar seus mecanismos de registro e monitoramento conforme a evolução tecnológica, mudanças nos produtos, necessidades de segurança ou alterações na legislação, sempre observando as finalidades e os limites estabelecidos nesta Política de Privacidade.

10 Dos Cookies, Armazenamento Local e Tecnologias Semelhantes

10.1 - A Nytreon poderá utilizar cookies, armazenamento local, identificadores de sessão e outras tecnologias semelhantes em seus sites, sistemas, aplicativos e demais produtos e serviços, com o objetivo de permitir o funcionamento adequado das funcionalidades, preservar preferências, manter sessões autenticadas, reforçar a segurança e compreender aspectos técnicos da utilização da plataforma.

10.2 - Essas tecnologias poderão armazenar ou acessar determinadas informações no dispositivo utilizado pelo usuário, conforme as características do navegador, sistema operacional, aplicativo ou produto utilizado.

10.3 - Os cookies e tecnologias semelhantes poderão ser utilizados para diferentes finalidades, incluindo funcionamento essencial, autenticação, segurança, preferências, desempenho, análise técnica, personalização e outras finalidades compatíveis com os serviços disponibilizados pela Nytreon.

10.27 - A utilização de cookies e tecnologias semelhantes não significa, por si só, que a Nytreon tenha acesso a todas as informações armazenadas no dispositivo do usuário. O acesso estará limitado às informações efetivamente disponibilizadas pelas respectivas tecnologias e aos mecanismos autorizados pelo navegador, dispositivo ou aplicação.

10.28 - A Nytreon poderá revisar periodicamente a utilização dessas tecnologias para verificar sua necessidade, adequação às finalidades declaradas, segurança e conformidade com a legislação aplicável.

10.29 - O tratamento realizado por meio de cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes observará, conforme aplicável, os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência e demais princípios previstos na legislação de proteção de dados pessoais.

11 Das Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

11.1 - A Nytreon realizará o tratamento de dados pessoais para finalidades determinadas, legítimas e compatíveis com as atividades desenvolvidas pela plataforma, seus produtos e serviços, observando os princípios e requisitos previstos na legislação aplicável.

11.2 - Os dados pessoais poderão ser tratados para possibilitar a criação, manutenção, administração, utilização e encerramento das contas dos usuários, bem como para disponibilizar os produtos, serviços e funcionalidades oferecidos pela Nytreon.

11.3 - O tratamento poderá ser realizado para identificar o usuário, validar informações cadastrais, autenticar acessos, manter sessões ativas, permitir a recuperação da conta e executar procedimentos necessários ao gerenciamento da relação entre o usuário e a Nytreon.

11.4 - Os dados poderão ser utilizados para fornecer ao usuário os recursos correspondentes ao produto ou serviço utilizado, incluindo funcionalidades disponibilizadas de acordo com o tipo de conta, plano, assinatura, contratação ou modalidade de utilização.

11.5 - A Nytreon poderá tratar dados pessoais para manter, operar, administrar, corrigir, atualizar e aprimorar sua infraestrutura tecnológica, sistemas, aplicações, bancos de dados, interfaces e demais componentes necessários ao funcionamento de seus produtos e serviços.

11.39 - A Nytreon poderá realizar outros tratamentos quando houver finalidade legítima e compatível com as atividades desenvolvidas, desde que exista fundamento jurídico adequado e sejam respeitados os princípios e direitos previstos na legislação aplicável.

11.40 - A utilização dos dados pessoais deverá permanecer vinculada às finalidades informadas ao usuário ou a finalidades compatíveis com aquelas originalmente estabelecidas, observados os requisitos legais aplicáveis a eventual tratamento posterior.

11.41 - A Nytreon buscará limitar o tratamento aos dados necessários ou pertinentes para alcançar cada finalidade, evitando, sempre que possível, a utilização de informações excessivas ou incompatíveis com a atividade realizada.

11.42 - Caso uma nova finalidade de tratamento represente mudança relevante na forma como os dados pessoais são utilizados, a Nytreon poderá atualizar suas informações de privacidade e adotar as medidas de comunicação ou obtenção de manifestação necessárias, conforme exigido pela legislação aplicável.

12 Das Bases Legais para o Tratamento

12.1 - A Nytreon realizará o tratamento de dados pessoais somente quando houver fundamento jurídico adequado para a respectiva operação, observando as hipóteses previstas na legislação aplicável, especialmente na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

12.2 - A base legal utilizada para determinada atividade de tratamento dependerá da natureza dos dados envolvidos, da finalidade pretendida, da relação existente entre a Nytreon e o titular e das circunstâncias concretas da operação.

12.3 - Entre as bases legais que poderão fundamentar o tratamento realizado pela Nytreon estão o fornecimento de consentimento, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o exercício regular de direitos, a proteção do crédito, o legítimo interesse e outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

13 Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

13.1 - A Nytreon reconhece que determinados dados pessoais possuem proteção jurídica especial e exigem cuidados adicionais em razão de sua natureza e do potencial impacto que seu tratamento pode causar aos direitos e às liberdades fundamentais dos titulares.

13.2 - Para os fins desta Política, são considerados dados pessoais sensíveis aqueles definidos como tal pela legislação aplicável, incluindo informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

13.3 - A Nytreon não realizará o tratamento de dados pessoais sensíveis de forma indiscriminada ou para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular ou permitidas pela legislação aplicável.

14 Do Tratamento de Dados de Menores de Idade

14.1 - A Nytreon reconhece a importância da proteção da privacidade e dos dados pessoais de crianças e adolescentes, adotando medidas destinadas a assegurar que o tratamento de dados pessoais de menores de idade ocorra de forma compatível com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas pertinentes.

14.2 - Os produtos e serviços disponibilizados pela Nytreon poderão estabelecer requisitos mínimos de idade para criação, utilização ou manutenção de determinadas contas, funcionalidades ou serviços. Esses requisitos poderão variar de acordo com o produto, serviço, funcionalidade oferecida, legislação aplicável ou natureza do tratamento realizado.

14.3 - Quando determinado produto ou serviço for destinado exclusivamente a pessoas que tenham atingido idade mínima estabelecida pela Nytreon ou pela legislação aplicável, a Nytreon poderá adotar mecanismos destinados a impedir ou limitar a criação e utilização de contas por pessoas que não atendam ao requisito de idade.

14.4 - Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a Nytreon adotará procedimentos compatíveis com a legislação aplicável, considerando, em especial, o princípio do melhor interesse do menor e a necessidade de assegurar proteção adequada aos seus dados pessoais.

14.5 - Nos casos em que a legislação exigir o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal para o tratamento de dados pessoais de uma criança, a Nytreon buscará obter e manter esse consentimento por meio de mecanismos adequados à finalidade e aos riscos envolvidos no tratamento.

14.6 - A Nytreon poderá solicitar informações adicionais para verificar a idade do usuário ou, quando aplicável, a existência de autorização ou consentimento de responsável legal. Essas informações poderão ser utilizadas exclusivamente para as finalidades relacionadas à verificação, segurança, conformidade e proteção do menor, observados os princípios da necessidade e da minimização de dados.

14.7 - A Nytreon não solicitará deliberadamente de crianças dados pessoais além daqueles estritamente necessários para a participação na atividade, utilização do produto ou prestação do serviço correspondente, quando esse tratamento for permitido pela legislação aplicável.

14.8 - Quando uma funcionalidade não for adequada para menores de determinada faixa etária, a Nytreon poderá restringir, suspender ou impedir seu acesso, especialmente quando a natureza da funcionalidade, dos dados tratados ou dos riscos envolvidos justificar a adoção dessa medida.

14.9 - A Nytreon poderá aplicar mecanismos técnicos e administrativos destinados a identificar situações em que um usuário tenha informado idade incompatível com os requisitos de determinado produto ou serviço. A identificação de inconsistências poderá resultar na solicitação de informações adicionais, limitação de funcionalidades, suspensão temporária ou encerramento da conta, conforme o caso.

14.10 - Caso a Nytreon tome conhecimento de que realizou tratamento de dados pessoais de uma criança em situação que exija consentimento ou outra condição legal que não tenha sido devidamente atendida, poderá adotar medidas para interromper o tratamento, eliminar os dados quando juridicamente cabível e tecnicamente possível, ou adequar o tratamento às exigências legais aplicáveis.

14.11 - Caso um pai, mãe ou responsável legal identifique que dados pessoais de uma criança ou adolescente foram fornecidos à Nytreon de forma inadequada ou sem a autorização necessária, poderá solicitar informações e exercer os direitos aplicáveis por meio dos canais oficiais de privacidade disponibilizados pela Nytreon.

14.12 - A solicitação realizada por responsável legal poderá estar sujeita a procedimentos razoáveis de verificação de identidade e legitimidade, destinados a impedir que terceiros obtenham, alterem ou excluam indevidamente dados pessoais pertencentes a menores de idade.

14.13 - Quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis de crianças ou adolescentes, a Nytreon adotará medidas adicionais de proteção e observará os requisitos específicos previstos na legislação aplicável, considerando a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e os riscos aos direitos e liberdades do titular.

14.14 - A utilização de produtos e serviços da Nytreon por adolescentes poderá estar sujeita a condições específicas de uso, limitações de funcionalidades, requisitos de consentimento ou outras medidas de proteção, conforme a legislação aplicável e as características de cada produto ou serviço.

14.15 - A Nytreon poderá utilizar mecanismos de segurança, moderação, prevenção a abusos e proteção de usuários menores de idade sempre que necessários para reduzir riscos relacionados à utilização de seus produtos e serviços, observando os princípios de necessidade, adequação, transparência e proteção dos dados pessoais.

14.16 - Dados relacionados à idade ou à condição de menor de idade poderão ser utilizados para determinar quais produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos ou recursos poderão ser disponibilizados ao usuário, bem como para aplicar medidas adicionais de proteção quando necessárias.

14.17 - A Nytreon poderá conservar registros relacionados à verificação de idade, consentimento ou autorização legal pelo período necessário para demonstrar a regularidade do tratamento, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e proteger-se contra eventuais responsabilidades, observadas as regras estabelecidas nesta Política de Privacidade.

14.18 - A Nytreon poderá compartilhar dados pessoais de menores de idade com prestadores de serviços, operadores ou autoridades somente quando houver fundamento jurídico adequado e quando o compartilhamento for necessário para a prestação do serviço, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do titular ou outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.

14.19 - Os responsáveis legais e os próprios titulares, quando legalmente aplicável, poderão exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, incluindo aqueles relacionados ao acesso, correção, eliminação, informação sobre o tratamento e demais direitos cabíveis, observadas as condições e limitações estabelecidas pela legislação.

14.20 - A Nytreon poderá atualizar seus procedimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sempre que houver alteração legislativa, regulatória, tecnológica ou operacional que justifique o aprimoramento das medidas de proteção adotadas.

14.21 - As disposições desta seção deverão ser interpretadas em conjunto com as demais disposições desta Política de Privacidade, especialmente aquelas relacionadas à coleta de dados pessoais, bases legais, tratamento de dados sensíveis, segurança da informação, retenção, exclusão, direitos dos titulares e canais de privacidade.

15 Do Uso dos Dados para Funcionamento dos Produtos e Serviços

15.1 - A Nytreon poderá tratar dados pessoais necessários para disponibilizar, operar, manter, proteger e aprimorar seus produtos, serviços, plataformas, sistemas, aplicativos, websites e demais recursos integrantes de seu ecossistema.

15.2 - O tratamento poderá ocorrer para permitir a criação, configuração, manutenção e utilização da Conta Nytreon, bem como para disponibilizar ao usuário os produtos e serviços aos quais tenha acesso, de acordo com suas características, funcionalidades, condições de contratação e permissões aplicáveis.

15.3 - Os dados pessoais poderão ser utilizados para identificar o usuário dentro dos sistemas da Nytreon, associar sua conta aos produtos utilizados e permitir que as informações necessárias sejam disponibilizadas de forma adequada durante a utilização dos serviços.

15.4 - A Nytreon poderá utilizar os dados necessários para executar funcionalidades solicitadas diretamente pelo usuário, incluindo criação e gerenciamento de registros, armazenamento de informações, configuração de preferências, acompanhamento de atividades, geração de históricos e disponibilização de recursos relacionados ao produto utilizado.

15.5 - Quando determinado produto depender de informações previamente fornecidas pelo usuário, a Nytreon poderá utilizar esses dados para evitar a necessidade de repetição de informações e proporcionar uma experiência integrada entre funcionalidades compatíveis.

15.6 - Os dados pessoais também poderão ser tratados para manter a continuidade dos serviços, incluindo procedimentos de autenticação, controle de sessão, recuperação de conta, sincronização de informações, manutenção de registros e identificação de falhas que possam afetar o funcionamento das plataformas.

15.7 - A Nytreon poderá tratar informações técnicas e registros de utilização para monitorar o funcionamento de seus sistemas, identificar indisponibilidades, diagnosticar erros, investigar falhas e realizar procedimentos técnicos necessários à manutenção e estabilidade dos produtos e serviços.

15.8 - O tratamento de dados poderá ser realizado para garantir que as funcionalidades sejam disponibilizadas de acordo com o produto, plano, assinatura, nível de acesso, permissões ou demais condições aplicáveis à conta do usuário.

15.9 - A Nytreon poderá utilizar dados relacionados à conta e à utilização dos serviços para controlar permissões, aplicar limitações técnicas ou funcionais, verificar elegibilidade para determinados recursos e impedir o acesso indevido a funcionalidades que não estejam disponíveis para determinado usuário.

15.10 - Quando houver funcionalidades que dependam de informações inseridas ou produzidas pelo próprio usuário, esses dados poderão ser armazenados e processados para permitir que a funcionalidade correspondente seja executada, desde que exista fundamento jurídico adequado para o respectivo tratamento.

15.11 - A Nytreon poderá tratar dados necessários para disponibilizar funcionalidades de acompanhamento, histórico, registros de utilização, evolução, desempenho ou outras informações relacionadas ao uso de seus produtos, conforme a natureza específica de cada serviço.

15.12 - Em produtos que permitam a criação, organização ou gerenciamento de informações pelo usuário, os dados poderão ser processados para possibilitar a inclusão, alteração, consulta, organização, armazenamento e exclusão dessas informações por meio das funcionalidades disponibilizadas.

15.13 - Quando aplicável, determinados dados poderão ser utilizados para gerar cálculos, indicadores, estatísticas, históricos, relatórios ou outras informações derivadas necessárias ao funcionamento de funcionalidades solicitadas pelo usuário.

15.14 - A Nytreon poderá realizar tratamentos automatizados necessários para executar funcionalidades dos produtos, inclusive para organizar informações, identificar padrões técnicos, aplicar configurações, disponibilizar recursos personalizados ou executar operações previamente solicitadas pelo usuário.

15.15 - O tratamento de dados para funcionamento dos produtos não significa que todos os dados disponíveis na Conta Nytreon serão necessariamente compartilhados com todos os produtos ou serviços. O acesso e a utilização das informações deverão observar as finalidades específicas, permissões, configurações de privacidade e bases legais aplicáveis.

15.16 - Quando um produto utilizar informações provenientes de outro produto do ecossistema Nytreon, esse tratamento estará sujeito às regras de compartilhamento entre produtos, às configurações aplicáveis e às disposições estabelecidas nesta Política de Privacidade.

15.17 - A Nytreon poderá tratar dados pessoais para realizar atualizações, correções, migrações, sincronizações, backups, restaurações e demais procedimentos técnicos necessários para preservar a disponibilidade, integridade e continuidade dos serviços.

15.18 - Os dados poderão ser utilizados para identificar e solucionar problemas que impeçam ou prejudiquem a utilização dos produtos, inclusive mediante análise de registros técnicos, informações de erro, eventos do sistema e outros registros necessários à investigação.

15.19 - A Nytreon poderá utilizar informações técnicas e de utilização para realizar testes, avaliações e procedimentos de melhoria relacionados ao desempenho, estabilidade, segurança, compatibilidade e funcionamento de seus sistemas, respeitando as limitações legais aplicáveis.

15.20 - Quando necessário para o funcionamento de determinado recurso, a Nytreon poderá solicitar ao usuário informações adicionais antes de permitir sua utilização. A ausência dessas informações poderá impedir ou limitar o funcionamento da respectiva funcionalidade quando elas forem indispensáveis à sua execução.

15.21 - A Nytreon poderá interromper, limitar ou modificar determinadas funcionalidades quando isso for necessário para manutenção, segurança, correção de falhas, atualização tecnológica, cumprimento de obrigações legais ou adequação dos serviços às condições aplicáveis.

15.22 - O tratamento realizado para funcionamento dos produtos será limitado, sempre que possível, aos dados necessários para alcançar a finalidade correspondente, observando os princípios de necessidade, adequação, segurança, transparência e demais princípios previstos na legislação aplicável.

15.23 - A Nytreon poderá conservar os dados utilizados no funcionamento dos produtos durante o período necessário para disponibilizar os serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias, manter registros técnicos, exercer direitos ou atender outras finalidades legítimas previstas nesta Política de Privacidade.

15.24 - Quando os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que justificou seu tratamento, a Nytreon poderá proceder à exclusão, anonimização ou descarte das informações, observadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.

15.25 - As disposições desta seção não autorizam, por si só, qualquer utilização irrestrita dos dados pessoais. Cada tratamento deverá possuir finalidade definida e fundamento jurídico aplicável, respeitando as demais disposições desta Política de Privacidade e os direitos dos titulares.

16 Da Personalização, Recomendações e Experiência do Usuário

16.1 - A Nytreon poderá utilizar determinados dados pessoais e informações relacionadas à utilização de seus produtos e serviços para personalizar a experiência do usuário, adaptar funcionalidades, apresentar conteúdos relevantes e aprimorar a forma como seus produtos são disponibilizados.

16.2 - A personalização poderá considerar informações como preferências indicadas pelo próprio usuário, configurações da conta, histórico de utilização, funcionalidades acessadas, interações realizadas, dados técnicos, idioma, dispositivo utilizado e outras informações necessárias para proporcionar uma experiência mais adequada.

16.3 - Nos produtos que possuam funcionalidades relacionadas à atividade física, treinamento, condicionamento ou acompanhamento de evolução, determinados dados fornecidos pelo usuário poderão ser utilizados para adaptar funcionalidades, organizar informações, apresentar indicadores, gerar recomendações e auxiliar na utilização dos recursos disponibilizados.

16.4 - As recomendações apresentadas pelos produtos da Nytreon poderão ser geradas com base nas informações disponibilizadas pelo usuário e em seu histórico de utilização. Essas recomendações possuem finalidade de apoio à utilização do produto e não devem ser interpretadas como garantia de resultados específicos.

16.5 - A personalização poderá ocorrer de forma automática por meio de sistemas, regras, algoritmos ou outros mecanismos tecnológicos utilizados para analisar informações disponíveis e determinar quais recursos, conteúdos ou funcionalidades poderão ser mais relevantes para determinado contexto de utilização.

16.6 - A Nytreon poderá utilizar informações agregadas, estatísticas ou anonimizadas para compreender padrões gerais de utilização, avaliar o desempenho de funcionalidades, identificar oportunidades de melhoria e desenvolver novos recursos, desde que tais informações não permitam a identificação direta ou indireta do usuário quando utilizadas de forma anonimizada.

16.7 - A personalização não implica, por si só, a divulgação pública dos dados pessoais do usuário. As informações utilizadas para essa finalidade permanecerão sujeitas às regras de proteção, segurança, acesso e compartilhamento estabelecidas nesta Política de Privacidade.

16.8 - Quando determinada funcionalidade depender de informações específicas fornecidas pelo usuário, a ausência, alteração ou exclusão dessas informações poderá limitar ou modificar a forma como a funcionalidade, recomendação ou experiência personalizada será apresentada.

16.9 - O usuário poderá alterar determinadas preferências e configurações disponíveis nos produtos da Nytreon, quando tais opções forem disponibilizadas. A alteração dessas configurações poderá modificar a experiência apresentada, sem necessariamente impedir outros tratamentos de dados necessários ao funcionamento, segurança ou cumprimento de obrigações legais.

16.10 - A Nytreon poderá aperfeiçoar continuamente seus mecanismos de personalização e recomendação, inclusive mediante alterações técnicas, estatísticas ou metodológicas, sempre observando as finalidades informadas nesta Política e a legislação aplicável.

16.11 - A utilização de mecanismos automatizados para personalização ou recomendação não significa que decisões exclusivamente automatizadas serão utilizadas para produzir efeitos jurídicos ou efeitos similares sobre o usuário, salvo quando expressamente informado e permitido pela legislação aplicável.

16.12 - Caso uma funcionalidade utilize tratamento automatizado de dados que possa produzir efeitos relevantes ao usuário, a Nytreon observará os direitos aplicáveis ao titular dos dados pessoais, inclusive aqueles relacionados à transparência e à revisão de decisões automatizadas, quando previstos pela legislação.

16.13 - As informações utilizadas para personalização poderão ser combinadas com dados provenientes de diferentes funcionalidades do mesmo produto, desde que essa utilização seja compatível com as finalidades informadas e com as regras estabelecidas nesta Política de Privacidade.

16.14 - Quando aplicável, informações provenientes da Conta Nytreon poderão permitir uma experiência integrada entre produtos pertencentes ao ecossistema Nytreon, observadas as disposições específicas sobre compartilhamento e utilização de dados entre produtos previstas nesta Política.

16.15 - A Nytreon poderá utilizar informações técnicas e estatísticas para identificar dificuldades de navegação, funcionalidades pouco utilizadas, erros recorrentes ou comportamentos gerais de interação, com o objetivo de melhorar a usabilidade, estabilidade, acessibilidade e desempenho de seus produtos.

16.16 - A personalização poderá também ser utilizada para apresentar ao usuário funcionalidades, configurações ou recursos que sejam compatíveis com o produto utilizado, com suas preferências ou com o contexto de sua utilização.

16.17 - A Nytreon não garante que todas as recomendações ou conteúdos personalizados serão sempre precisos, completos ou adequados às necessidades específicas do usuário, especialmente quando dependerem de informações inseridas pelo próprio usuário ou de dados que possam sofrer alterações ao longo do tempo.

16.18 - O usuário é responsável por fornecer informações corretas, atualizadas e compatíveis com a finalidade para a qual pretende utilizar determinado produto ou funcionalidade, especialmente quando essas informações forem utilizadas para gerar resultados, indicadores ou recomendações personalizadas.

16.19 - Quando a personalização envolver dados pessoais sensíveis, a Nytreon observará as disposições específicas desta Política referentes ao tratamento dessas informações e as bases legais aplicáveis, adotando medidas destinadas a limitar o tratamento ao necessário para a finalidade correspondente.

16.20 - A Nytreon poderá interromper, modificar, substituir ou aprimorar mecanismos de personalização e recomendação sempre que necessário para evolução tecnológica, segurança, adequação legal, melhoria dos produtos ou alteração das funcionalidades oferecidas.

16.21 - Sempre que a legislação aplicável exigir consentimento específico para determinada forma de personalização, a Nytreon buscará obter esse consentimento antes de realizar o tratamento correspondente, quando aplicável.

16.22 - A personalização e as recomendações oferecidas pela Nytreon destinam-se exclusivamente a aprimorar a experiência de utilização de seus produtos e serviços, não substituindo avaliação profissional, orientação médica, nutricional, física, psicológica ou de qualquer outra natureza especializada quando essa orientação for necessária.

16.23 - Ao utilizar produtos que apresentem recomendações relacionadas a treinamento, exercícios, desempenho físico ou condicionamento, o usuário permanece responsável por avaliar sua própria condição e buscar orientação profissional quando necessário, especialmente diante de limitações, sintomas, lesões ou outras circunstâncias que possam exigir acompanhamento especializado.

16.24 - A Nytreon poderá utilizar métricas de desempenho, estatísticas de uso e informações agregadas para avaliar se mecanismos de personalização estão contribuindo para a melhoria dos produtos, desde que o tratamento observe os princípios e requisitos previstos na legislação aplicável.

16.25 - O tratamento de dados para fins de personalização deverá observar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação previstos na legislação de proteção de dados aplicável.

16.26 - A Nytreon adotará medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza das informações utilizadas para personalização, buscando impedir acessos não autorizados, utilização indevida, alterações indevidas, perda ou divulgação incompatível com as finalidades estabelecidas.

16.27 - As informações utilizadas para personalização permanecerão sujeitas aos períodos de retenção aplicáveis ao tratamento correspondente, podendo ser excluídas, anonimizadas ou conservadas conforme as disposições desta Política e as obrigações legais eventualmente aplicáveis.

16.28 - Caso o usuário exerça um direito que resulte na exclusão, anonimização ou restrição de determinadas informações utilizadas para personalização, alguns recursos personalizados poderão deixar de funcionar ou apresentar resultados diferentes, sem que isso represente falha do produto.

16.29 - A Nytreon poderá utilizar dados anonimizados ou agregados provenientes de diferentes usuários para aperfeiçoar modelos, métricas, estatísticas, funcionalidades e mecanismos de recomendação, desde que o processo utilizado impeça a identificação do titular quando essa anonimização for aplicável.

16.30 - A utilização de dados para personalização deverá permanecer limitada às finalidades compatíveis com o contexto em que as informações foram coletadas, não sendo realizada utilização incompatível com esta Política de Privacidade sem a adoção das medidas legalmente necessárias.

16.31 - As disposições desta seção devem ser interpretadas em conjunto com as demais disposições desta Política de Privacidade, especialmente aquelas relacionadas às finalidades do tratamento, bases legais, dados sensíveis, compartilhamento, segurança, retenção e direitos dos titulares.

16.32 - Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados utilizado para personalização, recomendações ou experiência personalizada, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de privacidade e proteção de dados disponibilizados pela Nytreon.

17 Das Comunicações com o Usuário

17.1 - A Nytreon poderá estabelecer comunicações com o usuário sempre que necessário para a prestação, manutenção, segurança, suporte e aprimoramento de seus produtos, serviços e funcionalidades, observando as disposições desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso e da legislação aplicável.

17.2 - As comunicações poderão ocorrer por diferentes meios associados à conta do usuário ou utilizados durante a interação com os produtos da Nytreon, incluindo, conforme aplicável, e-mail, notificações dentro das plataformas, mensagens exibidas nos produtos, avisos administrativos, mensagens relacionadas à conta e outros canais disponibilizados oficialmente pela Nytreon.

17.3 - As comunicações poderão ser utilizadas para informar o usuário sobre acontecimentos relevantes relacionados à sua conta, incluindo criação, confirmação, atualização, alteração, suspensão, recuperação ou encerramento da conta, bem como sobre alterações relacionadas à segurança, autenticação e acesso aos serviços.

17.4 - A Nytreon poderá enviar comunicações necessárias para confirmar determinadas ações realizadas pelo usuário, como alterações de informações cadastrais, solicitações de recuperação de acesso, confirmação de identidade, alterações de senha, códigos de autenticação, confirmação de endereço de e-mail e outras operações que exijam validação ou registro.

17.5 - Também poderão ser enviadas comunicações relacionadas ao funcionamento dos produtos e serviços utilizados pelo usuário, incluindo informações sobre disponibilidade, manutenção, interrupções, atualizações, alterações de funcionalidades, modificações técnicas, correções, atualizações de segurança e outros acontecimentos que possam afetar a utilização dos serviços.

17.6 - Quando necessário para a adequada utilização de determinado produto ou serviço, a Nytreon poderá apresentar orientações, instruções, avisos e informações operacionais destinadas a auxiliar o usuário na utilização correta das funcionalidades disponibilizadas.

17.7 - As comunicações relacionadas à segurança poderão incluir alertas sobre atividades consideradas incomuns, tentativas de acesso, alterações relevantes na conta, eventos de autenticação, mecanismos de proteção, medidas preventivas contra fraude e outras situações que possam representar risco à segurança das informações ou da conta do usuário.

17.8 - Quando houver necessidade de atuação do usuário para preservar a segurança da conta, cumprir determinada obrigação ou concluir um procedimento, a Nytreon poderá encaminhar comunicações solicitando ou orientando a realização da ação necessária.

17.9 - A Nytreon poderá utilizar informações relacionadas à conta e aos serviços utilizados pelo usuário para determinar quais comunicações são necessárias, relevantes ou adequadas ao contexto da utilização, respeitando as finalidades e bases legais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais.

17.10 - As comunicações poderão conter informações específicas relacionadas ao produto ou serviço utilizado pelo usuário, incluindo instruções sobre funcionalidades, alterações de configuração, atualizações de recursos, condições de utilização e demais informações necessárias para a correta compreensão ou utilização dos serviços.

17.11 - Determinadas comunicações poderão ser consideradas essenciais para o funcionamento da conta ou para a prestação dos serviços e, por essa razão, não estarão sujeitas às mesmas opções de cancelamento aplicáveis às comunicações comerciais ou de marketing.

17.12 - A impossibilidade de recebimento de determinada comunicação poderá, em algumas situações, impedir ou dificultar a conclusão de procedimentos relacionados à conta, especialmente quando a comunicação estiver vinculada à autenticação, segurança, recuperação de acesso, confirmação de operações ou cumprimento de obrigações legais.

17.13 - A Nytreon poderá utilizar serviços tecnológicos próprios ou de terceiros para realizar o envio, processamento, armazenamento temporário, registro ou acompanhamento das comunicações, observadas as disposições referentes a prestadores de serviços, operadores e compartilhamento de dados previstas nesta Política.

17.14 - Quando uma comunicação for encaminhada por um prestador de serviço utilizado pela Nytreon, o tratamento das informações necessárias ao envio deverá ocorrer de acordo com as instruções e finalidades estabelecidas pela Nytreon, respeitando as medidas de segurança e as obrigações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

17.15 - A Nytreon poderá manter registros técnicos relacionados ao envio de determinadas comunicações, incluindo informações necessárias para verificar a entrega, o processamento, a validade ou a segurança da comunicação, quando a manutenção desses registros for necessária para fins legítimos, técnicos, de segurança ou cumprimento de obrigações legais.

17.16 - O usuário deverá manter seus dados de contato atualizados quando essas informações forem utilizadas para comunicação, especialmente o endereço de e-mail associado à conta, sendo responsável pelas consequências decorrentes da manutenção de informações incorretas, desatualizadas ou inacessíveis.

17.17 - Caso o usuário altere seus dados de contato, determinadas comunicações poderão continuar sendo direcionadas ao contato anteriormente cadastrado durante o período necessário para validação da alteração, proteção da conta ou prevenção de alterações indevidas.

17.18 - A Nytreon poderá utilizar comunicações para fornecer informações relacionadas a solicitações realizadas pelo próprio usuário, incluindo atendimento, suporte, reclamações, solicitações de privacidade, recuperação de conta e demais interações iniciadas pelo usuário.

17.19 - Quando o usuário entrar em contato com a Nytreon, as informações fornecidas durante a comunicação poderão ser utilizadas para identificar a solicitação, prestar atendimento, verificar informações relacionadas à conta, solucionar problemas e manter registros necessários para a continuidade e segurança do atendimento.

17.20 - A Nytreon poderá enviar comunicações relacionadas a alterações relevantes em seus produtos, serviços, políticas, termos, mecanismos de segurança ou procedimentos, especialmente quando tais alterações puderem afetar os direitos, deveres ou a forma de utilização pelo usuário.

17.21 - As comunicações previstas nesta seção não se confundem, necessariamente, com comunicações comerciais ou de marketing. Comunicações operacionais, administrativas, legais e de segurança poderão ser enviadas independentemente das preferências de recebimento de publicidade, quando forem necessárias para as finalidades correspondentes.

17.22 - A Nytreon poderá diferenciar comunicações essenciais de comunicações facultativas, permitindo, quando tecnicamente possível e juridicamente aplicável, que o usuário gerencie suas preferências em relação às comunicações que não sejam necessárias para a prestação dos serviços.

17.23 - A disponibilidade de determinadas opções de gerenciamento de comunicação poderá variar de acordo com o produto, serviço, configuração da conta, canal utilizado e natureza da comunicação, sem prejuízo dos direitos assegurados ao titular pela legislação aplicável.

17.24 - O usuário poderá receber comunicações referentes a medidas de proteção e segurança mesmo que não tenha autorizado o recebimento de comunicações comerciais, sempre que o envio for necessário para proteger a conta, os serviços, o próprio usuário ou terceiros.

17.25 - A Nytreon poderá utilizar comunicações para orientar usuários sobre práticas de segurança, utilização adequada dos produtos, proteção de credenciais, prevenção de acessos indevidos e outras medidas destinadas a reduzir riscos relacionados à utilização de seus serviços.

17.26 - A Nytreon buscará utilizar linguagem adequada ao contexto da comunicação e poderá adaptar a forma de apresentação das mensagens ao produto, dispositivo, canal ou situação em que a comunicação for disponibilizada.

17.27 - A ausência, atraso, bloqueio, falha de entrega ou indisponibilidade de determinada comunicação não implica, por si só, alteração das obrigações do usuário ou da validade de procedimentos regularmente realizados, ressalvadas as situações em que a legislação aplicável determine tratamento diverso.

17.28 - A Nytreon poderá adotar medidas técnicas para impedir o envio indevido, duplicado, fraudulento ou abusivo de comunicações, inclusive mecanismos de limitação, validação, autenticação e controle de frequência, quando necessários para a segurança e estabilidade dos serviços.

17.29 - O usuário não deverá utilizar canais oficiais de comunicação da Nytreon para enviar informações ilícitas, fraudulentas, maliciosas ou que possam comprometer a segurança dos sistemas, de outros usuários ou de terceiros.

17.30 - As disposições desta seção deverão ser interpretadas em conjunto com as demais disposições desta Política de Privacidade, especialmente aquelas relacionadas às finalidades do tratamento, bases legais, segurança da informação, prestadores de serviços, compartilhamento de dados, retenção e direitos dos titulares.

18 Do Envio de Comunicações Comerciais e Marketing

18.1 - A Nytreon poderá realizar o envio de comunicações comerciais, promocionais e de marketing destinadas a apresentar produtos, serviços, funcionalidades, novidades, campanhas, conteúdos, benefícios, ofertas e outras informações relacionadas ao ecossistema Nytreon, observadas as bases legais e os direitos aplicáveis ao titular dos dados pessoais.

18.2 - As comunicações comerciais poderão ser direcionadas aos usuários de acordo com informações relacionadas à utilização dos produtos e serviços, preferências de comunicação, produtos utilizados, plano contratado, funcionalidades acessadas e outras informações legitimamente tratadas pela Nytreon para essa finalidade.

18.3 - O tratamento de dados pessoais para fins de marketing será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a base legal correspondente a cada situação, podendo envolver, conforme o caso, consentimento, legítimo interesse ou outra hipótese legalmente autorizada.

18.4 - Quando o tratamento depender de consentimento, a Nytreon solicitará a manifestação do usuário de maneira adequada ao contexto, permitindo que a autorização seja concedida, recusada ou posteriormente revogada nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

18.5 - A eventual autorização para recebimento de comunicações comerciais não será interpretada como autorização para tratamento ilimitado dos dados pessoais. Os dados utilizados para marketing deverão permanecer vinculados às finalidades informadas e às bases legais aplicáveis.

18.6 - As comunicações poderão apresentar informações sobre produtos e serviços próprios da Nytreon, atualizações do ecossistema, novos recursos, planos, funcionalidades, conteúdos educativos, campanhas institucionais e outras iniciativas comerciais ou informativas promovidas pela empresa.

18.7 - Quando permitido pela legislação aplicável, a Nytreon poderá utilizar informações obtidas a partir da interação do usuário com seus produtos para tornar as comunicações comerciais mais relevantes, evitando, sempre que possível, o envio de conteúdos manifestamente incompatíveis com o contexto de utilização.

18.8 - A personalização de comunicações poderá considerar informações como produto utilizado, funcionalidades acessadas, plano ou modalidade contratada, preferências registradas, interações anteriores com comunicações e outras informações necessárias para a finalidade de comunicação, desde que seu tratamento seja juridicamente permitido.

18.9 - A Nytreon poderá utilizar sistemas automatizados para organizar, segmentar, programar e distribuir comunicações comerciais, inclusive para determinar o momento, canal ou conteúdo mais adequado para cada grupo de usuários, quando permitido pela legislação aplicável.

18.10 - O envio de comunicações comerciais poderá ocorrer por e-mail, notificações, mensagens dentro dos produtos, aplicativos, plataformas ou outros canais disponibilizados pela Nytreon, de acordo com as preferências do usuário e as possibilidades técnicas de cada produto.

18.11 - A Nytreon poderá contratar prestadores de serviços especializados para auxiliar na criação, gerenciamento, processamento, distribuição, mensuração e entrega das comunicações comerciais, observadas as disposições desta Política relativas a operadores, prestadores de serviços e compartilhamento de dados.

18.12 - Os prestadores eventualmente utilizados para atividades de marketing deverão receber somente as informações necessárias à execução das atividades contratadas, respeitando as instruções estabelecidas pela Nytreon e as obrigações de segurança e proteção de dados aplicáveis.

18.13 - A Nytreon poderá registrar determinadas informações técnicas relacionadas às comunicações comerciais, como envio, entrega, recebimento, interação ou cancelamento, quando tais registros forem necessários para gerenciamento das preferências, segurança, auditoria, análise de desempenho ou cumprimento de obrigações legais.

18.14 - Eventuais métricas relacionadas às comunicações poderão ser utilizadas para avaliar a efetividade das campanhas, identificar problemas técnicos, melhorar conteúdos e canais de comunicação e compreender de forma agregada a interação dos usuários com as mensagens enviadas.

18.15 - Quando tecnicamente possível, a Nytreon poderá disponibilizar mecanismos para que o usuário gerencie suas preferências de recebimento de comunicações comerciais, incluindo a possibilidade de deixar de receber determinadas categorias de mensagens.

18.16 - O cancelamento do recebimento de comunicações comerciais não afetará, necessariamente, o envio de comunicações essenciais, administrativas, legais, operacionais ou de segurança relacionadas à conta ou aos produtos e serviços utilizados pelo usuário.

18.17 - O usuário poderá deixar de receber determinadas comunicações promocionais por meio do mecanismo de descadastramento disponibilizado na própria comunicação ou por outros meios oficialmente disponibilizados pela Nytreon.

18.18 - Após a solicitação de cancelamento de determinada comunicação comercial, a Nytreon poderá necessitar de um período operacional razoável para processar a solicitação e atualizar os sistemas responsáveis pelo gerenciamento das preferências.

18.19 - O cancelamento de uma categoria específica de comunicação não implicará necessariamente o cancelamento de todas as demais categorias, especialmente quando houver preferências independentes ou quando determinada comunicação possuir natureza operacional, administrativa, legal ou de segurança.

18.20 - A Nytreon não deverá utilizar informações pessoais para campanhas comerciais de maneira incompatível com as finalidades informadas ao usuário ou com a legislação aplicável, adotando medidas destinadas a limitar o tratamento aos dados pertinentes à finalidade de marketing.

18.21 - A Nytreon poderá promover campanhas destinadas a usuários de determinados produtos ou planos, desde que o tratamento das informações utilizadas para identificar o público-alvo esteja fundamentado em uma base legal válida e seja realizado de acordo com os princípios de proteção de dados aplicáveis.

18.22 - Quando houver campanhas relacionadas a produtos ou serviços de terceiros, a Nytreon deverá observar as regras aplicáveis ao compartilhamento de dados pessoais e não deverá presumir que uma autorização geral para receber comunicações comerciais permita o compartilhamento irrestrito de dados com terceiros.

18.23 - Caso uma campanha envolva terceiros, parceiros comerciais ou plataformas externas, a Nytreon poderá informar o usuário sobre a participação desses terceiros quando essa informação for relevante para a compreensão da comunicação ou exigida pela legislação aplicável.

18.24 - A Nytreon poderá utilizar dados estatísticos, agregados ou anonimizados para avaliar campanhas, tendências de utilização e desempenho das comunicações, desde que tais informações não permitam identificar o usuário ou sejam utilizadas de maneira compatível com a legislação aplicável.

18.25 - A Nytreon poderá interromper, modificar ou substituir campanhas e comunicações comerciais a qualquer momento, inclusive em razão de alterações nos produtos, estratégias comerciais, requisitos legais, medidas de segurança ou mudanças nas preferências dos usuários.

18.26 - A Nytreon poderá limitar a frequência das comunicações comerciais para reduzir o envio excessivo de mensagens e proporcionar uma experiência de comunicação mais adequada, considerando fatores técnicos, comerciais e as preferências disponíveis ao usuário.

18.27 - A Nytreon poderá utilizar mecanismos destinados a impedir o envio de comunicações comerciais para endereços inválidos, usuários que tenham solicitado o cancelamento, contas desativadas ou destinatários que não devam receber determinada categoria de comunicação.

18.28 - O usuário poderá exercer seus direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing, incluindo aqueles previstos na legislação aplicável, observados os procedimentos e limitações estabelecidos nesta Política.

18.29 - A Nytreon poderá conservar determinados registros relacionados às preferências de comunicação, inclusive registros de consentimento, revogação, descadastramento ou oposição, quando necessário para demonstrar o cumprimento de obrigações legais, atender solicitações do titular ou prevenir o envio indevido de comunicações.

18.30 - As disposições desta seção deverão ser interpretadas em conjunto com as demais regras desta Política de Privacidade, especialmente aquelas referentes às finalidades do tratamento, bases legais, dados pessoais sensíveis, compartilhamento de dados, prestadores de serviços, segurança da informação, retenção e direitos dos titulares.

19 Dos Pagamentos e Dados Relacionados a Assinaturas

19.1 - Quando o usuário contratar produtos, serviços, planos, assinaturas ou quaisquer funcionalidades pagas disponibilizadas pela Nytreon, poderão ser tratados dados pessoais relacionados à contratação, ao processamento do pagamento, à identificação da transação, à situação da assinatura e à utilização dos recursos contratados.

19.2 - Os dados relacionados a pagamentos poderão incluir informações necessárias para identificar a contratação, como plano escolhido, valor da contratação, moeda utilizada, data e horário da transação, período de vigência, situação do pagamento, identificadores da transação, informações sobre renovação, cancelamento, estorno, reembolso, inadimplência e demais registros necessários à administração da assinatura.

19.3 - A Nytreon poderá utilizar provedores especializados de pagamento para processar transações financeiras. Quando o pagamento for realizado por meio de terceiros, determinados dados poderão ser enviados diretamente ao respectivo provedor, de acordo com os procedimentos técnicos necessários para autorização, processamento e confirmação da operação.

19.4 - A Nytreon não terá acesso a dados de pagamento que não sejam necessários às suas finalidades próprias quando tais informações forem processadas exclusivamente pelo provedor de pagamento. Dados completos de cartões, códigos de segurança ou outras credenciais financeiras poderão permanecer sob responsabilidade do respectivo intermediador, conforme sua infraestrutura e suas próprias políticas.

19.5 - Quando aplicável, poderão ser armazenados apenas dados parciais ou identificadores fornecidos pelo processador de pagamento, tais como bandeira do cartão, últimos dígitos, identificador do método de pagamento ou outros elementos utilizados para permitir a identificação da forma de pagamento sem necessidade de armazenar integralmente os dados financeiros.

19.6 - As informações relacionadas à assinatura poderão ser utilizadas para permitir a ativação, manutenção, alteração, renovação, suspensão ou encerramento do plano contratado, bem como para determinar quais funcionalidades e recursos estão disponíveis para cada conta de acordo com o respectivo plano.

19.7 - A situação financeira ou contratual de uma assinatura poderá ser utilizada pelos sistemas da Nytreon para controlar automaticamente o acesso a funcionalidades pagas, incluindo situações de pagamento aprovado, pagamento pendente, pagamento recusado, período de avaliação, cancelamento, expiração, estorno ou encerramento da assinatura.

19.8 - Em casos de pagamentos recorrentes, a Nytreon poderá tratar informações necessárias para identificar a existência da recorrência, a periodicidade da cobrança, a data prevista para renovação e o resultado de cada tentativa de cobrança, respeitando as informações efetivamente disponibilizadas pelo respectivo provedor de pagamento.

19.9 - Quando uma assinatura for renovada automaticamente, o tratamento dos dados relacionados à cobrança terá como finalidade possibilitar a continuidade do serviço contratado, desde que a operação seja autorizada e processada pelo meio de pagamento utilizado pelo usuário.

19.10 - O usuário poderá cancelar uma assinatura ou solicitar o encerramento de determinado serviço conforme as condições aplicáveis ao plano contratado. O cancelamento poderá não resultar na exclusão imediata dos registros relacionados à contratação, especialmente quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou para defesa de direitos.

19.11 - Em caso de estorno, contestação, chargeback, reembolso ou disputa relacionada a uma transação, a Nytreon poderá tratar os dados necessários para analisar o ocorrido, comprovar a contratação, verificar a utilização do serviço, responder ao provedor de pagamento e adotar as medidas administrativas ou jurídicas cabíveis.

19.12 - Registros de pagamentos poderão ser associados à Conta Nytreon para permitir a identificação do histórico de contratações, planos utilizados, períodos de assinatura, alterações realizadas, benefícios concedidos e demais informações necessárias à gestão do relacionamento contratual com o usuário.

19.13 - Quando necessário para atendimento, suporte ou resolução de problemas relacionados a pagamentos, determinados dados da transação poderão ser disponibilizados a equipes autorizadas da Nytreon, observando-se o princípio da necessidade e limitando-se o acesso às informações necessárias para solucionar a solicitação apresentada pelo usuário.

19.14 - A Nytreon poderá utilizar informações relacionadas às assinaturas para emitir comprovantes, notas fiscais ou outros documentos exigidos pela legislação aplicável, bem como para manter registros contábeis, financeiros e administrativos relacionados às operações realizadas.

19.15 - Quando houver obrigação legal de emissão de documento fiscal, determinados dados de identificação e contratação poderão ser tratados para possibilitar o correto cumprimento das obrigações tributárias e fiscais aplicáveis à operação.

19.16 - A Nytreon poderá utilizar informações de pagamento e assinatura para detectar inconsistências, tentativas de fraude, utilização indevida de benefícios, múltiplas tentativas suspeitas de contratação, transações incompatíveis ou outras situações que possam comprometer a segurança financeira dos serviços.

19.17 - O simples fornecimento de informações necessárias para uma contratação não garante a aprovação da transação, uma vez que a autorização do pagamento poderá depender exclusivamente de instituições financeiras, bandeiras, adquirentes, gateways, emissores de cartão ou outros provedores envolvidos na operação.

19.18 - A Nytreon poderá receber informações sobre o resultado de uma tentativa de pagamento, incluindo aprovação, recusa, pendência ou cancelamento, para atualizar o status da assinatura e aplicar as medidas correspondentes no sistema.

19.19 - Os provedores de pagamento utilizados pela Nytreon poderão realizar tratamentos próprios de dados pessoais para prevenção a fraudes, autenticação, processamento financeiro, cumprimento de obrigações legais e outras finalidades previstas em suas respectivas políticas de privacidade e condições de serviço.

19.20 - Sempre que houver utilização de serviços externos para processamento de pagamentos, o tratamento realizado por esses terceiros estará sujeito às respectivas condições, medidas de segurança e responsabilidades desses prestadores, sem prejuízo das responsabilidades da Nytreon quanto aos tratamentos realizados sob sua própria determinação.

19.21 - Os dados relacionados a pagamentos e assinaturas poderão ser conservados pelo período necessário para cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias e contratuais, bem como para possibilitar auditorias, prevenção a fraudes, solução de disputas e exercício regular de direitos.

19.22 - Após o encerramento de uma assinatura, determinadas informações poderão permanecer armazenadas pelo período necessário para demonstrar a existência da relação contratual e da respectiva transação, não sendo o encerramento da assinatura necessariamente equivalente à eliminação imediata de todos os registros relacionados.

19.23 - Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento legal ou outra hipótese que justifique sua conservação, a Nytreon poderá proceder à eliminação, anonimização ou descarte dos dados, observados os procedimentos previstos nesta Política de Privacidade.

19.24 - O usuário é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas quando tais informações forem necessárias para contratação, faturamento ou processamento de pagamentos. Informações incorretas poderão impedir ou prejudicar a realização da transação ou a correta prestação do serviço contratado.

19.25 - A Nytreon poderá alterar, substituir ou integrar novos meios e provedores de pagamento ao longo do tempo, buscando manter os serviços financeiros necessários ao funcionamento de seus produtos. Eventuais mudanças relevantes no tratamento de dados decorrentes dessas alterações serão comunicadas quando exigido pela legislação aplicável.

19.26 - O tratamento de dados relacionados a pagamentos será realizado de acordo com as bases legais aplicáveis a cada situação, podendo envolver, conforme o caso, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a prevenção à fraude e outras hipóteses previstas na legislação de proteção de dados.

19.27 - A Nytreon adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das informações tratadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração indevida, perda, destruição, vazamento ou utilização incompatível dos registros relacionados às assinaturas e transações.

19.28 - Ao contratar um serviço pago da Nytreon, o usuário declara estar ciente de que determinadas informações relacionadas à contratação precisarão ser tratadas para que a transação seja processada, o serviço seja disponibilizado e a relação contratual seja administrada de maneira adequada.

20 Dos Serviços de Terceiros e Integrações

20.1 - A Nytreon poderá utilizar serviços, plataformas, ferramentas, sistemas, APIs, bibliotecas, tecnologias e recursos fornecidos por terceiros para viabilizar, complementar, aprimorar, proteger ou manter o funcionamento de seus produtos e serviços.

20.2 - Esses serviços de terceiros poderão ser utilizados para diferentes finalidades, incluindo, entre outras, hospedagem, armazenamento, processamento de informações, autenticação, envio de mensagens, pagamentos, análise técnica, monitoramento, segurança, prevenção a fraudes, atendimento, comunicação, integração entre sistemas e disponibilização de funcionalidades específicas.

20.3 - A utilização de determinado serviço de terceiro poderá ser necessária para que uma funcionalidade específica seja disponibilizada ao usuário. Nesses casos, determinados dados poderão ser transmitidos ou disponibilizados ao respectivo fornecedor na medida necessária para a execução da funcionalidade.

20.4 - A quantidade e a natureza dos dados compartilhados com terceiros poderão variar conforme o produto utilizado, a funcionalidade acessada, as configurações da conta, o plano contratado e os recursos efetivamente utilizados pelo usuário.

20.5 - A Nytreon buscará limitar o envio de dados pessoais aos terceiros ao mínimo necessário para a finalidade específica da integração ou serviço utilizado, observando os princípios de necessidade, adequação, finalidade e segurança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

20.6 - Alguns serviços de terceiros poderão possuir seus próprios termos de uso, políticas de privacidade e regras de tratamento de dados. Quando o usuário interagir diretamente com esses serviços ou utilizá-los por meio de uma funcionalidade integrada, poderá estar sujeito também às condições estabelecidas pelo respectivo fornecedor.

20.7 - A existência de uma integração não significa que a Nytreon controle integralmente os sistemas, políticas, práticas ou operações realizadas pelo terceiro. Cada fornecedor será responsável pelas atividades que estiverem sob seu próprio controle, conforme sua atuação e a legislação aplicável.

20.8 - A Nytreon poderá integrar seus produtos a serviços externos por meio de APIs ou outros mecanismos tecnológicos. Essas integrações poderão permitir a comunicação controlada entre sistemas para consulta, envio, recebimento, sincronização ou processamento de determinadas informações.

20.9 - Quando uma integração exigir autenticação, o terceiro poderá receber ou processar informações necessárias para identificar a conta, autorizar a comunicação entre sistemas e validar as permissões concedidas.

20.10 - A Nytreon poderá utilizar serviços externos para autenticação, confirmação de identidade, recuperação de acesso, envio de códigos de verificação ou outros mecanismos destinados a aumentar a segurança das contas e dos produtos.

20.11 - Serviços de terceiros também poderão ser utilizados para o envio de e-mails, notificações, mensagens administrativas, códigos de autenticação, avisos de segurança, comunicações relacionadas aos produtos e outras mensagens necessárias à prestação dos serviços.

20.12 - Quando houver integração com serviços de pagamento, as informações necessárias à realização ou confirmação de uma transação poderão ser processadas pelos respectivos fornecedores, conforme as responsabilidades e procedimentos aplicáveis ao processamento da operação.

20.13 - A Nytreon poderá utilizar ferramentas externas destinadas à segurança da informação, detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de abusos, identificação de atividades fraudulentas e proteção de suas plataformas e usuários.

20.14 - Determinados serviços poderão coletar informações técnicas automaticamente quando utilizados dentro dos produtos da Nytreon. Essas informações poderão incluir dados relacionados ao dispositivo, navegador, sistema operacional, endereço IP, registros de acesso, erros, eventos técnicos e informações necessárias ao funcionamento da integração.

20.15 - Quando uma integração depender de cookies, armazenamento local, identificadores técnicos ou tecnologias semelhantes, poderão ser tratados dados conforme as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e nas configurações disponibilizadas ao usuário.

20.16 - O usuário poderá ser informado ou poderá encontrar referências aos serviços de terceiros utilizados quando isso for relevante para compreender o funcionamento de determinada funcionalidade, especialmente quando houver interação direta com o serviço externo.

20.17 - A Nytreon poderá adicionar, substituir, atualizar ou remover integrações de terceiros sempre que necessário para manter a compatibilidade tecnológica, melhorar funcionalidades, aumentar a segurança, reduzir riscos, melhorar o desempenho ou atender necessidades operacionais.

20.18 - A alteração de um fornecedor ou tecnologia utilizada em determinada integração poderá ocorrer sem comunicação individual ao usuário quando não houver alteração relevante nas finalidades do tratamento ou nos direitos dos titulares, sem prejuízo da atualização desta Política quando necessária.

20.19 - Caso determinada integração represente alteração relevante na forma de tratamento dos dados pessoais, a Nytreon poderá atualizar suas informações de privacidade e adotar as medidas de comunicação aplicáveis.

20.20 - O usuário deverá observar as permissões, configurações e opções disponibilizadas pela própria Nytreon e, quando aplicável, pelo serviço integrado, especialmente quando a integração depender de uma autorização expressa do usuário.

20.21 - Quando o usuário optar por conectar uma conta, serviço ou ferramenta externa aos produtos da Nytreon, determinadas informações poderão ser compartilhadas entre os sistemas envolvidos conforme as permissões concedidas e as necessidades técnicas da integração.

20.22 - O usuário poderá revogar determinadas permissões de integrações quando essa possibilidade estiver disponível. A revogação poderá impedir ou limitar o funcionamento de determinadas funcionalidades que dependam daquela integração.

20.23 - A interrupção de uma integração não necessariamente implicará a exclusão imediata de todos os registros anteriormente tratados. A conservação poderá ocorrer quando houver fundamento legal, obrigação de retenção, necessidade de segurança, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou outra finalidade legítima.

20.24 - A Nytreon poderá receber informações provenientes de serviços integrados quando isso for necessário para executar uma funcionalidade solicitada pelo usuário, manter a sincronização de informações ou cumprir determinada operação autorizada.

20.25 - A Nytreon não pretende utilizar integrações de terceiros para obter acesso indiscriminado às informações armazenadas em serviços externos. O acesso deverá observar as permissões concedidas, as limitações técnicas da integração e as finalidades para as quais ela foi implementada.

20.26 - Caso uma integração deixe de atender aos requisitos técnicos, de segurança ou de proteção de dados considerados necessários pela Nytreon, ela poderá ser modificada, suspensa ou encerrada, inclusive temporariamente, para proteção dos usuários e dos sistemas.

20.27 - A indisponibilidade de um serviço de terceiro poderá afetar determinadas funcionalidades dos produtos Nytreon que dependam tecnicamente desse fornecedor. A Nytreon poderá adotar medidas alternativas sempre que tecnicamente possível e adequado.

20.28 - A Nytreon poderá avaliar tecnicamente os serviços de terceiros utilizados em seus produtos, considerando fatores como segurança, confiabilidade, disponibilidade, compatibilidade, proteção de dados, continuidade operacional e adequação às necessidades da plataforma.

20.29 - Quando uma integração envolver tratamento de dados pessoais por terceiros em nome da Nytreon, poderão ser aplicadas medidas contratuais, técnicas e organizacionais destinadas a estabelecer responsabilidades e proteger as informações tratadas.

20.30 - O tratamento de dados realizado por serviços integrados poderá ocorrer no Brasil ou em outros países, conforme a infraestrutura e a localização dos fornecedores utilizados. Quando aplicável, serão observadas as disposições desta Política referentes à transferência internacional de dados pessoais.

20.31 - A Nytreon poderá utilizar diferentes serviços de terceiros para diferentes produtos e funcionalidades. Dessa forma, uma integração existente em determinado produto não significa necessariamente que a mesma integração seja utilizada nos demais produtos do ecossistema Nytreon.

20.32 - O usuário compreende que determinadas funcionalidades poderão depender de tecnologias fornecidas por terceiros e que a disponibilidade, funcionamento ou compatibilidade desses recursos poderá estar sujeita às condições técnicas e operacionais do respectivo fornecedor.

20.33 - A Nytreon poderá substituir uma tecnologia ou fornecedor por outro equivalente ou tecnicamente mais adequado, buscando preservar a continuidade dos serviços e manter níveis apropriados de segurança e proteção das informações.

20.34 - Sempre que possível e adequado, a Nytreon buscará evitar que alterações em integrações externas causem impactos desnecessários aos usuários, podendo realizar adaptações técnicas, migrações ou substituições de componentes para preservar o funcionamento dos produtos.

21 Dos Prestadores de Serviços e Operadores de Dados

21.1 - A Nytreon poderá contratar prestadores de serviços, empresas especializadas, parceiros tecnológicos e outros fornecedores para auxiliar na operação, manutenção, desenvolvimento, segurança e disponibilização de seus produtos e serviços.

21.2 - Esses prestadores poderão atuar, conforme a natureza da atividade, como operadores de dados pessoais ou como terceiros responsáveis por determinadas atividades próprias, observadas as responsabilidades definidas pela legislação aplicável e pela relação estabelecida com a Nytreon.

21.3 - Os serviços contratados poderão envolver hospedagem, armazenamento, processamento de informações, infraestrutura tecnológica, suporte técnico, atendimento ao usuário, segurança da informação, prevenção a fraudes, envio de comunicações, processamento de pagamentos, monitoramento, manutenção e outras atividades necessárias ao funcionamento dos produtos.

21.4 - Quando um prestador realizar tratamento de dados pessoais em nome da Nytreon, o tratamento deverá estar relacionado às atividades para as quais o prestador foi contratado, respeitando as instruções, limitações e finalidades aplicáveis à prestação do serviço.

21.5 - A Nytreon buscará limitar o acesso dos prestadores às informações necessárias para a execução de suas respectivas atividades, aplicando, quando tecnicamente possível, princípios de necessidade, minimização de acesso e segregação de permissões.

21.6 - O acesso a dados pessoais por um prestador não representa autorização para utilização indiscriminada dessas informações para finalidades próprias incompatíveis com os serviços contratados ou com as disposições aplicáveis de proteção de dados.

21.7 - A Nytreon poderá estabelecer obrigações contratuais relacionadas à confidencialidade, segurança da informação, proteção de dados pessoais, controle de acesso, comunicação de incidentes e demais medidas consideradas necessárias para reduzir os riscos relacionados ao tratamento.

21.8 - Dependendo do serviço prestado, um terceiro poderá ter acesso a diferentes categorias de informações, incluindo dados de cadastro, dados técnicos, registros de utilização, informações relacionadas à conta ou outras informações necessárias à execução da atividade contratada.

21.9 - Prestadores responsáveis por infraestrutura poderão armazenar ou processar informações em ambientes computacionais utilizados pela Nytreon, inclusive por meio de servidores, bancos de dados, serviços de nuvem e outras tecnologias necessárias à operação das plataformas.

21.10 - Prestadores responsáveis por comunicações poderão tratar informações necessárias ao envio de mensagens relacionadas à autenticação, segurança, funcionamento da conta, suporte, avisos administrativos e demais comunicações necessárias à prestação dos serviços.

21.11 - Prestadores envolvidos em pagamentos poderão tratar informações necessárias à autorização, processamento, confirmação, cobrança, conciliação, prevenção a fraudes e gerenciamento de transações relacionadas aos produtos e assinaturas da Nytreon.

21.12 - Quando determinado serviço for fornecido por empresa especializada, parte do tratamento poderá ocorrer diretamente nos sistemas desse fornecedor, de acordo com a natureza do serviço e com as condições estabelecidas entre as partes.

21.13 - A Nytreon poderá substituir, adicionar ou remover prestadores de serviços quando necessário para melhorar seus produtos, aumentar a segurança, manter a continuidade operacional, atender requisitos técnicos ou cumprir obrigações legais e regulatórias.

21.14 - A substituição de um prestador poderá ocorrer sem comunicação individual quando não representar alteração relevante nas finalidades do tratamento ou nos direitos dos titulares, sem prejuízo da atualização desta Política quando essa alteração for relevante.

21.15 - Os prestadores deverão adotar medidas compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos associados às atividades que executarem, dentro dos limites de suas responsabilidades e capacidades técnicas.

21.16 - Quando aplicável, os prestadores deverão comunicar à Nytreon ocorrências de segurança, acessos não autorizados, incidentes, falhas ou outros eventos que possam comprometer dados pessoais ou a continuidade dos serviços.

21.17 - A Nytreon poderá solicitar a colaboração de seus prestadores para localizar, corrigir, excluir, exportar, preservar ou fornecer informações necessárias ao cumprimento de solicitações relacionadas aos direitos dos titulares ou às obrigações legais.

21.18 - A Nytreon poderá realizar avaliações dos prestadores considerando fatores como natureza do serviço, volume de dados tratados, sensibilidade das informações, riscos envolvidos, importância da atividade e medidas de segurança disponíveis.

21.19 - A responsabilidade de cada prestador será determinada conforme sua atuação, suas obrigações contratuais, as atividades efetivamente realizadas e a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais.

21.20 - A existência de um operador ou prestador de serviços não significa que todos os dados dos usuários serão disponibilizados a esse terceiro. O acesso deverá estar relacionado às atividades que efetivamente necessitem dessas informações.

21.21 - Um mesmo prestador poderá prestar serviços para diferentes produtos da Nytreon, porém o acesso aos dados poderá variar conforme o produto, funcionalidade, ambiente tecnológico e finalidade específica do tratamento.

21.22 - A Nytreon poderá manter registros relacionados aos prestadores utilizados, aos serviços contratados e às operações realizadas quando isso for necessário para fins administrativos, técnicos, de segurança, auditoria, prestação de contas ou cumprimento de obrigações legais.

21.23 - O encerramento de um contrato ou serviço não implica necessariamente a eliminação imediata de todas as informações tratadas pelo prestador, especialmente quando houver obrigação legal de conservação, necessidade de preservação de registros, segurança ou exercício regular de direitos.

21.24 - Quando não houver fundamento legítimo para a manutenção das informações após o encerramento da prestação, a Nytreon poderá solicitar ou determinar, conforme aplicável, a eliminação, devolução, anonimização ou outro procedimento adequado de descarte.

21.25 - Os prestadores poderão estar localizados no Brasil ou em outros países. Quando houver tratamento internacional de dados pessoais, serão observadas as disposições aplicáveis previstas nesta Política e na legislação vigente.

21.26 - A contratação de prestadores não autoriza a comercialização indiscriminada dos dados pessoais dos usuários. As informações deverão ser tratadas de acordo com as finalidades legítimas relacionadas às atividades realizadas.

21.27 - Quando um prestador utilizar subcontratados ou outros fornecedores para executar parte das atividades contratadas, poderão ser aplicadas obrigações específicas relacionadas à segurança, confidencialidade, proteção de dados e responsabilidade pelo tratamento.

21.28 - A Nytreon poderá utilizar diferentes prestadores para diferentes produtos, funcionalidades e operações, de modo que determinado fornecedor não necessariamente terá acesso às informações utilizadas por outros produtos ou serviços do ecossistema.

21.29 - O tratamento realizado pelos prestadores poderá ocorrer de forma automatizada, manual ou combinada, dependendo da atividade desempenhada e das necessidades técnicas do serviço.

21.30 - A utilização de prestadores especializados poderá ser necessária para garantir a disponibilidade, estabilidade, segurança, desempenho e continuidade dos produtos e serviços da Nytreon, especialmente em atividades que dependam de infraestrutura ou tecnologias externas.

22 Do Compartilhamento de Dados Pessoais

22.1 - A Nytreon poderá compartilhar dados pessoais dos usuários quando esse compartilhamento for necessário para a prestação, manutenção, segurança, melhoria ou funcionamento adequado de seus produtos, serviços, plataformas e funcionalidades, sempre observando os princípios e requisitos previstos na legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

22.2 - O compartilhamento de dados pessoais não significa que a Nytreon disponibilizará livremente todas as informações de seus usuários a terceiros. O acesso aos dados será limitado ao que for necessário para uma finalidade específica, legítima e compatível com a relação estabelecida com o titular dos dados.

22.3 - Quando aplicável, poderão ser compartilhados dados necessários para possibilitar a utilização de funcionalidades, produtos ou serviços integrados ao ecossistema Nytreon, especialmente quando o próprio usuário solicitar, utilizar ou autorizar determinada integração ou funcionalidade.

22.4 - A Nytreon poderá compartilhar dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, controladas, controladoras, subsidiárias, afiliadas ou outras entidades integrantes de sua estrutura empresarial, quando esse compartilhamento for necessário para administração das contas, funcionamento dos produtos, segurança, suporte, atendimento, cumprimento de obrigações legais ou demais finalidades legítimas relacionadas às atividades da Nytreon.

22.5 - O compartilhamento entre empresas ou produtos do ecossistema Nytreon será realizado de acordo com as finalidades informadas ao usuário e respeitará as limitações aplicáveis aos dados pessoais tratados, não sendo utilizado para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta ou tratamento.

22.6 - A Nytreon poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços, fornecedores, parceiros tecnológicos, operadores de dados e outros terceiros que atuem em seu nome ou auxiliem na execução de suas atividades, incluindo serviços relacionados a hospedagem, armazenamento, infraestrutura tecnológica, segurança, autenticação, comunicação, atendimento, análise técnica, processamento de pagamentos e prevenção a fraudes.

22.7 - Os terceiros que tenham acesso a dados pessoais em razão da prestação de serviços à Nytreon deverão utilizar essas informações de acordo com as instruções, finalidades e condições estabelecidas pela Nytreon e com as obrigações legais e contratuais aplicáveis ao tratamento dos dados.

22.8 - Quando necessário para o funcionamento de determinados recursos, a Nytreon poderá compartilhar informações com plataformas, sistemas ou serviços de terceiros utilizados ou escolhidos pelo usuário. Nesses casos, o tratamento realizado pelo terceiro poderá também estar sujeito à sua própria política de privacidade e às suas respectivas condições de uso.

22.9 - A Nytreon poderá compartilhar dados pessoais relacionados a pagamentos, assinaturas, cobranças, transações ou contratação de serviços com instituições financeiras, processadores de pagamento, intermediadores, plataformas de cobrança e demais prestadores envolvidos na realização ou confirmação das operações.

22.10 - O compartilhamento de informações relacionadas a pagamentos será limitado aos dados necessários para possibilitar a identificação da transação, processamento da cobrança, confirmação do pagamento, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações financeiras e execução das funcionalidades relacionadas à assinatura ou contratação realizada pelo usuário.

22.11 - A Nytreon poderá compartilhar dados pessoais com empresas especializadas em segurança da informação, prevenção e detecção de fraudes, monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra abusos, análise de riscos e defesa de seus sistemas, quando esse compartilhamento for necessário para proteger usuários, produtos, serviços, infraestrutura ou terceiros.

22.12 - Poderão também ser compartilhados dados pessoais quando isso for necessário para proteger direitos, propriedades, sistemas, ativos ou interesses legítimos da Nytreon, de seus usuários ou de terceiros, inclusive em situações relacionadas a incidentes de segurança, tentativas de fraude, uso indevido das plataformas ou violação de termos e políticas.

22.13 - A Nytreon poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciais, administrativas ou outras entidades competentes quando houver obrigação legal, determinação judicial, requisição válida de autoridade competente ou outra hipótese legal que permita ou exija o fornecimento das informações.

22.14 - Sempre que juridicamente possível e adequado, a Nytreon buscará limitar o compartilhamento realizado em cumprimento de solicitações de autoridades ao conjunto de informações efetivamente necessário para atender à respectiva solicitação ou obrigação.

22.15 - Em operações societárias ou empresariais, incluindo reorganizações, fusões, aquisições, incorporações, cisões, transferências de ativos, alterações de controle ou operações semelhantes, dados pessoais poderão ser compartilhados com as partes envolvidas, consultores e prestadores necessários à realização da operação, observadas as obrigações legais aplicáveis.

22.16 - Caso uma operação societária resulte na transferência de produtos, serviços ou ativos que envolvam dados pessoais, a Nytreon adotará medidas razoáveis para assegurar que o tratamento posterior dos dados permaneça sujeito às obrigações de proteção de dados aplicáveis e às finalidades compatíveis com aquelas informadas ao titular.

22.17 - A Nytreon poderá utilizar dados agregados, estatísticos ou anonimizados para análises, pesquisas, desenvolvimento de produtos, melhoria de serviços, geração de indicadores, estudos de desempenho e outras finalidades legítimas, desde que esses dados não permitam a identificação direta ou, quando aplicável, indireta do titular.

22.18 - Dados anonimizados ou informações que não permitam razoavelmente a identificação de um titular poderão ser utilizados e compartilhados de forma mais ampla, desde que mantida a efetiva anonimização e observadas as disposições legais aplicáveis.

22.19 - A Nytreon não comercializará dados pessoais dos usuários como produto ou mercadoria de forma incompatível com as finalidades informadas nesta Política de Privacidade e com a legislação aplicável. O eventual compartilhamento realizado para prestação de serviços, execução de contratos, cumprimento de obrigações legais ou demais hipóteses legítimas não será considerado, por si só, comercialização de dados pessoais.

22.20 - O compartilhamento de dados pessoais será realizado considerando os princípios da necessidade, adequação, finalidade, segurança, prevenção, transparência e demais princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais, buscando-se evitar o acesso, uso ou divulgação de informações além do necessário para cada situação.

22.21 - Quando um terceiro receber dados pessoais para executar determinada atividade em nome da Nytreon, poderão ser estabelecidas obrigações contratuais ou técnicas destinadas a restringir o uso das informações, preservar sua confidencialidade, aplicar medidas de segurança e impedir tratamentos incompatíveis com as instruções recebidas.

22.22 - A Nytreon poderá revisar seus procedimentos de compartilhamento de dados pessoais periodicamente, inclusive em razão de alterações em seus produtos, serviços, tecnologias, parceiros, requisitos de segurança ou legislação aplicável, buscando manter práticas compatíveis com os princípios de proteção de dados.

22.23 - O compartilhamento de dados pessoais não elimina os direitos dos titulares previstos na legislação aplicável. O usuário poderá exercer seus direitos de titular de dados nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade e pelos canais oficiais disponibilizados pela Nytreon.

22.24 - Sempre que necessário para a compreensão do tratamento realizado, informações adicionais sobre determinados destinatários, categorias de destinatários, finalidades ou hipóteses de compartilhamento poderão ser apresentadas em documentos, avisos, políticas específicas ou comunicações relacionadas ao produto ou serviço utilizado.

22.25 - O compartilhamento de dados pessoais previsto nesta seção será realizado somente quando houver fundamento jurídico adequado para o tratamento, considerando a natureza dos dados envolvidos, a finalidade pretendida, os direitos do titular e as demais exigências estabelecidas pela legislação aplicável.

23 Do Compartilhamento com Autoridades e Cumprimento de Obrigações Legais

23.1 - A Nytreon poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades administrativas, autoridades policiais, judiciais ou outras instituições competentes sempre que esse compartilhamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória aplicável à Nytreon.

23.2 - O compartilhamento também poderá ocorrer quando houver determinação judicial, requisição formal de autoridade competente ou outra ordem válida emitida nos termos da legislação aplicável, desde que a solicitação seja legítima e esteja dentro das competências da autoridade solicitante.

23.3 - Quando receber uma solicitação de autoridade pública, a Nytreon poderá analisar sua validade, finalidade, competência da autoridade solicitante e extensão das informações requeridas, adotando, quando aplicável, medidas para fornecer somente os dados necessários ao atendimento da solicitação.

23.4 - O fornecimento de dados pessoais poderá ocorrer ainda quando necessário para exercer ou defender direitos da Nytreon em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou procedimentos semelhantes, inclusive para apresentação de documentos, registros, evidências técnicas, contratos, comunicações ou outras informações pertinentes.

23.5 - A Nytreon poderá fornecer informações às autoridades competentes quando necessário para investigar, identificar, impedir ou responder a suspeitas de fraude, abuso, atividades ilícitas, violações de direitos, ataques aos sistemas, utilização indevida dos produtos ou outras condutas que possam causar prejuízos à Nytreon, aos usuários ou a terceiros.

23.6 - Poderão ser disponibilizados, quando legalmente exigidos ou necessários para a finalidade correspondente, registros de acesso, informações cadastrais, dados técnicos, registros de utilização, informações relacionadas a transações, comunicações e demais elementos mantidos pela Nytreon que tenham relação com a solicitação recebida.

23.7 - O fornecimento de informações será realizado observando-se os limites estabelecidos pela legislação aplicável, especialmente quanto à finalidade, necessidade, segurança, proteção da privacidade e aos direitos dos titulares de dados pessoais.

23.8 - Quando uma solicitação de autoridade exigir informações específicas sobre determinado usuário, conta, dispositivo, transação ou atividade, a Nytreon poderá utilizar seus registros internos para localizar e fornecer as informações correspondentes, desde que o fornecimento seja juridicamente permitido ou exigido.

23.9 - A Nytreon poderá preservar determinados dados pessoais, registros técnicos ou evidências pelo período necessário para atender a uma obrigação legal, ordem de autoridade competente, investigação, auditoria, processo judicial ou administrativo, mesmo quando o período normal de retenção desses dados já tenha sido encerrado.

23.10 - A preservação mencionada nesta seção não significa que os dados serão utilizados para outras finalidades incompatíveis. As informações preservadas permanecerão protegidas e serão utilizadas ou disponibilizadas somente quando houver fundamento adequado para tanto.

23.11 - Quando permitido pela legislação e quando não houver impedimento decorrente da própria solicitação ou investigação, a Nytreon poderá comunicar ao titular que determinadas informações foram solicitadas ou fornecidas a uma autoridade. Entretanto, essa comunicação poderá não ocorrer quando houver obrigação legal de sigilo, determinação de confidencialidade ou risco de prejudicar uma investigação, procedimento ou medida de proteção.

23.12 - A Nytreon poderá também cumprir determinações relacionadas à prevenção, investigação ou repressão de crimes, proteção da ordem pública, proteção de direitos fundamentais ou execução de medidas determinadas por autoridades competentes, observados os requisitos legais aplicáveis.

23.13 - Em situações que envolvam risco imediato à segurança de pessoas, sistemas, infraestrutura ou patrimônio, a Nytreon poderá adotar medidas emergenciais e compartilhar as informações necessárias com autoridades ou entidades competentes, quando houver fundamento jurídico para isso.

23.14 - O compartilhamento com autoridades não será realizado de maneira indiscriminada. Sempre que possível e juridicamente adequado, serão considerados o escopo da solicitação, a finalidade declarada, os dados efetivamente necessários e os limites previstos na legislação de proteção de dados pessoais.

23.15 - Caso uma solicitação de autoridade seja excessivamente ampla, incompatível com as competências da autoridade solicitante ou apresente requisitos que dependam de esclarecimento, a Nytreon poderá buscar esclarecimentos, adequações ou orientações adicionais, quando essa medida for juridicamente possível e não comprometer a obrigação de atendimento.

23.16 - A Nytreon poderá manter registros internos relacionados às solicitações recebidas de autoridades, incluindo informações sobre a solicitação, sua origem, os dados fornecidos, a finalidade do fornecimento e as medidas adotadas, quando necessário para demonstrar conformidade, segurança ou cumprimento de obrigações legais.

23.17 - Os dados fornecidos a autoridades poderão estar sujeitos às regras, procedimentos e medidas de proteção aplicáveis à própria autoridade ou órgão destinatário, sem prejuízo das obrigações que permaneçam atribuídas à Nytreon em relação ao tratamento realizado sob sua responsabilidade.

23.18 - A Nytreon poderá compartilhar dados pessoais com órgãos de defesa do consumidor, autoridades fiscais, entidades regulatórias ou outros órgãos públicos quando o fornecimento for necessário para cumprimento de obrigações legais, atendimento de fiscalizações, processos administrativos ou demais procedimentos oficialmente estabelecidos.

23.19 - Quando necessário para comprovar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, a Nytreon poderá apresentar documentos e registros que contenham dados pessoais, limitando, sempre que possível, a exposição das informações aos elementos necessários para a finalidade específica.

23.20 - O tratamento e eventual compartilhamento de dados pessoais realizado com fundamento nesta seção observará, quando aplicável, as disposições da legislação brasileira de proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, sem prejuízo de outras normas que possam ser aplicáveis à situação concreta.

23.21 - O cumprimento de uma obrigação legal ou de uma determinação de autoridade competente poderá prevalecer sobre determinadas preferências do usuário quanto ao tratamento de seus dados, quando a legislação estabelecer que o tratamento deve ser realizado ou quando houver fundamento jurídico que autorize sua realização.

23.22 - O exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais continuará disponível nas hipóteses previstas em lei, ressalvadas as limitações decorrentes de obrigações legais, determinações de autoridades, sigilos legalmente protegidos, processos em andamento ou outras situações em que a legislação permita restringir temporariamente o acesso, alteração, eliminação ou fornecimento de determinadas informações.

23.23 - A Nytreon poderá colaborar com autoridades competentes dentro dos limites de sua responsabilidade e das informações que efetivamente possuir ou controlar, não sendo obrigada a produzir informações inexistentes, criar registros que não mantenha ou fornecer dados que não estejam sob sua posse ou controle, salvo quando houver obrigação legal específica nesse sentido.

23.24 - As disposições desta seção não autorizam o compartilhamento indiscriminado de dados pessoais. Cada compartilhamento deverá possuir fundamento jurídico adequado e estar relacionado a uma finalidade legítima, necessária ou obrigatória, respeitando-se os princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais.

23.25 - A Nytreon poderá atualizar seus procedimentos internos relacionados ao atendimento de autoridades, solicitações oficiais, preservação de registros e cumprimento de obrigações legais sempre que necessário para acompanhar alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

24 Da Segurança da Informação e Proteção dos Dados

24.1 - A Nytreon adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais tratados em seus produtos, serviços, sistemas, aplicações, bancos de dados e demais ambientes sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida, indisponibilidade ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

24.2 - As medidas de segurança adotadas pela Nytreon são definidas considerando a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia disponível, a estrutura dos serviços, os custos de implementação e as boas práticas aplicáveis à segurança da informação e à proteção de dados pessoais.

24.3 - A Nytreon poderá utilizar mecanismos de autenticação, controle de acesso, gerenciamento de permissões, criptografia, proteção de infraestrutura, monitoramento, registros técnicos, mecanismos de detecção de atividades suspeitas e outras medidas de segurança compatíveis com seus produtos e serviços.

24.4 - O acesso interno aos dados pessoais será, sempre que aplicável, limitado aos profissionais, colaboradores, prestadores ou sistemas que necessitem dessas informações para desempenhar suas respectivas funções ou executar atividades autorizadas pela Nytreon.

24.5 - A Nytreon poderá aplicar diferentes níveis de acesso e permissões de acordo com a função desempenhada, buscando impedir que usuários internos ou terceiros tenham acesso a informações que não sejam necessárias para a execução de suas atividades.

24.6 - As credenciais utilizadas para acesso às contas e aos sistemas da Nytreon poderão ser protegidas por mecanismos de autenticação e segurança destinados a reduzir o risco de utilização indevida, incluindo senhas, códigos de verificação, mecanismos de sessão, autenticação adicional e outras tecnologias disponibilizadas pela plataforma.

24.7 - A Nytreon poderá registrar e analisar eventos técnicos e de segurança relacionados ao uso de seus sistemas, incluindo tentativas de acesso, autenticações, alterações relevantes, falhas, atividades suspeitas e outros eventos necessários para monitoramento, investigação e proteção da infraestrutura.

24.8 - Os registros de segurança poderão ser utilizados para identificar vulnerabilidades, investigar incidentes, prevenir abusos, detectar tentativas de fraude, proteger contas e sistemas, atender obrigações legais e melhorar continuamente os mecanismos de proteção utilizados pela Nytreon.

24.9 - A Nytreon poderá realizar avaliações, testes, atualizações e melhorias em seus mecanismos de segurança para reduzir riscos relacionados a vulnerabilidades, falhas técnicas, acessos indevidos e outras ameaças que possam comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados e serviços.

24.10 - Quando identificada uma vulnerabilidade ou situação que possa comprometer a segurança dos dados ou sistemas, a Nytreon poderá adotar medidas corretivas, preventivas ou emergenciais, incluindo alterações de configuração, restrições temporárias de acesso, atualização de sistemas, bloqueio de atividades suspeitas ou outras providências tecnicamente adequadas.

24.11 - A Nytreon poderá utilizar serviços especializados de segurança, infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento, monitoramento e proteção de sistemas fornecidos por terceiros, desde que sejam adotadas medidas compatíveis com a natureza das informações e com as responsabilidades relacionadas ao tratamento dos dados.

24.12 - Quando terceiros participarem do tratamento de dados pessoais em nome da Nytreon, poderão ser estabelecidas obrigações contratuais e operacionais relacionadas à confidencialidade, segurança, limitação de acesso, proteção das informações e cumprimento das normas aplicáveis.

24.13 - A Nytreon poderá aplicar procedimentos destinados à proteção dos dados durante sua transmissão, armazenamento e utilização, de acordo com as características técnicas de cada produto ou serviço e com os mecanismos de segurança disponíveis.

24.14 - Quando aplicável, informações particularmente relevantes para a segurança da conta poderão ser armazenadas ou processadas de maneira que dificulte seu acesso indevido por pessoas não autorizadas, observadas as limitações técnicas e operacionais de cada serviço.

24.15 - A Nytreon poderá adotar mecanismos de proteção contra ataques automatizados, tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades, comportamentos abusivos, distribuição de códigos maliciosos, utilização fraudulenta de contas e outras ameaças que possam afetar seus sistemas ou usuários.

24.16 - A segurança da informação é tratada como um processo contínuo. Por esse motivo, os mecanismos, procedimentos e tecnologias empregados pela Nytreon poderão ser modificados, substituídos, aprimorados ou descontinuados conforme a evolução tecnológica, os riscos identificados e as necessidades de proteção dos produtos e serviços.

24.17 - Embora a Nytreon adote medidas destinadas a proteger os dados pessoais, nenhum sistema conectado à internet ou ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente seguro. Dessa forma, não é possível garantir que nenhuma tentativa de acesso indevido, ataque, falha, vulnerabilidade ou incidente de segurança ocorrerá.

24.18 - A Nytreon não será considerada responsável por eventos de segurança exclusivamente decorrentes de condutas do próprio usuário, incluindo compartilhamento voluntário de credenciais, utilização de senhas inseguras, acesso por dispositivos comprometidos, instalação de softwares maliciosos ou fornecimento de informações a terceiros que se passem por representantes da Nytreon, quando não houver falha imputável à Nytreon.

24.19 - O usuário deverá adotar medidas razoáveis para proteger sua própria conta, incluindo manter suas credenciais em sigilo, utilizar mecanismos de segurança disponibilizados pela Nytreon, evitar o compartilhamento de senhas e códigos de autenticação e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

24.20 - A Nytreon poderá solicitar procedimentos adicionais de verificação de identidade ou segurança quando identificar situações que apresentem risco elevado à conta, aos dados pessoais, às transações ou à integridade de seus sistemas.

24.21 - Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Nytreon poderá adotar as medidas necessárias para contenção, investigação, correção e prevenção de recorrência, observando também as obrigações legais e regulatórias aplicáveis à situação.

24.22 - Quando houver obrigação legal ou regulamentar de comunicação de incidente de segurança às autoridades competentes ou aos titulares afetados, a Nytreon realizará as comunicações pertinentes nos termos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

24.23 - A Nytreon poderá manter informações relacionadas a incidentes de segurança, investigações, vulnerabilidades, medidas corretivas e evidências técnicas pelo período necessário para cumprir obrigações legais, exercer direitos, demonstrar conformidade, prevenir novos incidentes ou proteger seus sistemas e usuários.

24.24 - As medidas de segurança não impedem que determinados dados pessoais sejam tratados quando houver fundamento jurídico para isso. A proteção da informação será aplicada de forma compatível com as finalidades legítimas do tratamento e com os direitos dos titulares.

24.25 - A Nytreon poderá revisar periodicamente suas políticas, procedimentos e controles de segurança para identificar oportunidades de melhoria e adaptar seus mecanismos de proteção às mudanças nos produtos, serviços, tecnologias, ameaças e requisitos legais aplicáveis.

24.26 - As informações relacionadas aos mecanismos internos de segurança da Nytreon poderão não ser divulgadas publicamente quando sua divulgação puder comprometer a segurança dos sistemas, facilitar ataques, revelar vulnerabilidades ou permitir a exploração indevida de mecanismos de proteção.

24.27 - O tratamento de dados pessoais realizado pela Nytreon buscará preservar, conforme aplicável, a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações, considerando os riscos e características de cada atividade de tratamento.

24.28 - As disposições desta seção não afastam outras medidas de segurança específicas que possam ser apresentadas em contratos, termos de uso, políticas de segurança, avisos de privacidade ou documentos específicos de determinados produtos e serviços da Nytreon.

25 Da Prevenção a Fraudes, Abusos e Atividades Ilícitas

25.1 - A Nytreon poderá realizar o tratamento de dados pessoais e de informações técnicas necessárias à prevenção, identificação, investigação e resposta a fraudes, abusos, tentativas de fraude, acessos indevidos, violações de segurança e demais atividades que possam comprometer a integridade, a segurança ou o funcionamento de seus produtos, serviços, sistemas e infraestrutura.

25.2 - Para essas finalidades, poderão ser considerados elementos como dados de identificação e cadastro, informações de acesso, registros de autenticação, endereços IP, informações sobre dispositivos, registros de sessão, data e horário de acessos, alterações realizadas na conta, tentativas de autenticação, padrões de utilização e outros registros técnicos relacionados à utilização dos produtos e serviços.

25.3 - A análise dessas informações poderá ser realizada de forma automatizada ou manual, inclusive por meio de mecanismos destinados a identificar comportamentos incompatíveis com os padrões esperados de utilização, tentativas de obtenção indevida de acesso, criação ou utilização abusiva de contas, manipulação de funcionalidades, utilização de dados de terceiros sem autorização ou outras condutas que possam representar risco à Nytreon, aos usuários ou a terceiros.

25.4 - A Nytreon poderá utilizar mecanismos técnicos, regras de segurança, sistemas de monitoramento, registros de eventos, ferramentas de análise e outros recursos destinados a detectar atividades potencialmente fraudulentas ou abusivas. Esses mecanismos poderão gerar alertas, bloqueios preventivos, solicitações adicionais de verificação ou outras medidas de proteção.

25.5 - Quando forem identificados indícios de fraude, abuso, acesso não autorizado ou outra atividade potencialmente ilícita, a Nytreon poderá realizar verificações adicionais, preservar registros técnicos, restringir temporariamente determinadas funcionalidades ou adotar outras medidas razoavelmente necessárias para proteger a conta, os sistemas, os produtos, os serviços e os demais usuários.

25.6 - As medidas de prevenção e segurança poderão ser aplicadas tanto durante o cadastro quanto durante a utilização contínua dos produtos e serviços. A existência de uma conta previamente aprovada não impede a realização posterior de verificações caso sejam identificados comportamentos, eventos ou informações que justifiquem uma análise de segurança.

25.7 - A Nytreon poderá utilizar informações relacionadas a contas, dispositivos, sessões, transações, assinaturas, acessos e eventos de segurança para identificar possíveis relações entre ocorrências distintas, especialmente quando necessário para impedir a repetição de fraudes, abusos ou tentativas de contornar medidas de segurança anteriormente aplicadas.

25.8 - Quando tecnicamente necessário e permitido pela legislação aplicável, determinados identificadores e registros poderão ser comparados com informações mantidas pela própria Nytreon para fins de segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais e proteção de direitos.

25.9 - A identificação de uma atividade potencialmente irregular não significa, por si só, que tenha ocorrido uma fraude ou uma prática ilícita. Determinadas medidas poderão ser adotadas de maneira preventiva enquanto a situação estiver sendo analisada, especialmente quando houver risco à segurança dos sistemas, das contas ou de terceiros.

25.10 - Dependendo da natureza, gravidade e recorrência da ocorrência identificada, a Nytreon poderá aplicar medidas proporcionais, incluindo solicitação de confirmação de identidade ou informações adicionais, limitação temporária de acesso, suspensão de funcionalidades, suspensão ou encerramento de conta, preservação de registros e adoção de outras providências previstas nos Termos de Uso e nas políticas aplicáveis.

25.11 - A Nytreon poderá preservar informações e registros relacionados a incidentes de fraude, abuso, segurança ou atividade potencialmente ilícita pelo período necessário para investigação, prevenção de novos incidentes, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e atendimento a determinações de autoridades competentes, observados os princípios e requisitos aplicáveis à proteção de dados pessoais.

25.12 - Quando houver indícios de que determinada atividade possa envolver terceiros, contas comprometidas ou utilização indevida de informações pertencentes a outra pessoa, a Nytreon poderá adotar medidas destinadas a reduzir ou interromper o risco, sem prejuízo dos direitos dos titulares e das demais obrigações previstas na legislação aplicável.

25.13 - A Nytreon poderá utilizar informações técnicas e registros de segurança como evidências para apuração interna de incidentes, elaboração de relatórios, identificação de vulnerabilidades, aprimoramento de mecanismos de proteção e documentação de ocorrências relacionadas aos seus produtos e serviços.

25.14 - Quando necessário para a proteção de seus direitos ou para o cumprimento de obrigações legais, a Nytreon poderá apresentar ou disponibilizar informações relacionadas a incidentes de fraude, abuso ou atividade ilícita às autoridades competentes, órgãos reguladores, autoridades judiciais ou outros destinatários legitimamente autorizados, observadas as disposições desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.

25.15 - A Nytreon poderá aperfeiçoar continuamente seus mecanismos de prevenção a fraudes e abusos com base em eventos de segurança, tentativas identificadas, vulnerabilidades, padrões de utilização e informações técnicas disponíveis, buscando reduzir riscos sem comprometer desnecessariamente a privacidade dos usuários.

25.16 - O usuário compromete-se a utilizar os produtos e serviços da Nytreon de maneira legítima, responsável e compatível com os Termos de Uso, não devendo utilizar mecanismos destinados a burlar controles de segurança, obter acesso não autorizado, manipular funcionalidades, explorar vulnerabilidades ou praticar qualquer conduta que possa prejudicar outros usuários, terceiros ou a própria Nytreon.

25.17 - A adoção de medidas de prevenção, monitoramento ou investigação descritas nesta seção será realizada de acordo com a legislação aplicável e deverá observar, quando pertinente, os princípios de necessidade, adequação, segurança, prevenção, transparência e proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais.

26 Dos Registros, Logs e Evidências Técnicas

26.1 - A Nytreon poderá realizar a coleta, geração, armazenamento e utilização de registros técnicos relacionados ao acesso, utilização, funcionamento, segurança e interação dos usuários com seus produtos, serviços, plataformas, aplicações, sistemas e infraestrutura tecnológica.

26.2 - Esses registros poderão ser produzidos automaticamente pelos sistemas da Nytreon ou por mecanismos de segurança, monitoramento, autenticação, diagnóstico e auditoria utilizados para garantir o funcionamento adequado dos produtos e serviços.

26.3 - Entre os registros técnicos que poderão ser mantidos estão informações relacionadas a endereços IP, datas e horários de acesso, identificadores de sessão, eventos de autenticação, tentativas de login, alterações realizadas na conta, utilização de funcionalidades, erros de sistema, falhas, eventos de segurança, informações sobre dispositivos e outros dados técnicos necessários para a operação e proteção dos serviços.

26.4 - Os registros poderão também conter informações relacionadas à navegação e interação com determinadas funcionalidades, incluindo páginas ou recursos acessados, ações realizadas, duração aproximada de determinadas sessões, respostas dos sistemas, códigos de erro e demais eventos necessários para compreender o funcionamento técnico da plataforma.

26.5 - A manutenção desses registros poderá ser necessária para permitir a identificação de problemas técnicos, investigação de incidentes, prevenção de fraudes, proteção contra acessos não autorizados, análise de falhas, melhoria da estabilidade dos sistemas e manutenção da segurança da infraestrutura da Nytreon.

26.6 - Os registros técnicos poderão ser utilizados para investigar comportamentos anormais, tentativas de exploração de vulnerabilidades, manipulação indevida de funcionalidades, acessos incompatíveis com os padrões esperados, ataques cibernéticos e outras situações capazes de comprometer a segurança dos produtos, serviços, usuários ou terceiros.

26.7 - Quando necessário para investigação de incidentes, determinados registros poderão ser correlacionados entre diferentes eventos, sessões, dispositivos, contas ou sistemas, desde que essa utilização seja compatível com as finalidades legítimas de segurança, prevenção, investigação, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

26.8 - Os registros poderão constituir evidências técnicas para documentar ocorrências relacionadas ao funcionamento dos sistemas, incidentes de segurança, alterações relevantes, tentativas de acesso, atividades potencialmente fraudulentas ou outros eventos que necessitem de investigação ou comprovação.

26.9 - A Nytreon poderá preservar registros técnicos pelo período necessário para as finalidades que justificaram sua manutenção, observando os períodos de retenção aplicáveis, as obrigações legais e regulatórias, a necessidade de investigação de incidentes e a proteção de seus direitos e dos direitos de terceiros.

26.10 - Em situações relacionadas a incidentes de segurança, fraude, abuso, disputas, investigações ou obrigações legais, determinados registros poderão ser conservados por período superior ao normalmente utilizado para registros operacionais, quando essa conservação for necessária para a adequada apuração dos fatos ou para o exercício regular de direitos.

26.11 - Os registros técnicos poderão ser acessados internamente somente por pessoas, equipes ou sistemas que possuam necessidade legítima de acesso para execução de suas respectivas funções, respeitando-se os controles de segurança e os níveis de autorização aplicáveis.

26.12 - Quando serviços especializados de infraestrutura, segurança, hospedagem, monitoramento, suporte técnico ou processamento forem utilizados, determinados registros poderão ser tratados por prestadores de serviços que atuem em nome da Nytreon, observadas as condições previstas nesta Política e na legislação aplicável.

26.13 - A Nytreon poderá utilizar registros agregados, estatísticos ou anonimizados para compreender o funcionamento de seus produtos e serviços, identificar problemas recorrentes, avaliar desempenho, desenvolver melhorias e aprimorar mecanismos técnicos, desde que tais informações não permitam a identificação do titular quando utilizadas de forma anonimizada.

26.14 - A existência e utilização de registros técnicos não significa que a Nytreon acompanhe individualmente todas as atividades realizadas pelo usuário. A coleta e utilização ocorrerão de acordo com as necessidades técnicas, operacionais, de segurança e legais relacionadas aos produtos e serviços utilizados.

26.15 - Quando permitido pela legislação aplicável e necessário para atendimento de solicitações legítimas, determinações judiciais, requisições de autoridades competentes ou exercício regular de direitos, determinados registros poderão ser disponibilizados aos destinatários legalmente autorizados.

26.16 - Os registros técnicos serão tratados com medidas de segurança compatíveis com sua natureza e finalidade, buscando reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração indevida, destruição, perda, divulgação ou utilização incompatível com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.

26.17 - A Nytreon poderá utilizar os registros técnicos como fonte para auditorias internas, diagnóstico de sistemas, análise de desempenho, identificação de vulnerabilidades, investigação de incidentes e aperfeiçoamento de seus mecanismos de segurança e proteção de dados.

26.18 - Os registros e evidências técnicas serão tratados de acordo com os princípios e requisitos aplicáveis à proteção de dados pessoais, especialmente quando contiverem informações que possam identificar direta ou indiretamente determinado usuário ou titular.

27 Da Retenção e Conservação dos Dados Pessoais

27.1 - A Nytreon conservará os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender às obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, proteger seus direitos e interesses legítimos, manter registros necessários à segurança dos produtos e serviços e possibilitar o exercício regular de direitos.

27.2 - O período de retenção poderá variar de acordo com a natureza do dado, a finalidade do tratamento, a relação mantida com o titular, a forma como o dado é utilizado, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de preservação das informações para finalidades legítimas.

27.3 - Enquanto a conta Nytreon estiver ativa, determinados dados pessoais poderão ser mantidos durante todo o período necessário para disponibilizar os produtos e serviços contratados, manter as funcionalidades da conta, realizar autenticações, preservar configurações e preferências e permitir a continuidade da utilização dos serviços.

27.4 - O encerramento, suspensão ou desativação de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados relacionados ao usuário. Algumas informações poderão permanecer armazenadas quando houver fundamento legal ou necessidade legítima para sua conservação.

27.5 - Determinados dados poderão ser conservados após o encerramento da conta para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento de determinações de autoridades competentes, prevenção e investigação de fraudes, resolução de disputas, exercício regular de direitos, manutenção de registros contábeis ou financeiros e cumprimento de outras obrigações aplicáveis à Nytreon.

27.6 - Registros técnicos, logs, evidências de segurança e informações relacionadas a incidentes poderão ser mantidos pelo período necessário para investigação, prevenção de novos incidentes, auditoria, segurança dos sistemas e exercício regular de direitos, inclusive quando o evento tiver ocorrido antes do encerramento da conta.

27.7 - Quando existir uma obrigação legal ou regulatória que determine prazo específico de conservação, a Nytreon poderá manter os dados durante o período exigido, ainda que a finalidade original do tratamento tenha sido encerrada.

27.8 - Quando houver necessidade de preservação de dados para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, as informações pertinentes poderão ser conservadas enquanto forem necessárias para essa finalidade, observados os prazos aplicáveis.

27.9 - Dados relacionados a pagamentos, assinaturas, cobranças, transações e obrigações financeiras poderão ser conservados pelo período necessário para atender às obrigações legais, fiscais, contábeis, financeiras e de auditoria aplicáveis.

27.10 - Informações utilizadas para prevenção de fraudes, abusos, acessos indevidos e atividades ilícitas poderão ser conservadas pelo período necessário para identificar padrões de risco, investigar ocorrências, proteger os produtos e serviços e impedir a repetição de comportamentos prejudiciais.

27.11 - A Nytreon poderá estabelecer diferentes períodos de retenção para diferentes categorias de dados, considerando sua finalidade, nível de sensibilidade, relevância operacional, riscos associados à conservação e requisitos legais aplicáveis.

27.12 - Quando determinado dado pessoal deixar de ser necessário para a finalidade que justificou sua coleta e não existir outra base legítima que justifique sua conservação, a Nytreon poderá proceder à eliminação, anonimização ou descarte seguro da informação, conforme aplicável.

27.13 - A eliminação de dados poderá ocorrer de forma imediata ou por meio de processos programados e periódicos de limpeza, conforme as características dos sistemas utilizados pela Nytreon e os requisitos técnicos necessários para garantir a segurança e integridade das operações.

27.14 - Determinadas informações poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança, sistemas de recuperação, registros técnicos ou ambientes destinados à continuidade operacional. Nesses casos, os dados poderão permanecer sujeitos às medidas de segurança aplicáveis até sua substituição ou eliminação conforme os ciclos técnicos correspondentes.

27.15 - A existência de cópias de segurança não significa que os dados permanecerão disponíveis para utilização rotineira após sua eliminação dos sistemas operacionais. O acesso a essas cópias será limitado às necessidades legítimas de recuperação, continuidade e segurança da infraestrutura.

27.16 - Sempre que possível e tecnicamente adequado, a Nytreon poderá anonimizar determinadas informações quando houver interesse legítimo em preservar dados estatísticos, históricos ou analíticos sem a necessidade de manter sua associação com um titular identificável.

27.17 - Dados anonimizados, quando efetivamente não permitirem a identificação do titular por meios razoáveis e de acordo com a legislação aplicável, poderão ser conservados por períodos mais longos para fins estatísticos, analíticos, de pesquisa, desenvolvimento, segurança, melhoria dos produtos e serviços ou outras finalidades legítimas.

27.18 - A Nytreon poderá revisar periodicamente seus períodos e critérios de retenção, considerando alterações nos produtos e serviços, mudanças na legislação, novos riscos de segurança, necessidades operacionais e evolução das tecnologias utilizadas para armazenamento e proteção de dados.

27.19 - A retenção de dados pessoais será realizada de maneira compatível com os princípios de necessidade, segurança, prevenção e proteção dos direitos dos titulares, evitando-se, sempre que possível, a conservação de informações pessoais por período superior ao necessário para as finalidades legítimas que justificam seu tratamento.

28 Da Exclusão, Anonimização e Descarte dos Dados

28.1 - A Nytreon poderá realizar a exclusão, anonimização ou descarte de dados pessoais quando essas informações deixarem de ser necessárias para as finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, observados os fundamentos legais aplicáveis e as demais disposições desta Política de Privacidade.

28.2 - A exclusão de dados pessoais poderá ocorrer em decorrência de solicitação válida do titular, encerramento de conta, término das finalidades do tratamento, cumprimento de políticas internas de retenção, determinação de autoridade competente ou quando não existir fundamento legal que justifique a continuidade da conservação das informações.

28.3 - A exclusão poderá abranger os dados armazenados nos sistemas operacionais utilizados para disponibilização dos produtos e serviços, observados os procedimentos técnicos necessários para garantir que a remoção ocorra de maneira segura e adequada.

28.4 - A eliminação de determinados dados não implicará necessariamente a eliminação imediata de todas as informações relacionadas ao titular, quando existirem dados cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, segurança, auditoria, cumprimento de contratos ou outra finalidade legítima prevista na legislação aplicável.

28.5 - Quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação, os dados poderão permanecer armazenados durante o período exigido, ainda que não sejam utilizados para as finalidades operacionais originais que motivaram sua coleta.

28.6 - Quando a conservação de determinados dados for necessária para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, essas informações poderão ser preservadas enquanto forem necessárias para essa finalidade, respeitados os prazos aplicáveis.

28.7 - Dados relacionados a incidentes de segurança, fraudes, abusos, acessos indevidos ou outras ocorrências relevantes poderão ser preservados pelo período necessário à investigação, documentação, prevenção de novos incidentes e proteção dos direitos da Nytreon, dos usuários ou de terceiros.

28.8 - A Nytreon poderá anonimizar dados pessoais quando não houver necessidade de manter a identificação do titular, mas existir interesse legítimo em conservar informações para fins estatísticos, analíticos, históricos, de segurança, desenvolvimento, pesquisa, melhoria dos produtos e serviços ou outras finalidades permitidas pela legislação.

28.9 - A anonimização será realizada por meio de procedimentos técnicos destinados a impedir ou reduzir significativamente a possibilidade de associação das informações a uma pessoa identificada ou identificável, considerando os meios razoáveis disponíveis para essa identificação.

28.10 - Informações efetivamente anonimizadas poderão deixar de ser consideradas dados pessoais, desde que a anonimização atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação aplicável e não seja razoavelmente possível reidentificar o titular por meios disponíveis.

28.11 - Dados anonimizados poderão ser utilizados e conservados para análises estatísticas, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos produtos, identificação de tendências de utilização, melhoria da segurança, planejamento de funcionalidades, estudos internos e outras finalidades legítimas, desde que não sejam utilizados para identificar novamente os titulares.

28.12 - A Nytreon poderá utilizar procedimentos de descarte seguro para impedir que dados pessoais eliminados possam ser posteriormente recuperados ou acessados de maneira indevida por pessoas não autorizadas.

28.13 - O descarte poderá envolver procedimentos técnicos aplicáveis aos diferentes meios de armazenamento utilizados pela Nytreon ou por seus prestadores de serviços, considerando as características de cada ambiente, sistema ou tecnologia.

28.14 - Determinadas informações poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança, sistemas de recuperação de desastres, registros técnicos ou ambientes destinados à continuidade operacional após sua exclusão dos sistemas principais. Nesses casos, essas informações permanecerão protegidas e serão eliminadas ou sobrescritas conforme os ciclos técnicos aplicáveis.

28.15 - A existência temporária de dados em cópias de segurança não significa que essas informações continuarão disponíveis para utilização operacional normal. O acesso a tais cópias será limitado às situações legítimas de recuperação, continuidade, segurança ou manutenção da infraestrutura.

28.16 - Quando a legislação aplicável estabelecer requisitos específicos para eliminação, anonimização, conservação ou descarte de determinadas categorias de dados, a Nytreon observará os procedimentos e períodos correspondentes.

28.17 - A Nytreon poderá realizar processos periódicos de revisão e limpeza de informações armazenadas, buscando identificar dados que não sejam mais necessários, estejam fora dos respectivos períodos de retenção ou possam ser eliminados, anonimizados ou descartados de acordo com as regras aplicáveis.

28.18 - Os procedimentos de exclusão, anonimização e descarte poderão variar conforme a categoria do dado, sua finalidade, o sistema em que esteja armazenado, a existência de obrigações legais e a necessidade de preservação para segurança ou exercício regular de direitos.

28.19 - A Nytreon adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para reduzir os riscos de recuperação, acesso ou utilização indevida de dados pessoais após sua exclusão ou descarte, considerando a natureza das informações e os recursos tecnológicos disponíveis.

28.20 - A exclusão, anonimização ou descarte de dados será realizado de forma compatível com os princípios de segurança, necessidade, prevenção e proteção dos direitos dos titulares, sem prejuízo da conservação das informações que devam permanecer armazenadas por fundamento legal ou finalidade legítima.

29 Da Transferência Internacional de Dados

29.1 - A Nytreon poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais quando isso for necessário para a execução de seus produtos e serviços, para utilização de infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento, processamento, segurança da informação, suporte técnico, análise de funcionamento, prevenção a fraudes ou para outras finalidades legítimas descritas nesta Política de Privacidade.

29.2 - A transferência internacional poderá ocorrer quando dados pessoais forem armazenados, processados ou acessados por prestadores de serviços, operadores, parceiros tecnológicos ou outras entidades localizadas fora do território brasileiro, observadas as exigências aplicáveis à proteção de dados pessoais.

29.3 - Sempre que houver transferência internacional de dados, a Nytreon buscará adotar medidas técnicas, administrativas e jurídicas adequadas para preservar a segurança, a confidencialidade e a integridade das informações transferidas, considerando a natureza dos dados, os riscos envolvidos e a finalidade do tratamento.

29.4 - A transferência internacional não significa, por si só, que os dados pessoais serão disponibilizados publicamente. O acesso às informações permanecerá limitado às pessoas, sistemas, prestadores e entidades que tenham necessidade legítima de acessá-las para o cumprimento de suas respectivas funções ou finalidades.

29.5 - Quando aplicável, a Nytreon poderá utilizar mecanismos reconhecidos pela legislação brasileira para legitimar transferências internacionais de dados pessoais, incluindo decisões de adequação, cláusulas contratuais, garantias adequadas, normas corporativas ou outros mecanismos legalmente admitidos.

29.6 - A localização física dos servidores ou da infraestrutura utilizada para armazenamento e processamento dos dados poderá variar de acordo com os fornecedores, tecnologias e serviços utilizados pela Nytreon. Dessa forma, determinados dados poderão ser tratados em servidores localizados no Brasil ou em outros países.

29.7 - A Nytreon poderá ainda realizar transferências internacionais quando necessárias para cumprir obrigações legais ou regulatórias, executar contratos, proteger direitos, prevenir fraudes, garantir a segurança dos usuários, responder a solicitações de autoridades competentes ou atender outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

29.8 - Caso uma transferência internacional envolva um prestador de serviços ou operador de dados, a Nytreon buscará estabelecer as obrigações necessárias relacionadas à proteção, segurança, confidencialidade e tratamento adequado dos dados pessoais, de acordo com a natureza da relação e os serviços contratados.

29.9 - A Nytreon poderá revisar periodicamente seus fornecedores, tecnologias e fluxos de tratamento de dados para avaliar os riscos relacionados às transferências internacionais e, quando necessário, implementar ou atualizar medidas de proteção.

29.10 - O tratamento internacional de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), quando aplicável ao tratamento realizado pela Nytreon.

29.11 - A transferência internacional poderá ocorrer de forma direta ou indireta, inclusive quando um fornecedor contratado pela Nytreon utilizar suboperadores, infraestrutura em outros países ou serviços tecnológicos internacionalizados para prestar os serviços contratados.

29.12 - A Nytreon não considera a transferência internacional como autorização para utilização irrestrita dos dados pessoais. Os dados continuarão sujeitos às finalidades, bases legais, medidas de segurança, períodos de retenção e demais regras estabelecidas nesta Política de Privacidade.

29.13 - Quando o tratamento depender de uma autorização específica do titular, serão observadas as condições e limitações aplicáveis a essa autorização, sem prejuízo das demais bases legais previstas na legislação.

30 Dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

30.1 - A Nytreon reconhece e respeita os direitos dos titulares de dados pessoais previstos na legislação aplicável, especialmente aqueles estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). O titular poderá exercer seus direitos mediante solicitação realizada por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Nytreon.

30.2 - Os direitos previstos nesta seção serão exercidos de acordo com as condições, limitações, requisitos e exceções estabelecidos pela legislação aplicável. O exercício de determinado direito não implica necessariamente a exclusão de todos os dados pessoais mantidos pela Nytreon, especialmente quando houver fundamento legal que permita ou exija sua conservação.

30.3 - O titular poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela Nytreon, permitindo que saiba se suas informações estão sendo efetivamente tratadas no âmbito dos produtos, serviços, sistemas ou demais atividades da empresa.

30.4 - O titular poderá solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela Nytreon, observados os limites legais e as medidas necessárias para proteção de informações de terceiros, segredos comerciais, informações técnicas ou outras informações cuja divulgação seja legalmente restringida.

30.5 - O titular poderá solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Quando tecnicamente possível e aplicável, a Nytreon realizará a atualização das informações em seus sistemas e registros correspondentes.

30.6 - O titular poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável, quando presentes os requisitos legais para atendimento da solicitação.

30.7 - O titular poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando essa hipótese for aplicável, ressalvadas as situações em que a legislação permita ou determine a conservação dos dados, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outras hipóteses legalmente admitidas.

30.8 - O titular poderá solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Nytreon tenha compartilhado seus dados pessoais, observados os limites legais, contratuais, de segurança e de proteção de informações de terceiros.

30.9 - O titular poderá solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento e essa informação for aplicável à situação.

30.10 - Quando aplicável, o titular poderá solicitar a revogação do consentimento anteriormente fornecido. A revogação não prejudicará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com fundamento no consentimento fornecido de forma válida.

30.11 - O titular poderá solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando esse direito for aplicável ao tratamento realizado pela Nytreon e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

30.12 - O titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando essa possibilidade estiver prevista pela legislação aplicável.

30.13 - O exercício dos direitos deverá ser realizado pelo próprio titular ou por representante devidamente autorizado, quando permitido. A Nytreon poderá solicitar informações adicionais necessárias para verificar a identidade do solicitante e evitar que dados pessoais sejam fornecidos a terceiros não autorizados.

30.14 - A solicitação de exercício de direitos não deverá ser utilizada para obter informações pertencentes a outras pessoas, acessar contas de terceiros, contornar mecanismos de segurança ou obter informações protegidas por sigilo, segredo comercial ou outras restrições legais.

30.15 - A Nytreon poderá manter determinados registros e informações mesmo após uma solicitação de exclusão quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, segurança, auditoria, cumprimento de contratos ou outras hipóteses permitidas pela legislação.

30.16 - O atendimento de uma solicitação poderá depender da análise da situação concreta, da natureza dos dados envolvidos, da base legal utilizada no tratamento e das obrigações legais aplicáveis. Por esse motivo, nem toda solicitação poderá ser atendida de forma integral ou imediata.

30.17 - Quando a Nytreon não puder atender determinada solicitação, poderá informar ao titular, dentro dos limites permitidos pela legislação, os motivos que fundamentaram a impossibilidade de atendimento.

30.18 - A Nytreon poderá adotar medidas razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer informações ou realizar alterações em dados pessoais. Essas medidas têm como finalidade proteger a conta, impedir acessos indevidos e reduzir o risco de fraude ou uso indevido das informações.

30.19 - O exercício dos direitos previstos nesta seção será realizado por meio dos canais oficiais de privacidade e proteção de dados disponibilizados pela Nytreon, conforme os procedimentos indicados na seção específica desta Política de Privacidade.

30.20 - A Nytreon buscará responder às solicitações dentro dos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável, considerando a complexidade da solicitação, os procedimentos necessários para sua validação e eventuais obrigações legais relacionadas à conservação ou ao tratamento dos dados.

30.21 - O exercício dos direitos previstos nesta seção não impede que o titular utilize outros mecanismos administrativos ou judiciais disponíveis nos termos da legislação aplicável.

30.22 - A Nytreon poderá atualizar seus procedimentos internos de atendimento aos direitos dos titulares sempre que necessário para acompanhar alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais relacionadas à proteção de dados pessoais.

31 Do Exercício dos Direitos dos Titulares

31.1 - O titular de dados pessoais poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável mediante solicitação encaminhada à Nytreon por meio dos canais oficiais disponibilizados para atendimento de questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

31.2 - A solicitação deverá, sempre que necessário, apresentar informações suficientes para permitir a identificação do titular e a compreensão do direito que está sendo exercido. A Nytreon poderá solicitar informações complementares quando forem necessárias para localizar os dados, compreender o pedido ou verificar a identidade do solicitante.

31.3 - A confirmação da identidade poderá ser exigida antes do fornecimento, alteração, correção, exclusão ou disponibilização de informações pessoais. Essa verificação tem como finalidade impedir que terceiros não autorizados obtenham acesso aos dados ou realizem alterações indevidas na conta do titular.

31.4 - A Nytreon poderá utilizar informações já existentes em seus sistemas para realizar a validação da identidade, podendo também solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para essa finalidade, observando os princípios de segurança, necessidade e minimização de dados.

31.5 - Quando o pedido for apresentado por representante legal, procurador ou terceiro autorizado, a Nytreon poderá solicitar documentos ou informações que comprovem a representação ou autorização para realização da solicitação em nome do titular.

31.6 - Após receber uma solicitação válida, a Nytreon realizará a análise necessária para identificar os dados, sistemas, produtos, serviços e operações de tratamento relacionados ao pedido.

31.7 - A análise poderá envolver diferentes sistemas e ambientes tecnológicos utilizados pela Nytreon ou por prestadores de serviços que atuem em seu nome, especialmente quando os dados estiverem relacionados à Conta Nytreon ou forem utilizados de forma integrada entre produtos do ecossistema Nytreon.

31.8 - Quando o pedido estiver relacionado a mais de um produto ou serviço da Nytreon, a empresa poderá realizar uma análise conjunta para verificar quais informações estão efetivamente vinculadas ao titular e quais tratamentos estão relacionados à solicitação.

31.9 - A existência de uma solicitação não significa que todos os dados relacionados ao titular deverão necessariamente ser eliminados, alterados ou disponibilizados. O atendimento será realizado de acordo com o direito solicitado, a finalidade do tratamento, a base legal aplicável e as demais obrigações previstas na legislação.

31.10 - A Nytreon poderá negar, limitar ou postergar o atendimento de uma solicitação quando houver fundamento legal para tanto, inclusive quando o atendimento puder prejudicar direitos de terceiros, revelar informações protegidas, comprometer mecanismos de segurança, expor segredos comerciais ou técnicos ou contrariar obrigação legal ou regulatória.

31.11 - Quando uma solicitação não puder ser atendida integralmente, a Nytreon poderá, quando permitido pela legislação, informar ao titular as razões que impedem o atendimento total do pedido e, quando aplicável, indicar quais medidas poderão ser adotadas para solucionar parcialmente a solicitação.

31.12 - A Nytreon buscará responder às solicitações dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável, considerando a natureza do pedido e os procedimentos necessários para sua análise e validação.

31.13 - Em situações que dependam de informações adicionais do titular, o prazo de atendimento poderá ser impactado pelo tempo necessário para que essas informações sejam fornecidas, sempre observados os requisitos e limites estabelecidos pela legislação aplicável.

31.14 - A Nytreon poderá manter registros das solicitações recebidas e das providências adotadas para demonstrar o atendimento das obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais, segurança da informação, governança e cumprimento de requisitos legais.

31.15 - Esses registros poderão conter informações necessárias para identificar a solicitação, sua data de recebimento, a natureza do pedido, as medidas adotadas, a resposta fornecida e outras evidências técnicas ou administrativas relacionadas ao atendimento.

31.16 - A manutenção desses registros não significa que a Nytreon utilizará as informações para finalidades incompatíveis com a solicitação. Os dados serão tratados de acordo com as finalidades e bases legais aplicáveis.

31.17 - O exercício dos direitos previstos nesta Política não deverá ser utilizado para tentar acessar contas pertencentes a terceiros, obter informações confidenciais de outras pessoas, contornar mecanismos de autenticação ou segurança, interromper indevidamente serviços ou praticar qualquer outra atividade incompatível com a legislação ou com os mecanismos legítimos de proteção adotados pela Nytreon.

31.18 - Caso sejam identificadas inconsistências, indícios de fraude ou dúvidas relevantes quanto à identidade do solicitante, a Nytreon poderá adotar medidas adicionais de segurança antes de fornecer ou modificar dados pessoais.

31.19 - A Nytreon poderá também solicitar esclarecimentos quando uma solicitação for excessivamente genérica, incompatível com os dados disponíveis ou não permitir identificar adequadamente o tratamento ao qual o pedido se refere.

31.20 - O titular poderá apresentar uma nova solicitação caso disponha de informações adicionais ou caso as circunstâncias relacionadas ao tratamento de seus dados tenham sido alteradas.

31.21 - As solicitações deverão ser encaminhadas exclusivamente pelos canais oficiais de privacidade e proteção de dados da Nytreon. A utilização de canais não oficiais poderá impedir a identificação adequada do solicitante ou o processamento seguro do pedido.

31.22 - A Nytreon poderá atualizar seus procedimentos de atendimento sempre que necessário para aprimorar a segurança, facilitar o exercício dos direitos dos titulares ou adequar seus processos às alterações na legislação e nas normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

31.23 - O exercício dos direitos pelo titular será realizado de forma gratuita quando assim determinado pela legislação aplicável, sem prejuízo da possibilidade de adoção de medidas destinadas a evitar solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou fraudulentas, nos limites permitidos pela legislação.

31.24 - O atendimento de uma solicitação poderá envolver diferentes áreas da Nytreon, incluindo privacidade, segurança da informação, tecnologia, suporte, jurídico, compliance ou outras áreas responsáveis pelos sistemas e processos relacionados aos dados pessoais.

31.25 - Quando necessário, essas áreas poderão atuar conjuntamente para garantir que a solicitação seja analisada de maneira adequada, segura e compatível com as obrigações legais e operacionais da Nytreon.

31.26 - O exercício dos direitos previstos nesta seção não impede o titular de utilizar outros mecanismos administrativos ou judiciais disponíveis nos termos da legislação aplicável.

32 Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

32.1 - A Nytreon poderá designar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Nytreon, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

32.2 - O Encarregado poderá exercer, conforme aplicável, as atribuições previstas na legislação e na regulamentação da ANPD, incluindo:

32.3 - Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis relacionadas à proteção de dados pessoais.

32.4 - Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias no âmbito de suas atribuições.

32.5 - Orientar colaboradores, prestadores de serviços e demais agentes envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais quanto às práticas e procedimentos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

32.6 - Apoiar a Nytreon na avaliação, implementação e aprimoramento de suas práticas, políticas e procedimentos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.

32.7 - Acompanhar, quando aplicável, questões relacionadas ao cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e às orientações emitidas pelas autoridades competentes.

32.8 - O Encarregado poderá atuar em relação às atividades de tratamento realizadas pela Nytreon e, quando aplicável, aos diferentes produtos, serviços, plataformas, sistemas e funcionalidades integrantes do ecossistema Nytreon.

32.9 - A identidade e os canais oficiais de contato do Encarregado, quando sua indicação for exigida ou aplicável, serão disponibilizados nos canais oficiais de privacidade e proteção de dados da Nytreon.

32.10 - Os canais de contato destinados ao Encarregado poderão ser atualizados sempre que necessário, especialmente em razão de alterações organizacionais, operacionais ou regulatórias.

32.11 - O contato com o Encarregado não impede que o titular exerça seus direitos diretamente pelos canais oficiais disponibilizados pela Nytreon para atendimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

32.12 - A Nytreon poderá estabelecer procedimentos internos específicos para o recebimento, registro, análise, encaminhamento e acompanhamento das solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

32.13 - As solicitações recebidas poderão ser encaminhadas às áreas responsáveis pelo tratamento da demanda, incluindo equipes de privacidade, segurança da informação, tecnologia, suporte, jurídico, compliance ou outras áreas pertinentes.

32.14 - O Encarregado poderá atuar de forma integrada com essas áreas para possibilitar a adequada análise das solicitações, observando os requisitos de segurança, confidencialidade e proteção das informações envolvidas.

32.15 - A atuação do Encarregado não implica acesso irrestrito a todos os dados pessoais tratados pela Nytreon, sendo o acesso limitado às informações necessárias para o exercício de suas atribuições e responsabilidades.

32.16 - O Encarregado deverá observar os princípios de segurança, necessidade, adequação, finalidade, transparência e proteção dos dados pessoais no desempenho de suas atividades.

32.17 - Quando necessário, o Encarregado poderá solicitar informações ou esclarecimentos às áreas responsáveis pelos sistemas, produtos, serviços ou operações de tratamento relacionados à demanda recebida.

32.18 - A Nytreon poderá fornecer ao Encarregado os recursos técnicos, administrativos e organizacionais razoavelmente necessários para o desempenho de suas atribuições, observadas as características e necessidades de suas atividades.

32.19 - A indicação, substituição ou atualização das informações relacionadas ao Encarregado poderá ocorrer sempre que necessário, observadas as exigências estabelecidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

32.20 - A existência de um Encarregado não exclui a responsabilidade das demais áreas e agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais pelo cumprimento de suas respectivas obrigações relacionadas à privacidade e à proteção de dados.

32.21 - O Encarregado poderá desempenhar outras atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais que sejam determinadas pela legislação, pela regulamentação aplicável ou pela própria Nytreon.

32.22 - As informações atualizadas sobre o Encarregado e seus respectivos canais de contato serão disponibilizadas nos canais oficiais de privacidade da Nytreon, conforme previsto nesta Política.

33 Da Privacidade por Padrão e Proteção de Dados

33.1 - A Nytreon adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a promover a proteção dos dados pessoais desde a concepção e durante todo o ciclo de desenvolvimento, operação, manutenção e encerramento de seus produtos, serviços, sistemas e funcionalidades.

33.2 - Sempre que aplicável, a Nytreon buscará incorporar princípios de privacidade e proteção de dados desde as etapas iniciais de planejamento e desenvolvimento de novas funcionalidades, produtos, serviços, processos e tecnologias.

33.3 - A Nytreon buscará adotar configurações e práticas que favoreçam a proteção dos dados pessoais por padrão, evitando a coleta, utilização, disponibilização ou exposição de informações além do necessário para as finalidades legítimas relacionadas ao serviço.

33.4 - As medidas de proteção poderão considerar a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento, os riscos envolvidos, as características dos sistemas utilizados e o contexto em que as informações são processadas.

33.5 - A Nytreon poderá adotar mecanismos destinados a reduzir a quantidade de dados pessoais tratados, limitar acessos, controlar permissões, proteger informações armazenadas e transmitidas e reduzir riscos de acesso, alteração, divulgação ou utilização não autorizada.

33.6 - O acesso a dados pessoais poderá ser limitado aos colaboradores, prestadores de serviços e demais agentes que necessitem dessas informações para o desempenho de suas respectivas atividades e responsabilidades.

33.7 - A Nytreon poderá utilizar mecanismos de autenticação, controle de acesso, registros de atividades, criptografia, proteção de infraestrutura e outras medidas de segurança compatíveis com os riscos identificados.

33.8 - As medidas de segurança poderão ser revisadas e aprimoradas periodicamente, considerando alterações tecnológicas, operacionais, regulatórias e nos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

33.9 - A adoção de medidas de privacidade e segurança não garante que os sistemas estejam completamente imunes a incidentes, falhas, ataques, indisponibilidades ou outras situações que possam comprometer informações.

33.10 - A Nytreon poderá realizar avaliações técnicas, administrativas ou organizacionais para identificar vulnerabilidades, riscos e oportunidades de melhoria relacionados à privacidade e à segurança dos dados pessoais.

33.11 - Quando aplicável, a Nytreon poderá adotar procedimentos destinados à identificação, análise, contenção, tratamento e registro de incidentes de segurança que possam envolver dados pessoais.

33.12 - A Nytreon poderá estabelecer políticas internas, procedimentos, controles e orientações destinados a colaboradores e prestadores de serviços que tenham acesso a dados pessoais no exercício de suas atividades.

33.13 - Os produtos, serviços e funcionalidades da Nytreon poderão possuir diferentes níveis de privacidade, visibilidade e compartilhamento, de acordo com suas respectivas características e configurações disponibilizadas ao usuário.

33.14 - Quando houver configurações relacionadas à privacidade ou à visibilidade das informações, o usuário poderá ser responsável por selecionar ou alterar determinadas preferências disponibilizadas pela Nytreon, observadas as limitações técnicas e legais aplicáveis.

33.15 - A Nytreon buscará disponibilizar informações claras sobre determinadas práticas de tratamento de dados pessoais sempre que isso for necessário para permitir ao titular compreender como suas informações são utilizadas.

33.16 - A proteção de dados pessoais será considerada nas decisões relacionadas ao desenvolvimento, alteração ou implementação de processos que envolvam tratamento de informações pessoais, conforme aplicável.

33.17 - A Nytreon poderá utilizar mecanismos de anonimização, pseudonimização, agregação ou outras técnicas destinadas a reduzir a possibilidade de identificação de titulares, quando tecnicamente adequadas e compatíveis com as finalidades do tratamento.

33.18 - A aplicação dessas medidas poderá variar conforme a natureza do tratamento, os recursos disponíveis, os riscos identificados e as características específicas de cada produto, serviço, sistema ou operação.

33.19 - A Nytreon poderá estabelecer períodos de revisão e procedimentos internos para avaliar a adequação de suas medidas de privacidade e segurança, especialmente diante de alterações relevantes em seus sistemas ou atividades.

33.20 - As medidas de proteção adotadas pela Nytreon poderão ser modificadas ou substituídas sempre que necessário para acompanhar a evolução tecnológica, operacional ou regulatória e os riscos associados ao tratamento de dados pessoais.

33.21 - A privacidade e a proteção de dados pessoais serão observadas em conjunto com os demais princípios, direitos, obrigações e bases legais aplicáveis ao tratamento realizado pela Nytreon.

33.22 - Nenhuma medida de privacidade ou segurança adotada pela Nytreon elimina a responsabilidade do usuário de utilizar seus dispositivos, credenciais, contas e recursos de acesso de maneira segura e compatível com as orientações disponibilizadas pela empresa.

34 Da Responsabilidade do Usuário pela Segurança de suas Informações

34.1 - O usuário é responsável por adotar medidas razoáveis para preservar a segurança de suas informações pessoais, credenciais de acesso e demais recursos utilizados para acessar sua Conta Nytreon e os produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados pela Nytreon.

34.2 - O usuário deverá manter sua senha e demais credenciais de autenticação em sigilo, não devendo compartilhá-las com terceiros ou disponibilizá-las de maneira que permita o acesso não autorizado à sua conta.

34.3 - O usuário deverá utilizar senhas e mecanismos de autenticação de forma compatível com as orientações de segurança disponibilizadas pela Nytreon, evitando utilizar informações facilmente associáveis à sua identidade ou acessíveis publicamente.

34.4 - O usuário deverá evitar armazenar ou transmitir suas credenciais por meios inseguros, bem como deverá adotar cuidados razoáveis ao utilizar sua conta em dispositivos compartilhados, públicos ou que possam estar sujeitos ao acesso de terceiros.

34.5 - O usuário é responsável por verificar a segurança dos dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, redes e demais recursos utilizados para acessar os serviços da Nytreon, mantendo-os, quando possível, atualizados e protegidos contra ameaças conhecidas.

34.6 - O usuário deverá comunicar à Nytreon, por meio dos canais oficiais disponibilizados, qualquer suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais, perda de controle da conta ou outra situação que possa representar risco à segurança de suas informações.

34.7 - Ao identificar atividade suspeita em sua conta, o usuário deverá adotar medidas razoáveis para reduzir os riscos envolvidos, incluindo a alteração de sua senha e a utilização dos mecanismos de segurança disponibilizados pela Nytreon.

34.8 - A Nytreon poderá adotar medidas adicionais de segurança quando identificar indícios de acesso indevido, comprometimento de credenciais, comportamento anômalo ou outras situações que possam representar risco à conta ou aos dados pessoais do usuário.

34.9 - O usuário não deverá tentar contornar, desabilitar, explorar ou comprometer mecanismos de autenticação, controles de acesso, sistemas de segurança ou outras medidas destinadas à proteção dos serviços e das informações tratadas pela Nytreon.

34.10 - O usuário deverá utilizar sua conta de maneira compatível com os Termos de Uso, esta Política de Privacidade e demais regras aplicáveis aos produtos, serviços e funcionalidades utilizados.

34.11 - Quando a Nytreon disponibilizar recursos de segurança adicionais, o usuário poderá ser responsável por configurá-los e utilizá-los de acordo com as instruções fornecidas, quando sua ativação depender de uma ação do próprio usuário.

34.12 - A Nytreon poderá enviar notificações relacionadas à segurança, autenticação, alterações de credenciais, atividades suspeitas ou outros eventos relevantes para a proteção da conta, utilizando os canais de comunicação associados ao usuário.

34.13 - O usuário deverá manter atualizados, quando necessário, os dados utilizados para recuperação de acesso ou comunicação relacionada à segurança de sua conta, observadas as funcionalidades disponibilizadas pela Nytreon.

34.14 - O usuário deverá ter cautela com mensagens, páginas, arquivos, links ou solicitações que aparentem representar a Nytreon e que possam solicitar senhas, códigos de autenticação ou outras informações confidenciais.

34.15 - A Nytreon não solicitará, por meios não oficiais, que o usuário disponibilize sua senha ou outras credenciais completas de acesso à conta.

34.16 - A responsabilidade do usuário pela segurança de suas credenciais não elimina as obrigações da Nytreon relacionadas à adoção de medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

34.17 - Caso um incidente de segurança esteja relacionado ao comprometimento de credenciais ou a uma ação ou omissão do usuário, a Nytreon poderá adotar medidas de proteção, contenção ou recuperação da conta, conforme necessário.

34.18 - A Nytreon poderá restringir temporariamente o acesso a uma conta quando identificar circunstâncias que indiquem risco relevante à segurança do usuário, dos dados pessoais ou da própria plataforma.

34.19 - As medidas adotadas em situações de risco poderão incluir solicitação de autenticação adicional, redefinição de credenciais, suspensão temporária de determinadas funcionalidades ou outras providências razoavelmente necessárias para proteção da conta.

34.20 - O usuário deverá cooperar, dentro de limites razoáveis, com os procedimentos de segurança adotados pela Nytreon para verificar sua identidade, recuperar o acesso ou proteger suas informações.

34.21 - A utilização da Conta Nytreon em dispositivos ou ambientes controlados por terceiros poderá envolver riscos que não estejam sob controle direto da Nytreon, cabendo ao usuário avaliar a segurança desses ambientes antes de fornecer suas credenciais ou acessar informações pessoais.

34.22 - O usuário deverá adotar medidas razoáveis para encerrar sessões, bloquear dispositivos e impedir o acesso de terceiros quando deixar de utilizar um dispositivo que tenha sido utilizado para acessar sua conta.

34.23 - O usuário não deverá permitir que terceiros utilizem sua conta pessoal quando isso puder comprometer a segurança, privacidade ou integridade das informações vinculadas à Conta Nytreon.

34.24 - A Nytreon poderá disponibilizar orientações, avisos e recursos destinados a auxiliar o usuário na proteção de sua conta e de suas informações, sem que isso implique garantia de eliminação completa dos riscos relacionados ao uso de serviços digitais.

34.25 - A responsabilidade do usuário prevista nesta seção deverá ser interpretada em conjunto com as obrigações da Nytreon relativas à segurança da informação, proteção de dados pessoais e prevenção de acessos não autorizados, nos termos da legislação aplicável.

35 Dos Dados Disponibilizados Publicamente pelo Usuário

35.1 - O usuário poderá, conforme as funcionalidades disponibilizadas pela Nytreon, optar por tornar determinadas informações acessíveis publicamente ou visíveis a outros usuários dos produtos, serviços e funcionalidades da Nytreon.

35.2 - As informações disponibilizadas publicamente pelo usuário poderão ser visualizadas por outras pessoas, conforme o nível de visibilidade, as configurações escolhidas pelo usuário e as características do produto ou serviço utilizado.

35.3 - O usuário deverá avaliar cuidadosamente quais informações deseja disponibilizar publicamente, especialmente quando essas informações puderem revelar dados pessoais, características pessoais, localização, hábitos, preferências ou outras informações relacionadas à sua vida privada.

35.4 - A disponibilização pública de informações poderá resultar na sua visualização, cópia, reprodução, compartilhamento ou armazenamento por terceiros, inclusive fora dos ambientes diretamente controlados pela Nytreon.

35.5 - A Nytreon não poderá garantir que informações voluntariamente disponibilizadas publicamente pelo usuário permanecerão exclusivamente dentro de seus sistemas ou que terceiros não realizarão cópias ou reproduções dessas informações.

35.6 - Quando o usuário disponibilizar voluntariamente determinadas informações de forma pública, o tratamento dessas informações pela Nytreon poderá ocorrer para possibilitar o funcionamento das funcionalidades relacionadas à publicação, exibição, interação, pesquisa, organização e disponibilização do conteúdo.

35.7 - A Nytreon poderá disponibilizar mecanismos para que o usuário altere determinadas configurações de visibilidade ou remova informações que tenha publicado, observadas as características técnicas do produto ou serviço e as limitações decorrentes de cópias ou compartilhamentos realizados por terceiros.

35.8 - A alteração de uma informação de pública para privada não implica necessariamente a eliminação de cópias, registros, capturas, referências ou reproduções que tenham sido realizadas por terceiros antes da alteração.

35.9 - O usuário não deverá disponibilizar publicamente informações pessoais de terceiros sem possuir autorização ou outra base jurídica adequada para realizar essa divulgação, quando exigida pela legislação aplicável.

35.10 - O usuário também não deverá utilizar os recursos de publicação da Nytreon para divulgar informações que violem direitos de terceiros, a legislação aplicável, os Termos de Uso ou outras regras legítimas relacionadas aos produtos e serviços.

35.11 - A Nytreon poderá adotar mecanismos de denúncia, moderação, restrição, remoção ou limitação de conteúdos e informações disponibilizados publicamente quando houver fundamento legal, violação das regras aplicáveis, risco à segurança ou outra justificativa legítima para a adoção da medida.

35.12 - A disponibilização pública de uma informação pelo usuário não significa que todas as demais informações vinculadas à sua Conta Nytreon serão automaticamente tornadas públicas.

35.13 - Informações que permaneçam configuradas como privadas continuarão sujeitas às regras de proteção, acesso e tratamento aplicáveis à respectiva categoria de dados, ressalvadas as hipóteses de tratamento previstas nesta Política ou na legislação aplicável.

35.14 - Determinadas informações poderão possuir configurações de visibilidade específicas ou limitações próprias, de acordo com as características técnicas e operacionais de cada produto, serviço ou funcionalidade.

35.15 - O usuário reconhece que informações publicadas em ambientes acessíveis ao público podem ser indexadas, reproduzidas ou referenciadas por mecanismos de pesquisa ou outras ferramentas de terceiros, quando tecnicamente possível.

35.16 - A Nytreon poderá adotar medidas técnicas destinadas a controlar a exposição das informações dentro de seus próprios ambientes, sem garantir controle sobre mecanismos externos que eventualmente tenham acesso a informações disponibilizadas publicamente.

35.17 - Caso o usuário identifique uma informação pessoal publicada indevidamente ou sem sua autorização, poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela Nytreon para solicitar análise da situação, observados os procedimentos aplicáveis.

35.18 - A Nytreon poderá analisar solicitações relacionadas a informações públicas considerando a origem da publicação, as configurações escolhidas, os direitos envolvidos, a legislação aplicável e as características técnicas do conteúdo ou funcionalidade.

35.19 - A remoção de uma informação de determinado ambiente da Nytreon não implica necessariamente a remoção de informações que tenham sido independentemente reproduzidas, armazenadas ou compartilhadas por terceiros.

35.20 - O usuário deverá observar especial cautela ao publicar informações que possam permitir sua localização, contato direto, identificação de familiares, acesso a contas, rotinas pessoais ou outras informações cuja divulgação possa aumentar riscos à sua privacidade ou segurança.

35.21 - A Nytreon poderá disponibilizar configurações e ferramentas destinadas a proporcionar maior controle sobre a exposição pública das informações, podendo essas ferramentas variar conforme o produto, serviço, plataforma ou funcionalidade utilizada.

35.22 - O usuário é responsável pelas informações que voluntariamente disponibilizar publicamente, sem prejuízo das obrigações legais e das responsabilidades da Nytreon relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado em seus próprios ambientes.

35.23 - As disposições desta seção deverão ser interpretadas em conjunto com as demais regras desta Política relacionadas à privacidade, segurança, compartilhamento, exclusão e exercício dos direitos dos titulares.

36 Da Privacidade entre Produtos do Ecossistema Nytreon

36.1 - A Nytreon poderá disponibilizar diferentes produtos, serviços, plataformas e funcionalidades integrantes de seu ecossistema, os quais poderão utilizar determinadas informações associadas à Conta Nytreon para possibilitar seu funcionamento e proporcionar uma experiência integrada ao usuário.

36.2 - A existência de diferentes produtos ou serviços no ecossistema Nytreon não significa que todos eles terão acesso automático a todas as informações associadas ao usuário ou à sua Conta Nytreon.

36.3 - O compartilhamento ou utilização de dados entre diferentes produtos poderá ocorrer somente quando houver finalidade compatível, necessidade operacional, base legal adequada ou outra hipótese autorizadora prevista na legislação aplicável.

36.4 - Os dados utilizados entre produtos poderão incluir informações necessárias para autenticação, identificação da conta, funcionamento de funcionalidades, personalização, segurança, prevenção a fraudes, suporte, cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades previstas nesta Política.

36.5 - O acesso a determinadas informações poderá depender das características do produto ou serviço utilizado, das funcionalidades disponibilizadas e das permissões ou configurações aplicáveis à conta.

36.6 - Quando diferentes produtos utilizarem informações vinculadas à mesma Conta Nytreon, poderão ser aplicados controles técnicos e administrativos destinados a limitar o acesso aos dados necessários para cada finalidade.

36.7 - A integração entre produtos poderá permitir que determinadas informações básicas da Conta Nytreon sejam utilizadas para evitar a necessidade de criação de cadastros independentes ou repetição de dados pelo usuário.

36.8 - A utilização integrada dos dados não significa que informações pertencentes a um determinado produto serão automaticamente disponibilizadas publicamente ou para todos os demais produtos do ecossistema.

36.9 - Dados pessoais poderão permanecer restritos ao produto ou serviço no qual foram originalmente fornecidos quando não houver necessidade, finalidade ou fundamento jurídico para sua utilização em outros ambientes da Nytreon.

36.10 - A Nytreon poderá utilizar informações provenientes de diferentes produtos para aprimorar mecanismos de segurança, autenticação, prevenção a fraudes, estabilidade, desempenho e funcionamento de sua infraestrutura, quando permitido pela legislação aplicável.

36.11 - Informações provenientes de diferentes produtos também poderão ser utilizadas para identificar erros, falhas técnicas, comportamentos anômalos, tentativas de acesso indevido ou outras situações que possam afetar a segurança do ecossistema Nytreon.

36.12 - Quando aplicável, a Nytreon poderá utilizar informações associadas à Conta Nytreon para proporcionar uma experiência mais consistente entre diferentes produtos, respeitando as finalidades e bases legais aplicáveis ao tratamento.

36.13 - A integração de dados entre produtos poderá ser modificada, ampliada, reduzida ou descontinuada conforme alterações na estrutura, funcionalidades, necessidades operacionais ou requisitos legais da Nytreon.

36.14 - A Nytreon poderá estabelecer controles específicos para determinados tipos de dados, especialmente quando sua utilização estiver sujeita a requisitos legais, regulatórios, contratuais ou de segurança diferenciados.

36.15 - Dados pessoais sensíveis serão tratados entre produtos somente quando houver hipótese legal adequada e quando o tratamento for compatível com as finalidades informadas ao titular e com as disposições desta Política.

36.16 - A utilização de informações entre produtos poderá ser necessária para permitir recursos relacionados à conta, autenticação, continuidade de sessão, preferências, configurações, segurança ou outras funcionalidades integradas.

36.17 - O usuário poderá encontrar diferentes configurações de privacidade e visibilidade em cada produto, considerando suas respectivas características e funcionalidades.

36.18 - A alteração das configurações de privacidade em um produto não implica necessariamente alteração automática das configurações existentes em outros produtos, salvo quando a funcionalidade estiver expressamente integrada para esse fim.

36.19 - A Nytreon poderá adotar mecanismos destinados a separar, restringir ou controlar o acesso entre diferentes ambientes tecnológicos, conforme a natureza das informações e os riscos envolvidos.

36.20 - A integração entre produtos não elimina os direitos do titular previstos na legislação aplicável e nesta Política, incluindo os direitos relacionados ao acesso, correção, eliminação, oposição e demais direitos aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais.

36.21 - Quando uma solicitação do titular envolver informações utilizadas em diferentes produtos, a Nytreon poderá realizar uma análise conjunta para identificar os dados abrangidos pelo pedido e os respectivos tratamentos realizados.

36.22 - A Nytreon poderá atualizar suas estruturas de integração e compartilhamento entre produtos para acompanhar a evolução de seu ecossistema, observando os princípios, direitos e obrigações previstos na legislação aplicável.

36.23 - As disposições desta seção deverão ser interpretadas em conjunto com as demais regras desta Política relativas à Conta Nytreon, compartilhamento de dados, segurança, bases legais, direitos dos titulares e tratamento de dados pessoais.

37 Da Conta Nytreon e Compartilhamento entre Produtos

37.1 - A Conta Nytreon poderá funcionar como mecanismo central de identificação, autenticação e acesso aos diferentes produtos, serviços, plataformas e funcionalidades integrantes do ecossistema Nytreon.

37.2 - A utilização de uma Conta Nytreon poderá permitir que o usuário acesse diferentes produtos sem a necessidade de realizar um novo cadastro completo em cada ambiente, observadas as características e os requisitos específicos de cada produto ou serviço.

37.3 - Determinadas informações associadas à Conta Nytreon poderão ser utilizadas por diferentes produtos para identificar o usuário, autenticar seu acesso, manter suas preferências e permitir o funcionamento de recursos integrados.

37.4 - A existência de uma Conta Nytreon única não significa que todos os dados pessoais associados ao usuário estarão automaticamente disponíveis para todos os produtos, serviços ou funcionalidades do ecossistema.

37.5 - O acesso de um produto às informações vinculadas à Conta Nytreon será limitado, quando aplicável, aos dados necessários para o funcionamento das respectivas funcionalidades, finalidades e operações de tratamento.

37.6 - Poderão ser compartilhadas entre produtos informações básicas de identificação e cadastro, informações necessárias à autenticação, dados relacionados às configurações da conta e outras informações necessárias ao funcionamento integrado dos serviços.

37.7 - A utilização de informações entre produtos poderá ocorrer quando houver finalidade compatível, necessidade operacional, interesse legítimo, consentimento ou outra base legal aplicável ao tratamento, conforme o caso.

37.8 - Quando determinado produto necessitar de informações adicionais que não estejam disponíveis na Conta Nytreon, o usuário poderá ser solicitado a fornecê-las diretamente ao respectivo produto ou serviço.

37.9 - Informações fornecidas diretamente em um determinado produto poderão permanecer vinculadas àquele ambiente quando não houver necessidade ou fundamento jurídico para sua utilização em outros produtos.

37.10 - A Nytreon poderá utilizar identificadores técnicos ou internos destinados a relacionar de maneira segura informações pertencentes à mesma Conta Nytreon, inclusive para fins de autenticação, segurança, prevenção a fraudes, suporte e funcionamento integrado.

37.11 - A integração entre produtos poderá permitir que determinadas alterações realizadas na Conta Nytreon sejam refletidas em outros ambientes, quando tecnicamente necessário ou quando essa funcionalidade fizer parte da estrutura integrada dos serviços.

37.12 - Alterações realizadas em um produto não serão necessariamente aplicadas aos demais produtos quando as respectivas configurações, dados ou funcionalidades forem independentes.

37.13 - A Nytreon poderá utilizar mecanismos de controle de acesso para limitar quais informações poderão ser consultadas, utilizadas ou modificadas por cada produto, serviço, sistema ou equipe autorizada.

37.14 - O compartilhamento de informações entre produtos poderá ocorrer de forma automatizada ou mediante processos internos, conforme as características técnicas e operacionais de cada serviço.

37.15 - Determinadas informações poderão ser utilizadas de maneira agregada, anonimizada ou pseudonimizada para fins de análise, segurança, estatísticas, melhoria de produtos, desempenho e desenvolvimento de funcionalidades, quando permitido pela legislação aplicável.

37.16 - A Nytreon poderá utilizar informações relacionadas à Conta Nytreon para facilitar procedimentos de recuperação de acesso, autenticação, verificação de identidade e proteção contra acessos não autorizados.

37.17 - A utilização integrada da Conta Nytreon poderá também permitir que determinadas preferências, configurações ou informações necessárias sejam utilizadas em mais de um produto, quando essa funcionalidade estiver disponível e for compatível com as finalidades do tratamento.

37.18 - O usuário poderá encontrar diferentes configurações, permissões e controles de privacidade nos produtos integrantes do ecossistema, considerando as características específicas de cada serviço.

37.19 - A desativação, suspensão ou encerramento da Conta Nytreon poderá afetar o acesso aos produtos e serviços vinculados à respectiva conta, observadas as regras de cada produto e as obrigações legais relacionadas à conservação de determinadas informações.

37.20 - A exclusão ou desativação da Conta Nytreon não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados pessoais associados à conta, especialmente quando houver obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança ou outra hipótese legal que permita a conservação.

37.21 - Quando aplicável, a exclusão ou alteração de informações poderá ser processada nos diferentes sistemas e ambientes que utilizem os dados, observados os prazos técnicos, operacionais e legais necessários para conclusão do procedimento.

37.22 - A Nytreon poderá alterar a forma como a Conta Nytreon é utilizada entre seus produtos, desde que sejam observadas as finalidades informadas, as bases legais aplicáveis, os direitos dos titulares e as demais disposições desta Política.

37.23 - O compartilhamento de informações entre produtos não autoriza a utilização dos dados para finalidades incompatíveis com aquelas previstas nesta Política ou com as hipóteses legais aplicáveis ao tratamento.

37.24 - As disposições desta seção deverão ser interpretadas em conjunto com as regras desta Política relativas à privacidade entre produtos, compartilhamento de dados, segurança da informação, retenção, exclusão e exercício dos direitos dos titulares.

38 Das Alterações na Política de Privacidade

38.1 - A Nytreon poderá alterar, atualizar, revisar ou complementar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir mudanças em seus produtos, serviços, processos, tecnologias, operações, práticas de tratamento de dados pessoais ou requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

38.2 - As alterações poderão ocorrer, entre outras situações, em razão da criação, modificação ou descontinuação de produtos e funcionalidades, mudanças na estrutura do ecossistema Nytreon, adoção de novas tecnologias, alterações nos procedimentos internos ou evolução das práticas de segurança e proteção de dados.

38.3 - A Nytreon poderá também modificar esta Política para adequá-la a alterações na legislação, regulamentações, orientações de autoridades competentes, decisões administrativas ou judiciais e demais requisitos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

38.4 - A versão mais recente desta Política será disponibilizada nos canais oficiais da Nytreon destinados à divulgação de informações sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

38.5 - A data de atualização ou revisão da Política poderá ser indicada no próprio documento, permitindo ao usuário identificar a versão vigente e acompanhar eventuais modificações realizadas.

38.6 - As alterações realizadas nesta Política poderão ser classificadas de acordo com sua natureza e relevância, considerando o impacto potencial sobre os direitos dos titulares e sobre as operações de tratamento de dados pessoais.

38.7 - Alterações que não impliquem mudanças relevantes nas finalidades do tratamento, nos direitos dos titulares ou nas condições essenciais de privacidade poderão ser incorporadas à versão atualizada da Política sem necessidade de comunicação individual ao usuário, quando permitido pela legislação aplicável.

38.8 - Quando uma alteração representar mudança relevante nas práticas de tratamento de dados pessoais ou puder produzir impacto significativo sobre os direitos dos titulares, a Nytreon poderá adotar mecanismos adicionais de comunicação, conforme previsto nesta Política e na legislação aplicável.

38.9 - A publicação de uma nova versão da Política poderá ocorrer antes de sua entrada em vigor, quando necessário para permitir que os usuários tenham acesso às informações atualizadas e possam compreender as mudanças realizadas.

38.10 - Quando aplicável, a Nytreon poderá estabelecer período para que determinadas alterações produzam efeitos, especialmente quando a natureza da mudança exigir comunicação prévia ou outras medidas destinadas a assegurar transparência aos titulares.

38.11 - A continuidade de utilização dos produtos e serviços após a entrada em vigor de uma nova versão da Política não afastará os direitos assegurados ao titular pela legislação aplicável.

38.12 - Quando determinada alteração depender de consentimento do titular ou de outra manifestação específica de vontade prevista em lei, a Nytreon adotará os procedimentos necessários para obtenção dessa manifestação, quando aplicável.

38.13 - A atualização desta Política não terá como finalidade modificar retroativamente os registros de consentimento, aceitações, solicitações ou demais manifestações realizadas pelo titular em versões anteriores.

38.14 - Registros relacionados às versões anteriores desta Política poderão ser mantidos quando necessários para demonstrar as condições aplicáveis ao tratamento realizado em determinado período, atender obrigações legais ou regulatórias ou preservar evidências relacionadas às operações de tratamento.

38.15 - A Nytreon poderá manter mecanismos técnicos ou administrativos destinados a registrar a versão da Política apresentada ao usuário e, quando aplicável, a manifestação realizada em relação aos documentos disponibilizados.

38.16 - A existência de versões anteriores desta Política não significa que elas permanecerão aplicáveis indefinidamente aos tratamentos realizados após a entrada em vigor de uma nova versão, sem prejuízo das obrigações relacionadas aos tratamentos realizados durante a vigência anterior.

38.17 - O usuário é responsável por manter-se informado sobre as versões disponibilizadas da Política de Privacidade, especialmente quando utilizar de forma contínua os produtos e serviços da Nytreon.

38.18 - A Nytreon poderá disponibilizar avisos, mensagens, notificações, comunicados ou outros mecanismos para informar os usuários sobre alterações relevantes, de acordo com a natureza e o impacto da modificação realizada.

38.19 - A ausência de comunicação individual sobre determinada alteração não significará necessariamente ausência de divulgação, quando a legislação aplicável permitir a comunicação por meio da publicação da versão atualizada nos canais oficiais da Nytreon.

38.20 - As alterações desta Política serão interpretadas em conjunto com os Termos de Uso, contratos, avisos de privacidade específicos e demais documentos aplicáveis aos produtos ou serviços utilizados pelo titular, quando existentes.

38.21 - Caso uma alteração desta Política entre em conflito com uma disposição específica de documento juridicamente aplicável a determinado produto ou serviço, serão observadas as regras de prevalência previstas nos respectivos documentos, sem prejuízo da legislação aplicável.

38.22 - A Nytreon poderá realizar alterações estruturais, editoriais ou de organização do conteúdo desta Política sem que isso represente, necessariamente, alteração nas práticas de tratamento de dados pessoais.

38.23 - A atualização desta Política poderá incluir novos esclarecimentos, exemplos, definições, informações sobre procedimentos ou detalhamentos destinados a facilitar a compreensão dos titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais.

38.24 - Ao disponibilizar uma nova versão desta Política, a Nytreon buscará apresentar as informações de maneira clara, acessível e compatível com os princípios de transparência, finalidade, necessidade, segurança e proteção dos direitos dos titulares.

39 Da Comunicação sobre Alterações Relevantes

39.1 - A Nytreon poderá comunicar aos usuários alterações relevantes nesta Política de Privacidade quando essas alterações puderem produzir impacto significativo sobre o tratamento de dados pessoais, os direitos dos titulares ou as condições de utilização dos produtos e serviços.

39.2 - A comunicação poderá ser realizada por diferentes meios, considerando a natureza, relevância e alcance da alteração, incluindo notificações dentro dos produtos, mensagens na conta, avisos nos canais oficiais, comunicações eletrônicas ou outros meios razoavelmente adequados.

39.3 - A Nytreon poderá utilizar os dados de contato disponíveis em seus sistemas para encaminhar comunicações relacionadas a alterações relevantes, observadas as finalidades e bases legais aplicáveis.

39.4 - Quando a alteração estiver relacionada a determinado produto ou serviço, a comunicação poderá ser direcionada especificamente aos usuários que utilizam ou possam ser afetados pela respectiva funcionalidade.

39.5 - A comunicação poderá apresentar um resumo das principais alterações, indicar a data prevista para sua entrada em vigor e direcionar o usuário para a versão integral e atualizada desta Política.

39.6 - Quando necessário para garantir transparência adequada, a Nytreon poderá disponibilizar informações adicionais destinadas a explicar os efeitos práticos das alterações sobre o tratamento de dados pessoais.

39.7 - A forma de comunicação poderá variar conforme a relevância da alteração, a quantidade de usuários potencialmente afetados, os produtos envolvidos e os requisitos previstos na legislação aplicável.

39.8 - Alterações de caráter exclusivamente editorial, estrutural, técnico ou destinadas a melhorar a clareza do documento poderão ser comunicadas por meio da simples disponibilização da versão atualizada, quando não houver impacto relevante sobre os direitos ou tratamentos realizados.

39.9 - Quando uma alteração exigir manifestação específica do titular, consentimento ou outra forma de autorização prevista em lei, a Nytreon adotará procedimento apropriado para obtenção dessa manifestação, quando aplicável.

39.10 - A comunicação sobre alterações relevantes não substitui a disponibilização integral desta Política, que permanecerá acessível nos canais oficiais da Nytreon.

39.11 - O usuário poderá consultar a versão vigente da Política de Privacidade para obter informações completas sobre as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela Nytreon.

39.12 - Quando tecnicamente disponível, a Nytreon poderá manter registros das comunicações realizadas aos usuários, incluindo informações relacionadas à data, ao meio utilizado e à versão da Política comunicada.

39.13 - Esses registros poderão ser utilizados para demonstrar o cumprimento de obrigações relacionadas à transparência, governança, proteção de dados pessoais e comunicação aos titulares.

39.14 - A impossibilidade de entrega de uma comunicação por determinado meio não impedirá necessariamente a divulgação da alteração por outros canais oficiais disponibilizados pela Nytreon.

39.15 - O usuário deverá manter seus dados de contato atualizados quando esses dados forem utilizados para comunicações relacionadas à sua conta, segurança, privacidade ou funcionamento dos produtos e serviços.

39.16 - A Nytreon poderá utilizar avisos destacados, notificações persistentes ou mecanismos semelhantes quando considerar necessário aumentar a visibilidade de uma alteração relevante.

39.17 - Quando houver prazo entre a comunicação e a entrada em vigor da alteração, esse período poderá ser utilizado pelo usuário para consultar as novas disposições e, quando aplicável, exercer os direitos previstos na legislação.

39.18 - A comunicação de uma alteração não significa que todas as disposições anteriores deixarão de produzir efeitos imediatamente, especialmente quando determinados tratamentos continuarem sujeitos a obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

39.19 - Quando uma alteração afetar diferentes produtos ou serviços, a Nytreon poderá realizar comunicações específicas ou conjuntas, conforme a estrutura do ecossistema e o alcance da modificação.

39.20 - A Nytreon buscará utilizar linguagem clara e informações suficientes para permitir que o usuário compreenda a natureza e a relevância das alterações comunicadas.

39.21 - As comunicações realizadas nos termos desta seção serão destinadas a informar os titulares e não deverão ser utilizadas para ocultar, dificultar ou restringir indevidamente o exercício dos direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

39.22 - As disposições desta seção deverão ser interpretadas em conjunto com as regras desta Política relativas às alterações do documento, aos direitos dos titulares, aos canais oficiais de privacidade e às demais obrigações de transparência aplicáveis.

40 Da Relação entre esta Política e os Termos de Uso

40.1 - Esta Política de Privacidade estabelece as regras e condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Nytreon no contexto de seus produtos, serviços, plataformas, funcionalidades e demais operações abrangidas por este documento.

40.2 - Os Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis à utilização dos produtos, serviços, plataformas e funcionalidades disponibilizados pela Nytreon, incluindo regras relacionadas ao acesso, utilização, condutas permitidas e responsabilidades dos usuários.

40.3 - Esta Política e os Termos de Uso constituem documentos complementares, devendo ser interpretados conjuntamente sempre que suas disposições estiverem relacionadas ao mesmo produto, serviço, conta ou operação.

40.4 - A aceitação dos Termos de Uso não substitui a ciência ou, quando exigido pela legislação, a manifestação específica do titular em relação à Política de Privacidade e às operações de tratamento de dados pessoais nela descritas.

40.5 - Da mesma forma, a concordância com esta Política de Privacidade não significa aceitação automática de condições contratuais ou regras específicas previstas nos Termos de Uso, quando estas dependerem de manifestação própria do usuário.

40.6 - O tratamento de dados pessoais realizado pela Nytreon deverá observar esta Política, a legislação aplicável e, quando pertinente, as disposições específicas dos Termos de Uso e de outros documentos aplicáveis ao respectivo produto ou serviço.

40.7 - Os Termos de Uso poderão estabelecer obrigações e responsabilidades relacionadas à utilização dos produtos e serviços que não tenham como finalidade regulamentar diretamente o tratamento de dados pessoais.

40.8 - Quando os Termos de Uso estabelecerem regras sobre utilização de determinada funcionalidade que envolva tratamento de dados pessoais, tais regras deverão ser observadas em conjunto com as disposições desta Política e com a legislação aplicável.

40.9 - A existência de disposições nos Termos de Uso relacionadas ao tratamento de informações não autoriza a Nytreon a realizar operações de tratamento incompatíveis com as finalidades, bases legais e demais condições previstas nesta Política e na legislação aplicável.

40.10 - Determinados produtos ou serviços poderão possuir documentos complementares, avisos específicos, regras particulares, políticas adicionais ou condições próprias de utilização e privacidade.

40.11 - Quando houver documento específico aplicável a determinado produto ou serviço, suas disposições deverão ser interpretadas em conjunto com esta Política, especialmente quanto às informações específicas sobre tratamento de dados pessoais.

40.12 - Em caso de alteração dos Termos de Uso, a Nytreon poderá também revisar esta Política quando a alteração modificar ou afetar as operações de tratamento de dados pessoais relacionadas aos respectivos produtos ou serviços.

40.13 - Da mesma forma, alterações nesta Política poderão resultar na revisão de disposições dos Termos de Uso quando houver necessidade de adequação entre os documentos ou de atualização das práticas e condições aplicáveis aos produtos e serviços.

40.14 - Caso exista divergência entre disposições desta Política e dos Termos de Uso especificamente relacionadas à proteção de dados pessoais, deverão ser observadas as disposições legais aplicáveis e as regras específicas de proteção de dados pertinentes ao tratamento realizado.

40.15 - Nenhuma disposição dos Termos de Uso deverá ser interpretada como autorização para afastar direitos dos titulares, obrigações legais ou requisitos regulatórios relacionados à proteção de dados pessoais.

40.16 - A utilização dos produtos e serviços poderá estar condicionada à aceitação dos Termos de Uso e, quando aplicável, à ciência, concordância ou manifestação específica relacionada à Política de Privacidade.

40.17 - Quando determinada operação depender de consentimento do titular, a simples aceitação dos Termos de Uso não será considerada automaticamente como consentimento para finalidades distintas, quando a legislação exigir manifestação específica.

40.18 - A Nytreon poderá manter registros relacionados à aceitação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, incluindo informações sobre versões, datas e demais elementos necessários para demonstrar as manifestações realizadas pelo usuário.

40.19 - Esses registros poderão ser utilizados para fins de segurança, governança, cumprimento de obrigações legais, auditoria, prevenção a fraudes e demonstração das condições aplicáveis à utilização dos produtos e serviços em determinado período.

40.20 - A eventual inexistência de Termos de Uso específicos para determinado produto ou serviço não afastará a aplicação desta Política às operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Nytreon.

40.21 - As disposições desta seção não impedem a Nytreon de estabelecer documentos adicionais destinados a regulamentar produtos, serviços, funcionalidades ou operações específicas, desde que respeitados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.

40.22 - Esta Política deverá permanecer disponível aos usuários pelos canais oficiais da Nytreon, permitindo a consulta às regras aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais durante a utilização dos produtos e serviços.

40.23 - O usuário poderá consultar os Termos de Uso e demais documentos aplicáveis para compreender integralmente as condições relacionadas à utilização dos produtos e serviços da Nytreon.

40.24 - A interpretação conjunta desta Política, dos Termos de Uso e dos demais documentos aplicáveis deverá sempre respeitar os princípios da transparência, finalidade, necessidade, segurança, proteção dos direitos dos titulares e demais princípios previstos na legislação aplicável.

41 Da Vigência desta Política

41.1 - Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada em sua versão publicada nos canais oficiais da Nytreon e permanecerá vigente enquanto estiver disponibilizada como documento aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado pela Nytreon.

41.2 - A Política permanecerá aplicável às operações de tratamento realizadas durante seu período de vigência, observadas as alterações posteriores, as versões atualizadas e as disposições legais aplicáveis.

41.3 - A Nytreon poderá atualizar esta Política sempre que necessário, inclusive em razão de alterações em seus produtos, serviços, processos, tecnologias, práticas de tratamento, requisitos de segurança ou legislação aplicável.

41.4 - A publicação de uma nova versão desta Política poderá estabelecer uma nova data de vigência, a partir da qual suas disposições passarão a reger os tratamentos abrangidos pela respectiva versão.

41.5 - As versões anteriores poderão permanecer registradas ou arquivadas pela Nytreon quando necessário para fins de histórico, demonstração das práticas adotadas, cumprimento de obrigações legais, auditoria, segurança ou exercício regular de direitos.

41.6 - A manutenção de versões anteriores não significa que essas versões continuarão sendo aplicáveis aos tratamentos realizados após a entrada em vigor de uma nova versão, salvo quando houver fundamento jurídico que determine sua aplicação.

41.7 - Determinadas disposições desta Política poderão continuar produzindo efeitos após o encerramento da utilização de um produto, serviço ou da Conta Nytreon quando sua natureza ou a legislação aplicável exigir a continuidade do tratamento ou da conservação das informações.

41.8 - O encerramento da vigência desta Política não prejudicará obrigações legais, regulatórias, contratuais ou outras obrigações que, por sua natureza, devam permanecer aplicáveis após seu término.

41.9 - Quando uma nova Política substituir integralmente uma versão anterior, a nova versão indicará, quando aplicável, sua data de entrada em vigor e permanecerá disponível para consulta pelos canais oficiais da Nytreon.

41.10 - A Nytreon poderá manter registros relacionados à vigência, atualização e substituição das diferentes versões desta Política, incluindo informações necessárias para identificar o período em que cada versão esteve aplicável.

41.11 - Os registros mencionados nesta seção poderão ser utilizados para fins de governança, transparência, segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais e demonstração das condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais em determinado período.

41.12 - A vigência desta Política não limita o exercício dos direitos dos titulares previstos na legislação aplicável, inclusive em relação a tratamentos realizados durante períodos anteriores.

41.13 - Quando houver alteração relevante nas condições de tratamento, a Nytreon poderá adotar os mecanismos de comunicação previstos nesta Política e na legislação aplicável antes ou no momento da entrada em vigor da respectiva alteração.

41.14 - A eventual indisponibilidade temporária de determinado canal de consulta não extinguirá a vigência desta Política nem afastará as obrigações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

41.15 - A versão vigente desta Política será aquela disponibilizada nos canais oficiais da Nytreon e identificada como aplicável ao período correspondente.

41.16 - As disposições desta seção deverão ser interpretadas em conjunto com as regras relativas às alterações desta Política, à comunicação de alterações relevantes, à retenção de dados e às demais disposições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

42 Das Disposições Finais

42.1 - Esta Política de Privacidade deverá ser interpretada em conjunto com os demais documentos, políticas, avisos e condições aplicáveis aos produtos, serviços e à Conta Nytreon, especialmente aqueles relacionados à proteção de dados pessoais, segurança da informação e utilização dos serviços.

42.2 - As disposições desta Política têm como finalidade estabelecer de forma transparente as principais condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela Nytreon, sem prejuízo das disposições específicas que possam ser apresentadas em determinados produtos, serviços ou situações de tratamento.

42.3 - Caso determinada disposição desta Política seja considerada inválida, ilegal ou inexigível por autoridade competente, essa condição não afetará a validade ou a exigibilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor na medida permitida pela legislação aplicável.

42.4 - Quando necessário, a disposição considerada inválida, ilegal ou inexigível será interpretada ou ajustada de forma a preservar, na maior medida possível, sua finalidade original e sua compatibilidade com a legislação aplicável.

42.5 - A eventual ausência de exercício imediato de qualquer direito ou faculdade prevista nesta Política não constituirá renúncia, novação ou impedimento ao seu exercício posterior, salvo quando houver disposição legal em sentido contrário.

42.6 - A Nytreon poderá adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais adicionais sempre que considerar necessário para aprimorar a proteção dos dados pessoais, a segurança dos sistemas ou a conformidade de suas operações de tratamento.

42.7 - As medidas e procedimentos adotados pela Nytreon poderão ser atualizados periodicamente em razão da evolução tecnológica, da identificação de novos riscos, de alterações nos serviços ou de mudanças na legislação e nas orientações das autoridades competentes.

42.8 - Esta Política não impede a Nytreon de estabelecer regras específicas para determinados produtos, serviços, funcionalidades ou operações de tratamento, desde que essas regras sejam compatíveis com a legislação aplicável e com os princípios de proteção de dados.

42.9 - Quando houver regras específicas aplicáveis a determinado tratamento, produto ou serviço, essas regras poderão complementar esta Política e deverão ser consideradas em conjunto com suas disposições.

42.10 - A Nytreon poderá utilizar registros eletrônicos, documentos, logs, registros de acesso, registros de consentimento, evidências técnicas e outros meios legítimos para demonstrar a adoção de medidas relacionadas à proteção de dados pessoais, segurança e cumprimento de obrigações.

42.11 - Os registros mantidos pela Nytreon serão conservados pelo período necessário para cumprir suas finalidades, obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos, observadas as disposições desta Política.

42.12 - Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como autorização para tratamento de dados pessoais em desacordo com a legislação aplicável ou como limitação dos direitos assegurados aos titulares de dados pessoais.

42.13 - A Nytreon buscará manter seus processos de tratamento compatíveis com os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e demais princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais.

42.14 - As comunicações, solicitações e procedimentos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais deverão observar os canais oficiais disponibilizados pela Nytreon e os procedimentos estabelecidos para cada finalidade.

42.15 - O titular é responsável por manter atualizadas as informações necessárias à correta administração de sua conta e pelo fornecimento de informações verdadeiras quando solicitadas para finalidades legítimas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

42.16 - A Nytreon poderá revisar seus procedimentos internos, documentos, controles e mecanismos de proteção de dados sempre que necessário para aprimorar sua estrutura de governança e conformidade.

42.17 - As disposições desta Política serão aplicadas respeitando os direitos dos titulares e as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis à Nytreon.

42.18 - Esta Política representa as regras gerais adotadas pela Nytreon para o tratamento de dados pessoais e deverá ser considerada como referência para as práticas de privacidade e proteção de dados abrangidas por seu conteúdo.

42.19 - Eventuais situações não previstas expressamente nesta Política serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, os princípios de proteção de dados, os princípios de segurança da informação e as circunstâncias específicas do tratamento realizado.

42.20 - A Nytreon poderá adotar medidas adicionais para esclarecer, complementar ou operacionalizar as disposições desta Política, desde que tais medidas sejam compatíveis com a legislação aplicável e com os direitos dos titulares.

42.21 - As disposições desta seção não afastam a aplicação das demais regras previstas nesta Política, nos Termos de Uso ou em outros documentos oficialmente aplicáveis aos produtos e serviços da Nytreon.

42.22 - Em caso de conflito entre disposições de documentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, a interpretação deverá considerar a legislação aplicável, a natureza específica do tratamento e os direitos legalmente assegurados aos titulares.

42.23 - A Nytreon poderá manter informações e registros necessários para demonstrar o cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias, inclusive após o encerramento de determinada relação com o titular, quando houver fundamento legítimo para sua conservação.

42.24 - Esta Política deverá ser disponibilizada de maneira que permita ao titular consultar suas disposições e compreender, de forma razoável, as principais práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela Nytreon.

42.25 - As disposições finais desta Política não limitam a adoção de medidas necessárias para proteção dos titulares, dos sistemas, das informações, dos produtos, dos serviços e da própria Nytreon contra incidentes, abusos, fraudes ou outras situações que possam comprometer a segurança ou a integridade das operações.

43 Dos Canais Oficiais de Privacidade e Proteção de Dados

43.1 - A Nytreon disponibilizará canais oficiais destinados ao recebimento e ao atendimento de solicitações, dúvidas, comunicações e demais assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.

43.2 - Os canais oficiais poderão ser utilizados pelos titulares de dados pessoais e, quando devidamente autorizados ou legitimados, por seus representantes legais ou terceiros que atuem em seu nome.

43.3 - Os canais oficiais poderão incluir endereço eletrônico, formulários, áreas específicas dos produtos ou serviços, sistemas de atendimento ou outros meios digitais disponibilizados oficialmente pela Nytreon para essa finalidade.

43.4 - A Nytreon poderá disponibilizar diferentes canais de acordo com a natureza da solicitação, o tipo de dado envolvido, o produto ou serviço relacionado ou os procedimentos necessários para o atendimento.

43.5 - Os canais destinados ao atendimento de questões relacionadas à privacidade poderão ser utilizados, entre outras finalidades, para solicitações relacionadas aos direitos dos titulares, esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais, dúvidas sobre esta Política e comunicações relacionadas à proteção de dados.

43.6 - Para garantir a segurança das informações, a Nytreon poderá exigir procedimentos de identificação e autenticação antes de fornecer informações pessoais, realizar alterações ou atender determinadas solicitações.

43.7 - A utilização de canais não reconhecidos oficialmente pela Nytreon não garante o processamento da solicitação e poderá impedir a confirmação da identidade do solicitante ou a adoção dos procedimentos de segurança necessários.

43.8 - A Nytreon não deverá ser responsabilizada por informações pessoais encaminhadas voluntariamente pelo titular a canais, pessoas, páginas ou serviços que não sejam oficialmente reconhecidos como canais da Nytreon.

43.9 - O titular deverá verificar se está utilizando um canal oficialmente disponibilizado pela Nytreon antes de fornecer documentos, credenciais, informações pessoais ou quaisquer outros dados relacionados à sua identidade ou à sua conta.

43.10 - A Nytreon poderá solicitar que determinadas informações sejam encaminhadas exclusivamente por canais específicos quando isso for necessário para preservar a confidencialidade, a integridade ou a segurança dos dados envolvidos.

43.11 - As solicitações recebidas pelos canais oficiais poderão ser registradas para fins de controle, acompanhamento, segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais e demonstração das medidas adotadas pela Nytreon.

43.12 - Os registros relacionados ao atendimento poderão conter informações como data de recebimento, identificação da solicitação, comunicações realizadas, providências adotadas e resposta fornecida, observados os princípios de necessidade e minimização de dados.

43.13 - Quando uma solicitação recebida por determinado canal não puder ser processada adequadamente por suas características, a Nytreon poderá orientar o solicitante a utilizar outro canal oficial apropriado.

43.14 - A indisponibilidade temporária de determinado canal não implica a suspensão das obrigações da Nytreon relacionadas à proteção de dados pessoais, podendo ser disponibilizados meios alternativos de atendimento quando necessário.

43.15 - A Nytreon poderá alterar, substituir, descontinuar ou adicionar canais oficiais sempre que necessário para aprimorar o atendimento, a segurança, a acessibilidade ou a eficiência de seus processos de privacidade e proteção de dados.

43.16 - Alterações nos canais oficiais poderão ser comunicadas por meio dos próprios canais oficiais da Nytreon, páginas institucionais, produtos, serviços ou outros meios adequados à natureza da alteração.

43.17 - Os canais oficiais não deverão ser utilizados para fornecer informações falsas, fraudulentas, maliciosas ou destinadas a obter acesso indevido a dados pessoais, contas, sistemas ou informações pertencentes a terceiros.

43.18 - Caso sejam identificados indícios de fraude, abuso, tentativa de acesso indevido ou utilização irregular dos canais de atendimento, a Nytreon poderá adotar medidas adicionais de segurança, inclusive solicitar informações complementares ou restringir o processamento da solicitação quando permitido pela legislação.

43.19 - As solicitações relacionadas ao exercício de direitos dos titulares deverão observar também os procedimentos estabelecidos na seção específica desta Política sobre o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais.

43.20 - Os canais oficiais de privacidade não substituem os mecanismos administrativos ou judiciais disponibilizados pela legislação aplicável, permanecendo assegurado ao titular o direito de utilizar outros meios legalmente disponíveis.

43.21 - A Nytreon buscará manter seus canais oficiais acessíveis, seguros e adequados ao atendimento das demandas relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, observadas as características de cada canal e os recursos disponíveis.

43.22 - Informações atualizadas sobre os canais oficiais, procedimentos de atendimento e meios disponíveis poderão ser disponibilizadas nos ambientes oficiais da Nytreon destinados à privacidade e à proteção de dados.

43.23 - O envio de uma solicitação por meio de canal oficial não garante, por si só, o atendimento integral do pedido, que dependerá da análise da solicitação, da confirmação da identidade quando necessária, da legislação aplicável e das demais circunstâncias relacionadas ao tratamento.

43.24 - A Nytreon poderá encaminhar internamente as solicitações recebidas aos responsáveis pelas áreas, sistemas ou processos relacionados ao pedido, sempre que isso for necessário para sua análise e atendimento adequado.

43.25 - O tratamento das informações fornecidas durante o atendimento será realizado de acordo com esta Política, com as finalidades relacionadas à solicitação e com as bases legais aplicáveis.

43.26 - A Nytreon poderá estabelecer procedimentos específicos para atendimento de solicitações que envolvam dados sensíveis, informações de terceiros, incidentes de segurança, representação legal ou outras situações que demandem controles adicionais.

43.27 - O titular deverá utilizar os canais oficiais de forma responsável, fornecendo informações suficientes e verdadeiras para permitir a análise adequada da solicitação e evitando o envio desnecessário de informações pessoais.

44 Do Foro e da Legislação Aplicável

44.1 - Esta Política de Privacidade será interpretada e aplicada de acordo com a legislação vigente aplicável às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Nytreon.

44.2 - Sem prejuízo de outras normas que possam ser aplicáveis conforme a natureza do tratamento ou da relação estabelecida com o titular, serão observadas as disposições legais e regulamentares relativas à privacidade, à proteção de dados pessoais, à segurança da informação e aos direitos dos titulares.

44.3 - A legislação aplicável poderá determinar direitos, obrigações, procedimentos, prazos e requisitos adicionais aos previstos nesta Política, prevalecendo as disposições legais de caráter obrigatório quando houver incompatibilidade.

44.4 - As disposições desta Política não deverão ser interpretadas de forma a restringir direitos assegurados ao titular pela legislação aplicável ou a afastar obrigações impostas à Nytreon por autoridade competente.

44.5 - As relações jurídicas abrangidas por esta Política deverão observar, quando aplicável, as normas de proteção de dados pessoais vigentes no território brasileiro, especialmente aquelas relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos direitos dos titulares.

44.6 - Quando determinado tratamento estiver sujeito a legislação específica em razão de sua natureza, finalidade, localização do titular, localização dos dados ou demais circunstâncias relevantes, a Nytreon poderá observar também os requisitos estabelecidos por essa legislação.

44.7 - Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política, ao tratamento de dados pessoais ou à utilização dos produtos e serviços da Nytreon deverão, sempre que possível, ser inicialmente solucionadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Nytreon.

44.8 - A utilização dos canais oficiais para tentativa de solução administrativa não impede o titular de exercer os direitos e utilizar os mecanismos administrativos ou judiciais assegurados pela legislação aplicável.

44.9 - Para as questões que não puderem ser solucionadas administrativamente e que estejam sujeitas à competência da Justiça brasileira, fica eleito o foro competente nos termos da legislação aplicável, respeitadas as regras de competência absoluta e os direitos legalmente assegurados ao titular.

44.10 - A eventual eleição de foro ou aplicação de determinada regra de competência não deverá impedir o exercício de direitos perante autoridades administrativas ou judiciais que possuam competência legal sobre a matéria.

44.11 - Caso o titular esteja protegido por normas imperativas de seu local de residência ou por regras específicas de competência previstas na legislação aplicável, essas normas serão consideradas na análise da relação jurídica e do tratamento de seus dados pessoais.

44.12 - A existência de operações, produtos, serviços, prestadores ou tecnologias localizados fora do Brasil não implica, por si só, o afastamento das normas brasileiras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

44.13 - Nas situações em que houver transferência internacional de dados pessoais, a Nytreon observará os requisitos e mecanismos aplicáveis à respectiva transferência, conforme estabelecido na legislação e na regulamentação vigente.

44.14 - Caso uma autoridade competente determine a aplicação de requisitos adicionais ao tratamento de dados pessoais, a Nytreon poderá adotar as medidas necessárias para adequar seus procedimentos, sistemas e operações à determinação recebida.

44.15 - Alterações legislativas, regulamentares ou decisões de autoridades competentes poderão resultar na revisão desta Política e dos procedimentos internos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.

44.16 - A nulidade ou inaplicabilidade de determinada disposição desta seção, quando reconhecida por autoridade competente, não afetará as demais disposições da Política, que permanecerão aplicáveis na medida permitida pela legislação.

44.17 - Na interpretação desta Política deverão ser considerados os princípios da boa-fé, transparência, segurança, necessidade, finalidade, adequação, prevenção e demais princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais.

44.18 - Esta seção encerra as disposições específicas desta Política de Privacidade, sem prejuízo das obrigações, direitos e responsabilidades que permaneçam aplicáveis em razão da legislação, da natureza do tratamento ou de relações jurídicas estabelecidas anteriormente.