Nytreon - Termos de Uso

01 Disposições Gerais e Objeto

1.1. A Nytreon é uma empresa de tecnologia responsável pelo desenvolvimento, manutenção, operação e disponibilização de produtos, plataformas, sistemas, aplicações, websites, serviços, ferramentas e demais soluções tecnológicas destinadas a diferentes finalidades e públicos.

1.2. A Nytreon poderá disponibilizar seus produtos e serviços de forma independente ou integrada por meio de um ecossistema tecnológico denominado Ecossistema Nytreon, que permite, conforme as características de cada produto, a utilização de uma Conta Nytreon para autenticação, identificação e acesso aos diferentes produtos e serviços disponibilizados pela empresa.

1.3. Estes Termos de Uso constituem o instrumento geral que estabelece as condições aplicáveis à criação, manutenção, segurança, utilização, suspensão e encerramento da Conta Nytreon, bem como às condições gerais de utilização do Ecossistema Nytreon.

1.4. A aceitação destes Termos permite que o usuário estabeleça uma relação de utilização com o Ecossistema Nytreon, não significando, por si só, a contratação, aquisição ou habilitação automática de todos os produtos, serviços, funcionalidades ou recursos disponibilizados pela Nytreon.

1.5. Cada produto ou serviço disponibilizado pela Nytreon poderá possuir características, funcionalidades, requisitos, condições comerciais, regras de utilização, restrições e documentos jurídicos próprios, incluindo Termos de Uso específicos e Política de Privacidade específica, quando aplicável.

1.6. Quando o usuário acessar ou utilizar determinado produto da Nytreon, poderão ser aplicadas, além destes Termos Gerais, condições específicas relacionadas exclusivamente ao respectivo produto. Nesses casos, o usuário deverá observar simultaneamente as disposições destes Termos e aquelas apresentadas no produto, ressalvadas as hipóteses em que os documentos específicos estabeleçam regra própria para determinada matéria.

1.7. A existência de uma Conta Nytreon não garante que todos os produtos, funcionalidades ou serviços da empresa estarão disponíveis para o usuário. O acesso poderá depender de requisitos técnicos, legais, geográficos, etários, comerciais, de disponibilidade, de elegibilidade ou de outros critérios estabelecidos pela Nytreon ou pelo respectivo produto.

1.8. A Nytreon poderá desenvolver, lançar, modificar, substituir, atualizar, restringir, suspender ou descontinuar produtos, serviços, funcionalidades ou recursos que integrem seu ecossistema, observados estes Termos, os termos específicos eventualmente aplicáveis e a legislação vigente.

1.9. A utilização de um produto específico não implica necessariamente a utilização dos demais produtos da Nytreon. Da mesma forma, a suspensão, limitação ou encerramento do acesso a determinado produto poderá ocorrer de maneira independente da Conta Nytreon, quando a medida estiver relacionada exclusivamente ao respectivo produto e for tecnicamente e juridicamente possível.

1.10. Em determinadas situações, a suspensão, bloqueio ou encerramento da Conta Nytreon poderá resultar na impossibilidade de acesso a múltiplos produtos vinculados à mesma conta. As consequências específicas dessas medidas poderão variar conforme a natureza do produto, os respectivos termos e as circunstâncias que deram origem à medida.

1.11. Estes Termos não têm por finalidade estabelecer todas as regras operacionais, comerciais ou técnicas aplicáveis a cada produto individualmente. Seu objetivo principal é estabelecer as regras gerais que regem a relação entre o usuário e a Nytreon no âmbito de sua conta e de seu ecossistema tecnológico.

1.12. A utilização da Conta Nytreon e dos serviços disponibilizados pela empresa deverá ocorrer de acordo com estes Termos, com os termos específicos eventualmente aplicáveis, com as políticas apresentadas pela Nytreon e com a legislação brasileira aplicável.

1.13. Estes Termos não conferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a Conta Nytreon, sobre as plataformas, sistemas, softwares, marcas, tecnologias, interfaces ou demais ativos pertencentes à Nytreon ou a terceiros licenciantes. O usuário recebe apenas os direitos de utilização expressamente previstos nestes Termos e nos documentos específicos aplicáveis.

1.14. A Nytreon poderá utilizar diferentes tecnologias, infraestruturas, fornecedores e prestadores de serviços para desenvolver, hospedar, operar, proteger e disponibilizar seus produtos e serviços. A utilização dessas tecnologias ou serviços auxiliares não altera a natureza da relação estabelecida por estes Termos.

1.15. A relação estabelecida por estes Termos não impede que a Nytreon estabeleça condições contratuais adicionais para produtos, serviços ou funcionalidades específicos. Quando houver condições adicionais, estas serão apresentadas ao usuário de forma compatível com a natureza da contratação ou utilização correspondente.

1.16. A aceitação destes Termos representa a concordância do usuário com as condições gerais estabelecidas neste documento. Quando determinado produto exigir aceite adicional, o acesso ou utilização desse produto poderá depender da manifestação específica de concordância do usuário.

1.17. A Nytreon poderá disponibilizar determinados produtos gratuitamente, mediante assinatura, mediante pagamento único, por modelo recorrente ou por outras modalidades comerciais. As condições econômicas e comerciais de cada produto, quando existentes, poderão ser estabelecidas em documentos específicos e não são automaticamente incorporadas a estes Termos Gerais.

1.18. Estes Termos deverão ser interpretados de forma conjunta com os demais documentos oficiais disponibilizados pela Nytreon. Em matéria especificamente relacionada à proteção de dados pessoais, deverá ser observada a Política de Privacidade aplicável, sem prejuízo das demais disposições deste documento.

                        
                            Importante: a Conta Nytreon funciona como uma
                            identificação integrada do usuário dentro do Ecossistema Nytreon,
                            mas cada produto poderá possuir regras, funcionalidades, requisitos,
                            condições comerciais e políticas próprias. O cadastro em um produto
                            não significa, necessariamente, contratação ou acesso automático a
                            todos os demais produtos disponibilizados pela Nytreon.

02 Das Definições

2.1. Para fins de interpretação e aplicação destes Termos de Uso, as expressões e termos abaixo, quando utilizados com inicial maiúscula, terão os significados estabelecidos nesta cláusula, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural.

2.2. Nytreon: refere-se à empresa responsável pelo desenvolvimento, administração, operação, manutenção e disponibilização do Ecossistema Nytreon e de seus respectivos produtos, plataformas, sistemas, serviços e tecnologias, conforme a estrutura societária e empresarial divulgada nos canais oficiais da empresa.

2.3. Ecossistema Nytreon: conjunto integrado ou relacionado de produtos, plataformas, aplicações, websites, sistemas, serviços, ferramentas e demais soluções tecnológicas disponibilizados pela Nytreon, que poderão utilizar mecanismos comuns de autenticação, identificação, infraestrutura ou outros recursos compartilhados.

2.4. Conta Nytreon: cadastro individual associado a determinado usuário, utilizado para identificação, autenticação, gerenciamento de credenciais e, quando aplicável, acesso aos produtos e serviços integrantes do Ecossistema Nytreon.

2.5. Usuário: pessoa física ou jurídica que possua uma Conta Nytreon, acesse ou utilize qualquer produto ou serviço da Nytreon, conforme os requisitos e condições aplicáveis a cada caso.

2.6. Produto: qualquer software, aplicativo, website, plataforma, sistema, ferramenta, serviço digital ou solução tecnológica desenvolvida, administrada, licenciada, operada ou disponibilizada pela Nytreon, independentemente de sua finalidade, modelo de disponibilização ou modalidade comercial.

2.7. Serviço: qualquer funcionalidade, recurso, atividade, solução ou prestação disponibilizada pela Nytreon por meio de um Produto ou do próprio Ecossistema Nytreon.

2.8. Plataforma: ambiente digital, website, aplicativo, sistema ou infraestrutura tecnológica por meio do qual determinado Produto ou Serviço é disponibilizado ao Usuário.

2.9. Credenciais de Acesso: conjunto de informações, mecanismos ou métodos utilizados para autenticar o Usuário, incluindo, conforme aplicável, endereço de e-mail, senha, códigos de verificação, tokens, chaves, mecanismos de autenticação multifator ou outros métodos de autenticação disponibilizados pela Nytreon.

2.10. Conteúdo: quaisquer informações, textos, imagens, vídeos, áudios, arquivos, documentos, comentários, avaliações, publicações, dados ou outros materiais inseridos, enviados, armazenados, publicados ou disponibilizados pelo Usuário por meio de determinado Produto ou Serviço.

2.11. Conteúdo da Nytreon: quaisquer materiais, informações, textos, imagens, vídeos, áudios, elementos gráficos, interfaces, códigos, bancos de dados, documentos ou outros conteúdos disponibilizados pela Nytreon ou por terceiros autorizados dentro de seus Produtos e Serviços.

2.12. Termos de Uso: este documento, que estabelece as condições gerais aplicáveis à Conta Nytreon e à utilização do Ecossistema Nytreon, sem prejuízo dos documentos específicos eventualmente aplicáveis a determinados Produtos ou Serviços.

2.13. Termos Específicos: documentos, condições, regulamentos ou regras adicionais aplicáveis exclusivamente a determinado Produto ou Serviço da Nytreon, os quais poderão estabelecer direitos, obrigações, requisitos e limitações próprios.

2.14. Política de Privacidade: documento que estabelece as informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pela Nytreon, incluindo, conforme aplicável, as categorias de dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, armazenamento, medidas de segurança e direitos dos titulares.

2.15. Política de Privacidade Específica: documento complementar destinado a apresentar informações sobre o tratamento de dados pessoais relacionado especificamente a determinado Produto ou Serviço, quando houver tratamento adicional ou particular em relação àquele produto.

2.16. Terceiro: qualquer pessoa física ou jurídica, empresa, organização, fornecedor, parceiro, prestador de serviços, entidade ou plataforma que não seja a Nytreon ou o Usuário.

2.17. Dados Pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

2.18. Dados de Acesso: informações técnicas relacionadas ao acesso ou utilização dos Produtos e Serviços, que poderão incluir, conforme aplicável, registros de acesso, endereço IP, data e horário, informações sobre dispositivo, navegador, sistema operacional, eventos de autenticação e informações relacionadas à segurança.

2.19. Conta: sempre que utilizada de forma genérica neste documento, refere-se à Conta Nytreon, salvo quando o contexto indicar expressamente uma conta específica de determinado Produto.

2.20. Conteúdo de Terceiros: informações, materiais, serviços, produtos, links ou outros conteúdos disponibilizados por terceiros por meio ou em conexão com algum Produto ou Serviço da Nytreon.

2.21. Legislação Aplicável: conjunto de leis, normas, regulamentos, decisões, determinações administrativas e demais disposições juridicamente aplicáveis à relação entre a Nytreon e o Usuário, considerando a natureza do Produto ou Serviço utilizado e a situação concreta.

2.22. As definições estabelecidas nesta cláusula não limitam o significado jurídico que determinado termo possa possuir de acordo com a legislação aplicável. Quando houver definição legal específica e obrigatória, esta deverá ser observada para a respectiva finalidade.

2.23. Os termos definidos neste documento poderão ser utilizados em conjunto com outras expressões, sem que isso altere seu significado, salvo quando expressamente estabelecido em Termos Específicos de determinado Produto ou Serviço.

2.24. Em caso de dúvida quanto à aplicação de uma definição, deverá ser considerado o contexto em que o termo foi utilizado, a finalidade da disposição correspondente e a legislação aplicável.

                        
                            Importante: os termos definidos nesta cláusula
                            serão utilizados ao longo deste documento para evitar ambiguidades
                            e diferenciar a Conta Nytreon, o Ecossistema Nytreon e os Produtos
                            individuais. Termos específicos apresentados em documentos próprios
                            de determinado Produto poderão receber definições adicionais ou
                            complementares.

03 Do Cadastro e da Criação da Conta Nytreon

3.1. Para utilizar determinados Produtos ou Serviços disponibilizados pela Nytreon, poderá ser necessário que o Usuário realize previamente um cadastro e crie uma Conta Nytreon, fornecendo as informações solicitadas no respectivo processo de registro.

3.2. O cadastro deverá ser realizado pelo próprio Usuário, salvo quando determinado Produto ou Serviço permitir expressamente a criação ou administração de contas por representante legal, responsável autorizado ou outra pessoa legitimamente habilitada.

3.3. Durante o processo de cadastro, a Nytreon poderá solicitar informações necessárias para criação, identificação, autenticação, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e adequada prestação dos Serviços.

3.4. As informações solicitadas poderão variar de acordo com o Produto ou Serviço utilizado e poderão incluir, conforme aplicável:

nome completo;
data de nascimento;
endereço de e-mail;
número de telefone;
documentos de identificação;
informações necessárias à verificação de identidade;
informações necessárias à utilização de determinado Produto;
informações necessárias para cumprimento de obrigações legais;
credenciais de acesso;
outras informações legitimamente necessárias ao funcionamento dos Serviços.

3.5. A Nytreon poderá solicitar procedimentos adicionais de verificação antes de concluir o cadastro ou liberar determinadas funcionalidades. Esses procedimentos poderão incluir confirmação de endereço de e-mail, número de telefone, documentos, códigos de autenticação ou outros mecanismos de validação.

3.6. A conclusão do preenchimento do formulário de cadastro não garante, por si só, a criação definitiva da Conta Nytreon. A criação poderá depender da validação das informações fornecidas, confirmação de identidade, confirmação de contato, disponibilidade técnica ou cumprimento dos requisitos aplicáveis.

3.7. Quando o processo de cadastro exigir confirmação de endereço de e-mail ou outro mecanismo de verificação, a Conta Nytreon poderá permanecer em estado pendente até que o procedimento exigido seja concluído.

3.8. A Nytreon poderá impedir a conclusão de um cadastro quando identificar inconsistências relevantes, informações insuficientes, tentativa de fraude, utilização indevida de dados de terceiros, violação destes Termos ou qualquer outra circunstância que justifique legitimamente a não criação da conta.

3.9. O Usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atuais, comprometendo-se a corrigir ou atualizar seus dados sempre que houver alteração relevante.

3.10. O fornecimento de informações falsas, incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou pertencentes a terceiros sem autorização poderá resultar na não conclusão do cadastro, suspensão, restrição ou encerramento da Conta Nytreon, sem prejuízo das demais medidas juridicamente cabíveis.

3.11. O Usuário não poderá utilizar informações, documentos, fotografias, endereços de e-mail, números de telefone ou quaisquer outros dados de terceiros para criar uma Conta Nytreon sem possuir autorização legítima para tanto.

3.12. Quando a Nytreon identificar que uma conta foi criada mediante falsidade, fraude, personificação de terceiro ou outra forma de obtenção indevida de acesso, poderá adotar as medidas necessárias para proteger o titular legítimo, os demais Usuários e o Ecossistema Nytreon.

3.13. Salvo disposição específica em contrário, cada pessoa deverá possuir uma única Conta Nytreon destinada à sua própria utilização. A criação de contas adicionais poderá ser permitida quando expressamente autorizada pela Nytreon ou quando necessária em razão das características de determinado Produto ou Serviço.

3.14. É proibida a criação de múltiplas contas com a finalidade de contornar limitações, restrições, suspensões, bloqueios, mecanismos de segurança, regras promocionais ou quaisquer outras medidas legítimas adotadas pela Nytreon.

3.15. A Nytreon poderá estabelecer requisitos adicionais para determinados Produtos ou Serviços, incluindo requisitos de idade, localização, documentação, identidade, capacidade legal, disponibilidade técnica ou contratação de serviços específicos.

3.16. A existência de uma Conta Nytreon não implica que o Usuário esteja automaticamente habilitado a utilizar todos os Produtos ou Serviços integrantes do Ecossistema Nytreon. Cada Produto poderá possuir requisitos próprios de acesso e utilização.

3.17. Quando um Produto utilizar a Conta Nytreon como mecanismo de autenticação, determinadas informações básicas da conta poderão ser utilizadas para identificar o Usuário naquele Produto, observadas a finalidade do tratamento e as disposições da Política de Privacidade aplicável.

3.18. A integração entre a Conta Nytreon e os Produtos do Ecossistema não significa que todos os dados existentes em um Produto serão automaticamente disponibilizados aos demais Produtos. O compartilhamento e a utilização de informações observarão as finalidades aplicáveis, os documentos correspondentes e a legislação vigente.

3.19. O Usuário deverá manter sob sua responsabilidade os meios utilizados para acessar sua Conta Nytreon, incluindo o endereço de e-mail associado, senha, dispositivos e demais mecanismos de autenticação.

3.20. Caso o Usuário identifique cadastro realizado indevidamente em seu nome, utilização não autorizada de seus dados ou qualquer outra irregularidade relacionada à criação da conta, deverá comunicar a Nytreon pelos canais oficiais disponibilizados para esse fim.

3.21. A Nytreon poderá manter registros relacionados ao processo de criação da Conta Nytreon, incluindo informações necessárias para demonstrar a realização do cadastro, verificações efetuadas, aceite dos documentos aplicáveis e demais eventos relevantes, observados os prazos e fundamentos legais aplicáveis.

3.22. O cadastro e a manutenção da Conta Nytreon estarão sujeitos à aceitação destes Termos de Uso e, quando aplicável, da Política de Privacidade e de outros documentos apresentados durante o processo de registro.

3.23. Quando houver documentos específicos aplicáveis ao Produto escolhido pelo Usuário, a continuidade do cadastro ou a utilização de determinada funcionalidade poderá depender também da leitura e aceitação desses documentos.

3.24. A Nytreon poderá alterar os procedimentos técnicos utilizados para criação, validação e autenticação das Contas Nytreon, inclusive mediante implementação de novos mecanismos de segurança, desde que tais alterações sejam compatíveis com a legislação aplicável e com a finalidade dos Serviços.

                        
                            Importante: a criação de uma Conta Nytreon constitui
                            o cadastro central do Usuário no Ecossistema Nytreon, mas não
                            representa contratação ou habilitação automática de todos os
                            Produtos e Serviços da empresa. Produtos específicos poderão exigir
                            requisitos, verificações, pagamentos, aceites ou documentos
                            adicionais.

04 Da Elegibilidade e Capacidade do Usuário

4.1. A utilização do Ecossistema Nytreon está condicionada ao atendimento dos requisitos de elegibilidade, capacidade e demais condições estabelecidas nestes Termos, na legislação aplicável e, quando existente, nos Termos Específicos do Produto ou Serviço utilizado.

4.2. O Usuário declara que possui capacidade jurídica para celebrar e cumprir as obrigações decorrentes destes Termos, responsabilizando-se pela veracidade dessa declaração.

4.3. Quando determinado Produto ou Serviço exigir idade mínima, capacidade específica, autorização, representação, documentação ou qualquer outro requisito de elegibilidade, o acesso ao respectivo Produto ou Serviço estará condicionado ao cumprimento desses requisitos.

4.4. A idade mínima para utilização da Conta Nytreon poderá ser estabelecida de acordo com a legislação aplicável e com as características do cadastro e do Ecossistema. Entretanto, determinados Produtos poderão estabelecer idade mínima superior à exigida para a criação ou manutenção da Conta Nytreon.

4.5. O fato de o Usuário possuir uma Conta Nytreon não significa que esteja automaticamente autorizado a acessar todos os Produtos ou Serviços disponibilizados pela empresa. Cada Produto poderá estabelecer requisitos adicionais de elegibilidade.

4.6. Quando um Produto for destinado exclusivamente a maiores de determinada idade, o Usuário não poderá utilizar a respectiva funcionalidade antes de atingir a idade mínima estabelecida, ainda que possua uma Conta Nytreon válida.

4.7. Quando a utilização de determinado Produto ou Serviço depender de autorização de responsável legal, a Nytreon poderá exigir comprovação dessa autorização antes de permitir o acesso ou a utilização correspondente.

4.8. Quando permitido pela legislação e pelas características do Produto, o cadastro ou utilização por pessoa que não possua plena capacidade civil poderá depender da participação, autorização ou representação de seu responsável legal.

4.9. O responsável legal que realizar, autorizar ou acompanhar o cadastro ou utilização de um Produto em nome de outra pessoa declara possuir poderes suficientes para fazê-lo, assumindo as responsabilidades decorrentes de sua atuação na extensão permitida pela legislação aplicável.

4.10. A Nytreon poderá solicitar informações ou documentos destinados à verificação da idade, identidade, capacidade, representação ou autorização necessária para utilização de determinado Produto ou Serviço.

4.11. A ausência, insuficiência, inconsistência ou impossibilidade de validação das informações necessárias poderá impedir temporariamente ou definitivamente o acesso à funcionalidade correspondente, observados estes Termos e a legislação aplicável.

4.12. O Usuário não poderá manipular, falsificar, omitir ou apresentar informações incorretas com a finalidade de atender artificialmente a requisitos de idade, identidade, capacidade ou elegibilidade.

4.13. É expressamente proibido utilizar a Conta Nytreon de outra pessoa para contornar requisitos de idade, capacidade, elegibilidade, suspensão, bloqueio ou qualquer outra restrição aplicada a determinado Usuário.

4.14. Quando houver indícios razoáveis de que o Usuário não atende aos requisitos necessários para utilização de determinado Produto, a Nytreon poderá solicitar informações adicionais ou adotar medidas temporárias de proteção até que a situação seja esclarecida.

4.15. As medidas adotadas para verificação de elegibilidade poderão variar conforme a natureza e o nível de risco do Produto ou Serviço, podendo incluir confirmação de dados, validação documental, confirmação de contato ou outros mecanismos razoáveis de verificação.

4.16. A Nytreon não será obrigada a disponibilizar determinado Produto ou Serviço a Usuário que não cumpra os requisitos legais, técnicos ou específicos estabelecidos para sua utilização.

4.17. Alguns Produtos poderão possuir restrições relacionadas à localização geográfica, legislação local, disponibilidade comercial, requisitos regulatórios, limitações técnicas ou outras circunstâncias que impeçam ou limitem sua disponibilização em determinada região.

4.18. Quando houver conflito entre o requisito geral de elegibilidade da Conta Nytreon e requisito específico de determinado Produto, o requisito específico poderá prevalecer exclusivamente para o acesso e utilização daquele Produto, desde que seja compatível com a legislação aplicável.

4.19. A Nytreon poderá atualizar os requisitos de elegibilidade de seus Produtos e Serviços quando necessário em razão de alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de segurança.

4.20. O Usuário deverá interromper imediatamente a utilização de determinado Produto caso deixe de atender a qualquer requisito obrigatório de elegibilidade aplicável à sua utilização.

4.21. O descumprimento dos requisitos de elegibilidade poderá resultar na restrição, suspensão ou encerramento do acesso ao Produto ou Serviço correspondente, sem prejuízo de outras medidas permitidas pela legislação aplicável.

4.22. Nada nesta cláusula deverá ser interpretado como autorização para afastar direitos assegurados por normas de aplicação obrigatória, especialmente aqueles relacionados à proteção de crianças, adolescentes, consumidores e titulares de dados pessoais.

                        
                            Importante: a existência de uma Conta Nytreon não
                            garante acesso irrestrito a todo o Ecossistema Nytreon. Cada Produto
                            poderá estabelecer requisitos próprios de idade, capacidade,
                            localização, documentação, autorização ou outras condições de
                            elegibilidade, que deverão ser observados pelo Usuário.

05 Da Conta, Credenciais e Segurança de Acesso

5.1. A Conta Nytreon é de uso pessoal e individual, salvo quando determinado Produto ou Serviço estabelecer expressamente modalidade distinta de utilização, como contas corporativas, institucionais, administrativas ou compartilhadas.

5.2. A Conta Nytreon será vinculada às informações utilizadas pelo Usuário durante o cadastro e poderá ser utilizada para autenticação e identificação perante diferentes Produtos integrantes do Ecossistema Nytreon.

5.3. O Usuário é responsável por manter atualizadas as informações necessárias à manutenção e recuperação de sua Conta Nytreon, especialmente aquelas utilizadas para autenticação e recuperação de acesso.

5.4. O Usuário deverá manter suas credenciais de acesso em sigilo e não poderá disponibilizá-las, transferi-las, vendê-las, alugá-las ou compartilhá-las com terceiros, salvo quando expressamente permitido pela Nytreon ou pelo Produto utilizado.

5.5. O Usuário é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua Conta Nytreon enquanto não houver comunicação à Nytreon sobre suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais.

5.6. O Usuário deverá adotar medidas razoáveis para proteger sua conta, incluindo a utilização de senha adequada, a não divulgação de códigos de autenticação e a utilização de dispositivos confiáveis para acesso aos Serviços.

5.7. A Nytreon poderá disponibilizar mecanismos adicionais de segurança, incluindo autenticação em duas etapas, códigos temporários, confirmação de dispositivos, validação de e-mail, autenticação por aplicativo ou outros métodos de verificação.

5.8. Quando mecanismos adicionais de autenticação estiverem disponíveis, o Usuário poderá ser obrigado a utilizá-los para acessar determinados Produtos, Serviços ou funcionalidades, especialmente quando necessários para proteção da conta ou cumprimento de requisitos de segurança.

5.9. O Usuário não poderá tentar contornar, desabilitar, manipular ou explorar indevidamente mecanismos de autenticação, controle de acesso ou proteção implementados pela Nytreon.

5.10. É proibido tentar obter, utilizar ou modificar as credenciais de acesso pertencentes a outro Usuário sem autorização legítima.

5.11. Caso o Usuário tenha conhecimento ou suspeita razoável de que sua senha, código de autenticação, sessão ou qualquer outro mecanismo de acesso tenha sido comprometido, deverá comunicar a Nytreon pelos canais oficiais disponíveis e, quando possível, alterar imediatamente suas credenciais.

5.12. A Nytreon poderá encerrar sessões, solicitar nova autenticação, exigir alteração de senha, bloquear temporariamente determinados acessos ou adotar outras medidas de segurança quando houver indícios de comprometimento da Conta Nytreon.

5.13. As medidas de segurança poderão ser aplicadas automaticamente quando sistemas de proteção identificarem padrões de acesso considerados anômalos, suspeitos ou potencialmente incompatíveis com a utilização regular da Conta.

5.14. A aplicação de uma medida de segurança não significa necessariamente que tenha ocorrido uma violação ou fraude. Determinados bloqueios ou verificações poderão ser preventivos, destinados exclusivamente à proteção do Usuário, da Nytreon ou de terceiros.

5.15. A Nytreon poderá solicitar informações adicionais para confirmar a titularidade da Conta antes de permitir a recuperação de acesso ou a alteração de determinadas informações sensíveis.

5.16. Os procedimentos de recuperação de conta poderão variar de acordo com os mecanismos de segurança disponíveis e com o nível de proteção exigido para determinada operação.

5.17. A Nytreon não garante a recuperação de uma Conta quando o Usuário não conseguir comprovar legitimamente sua titularidade ou quando a recuperação representar risco relevante à segurança do Ecossistema.

5.18. O Usuário não poderá utilizar mecanismos automatizados, scripts, ferramentas, bots ou outros métodos destinados a realizar tentativas massivas de autenticação, recuperação de senha, validação de credenciais ou acesso à Conta Nytreon, salvo quando expressamente autorizado.

5.19. É vedada a utilização da Conta Nytreon para permitir acesso não autorizado de terceiros aos Produtos ou Serviços, especialmente quando tal utilização tiver como finalidade contornar restrições de acesso, requisitos de elegibilidade, limites de uso ou medidas de segurança.

5.20. Quando um Produto permitir que terceiros sejam convidados ou autorizados a acessar determinadas funcionalidades, esse acesso deverá ocorrer pelos mecanismos oficialmente disponibilizados pelo respectivo Produto, não sendo permitida a divulgação das credenciais pessoais do Usuário como forma de conceder acesso.

5.21. A Conta Nytreon não poderá ser comercializada, cedida, transferida, doada, alugada ou disponibilizada como objeto de negociação entre terceiros, salvo quando expressamente autorizado pela Nytreon e permitido pela legislação aplicável.

5.22. A Nytreon poderá limitar a quantidade de sessões, dispositivos, métodos de autenticação ou acessos simultâneos associados à Conta quando isso for necessário para segurança, prevenção de abuso ou proteção do Ecossistema.

5.23. O Usuário reconhece que a segurança da Conta também depende de fatores que estão fora do controle direto da Nytreon, incluindo a segurança do dispositivo utilizado, do sistema operacional, da conexão de Internet, do endereço de e-mail e de outros serviços utilizados pelo Usuário.

5.24. A Nytreon não deverá ser responsabilizada por acessos realizados por terceiros em decorrência de compartilhamento voluntário de credenciais, negligência do Usuário, utilização de dispositivo comprometido, exposição de códigos de autenticação ou outras condutas atribuíveis ao próprio Usuário, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei.

5.25. A Nytreon poderá registrar eventos relacionados à autenticação e segurança da Conta, incluindo tentativas de acesso, encerramento de sessões, alterações de credenciais, verificações e outros eventos técnicos relevantes, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

5.26. Caso uma Conta seja identificada como comprometida, utilizada de maneira fraudulenta ou envolvida em atividade que ofereça risco ao Ecossistema, a Nytreon poderá adotar medidas imediatas para contenção do risco, inclusive restringindo temporariamente o acesso.

5.27. Sempre que tecnicamente possível e juridicamente adequado, a Nytreon poderá disponibilizar mecanismos para que o Usuário consulte ou encerre sessões ativas, altere suas credenciais e adote medidas de proteção de sua Conta.

5.28. A utilização de determinada Conta Nytreon em diferentes Produtos poderá resultar em mecanismos de autenticação compartilhados. Dessa forma, o comprometimento das credenciais da Conta poderá representar risco de acesso a mais de um Produto vinculado ao Ecossistema.

5.29. Em razão da integração existente entre os Produtos, determinadas medidas de segurança aplicadas à Conta Nytreon poderão produzir efeitos sobre múltiplos Produtos, especialmente quando a medida for necessária para proteger a própria Conta ou o Ecossistema.

5.30. Nenhuma disposição desta cláusula transfere ao Usuário responsabilidades que legalmente pertençam à Nytreon, nem afasta direitos assegurados por normas de aplicação obrigatória.

                        
                            Segurança da Conta: a Conta Nytreon poderá dar
                            acesso a diferentes Produtos do Ecossistema. Por esse motivo,
                            o Usuário deve tratar suas credenciais como informações pessoais
                            e confidenciais, não compartilhando sua senha ou códigos de
                            autenticação com terceiros e comunicando imediatamente qualquer
                            suspeita de acesso indevido.

06 Da Veracidade, Atualização e Responsabilidade pelas Informações

6.1. O Usuário declara e garante que as informações fornecidas à Nytreon durante o cadastro, utilização, atualização ou manutenção de sua Conta são verdadeiras, completas, precisas e correspondem à sua situação real no momento em que forem fornecidas.

6.2. O Usuário deverá fornecer seus próprios dados e informações, não podendo utilizar, sem autorização legítima, dados, documentos, credenciais, imagens, informações de contato ou qualquer outro elemento pertencente a terceiros.

6.3. O Usuário é responsável pelas informações que fornecer diretamente à Nytreon, inclusive quando tais informações forem utilizadas para criação da Conta Nytreon, verificação de identidade, recuperação de acesso, contratação de Serviços ou utilização de determinado Produto.

6.4. Sempre que houver alteração em informações relevantes associadas à Conta Nytreon, o Usuário deverá realizar a atualização pelos mecanismos disponibilizados pela Nytreon ou, quando necessário, solicitar a atualização pelos canais oficiais.

6.5. Entre as informações que poderão exigir atualização estão, conforme aplicável, endereço de e-mail, número de telefone, endereço, informações de identificação, dados necessários à recuperação da Conta e demais informações utilizadas para prestação ou segurança dos Serviços.

6.6. A Nytreon poderá solicitar ao Usuário a confirmação ou atualização de determinadas informações quando houver necessidade legítima relacionada à segurança, funcionamento dos Serviços, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou manutenção da Conta.

6.7. O Usuário não poderá deliberadamente fornecer informações falsas, enganosas, incompletas ou desatualizadas com a finalidade de obter vantagem, acessar funcionalidades indevidas, contornar restrições, ocultar sua identidade ou prejudicar a Nytreon ou terceiros.

6.8. É vedada a criação de Conta Nytreon utilizando identidade falsa, identidade fictícia destinada a fraude ou identidade de terceiro sem autorização legítima.

6.9. A utilização de informações falsas ou fraudulentas poderá resultar na suspensão ou encerramento da Conta, na restrição de determinadas funcionalidades e na adoção de outras medidas cabíveis, observados estes Termos e a legislação aplicável.

6.10. A Nytreon poderá realizar verificações destinadas a identificar inconsistências, duplicidades, indícios de fraude, utilização indevida de identidade ou outras situações que possam comprometer a segurança do Ecossistema.

6.11. Quando houver fundamento legítimo para dúvida quanto à autenticidade de determinada informação, a Nytreon poderá solicitar documentação ou informações adicionais para sua validação.

6.12. O procedimento de verificação poderá variar conforme a natureza da informação, o Produto utilizado, o nível de risco envolvido e as exigências legais ou regulatórias aplicáveis.

6.13. A apresentação de documento ou informação para fins de verificação não garante sua aprovação automática. A Nytreon poderá solicitar esclarecimentos adicionais quando houver inconsistência ou impossibilidade de validação.

6.14. A Nytreon poderá restringir temporariamente determinadas funcionalidades enquanto informações essenciais para segurança, identidade ou cumprimento de requisitos permanecerem pendentes de validação.

6.15. Caso seja constatado que determinada informação fornecida pelo Usuário é falsa, fraudulenta ou pertence a terceiro sem autorização, a Nytreon poderá adotar medidas proporcionais à situação, incluindo correção, bloqueio, suspensão ou encerramento da Conta, observados os direitos legalmente assegurados.

6.16. O Usuário não poderá utilizar dados falsos ou informações manipuladas para atender artificialmente requisitos de idade, localização, elegibilidade, identidade, capacidade, pagamento, acesso ou utilização de determinado Produto.

6.17. O Usuário também não poderá criar ou manter uma Conta com a finalidade de representar falsamente uma pessoa, empresa, organização, autoridade, marca ou qualquer outra entidade sem possuir autorização para agir em seu nome.

6.18. Quando o Usuário atuar em nome de pessoa jurídica, organização ou terceiro autorizado, declara possuir poderes suficientes para fornecer as informações e praticar os atos realizados em nome da respectiva pessoa ou entidade.

6.19. A Nytreon poderá solicitar comprovação da representação ou autorização quando houver necessidade legítima de confirmar que o Usuário possui poderes para agir em nome de terceiro.

6.20. O Usuário deverá comunicar à Nytreon, pelos canais oficiais, qualquer alteração relevante que possa afetar sua capacidade de utilizar determinado Produto ou cumprir obrigações previstas nestes Termos ou nos Termos Específicos.

6.21. A Nytreon poderá utilizar mecanismos automáticos ou manuais para identificar inconsistências cadastrais, padrões anômalos, tentativas de fraude ou outras situações que possam representar risco à segurança do Ecossistema.

6.22. A existência de uma inconsistência cadastral não significa, por si só, que o Usuário tenha praticado fraude. Sempre que apropriado, a Nytreon poderá solicitar esclarecimentos ou informações adicionais antes de aplicar medidas definitivas.

6.23. Quando a correção de determinada informação depender de procedimento específico ou de análise da Nytreon, o Usuário deverá utilizar os canais e mecanismos oficialmente disponibilizados para essa finalidade.

6.24. O Usuário reconhece que determinadas informações poderão ser utilizadas para identificação e autenticação em diferentes Produtos do Ecossistema Nytreon. Por esse motivo, informações cadastrais incorretas poderão afetar o acesso ou funcionamento de mais de um Produto.

6.25. A alteração de informações cadastrais não deverá ser utilizada para ocultar violações anteriores, contornar medidas de segurança, impedir investigações legítimas ou evitar consequências decorrentes de utilização indevida da Conta.

6.26. A Nytreon poderá preservar registros necessários para demonstrar alterações cadastrais, eventos de segurança, aceites, verificações ou outras operações relevantes, observados os fundamentos legais e os prazos aplicáveis.

6.27. Quando a legislação exigir a conservação de determinada informação, sua manutenção poderá ocorrer mesmo após sua alteração pelo Usuário ou após o encerramento da Conta, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

6.28. O Usuário reconhece que a Nytreon não possui obrigação de presumir como verdadeira qualquer informação fornecida quando existirem elementos objetivos que indiquem inconsistência, fraude, falsidade ou utilização indevida.

6.29. Nenhuma disposição desta cláusula autoriza a Nytreon a coletar, exigir ou utilizar informações além daquelas necessárias ou legitimamente justificadas para as finalidades correspondentes, devendo o tratamento de dados pessoais observar a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

                        
                            Responsabilidade pelas informações: o Usuário é
                            responsável por manter seus dados corretos e atualizados. A
                            utilização consciente de informações falsas, identidade de
                            terceiros ou dados manipulados para obter acesso indevido,
                            contornar restrições ou praticar fraude poderá resultar em medidas
                            sobre a Conta, sem prejuízo das consequências previstas na
                            legislação aplicável.

07 Do Uso Permitido e das Condutas Proibidas

7.1. O Usuário deverá utilizar a Conta Nytreon, os Produtos, Serviços, sistemas, aplicações, plataformas, websites, aplicativos, conteúdos e demais recursos integrantes ou disponibilizados pelo Ecossistema Nytreon de forma lícita, ética, responsável e compatível com estes Termos, com os Termos Específicos de cada Produto e com a legislação aplicável.

7.2. A utilização de determinado Produto ou Serviço poderá estar sujeita a regras adicionais, limitações, requisitos técnicos, critérios de elegibilidade ou condições específicas estabelecidas nos respectivos Termos Específicos.

7.3. Em caso de conflito entre estes Termos Gerais do Ecossistema Nytreon e os Termos Específicos de determinado Produto, as disposições específicas poderão prevalecer exclusivamente em relação ao Produto correspondente, sem afastar as demais disposições destes Termos Gerais.

7.4. O Usuário deverá utilizar os Produtos apenas para as finalidades para as quais foram disponibilizados e de maneira compatível com suas características, funcionalidades e limitações.

7.5. É proibida a utilização do Ecossistema Nytreon para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva ou que possa causar prejuízo à Nytreon, aos seus usuários, parceiros, fornecedores ou terceiros.

7.6. Sem prejuízo de outras condutas proibidas pela legislação, pelos Termos Específicos ou pelas regras de determinado Produto, o Usuário não poderá:

utilizar os Produtos ou Serviços para praticar, promover, facilitar ou incentivar atividades ilícitas;
tentar obter acesso não autorizado à Conta de outro Usuário, sistemas, servidores, bancos de dados, APIs ou qualquer infraestrutura pertencente ou utilizada pela Nytreon;
acessar áreas, funcionalidades, informações ou recursos que não estejam legitimamente disponíveis para sua Conta;
tentar descobrir, obter, interceptar, modificar ou utilizar credenciais de terceiros;
explorar vulnerabilidades, falhas, brechas ou comportamentos inesperados dos sistemas para obter vantagem indevida;
realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte dos Produtos, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável;
modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas ou reproduzir componentes dos Produtos sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei;
introduzir vírus, malware, ransomware, spyware, scripts maliciosos, códigos nocivos ou qualquer outro mecanismo destinado a comprometer sistemas ou dispositivos;
realizar ataques de negação de serviço, sobrecarga deliberada, exploração automatizada ou qualquer atividade destinada a prejudicar a disponibilidade dos Serviços;
utilizar bots, crawlers, scrapers, spiders ou outros mecanismos automatizados para acessar, copiar, coletar ou explorar informações dos Produtos sem autorização;
realizar tentativas automatizadas ou massivas de login, recuperação de senha, validação de contas ou outras operações de autenticação;
contornar, remover, desabilitar ou tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação, moderação, controle de acesso ou limitações técnicas;
utilizar métodos destinados a ocultar ou falsificar informações técnicas com a finalidade de burlar mecanismos de segurança ou restrições de utilização;
utilizar uma Conta para representar falsamente outra pessoa, empresa, organização, autoridade, marca ou entidade;
utilizar informações pessoais, documentos, fotografias ou outros elementos pertencentes a terceiros sem autorização legítima;
praticar fraude, tentativa de fraude, estelionato, falsidade, manipulação ou qualquer outra atividade destinada a obter vantagem indevida;
utilizar os Produtos para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou outras práticas proibidas pela legislação;
utilizar os Serviços para assediar, perseguir, ameaçar, intimidar, constranger ou causar deliberadamente prejuízo a outros usuários ou terceiros;
divulgar ou transmitir conteúdo que viole direitos fundamentais, direitos de personalidade, privacidade, honra, imagem ou outros direitos legalmente protegidos de terceiros;
utilizar os Produtos para distribuir conteúdo ilegal ou destinado à prática de atividades ilícitas;
utilizar os Serviços para violar direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
utilizar o Ecossistema para realizar atividades que possam comprometer a reputação, segurança, estabilidade ou funcionamento da Nytreon ou de seus Produtos;
utilizar falhas ou limitações de determinado Produto para obter benefícios, recursos, créditos, funcionalidades ou vantagens que não deveriam estar disponíveis ao Usuário;
criar múltiplas contas com a finalidade de contornar limitações, bloqueios, suspensões, banimentos, requisitos ou outras medidas aplicadas pela Nytreon;
transferir, vender, alugar ou comercializar uma Conta Nytreon ou qualquer benefício pessoal associado a ela sem autorização;
utilizar o Ecossistema para testar, avaliar ou explorar sistemas de terceiros de maneira não autorizada;
interferir deliberadamente na experiência, funcionamento ou disponibilidade dos Produtos para outros usuários;
utilizar informações obtidas por meio dos Produtos para finalidades incompatíveis com a legislação aplicável ou com as condições estabelecidas pela Nytreon;
tentar induzir a Nytreon, seus sistemas ou seus representantes a erro mediante informações falsas ou manipuladas;
utilizar mecanismos de terceiros para obter acesso indevido, automatizar operações proibidas ou contornar limitações impostas pela Nytreon;
incentivar ou auxiliar terceiros a praticar qualquer das condutas proibidas por estes Termos.

7.7. A existência de uma funcionalidade técnica não significa que sua utilização seja automaticamente autorizada para qualquer finalidade. O Usuário deverá observar a finalidade legítima do recurso e as limitações estabelecidas pela Nytreon.

7.8. A utilização de ferramentas automatizadas, integrações, APIs ou mecanismos de acesso programático somente será permitida quando expressamente disponibilizada ou autorizada pela Nytreon e dentro dos limites técnicos e contratuais correspondentes.

7.9. Quando a Nytreon disponibilizar uma API ou outro mecanismo oficial de integração, o Usuário deverá respeitar sua documentação, limites de utilização, credenciais, políticas técnicas e demais condições aplicáveis.

7.10. O Usuário não poderá utilizar informações ou dados obtidos legitimamente de um Produto para tentar acessar, manipular ou interferir em outro Produto para o qual não possua autorização.

7.11. A integração entre os Produtos do Ecossistema não representa autorização geral para acessar todos os sistemas, bancos de dados, funcionalidades ou informações existentes na infraestrutura da Nytreon.

7.12. O Usuário deverá respeitar eventuais limites de utilização estabelecidos para determinados Produtos, incluindo limites relacionados a armazenamento, requisições, processamento, mensagens, uploads, downloads, transações ou outras operações.

7.13. A tentativa deliberada de utilizar recursos técnicos de maneira incompatível com sua finalidade, inclusive por meio de manipulação de parâmetros, requisições ou interfaces, poderá ser considerada uso indevido do Serviço.

7.14. Quando identificar comportamento potencialmente abusivo, fraudulento ou incompatível com estes Termos, a Nytreon poderá realizar verificações técnicas e adotar medidas proporcionais para proteger seus sistemas, usuários e parceiros.

7.15. As medidas de proteção poderão incluir limitação temporária de funcionalidades, bloqueio de determinadas operações, encerramento de sessões, exigência de nova autenticação, suspensão de acesso ou outras medidas necessárias para contenção do risco.

7.16. Sempre que juridicamente possível e tecnicamente adequado, a Nytreon poderá informar o Usuário sobre medidas aplicadas em decorrência de uso indevido, sem que isso implique obrigação de revelar mecanismos internos de segurança cuja divulgação possa comprometer a proteção do Ecossistema.

7.17. O Usuário reconhece que determinadas informações relacionadas aos mecanismos de segurança da Nytreon não poderão ser divulgadas quando sua divulgação puder facilitar fraudes, ataques, exploração de vulnerabilidades ou contorno de mecanismos de proteção.

7.18. A Nytreon poderá preservar registros técnicos relacionados a atividades potencialmente abusivas ou ilícitas pelo período necessário e juridicamente permitido, observando a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

7.19. Caso uma conduta do Usuário possa constituir infração administrativa, civil ou penal, a Nytreon poderá adotar as providências cabíveis, inclusive cooperar com autoridades competentes quando houver obrigação legal ou fundamento jurídico para tanto.

7.20. Nenhuma disposição desta cláusula deverá ser interpretada como impedimento ao exercício legítimo de direitos assegurados pela legislação, inclusive o direito de pesquisar, desenvolver, utilizar ou exercer atividades que sejam legalmente permitidas.

7.21. A Nytreon poderá estabelecer regras adicionais de uso para cada Produto, considerando sua finalidade, público, funcionalidades, riscos específicos e requisitos legais.

7.22. O descumprimento desta cláusula poderá resultar, conforme a gravidade e as circunstâncias do caso, em advertência, limitação de funcionalidades, suspensão, encerramento da Conta, bloqueio de acesso a determinados Produtos ou adoção de outras medidas cabíveis nos termos destes Termos e da legislação aplicável.

                        
                            Uso responsável: o acesso ao Ecossistema Nytreon
                            não concede ao Usuário autorização para explorar, modificar,
                            contornar ou interferir nos sistemas da empresa. Cada recurso
                            deverá ser utilizado de acordo com sua finalidade legítima,
                            respeitando estes Termos, as regras específicas de cada Produto,
                            os direitos de terceiros e a legislação aplicável.

08 Da Identidade, Nome de Usuário e Identificadores

8.1. A Nytreon poderá atribuir ao Usuário um nome de usuário, identificador, apelido, código ou outro elemento destinado à identificação da Conta dentro do Ecossistema Nytreon.

8.2. O identificador associado à Conta poderá ser utilizado em diferentes Produtos do Ecossistema, conforme as características e funcionalidades de cada Produto.

8.3. O Usuário reconhece que um identificador utilizado em determinado Produto poderá estar relacionado à mesma Conta Nytreon utilizada em outros Produtos, sem que isso signifique que todas as informações ou funcionalidades disponíveis em um Produto estarão necessariamente disponíveis nos demais.

8.4. A Nytreon poderá gerar automaticamente o identificador do Usuário, inclusive mediante utilização de informações fornecidas durante o cadastro, combinação de elementos técnicos ou aplicação de critérios internos de disponibilidade.

8.5. Quando determinado Produto permitir que o Usuário escolha ou altere seu identificador, essa possibilidade estará sujeita à disponibilidade, às regras do Produto e às limitações técnicas estabelecidas pela Nytreon.

8.6. O Usuário não poderá escolher, solicitar ou utilizar identificador que:

represente falsamente outra pessoa, empresa, organização, autoridade ou entidade;
tenha finalidade de enganar, induzir terceiros a erro ou criar falsa associação com outra pessoa ou entidade;
infrinja direitos de personalidade, privacidade, imagem, propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros;
contenha conteúdo manifestamente ilícito ou destinado à prática de atividades ilícitas;
seja utilizado para fraude, falsificação de identidade ou personificação indevida;
seja utilizado para contornar suspensão, bloqueio, banimento ou outra medida aplicada anteriormente pela Nytreon;
contenha elementos destinados a simular vínculo oficial com a Nytreon sem autorização;
possa causar confusão relevante entre o Usuário e funcionários, representantes, administradores, parceiros ou canais oficiais da Nytreon;
utilize marcas, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos de terceiros de maneira indevida;
seja utilizado com a finalidade de explorar ou prejudicar a reputação de terceiros;
seja incompatível com regras específicas do Produto em que estiver sendo utilizado.

8.7. A disponibilidade técnica de determinado identificador não significa que o Usuário possua direito adquirido sobre ele ou autorização permanente para utilizá-lo.

8.8. A Nytreon poderá alterar, bloquear, reservar, remover ou substituir determinado identificador quando houver fundamento legítimo para tanto, especialmente nos casos de violação destes Termos, fraude, personificação, risco de confusão ou violação de direitos de terceiros.

8.9. Quando a alteração ou remoção de um identificador for necessária para corrigir uma violação ou reduzir risco à segurança do Ecossistema, a Nytreon poderá realizar a medida sem necessidade de autorização prévia do Usuário, observada a legislação aplicável.

8.10. A Nytreon poderá reservar determinados identificadores para uso institucional, administrativo, técnico, comercial, de suporte, segurança ou para outras finalidades relacionadas à operação do Ecossistema.

8.11. Identificadores que correspondam a nomes de produtos, serviços, marcas, empresas, organizações ou pessoas poderão estar sujeitos a restrições específicas para evitar confusão ou apropriação indevida de identidade.

8.12. O Usuário não poderá afirmar ou sugerir, por meio de seu identificador ou de sua utilização dos Produtos, que possui vínculo, autorização, parceria, representação ou posição oficial em relação à Nytreon ou a terceiros quando tal vínculo não existir.

8.13. A utilização de nome, fotografia, imagem, identificação ou outros elementos pertencentes a terceiro poderá depender de autorização e deverá respeitar os direitos aplicáveis.

8.14. Quando um Produto permitir a utilização de nome público ou apelido diferente do nome cadastrado, essa possibilidade não autoriza o Usuário a utilizar identidade falsa com finalidade fraudulenta ou a violar direitos de terceiros.

8.15. O Usuário permanece responsável pelas informações de identidade fornecidas à Nytreon, ainda que utilize nome público, apelido ou identificador diferente de seu nome civil perante outros Usuários.

8.16. A Nytreon poderá estabelecer mecanismos para diferenciar nome cadastral, nome público, nome de exibição, identificador técnico e outras formas de identificação utilizadas pelos Produtos.

8.17. A alteração de nome público ou identificador não altera automaticamente os dados cadastrais da Conta nem representa alteração da identidade jurídica do Usuário perante a Nytreon.

8.18. A Nytreon poderá manter registros históricos relacionados a identificadores anteriormente associados à Conta quando isso for necessário para segurança, prevenção a fraudes, auditoria, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

8.19. A reutilização futura de determinado identificador anteriormente associado a outra Conta não deverá ser interpretada como transferência da identidade, histórico, reputação, conteúdos ou responsabilidades da Conta anterior para a nova Conta.

8.20. O Usuário não poderá comercializar, vender, negociar ou transferir a terceiros identificadores ou posições de identificação dentro do Ecossistema quando tal prática não for expressamente autorizada pela Nytreon.

8.21. A Nytreon poderá remover ou modificar identificadores que sejam objeto de reclamação fundamentada relacionada à violação de direitos de terceiros, fraude, personificação ou outra utilização indevida, podendo solicitar informações adicionais para análise da situação.

8.22. A adoção de medidas relacionadas a um identificador poderá ocorrer independentemente de medidas aplicadas à Conta, quando o problema estiver restrito ao identificador e puder ser solucionado de maneira menos abrangente.

8.23. Quando tecnicamente possível e adequado, a Nytreon poderá oferecer ao Usuário a oportunidade de escolher um novo identificador após a remoção ou bloqueio do identificador anterior.

8.24. Nenhuma disposição desta cláusula concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre nomes, identificadores, marcas, sinais distintivos ou elementos pertencentes à Nytreon ou a terceiros.

                        
                            Identidade no Ecossistema: o identificador utilizado
                            pelo Usuário poderá aparecer em diferentes Produtos vinculados à
                            Conta Nytreon. Por isso, sua utilização deverá respeitar regras de
                            identidade, autenticidade, segurança, propriedade intelectual e
                            direitos de terceiros.

09 Da Privacidade e do Tratamento de Dados Pessoais

9.1. A Nytreon reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus Usuários e compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, observados os princípios, direitos e obrigações estabelecidos pelas normas pertinentes.

9.2. O tratamento de dados pessoais realizado pela Nytreon no âmbito da Conta Nytreon, de seus Produtos, Serviços e do Ecossistema será detalhado na respectiva Política de Privacidade, documento complementar e integrante da relação estabelecida entre a Nytreon e o Usuário.

9.3. A Política de Privacidade apresenta informações específicas sobre as categorias de dados pessoais tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, armazenamento, medidas de segurança, direitos dos titulares, retenção e demais aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

9.4. O Usuário deverá consultar a Política de Privacidade antes de utilizar os Serviços que envolvam tratamento de seus dados pessoais, especialmente quando houver alteração relevante nas finalidades ou formas de tratamento.

9.5. A aceitação destes Termos de Uso não substitui, quando exigível, a apresentação de informações, avisos, solicitações de consentimento ou demais mecanismos juridicamente necessários para o tratamento de dados pessoais.

9.6. Determinados tratamentos poderão ocorrer com fundamento em bases legais distintas, conforme a finalidade e as circunstâncias específicas do tratamento, não sendo todo tratamento de dados pessoais necessariamente condicionado ao consentimento do Usuário.

9.7. Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado por mecanismo apropriado e poderá ser revogado pelo titular nos limites e condições previstos na legislação aplicável.

9.8. A revogação de determinado consentimento não necessariamente afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento válido, nem impedirá tratamentos que possuam outra base legal aplicável.

9.9. O Usuário reconhece que a criação e utilização de uma Conta Nytreon poderão envolver o tratamento de dados necessários para identificação, autenticação, segurança, funcionamento dos Produtos, prevenção a fraudes e disponibilização dos Serviços.

9.10. Em razão da estrutura integrada do Ecossistema, determinados dados associados à Conta Nytreon poderão ser utilizados para permitir autenticação, identificação, segurança, funcionamento ou integração entre diferentes Produtos, sempre de acordo com as finalidades e bases legais aplicáveis.

9.11. A existência de uma Conta Nytreon compartilhada entre diferentes Produtos não significa que todos os Produtos terão acesso irrestrito a todos os dados associados à Conta.

9.12. O acesso a dados pessoais entre Produtos, sistemas ou unidades do Ecossistema deverá observar as finalidades correspondentes, os controles de acesso, os princípios de necessidade e segurança e as demais exigências da legislação aplicável.

9.13. Cada Produto poderá realizar tratamentos adicionais ou específicos de dados pessoais necessários ao fornecimento de suas funcionalidades, os quais poderão ser descritos em documentos específicos, avisos de privacidade ou na Política de Privacidade correspondente.

9.14. Quando um Produto possuir Política de Privacidade ou Aviso de Privacidade específico, esse documento deverá ser considerado complementar às regras gerais aplicáveis ao Ecossistema Nytreon.

9.15. A Nytreon poderá tratar dados técnicos e informações relacionadas à utilização dos Serviços, incluindo, conforme aplicável, informações sobre dispositivo, navegador, sistema operacional, endereço IP, registros de acesso, eventos de segurança, identificadores técnicos, informações de sessão e outros dados necessários às finalidades legitimamente estabelecidas.

9.16. Os dados técnicos poderão ser utilizados, conforme aplicável, para autenticação, manutenção dos Serviços, prevenção a fraudes, detecção de atividades suspeitas, segurança, diagnóstico de falhas, melhoria dos Produtos, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

9.17. A Nytreon poderá utilizar mecanismos tecnológicos destinados a identificar padrões anômalos, tentativas de fraude, acessos suspeitos, utilização automatizada indevida e outros eventos que possam representar risco ao Usuário, à Nytreon ou a terceiros.

9.18. Quando permitido pela legislação, determinados dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, fornecedores, parceiros tecnológicos ou outros terceiros necessários à operação dos Produtos, desde que observadas as condições legais aplicáveis e as informações apresentadas na Política de Privacidade.

9.19. O compartilhamento de dados pessoais não representa autorização para que terceiros utilizem tais dados para finalidades incompatíveis com aquelas legitimamente estabelecidas pela Nytreon.

9.20. A Nytreon poderá utilizar prestadores especializados em infraestrutura, hospedagem, armazenamento, segurança, comunicação, autenticação, análise técnica, atendimento, pagamentos ou outros serviços necessários ao funcionamento do Ecossistema, observadas as responsabilidades e requisitos aplicáveis ao tratamento de dados.

9.21. Determinados dados poderão ser armazenados ou processados por fornecedores localizados fora do território brasileiro, quando permitido pela legislação aplicável e observados os requisitos relacionados à transferência internacional de dados.

9.22. A Nytreon adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos envolvidos, destinadas à proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

9.23. Nenhum sistema eletrônico conectado à Internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança. Assim, embora a Nytreon adote medidas de proteção compatíveis com suas responsabilidades, não é possível garantir segurança absoluta contra todos os riscos existentes.

9.24. Na hipótese de ocorrência de incidente envolvendo dados pessoais, a Nytreon adotará as medidas cabíveis de acordo com a natureza do incidente, os riscos identificados e as obrigações estabelecidas pela legislação aplicável.

9.25. O Usuário poderá exercer os direitos assegurados pela legislação de proteção de dados aplicável, observados os requisitos legais, as limitações previstas em lei e os procedimentos disponibilizados pela Nytreon.

9.26. Entre os direitos que poderão ser exercidos pelo titular, conforme aplicável, encontram-se aqueles relacionados à confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e demais direitos previstos na legislação.

9.27. O exercício de direitos relacionados a dados pessoais deverá ocorrer pelos canais oficiais disponibilizados pela Nytreon, podendo ser necessária a confirmação da identidade do solicitante para proteção contra solicitações fraudulentas.

9.28. A confirmação de identidade para atendimento de solicitações relacionadas a dados pessoais deverá ser realizada de maneira proporcional à finalidade de segurança, evitando-se a exigência de informações excessivas ou desnecessárias.

9.29. Determinadas solicitações poderão não ser atendidas imediatamente quando houver obrigação legal de conservação, necessidade de preservação de registros, proteção de direitos da Nytreon ou de terceiros, prevenção a fraudes ou outra hipótese juridicamente aplicável.

9.30. O encerramento da Conta Nytreon não implica, necessariamente, a eliminação imediata de todos os dados relacionados ao Usuário, quando a conservação for permitida ou exigida pela legislação, necessária à segurança, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigação legal.

9.31. Após o encerramento da Conta, os dados que não possuírem fundamento legítimo para conservação deverão receber o tratamento previsto na Política de Privacidade e nos procedimentos internos aplicáveis.

9.32. O Usuário reconhece que determinados registros poderão permanecer armazenados de forma anonimizada ou agregada, quando tecnicamente possível e juridicamente permitido, inclusive para fins estatísticos, segurança, análise e melhoria dos Serviços.

9.33. Informações anonimizadas de maneira que não permitam, pelos meios razoáveis disponíveis, a identificação do titular não serão consideradas dados pessoais na medida reconhecida pela legislação aplicável.

9.34. A Nytreon poderá atualizar sua Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, operacionais, tecnológicas ou relacionadas aos Produtos, observados os procedimentos e requisitos legais aplicáveis.

9.35. Quando determinada alteração exigir nova manifestação de vontade ou comunicação específica ao Usuário, a Nytreon adotará o procedimento juridicamente adequado para essa finalidade.

9.36. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como autorização para tratamento de dados pessoais em desacordo com a legislação aplicável ou como renúncia antecipada a direitos assegurados ao titular.

                        
                            Privacidade: estes Termos estabelecem as regras
                            gerais relacionadas à Conta e ao Ecossistema Nytreon. As informações
                            detalhadas sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento,
                            segurança, retenção e direitos relacionados aos dados pessoais
                            encontram-se na Política de Privacidade aplicável.

10 Dos Registros, Logs, Evidências e Auditoria

10.1. Para fins de segurança, autenticação, prevenção a fraudes, auditoria, cumprimento de obrigações legais, proteção dos direitos da Nytreon e de terceiros e comprovação das operações realizadas no Ecossistema, a Nytreon poderá registrar e conservar informações técnicas e operacionais relacionadas à utilização de seus Produtos e Serviços, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

10.2. Os registros poderão incluir, conforme aplicável e de acordo com a finalidade do tratamento:

data e horário de criação, alteração, acesso e encerramento da Conta;
registros de autenticação e encerramento de sessões;
endereço IP e informações relacionadas à conexão;
informações técnicas sobre dispositivo, navegador e sistema operacional;
identificadores técnicos associados à sessão ou ao dispositivo;
registros de tentativas de acesso bem-sucedidas ou malsucedidas;
alterações relevantes realizadas na Conta;
eventos relacionados à segurança da Conta;
registros de aceite, alteração ou revogação de determinadas condições, quando aplicável;
versão dos documentos jurídicos apresentados no momento da aceitação;
informações necessárias à investigação de incidentes;
registros relacionados a atividades suspeitas ou potencialmente fraudulentas;
informações técnicas necessárias à operação, diagnóstico e manutenção dos Serviços.

10.3. Quando o Usuário aceitar estes Termos, a Nytreon poderá registrar informações destinadas a demonstrar a ocorrência do aceite, incluindo a versão do documento aceita, data e horário, identificadores da Conta e demais elementos técnicos disponíveis e juridicamente pertinentes.

10.4. Registros de aceite poderão ser utilizados para demonstrar a manifestação de concordância do Usuário com determinada versão dos documentos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

10.5. Quando determinado Produto ou Serviço exigir aceitação específica de seus próprios termos, políticas ou condições, essa aceitação poderá ser registrada separadamente da aceitação destes Termos Gerais do Ecossistema Nytreon.

10.6. A existência de um registro técnico não significa, por si só, que a Nytreon presumirá a ocorrência de uma conduta ilícita ou irregular. Registros poderão ser analisados em conjunto com outras informações disponíveis e dentro do contexto do evento investigado.

10.7. A Nytreon poderá utilizar mecanismos automatizados ou processos de análise para identificar comportamentos anômalos, tentativas de fraude, acessos incompatíveis com padrões de segurança, abuso de funcionalidades, ataques ou outras situações que possam representar risco ao Ecossistema.

10.8. A identificação automatizada de determinado comportamento poderá resultar em medidas preventivas, como solicitação de autenticação adicional, encerramento de sessão, bloqueio temporário, limitação de funcionalidades ou encaminhamento para análise.

10.9. Medidas de segurança adotadas com base em registros técnicos poderão ser revistas quando houver fundamento para reconsideração, observados os procedimentos internos e as limitações técnicas e jurídicas aplicáveis.

10.10. A Nytreon poderá realizar auditorias técnicas, de segurança e operacionais em seus sistemas, inclusive para identificar vulnerabilidades, utilização indevida, descumprimento destes Termos, fraudes ou atividades capazes de comprometer o funcionamento do Ecossistema.

10.11. Os registros poderão ser utilizados para investigação e resposta a incidentes de segurança, inclusive quando houver suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de Conta, fraude, abuso de sistemas ou violação de direitos de terceiros.

10.12. Quando necessário e juridicamente permitido, registros poderão ser utilizados para identificar a origem, extensão, natureza e impacto de determinado incidente, bem como para implementar medidas de contenção e prevenção de novos eventos.

10.13. Os registros poderão ser utilizados para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações emitidas por autoridades competentes, bem como para o exercício regular de direitos da Nytreon em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

10.14. Quando houver fundamento legal, a Nytreon poderá preservar determinados registros mesmo após o encerramento da Conta, pelo período necessário ao cumprimento da finalidade que justificou sua conservação.

10.15. Os períodos de retenção dos registros poderão variar de acordo com sua natureza, finalidade, requisitos legais, necessidade de segurança, prevenção a fraudes e demais circunstâncias aplicáveis.

10.16. A conservação de determinado registro não significa que todas as informações relacionadas ao Usuário serão mantidas pelo mesmo período, podendo diferentes categorias de dados possuir períodos de retenção distintos.

10.17. Sempre que tecnicamente e juridicamente aplicável, registros que não sejam mais necessários poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outro tratamento adequado conforme a legislação e a Política de Privacidade.

10.18. O Usuário reconhece que determinados registros técnicos são necessários para o funcionamento seguro do Ecossistema e que sua indisponibilidade, alteração ou eliminação indevida poderá prejudicar a capacidade da Nytreon de investigar incidentes e proteger suas Contas e Serviços.

10.19. O Usuário não deverá tentar apagar, alterar, falsificar, manipular ou interferir indevidamente em registros, evidências, mecanismos de auditoria ou sistemas de segurança da Nytreon.

10.20. A manipulação deliberada de registros, logs, mecanismos de auditoria ou informações técnicas poderá caracterizar violação destes Termos e resultar na adoção das medidas cabíveis, observada a legislação aplicável.

10.21. Quando tecnicamente possível, a Nytreon poderá manter informações destinadas a registrar alterações relevantes realizadas na Conta, incluindo alterações relacionadas a dados cadastrais, credenciais, configurações de segurança e demais elementos relevantes para a proteção da Conta.

10.22. Registros técnicos poderão ser utilizados em conjunto com informações fornecidas pelo próprio Usuário, informações geradas pelos sistemas da Nytreon e informações obtidas legitimamente de terceiros para investigação de eventos de segurança ou fraude.

10.23. Quando houver suspeita de utilização fraudulenta da Conta, a Nytreon poderá preservar registros relacionados ao evento para permitir sua investigação e eventual adoção das medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

10.24. A Nytreon poderá fornecer registros ou informações às autoridades competentes quando houver obrigação ou autorização legal para tanto, observadas as garantias e procedimentos previstos na legislação aplicável.

10.25. A Nytreon poderá também disponibilizar registros quando necessário ao exercício regular de seus direitos, à defesa de seus interesses legítimos ou à proteção de seus Usuários, terceiros, sistemas e patrimônio, sempre dentro dos limites legais.

10.26. Os registros técnicos não serão disponibilizados indiscriminadamente a terceiros. O acesso será limitado às situações em que houver finalidade legítima, necessidade operacional, obrigação legal, autorização válida ou outra hipótese juridicamente aplicável.

10.27. A Nytreon poderá adotar controles de acesso, mecanismos de proteção e medidas administrativas destinadas a limitar o acesso interno aos registros às pessoas, sistemas ou prestadores que efetivamente necessitem dessas informações para desempenhar suas funções.

10.28. Nenhuma disposição desta cláusula deverá ser interpretada como autorização para coleta ou conservação ilimitada de informações. O tratamento deverá observar as finalidades, bases legais, princípios e limitações estabelecidos pela legislação aplicável e pela Política de Privacidade.

                        
                            Registros e evidências: determinados eventos
                            relacionados à Conta e à utilização dos Serviços poderão ser
                            registrados para segurança, prevenção a fraudes, auditoria,
                            comprovação de operações, cumprimento de obrigações legais e
                            proteção de direitos. A existência desses registros estará sujeita
                            às regras de tratamento e retenção previstas na legislação aplicável
                            e na Política de Privacidade.

11 Da Suspensão, Restrição e Encerramento da Conta

11.1. A Nytreon poderá, observada a legislação aplicável, suspender, restringir, limitar, bloquear temporariamente ou encerrar a Conta do Usuário quando identificar situação que possa comprometer a segurança, a integridade, o funcionamento ou os interesses legítimos do Ecossistema Nytreon, de seus Produtos, Serviços, Usuários ou terceiros.

11.2. A adoção de medidas sobre a Conta poderá ocorrer, conforme o caso, de forma preventiva, temporária ou definitiva, de acordo com a gravidade, natureza, extensão e recorrência da situação identificada.

11.3. A Nytreon poderá aplicar medidas de suspensão, restrição, bloqueio ou encerramento, especialmente nas seguintes hipóteses:

violação destes Termos de Uso;
violação dos termos ou políticas específicos de determinado Produto;
fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou enganosas;
utilização de identidade de terceiros sem autorização;
prática ou tentativa de fraude;
comprometimento ou tentativa de comprometimento da segurança dos sistemas;
acesso não autorizado a contas, sistemas ou recursos;
utilização de mecanismos destinados a burlar controles de segurança;
uso de ferramentas automatizadas não autorizadas;
exploração indevida de vulnerabilidades;
distribuição de códigos maliciosos;
prática de atividades ilícitas utilizando os Serviços;
violação de direitos de terceiros;
utilização da Conta para causar prejuízo à Nytreon ou a terceiros;
criação de múltiplas Contas para contornar restrições ou sanções;
tentativa de contornar bloqueios, suspensões ou encerramentos anteriores;
utilização incompatível com a finalidade ou regras de determinado Produto;
determinação de autoridade competente;
necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
existência de risco relevante à segurança ou integridade do Ecossistema.

11.4. A Nytreon poderá realizar bloqueio preventivo quando houver indícios razoáveis de comprometimento da Conta, fraude, acesso não autorizado ou outra atividade potencialmente prejudicial, ainda que a investigação correspondente não tenha sido concluída.

11.5. O bloqueio preventivo poderá permanecer vigente durante o período necessário para realização das verificações de segurança, autenticação, investigação ou adoção das medidas necessárias à proteção da Conta e do Ecossistema.

11.6. Durante uma suspensão ou bloqueio, determinadas funcionalidades poderão permanecer indisponíveis, inclusive aquelas que dependam da autenticação ou integridade da Conta Nytreon.

11.7. A suspensão da Conta Nytreon poderá produzir efeitos sobre o acesso a diferentes Produtos vinculados à mesma Conta, especialmente quando a medida estiver relacionada à segurança, autenticidade ou integridade da própria Conta.

11.8. A restrição aplicada a um Produto específico poderá, entretanto, permanecer limitada àquele Produto quando a situação identificada não justificar medida sobre toda a Conta Nytreon.

11.9. As medidas adotadas poderão variar conforme a natureza da violação ou do risco identificado, podendo incluir:

advertência;
solicitação de informações adicionais;
solicitação de confirmação de identidade;
solicitação de alteração de senha;
encerramento de sessões ativas;
restrição temporária de determinadas funcionalidades;
bloqueio preventivo;
suspensão temporária;
remoção ou alteração de determinados identificadores;
restrição de acesso a determinado Produto;
encerramento definitivo da Conta.

11.10. A adoção de uma medida menos severa em determinado caso não impedirá a adoção de medidas mais restritivas posteriormente, caso sejam identificados novos fatos, reincidência ou agravamento da situação.

11.11. Sempre que possível e juridicamente adequado, a Nytreon poderá comunicar o Usuário sobre a suspensão, restrição ou encerramento da Conta, indicando, de forma compatível com a situação, a natureza da medida adotada.

11.12. A Nytreon poderá deixar de fornecer determinadas informações sobre os mecanismos de segurança utilizados para detectar ou impedir fraudes, ataques, abusos ou outras ameaças quando a divulgação dessas informações puder comprometer a eficácia dos mecanismos de proteção ou facilitar sua evasão.

11.13. Em situações relacionadas à segurança, fraude, investigação de ilícitos ou proteção de terceiros, a Nytreon poderá limitar as informações fornecidas ao Usuário sobre os critérios, mecanismos ou evidências utilizados para adoção da medida, observados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

11.14. O Usuário poderá solicitar revisão de uma medida aplicada à Conta pelos canais oficiais disponibilizados pela Nytreon, quando houver mecanismo de revisão aplicável ao caso.

11.15. A solicitação de revisão não garante a reativação da Conta, ficando a análise sujeita às circunstâncias do caso, aos registros disponíveis, aos requisitos de segurança e à legislação aplicável.

11.16. A Nytreon poderá solicitar informações ou procedimentos adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de analisar pedido de recuperação, desbloqueio ou revisão de uma Conta.

11.17. O Usuário não poderá criar uma nova Conta com a finalidade de contornar suspensão, bloqueio, encerramento ou qualquer outra restrição aplicada legitimamente pela Nytreon.

11.18. Caso seja identificada uma nova Conta criada com a finalidade de contornar uma medida anteriormente aplicada, a Nytreon poderá aplicar à nova Conta medidas equivalentes ou adicionais, observada a legislação aplicável.

11.19. O encerramento da Conta Nytreon poderá resultar na impossibilidade de acesso aos Produtos e Serviços que dependam dessa Conta, inclusive Produtos de terceiros que utilizem a infraestrutura de autenticação ou identidade do Ecossistema Nytreon.

11.20. O encerramento da Conta não implica, necessariamente, a eliminação imediata de todos os registros relacionados ao Usuário, quando sua conservação for necessária ou permitida para cumprimento de obrigação legal, segurança, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou outra finalidade juridicamente válida.

11.21. O encerramento da Conta não prejudicará obrigações, responsabilidades ou direitos que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após o término da relação entre o Usuário e a Nytreon.

11.22. A suspensão, restrição ou encerramento da Conta não deverá ser interpretado como declaração automática de responsabilidade civil, criminal ou administrativa do Usuário, devendo eventual responsabilidade ser determinada conforme a legislação e as circunstâncias aplicáveis.

11.23. A Nytreon poderá colaborar com autoridades competentes quando houver obrigação legal ou solicitação válida, inclusive fornecendo informações ou registros que possam ser disponibilizados legalmente.

11.24. A Nytreon poderá encerrar ou restringir determinada funcionalidade, Produto ou Serviço de forma geral, independentemente de qualquer conduta individual do Usuário, quando isso for necessário por razões técnicas, comerciais, legais, de segurança ou operacionais.

11.25. Quando uma medida de suspensão ou encerramento for aplicada por erro, falha técnica ou circunstância posteriormente corrigida, a Nytreon poderá, conforme o caso, restabelecer o acesso à Conta após as verificações necessárias.

11.26. A Nytreon não será obrigada a manter indefinidamente uma Conta, identificador, funcionalidade ou acesso gratuito quando houver fundamento legítimo para sua suspensão, modificação ou encerramento, ressalvados os direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

                        
                            Medidas de segurança: a Nytreon poderá adotar
                            medidas preventivas para proteger o Usuário, outros usuários,
                            seus sistemas e o Ecossistema. Dependendo da situação, essas
                            medidas poderão afetar somente um Produto ou toda a Conta Nytreon.

12 Da Segurança e Proteção do Ecossistema

12.1. A Nytreon adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger o Ecossistema, suas Contas, Produtos, Serviços, sistemas, infraestrutura e informações contra acessos não autorizados, fraudes, abusos, incidentes de segurança e outras ameaças compatíveis com os riscos identificados.

12.2. A segurança do Ecossistema constitui uma responsabilidade compartilhada entre a Nytreon e o Usuário, cabendo a cada parte adotar as medidas razoáveis e compatíveis com suas respectivas responsabilidades.

12.3. O Usuário deverá manter sob sua responsabilidade a segurança dos dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, endereços de e-mail, senhas, códigos de autenticação e demais recursos utilizados para acessar sua Conta.

12.4. O Usuário não deverá compartilhar suas credenciais de acesso, códigos de autenticação ou outros mecanismos de segurança com terceiros, salvo quando expressamente permitido por determinado Produto ou Serviço.

12.5. O Usuário deverá utilizar senhas adequadas, evitar sua reutilização em ambientes inseguros e adotar medidas razoáveis para impedir que terceiros obtenham acesso indevido à sua Conta.

12.6. Caso o Usuário identifique ou suspeite de comprometimento de sua Conta, credenciais, dispositivo ou informações relacionadas ao acesso, deverá comunicar a Nytreon pelos canais oficiais e, quando possível, alterar imediatamente suas credenciais.

12.7. A Nytreon poderá utilizar mecanismos técnicos de segurança destinados a detectar, prevenir ou reduzir riscos relacionados a:

acessos não autorizados;
tentativas de fraude;
roubo ou comprometimento de credenciais;
automação abusiva;
ataques contra sistemas;
distribuição de códigos maliciosos;
exploração indevida de vulnerabilidades;
comportamentos anômalos;
tentativas de contornar mecanismos de proteção;
outras atividades capazes de comprometer a segurança do Ecossistema.

12.8. Para proteção do Ecossistema, a Nytreon poderá utilizar mecanismos automatizados de detecção e prevenção, inclusive sistemas destinados a identificar padrões de comportamento, origem de acessos, tentativas de autenticação e outros eventos relacionados à segurança.

12.9. A utilização de mecanismos automatizados de segurança poderá resultar em bloqueios, limitações, solicitações de autenticação adicional, encerramento de sessões ou outras medidas preventivas, especialmente quando houver indícios de atividade potencialmente maliciosa ou incompatível com os padrões de segurança.

12.10. O Usuário não poderá tentar desativar, contornar, remover, modificar ou interferir indevidamente em mecanismos de autenticação, segurança, monitoramento, proteção ou controle de acesso utilizados pela Nytreon.

12.11. É proibido realizar testes de segurança, varreduras, exploração de vulnerabilidades, testes de penetração, ataques simulados ou atividades semelhantes contra sistemas da Nytreon sem autorização prévia e expressa.

12.12. A realização não autorizada de testes, análises ou tentativas de exploração poderá ser considerada violação destes Termos, ainda que o Usuário alegue finalidade acadêmica, experimental, investigativa ou de pesquisa.

12.13. Pesquisadores de segurança que identifiquem vulnerabilidades nos Produtos ou sistemas da Nytreon deverão utilizar os canais oficiais disponibilizados para comunicação responsável, quando existentes, evitando exploração, divulgação indevida ou utilização da vulnerabilidade para obtenção de vantagem.

12.14. O Usuário não poderá introduzir, transmitir, distribuir ou disponibilizar nos sistemas da Nytreon qualquer código, arquivo ou mecanismo destinado a comprometer, interromper, degradar ou obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou Serviços.

12.15. São proibidas atividades destinadas a provocar indisponibilidade, sobrecarga, degradação ou interrupção deliberada dos Produtos, Serviços, servidores, APIs, redes ou demais componentes do Ecossistema.

12.16. O Usuário não poderá utilizar bots, scripts, crawlers, scrapers, ferramentas automatizadas ou outros mecanismos para acessar ou explorar os Serviços quando tal utilização não estiver expressamente autorizada pela Nytreon ou pelo Produto correspondente.

12.17. A utilização de APIs, integrações ou mecanismos de acesso automatizado eventualmente disponibilizados pela Nytreon deverá respeitar suas respectivas documentações, limites técnicos, regras de utilização e condições específicas.

12.18. A Nytreon poderá estabelecer limites técnicos de requisições, sessões, armazenamento, autenticação, utilização de recursos ou outras operações para preservar a estabilidade e segurança do Ecossistema.

12.19. O Usuário não poderá utilizar informações obtidas legitimamente por meio de um Produto para tentar acessar sistemas, contas ou recursos aos quais não possua autorização.

12.20. A existência de uma vulnerabilidade, falha, comportamento inesperado ou erro em determinado Produto não concede ao Usuário autorização para explorá-lo, obter vantagens, acessar dados de terceiros ou interferir no funcionamento do Serviço.

12.21. Caso identifique falha de segurança, o Usuário deverá, sempre que possível, comunicar a Nytreon pelos canais oficiais, fornecendo informações suficientes para permitir a investigação e correção do problema.

12.22. A Nytreon poderá realizar atualizações, alterações de infraestrutura, substituições de componentes, correções emergenciais ou outras intervenções necessárias para manter ou melhorar a segurança do Ecossistema.

12.23. Em situações de risco elevado ou incidente de segurança, a Nytreon poderá adotar medidas emergenciais sem aviso prévio quando a comunicação antecipada puder aumentar o risco ou prejudicar a contenção do incidente.

12.24. As medidas de segurança adotadas pela Nytreon poderão afetar temporariamente o acesso a determinados Produtos, Serviços ou funcionalidades, inclusive quando necessárias para investigação, contenção ou correção de incidentes.

12.25. Nenhum sistema conectado à Internet está completamente livre de riscos. Embora a Nytreon empregue medidas compatíveis com suas responsabilidades e com os riscos identificados, não é possível garantir segurança absoluta ou inexistência de todos os incidentes, ataques ou falhas.

12.26. A Nytreon não será responsável por incidentes decorrentes exclusivamente de fatores fora de seu controle razoável, incluindo comprometimento de dispositivos do Usuário, utilização indevida de credenciais, falhas de terceiros, ataques sofisticados, indisponibilidade de infraestrutura externa ou outros eventos que não possam ser razoavelmente evitados ou controlados pela Nytreon, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

12.27. Quando aplicável, a Nytreon poderá comunicar incidentes relevantes às autoridades competentes, aos Usuários afetados ou a outras partes interessadas, observadas a legislação, a natureza do incidente e as obrigações de comunicação existentes.

12.28. A Nytreon poderá preservar registros e informações relacionadas a incidentes de segurança pelo período necessário à investigação, contenção, prevenção de novos eventos, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

12.29. O Usuário reconhece que determinadas medidas de segurança poderão permanecer confidenciais, especialmente quando sua divulgação puder facilitar ataques, fraudes, exploração de vulnerabilidades ou contorno dos mecanismos de proteção.

12.30. A Nytreon poderá cooperar com autoridades, fornecedores especializados, pesquisadores, parceiros tecnológicos e outros terceiros legitimamente envolvidos na investigação ou mitigação de incidentes, observadas as bases legais e demais requisitos aplicáveis.

                        
                            Proteção do Ecossistema: a Nytreon poderá adotar
                            medidas preventivas ou emergenciais para proteger suas Contas,
                            Produtos, Serviços, sistemas, Usuários e terceiros. Algumas dessas
                            medidas poderão ocorrer sem aviso prévio quando a comunicação
                            antecipada puder comprometer a segurança ou a eficácia da resposta.

13 Da Disponibilidade, Manutenção, Alterações e Evolução dos Serviços

13.1. A Nytreon envidará esforços razoáveis para manter seus Produtos, Serviços, sistemas e funcionalidades disponíveis e em condições adequadas de funcionamento, observadas as características técnicas, operacionais e comerciais de cada serviço.

13.2. O Usuário reconhece que serviços digitais dependem de infraestrutura tecnológica, redes de comunicação, provedores de Internet, serviços de hospedagem, sistemas de terceiros, dispositivos, sistemas operacionais e outros componentes que podem apresentar falhas, limitações ou indisponibilidades.

13.3. A Nytreon poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais em seus sistemas, incluindo servidores, bancos de dados, aplicações, APIs, mecanismos de autenticação, sistemas de segurança e demais componentes necessários ao funcionamento do Ecossistema.

13.4. Manutenções poderão resultar em indisponibilidade temporária, redução de desempenho, interrupção de funcionalidades ou limitação de acesso a determinados Produtos ou Serviços.

13.5. Sempre que razoavelmente possível, a Nytreon poderá comunicar previamente manutenções programadas que possam causar impacto relevante no acesso aos Serviços.

13.6. Manutenções emergenciais poderão ser realizadas sem comunicação prévia quando necessárias para corrigir falhas, responder a incidentes, proteger sistemas, corrigir vulnerabilidades, cumprir determinações legais ou reduzir riscos à segurança.

13.7. A Nytreon poderá atualizar, modificar, aprimorar, substituir, adicionar ou remover funcionalidades dos Produtos e Serviços, inclusive para acompanhar evolução tecnológica, requisitos de segurança, alterações legais, necessidades operacionais ou decisões relacionadas ao desenvolvimento dos Produtos.

13.8. A inclusão de novas funcionalidades poderá estar sujeita a regras, condições, limitações técnicas ou termos específicos próprios do Produto correspondente.

13.9. Determinadas funcionalidades poderão ser disponibilizadas de forma gradual, experimental, limitada ou apenas para determinados Usuários, regiões, dispositivos, planos ou versões dos Produtos.

13.10. A Nytreon poderá testar novas funcionalidades, interfaces, tecnologias ou formas de apresentação dos Serviços, inclusive por meio de disponibilização gradual ou testes controlados.

13.11. O Usuário reconhece que determinadas funcionalidades poderão ser descontinuadas quando sua manutenção deixar de ser tecnicamente, comercialmente, operacionalmente ou juridicamente viável.

13.12. Sempre que razoavelmente possível, a Nytreon poderá comunicar alterações ou descontinuações relevantes que afetem significativamente a utilização de determinado Produto ou Serviço, observadas as circunstâncias e a legislação aplicável.

13.13. A disponibilidade de determinado Produto não constitui garantia de disponibilidade permanente, ininterrupta ou livre de erros, salvo quando houver compromisso específico e expresso estabelecido em contrato próprio.

13.14. A Nytreon não garante que todos os Produtos, Serviços ou funcionalidades funcionarão em todos os dispositivos, navegadores, sistemas operacionais, regiões, redes ou configurações técnicas existentes.

13.15. O acesso aos Serviços poderá depender de requisitos técnicos mínimos, incluindo conexão com a Internet, dispositivo compatível, navegador atualizado, sistema operacional suportado ou outros requisitos informados pelo Produto.

13.16. A Nytreon poderá estabelecer limites técnicos relacionados a armazenamento, requisições, processamento, sessões, velocidade de acesso, utilização de APIs ou outros recursos para preservar estabilidade, segurança e qualidade dos Serviços.

13.17. A Nytreon poderá limitar temporariamente o acesso a determinados recursos quando identificar utilização excessiva, automatizada, abusiva ou incompatível com a capacidade técnica do Serviço.

13.18. Determinados Produtos poderão depender de serviços, APIs, plataformas, sistemas, conteúdos ou infraestrutura fornecidos por terceiros. A disponibilidade desses componentes poderá afetar o funcionamento do Produto correspondente.

13.19. Quando determinado Produto depender de terceiros, a Nytreon poderá não conseguir controlar integralmente alterações, indisponibilidades, limitações ou encerramentos realizados por esses terceiros.

13.20. A Nytreon poderá alterar ou substituir fornecedores, tecnologias, infraestrutura ou componentes utilizados para disponibilização dos Serviços, desde que isso seja compatível com a continuidade e as obrigações aplicáveis ao Serviço.

13.21. O Usuário não poderá interpretar uma indisponibilidade temporária, erro, manutenção ou alteração de funcionalidade como abandono ou encerramento definitivo do Produto, salvo quando a Nytreon comunicar expressamente sua descontinuação.

13.22. Em situações excepcionais, a Nytreon poderá suspender temporariamente determinado Produto ou Serviço quando isso for necessário para proteção da segurança, cumprimento de obrigação legal, prevenção de danos, resposta a incidentes ou outras situações que justifiquem a medida.

13.23. A Nytreon poderá realizar alterações estruturais no Ecossistema, inclusive migrar sistemas, bancos de dados, servidores, tecnologias de autenticação ou componentes internos, sem que isso implique alteração da identidade da Conta Nytreon.

13.24. Durante determinadas operações técnicas, funcionalidades específicas poderão apresentar comportamento temporariamente diferente, limitações ou indisponibilidade parcial.

13.25. A Nytreon poderá adotar medidas de contingência destinadas a preservar a continuidade dos Serviços e a integridade dos dados em situações de falhas técnicas, indisponibilidade de infraestrutura, incidentes de segurança ou outros eventos relevantes.

13.26. A Nytreon não será responsável por indisponibilidades ou falhas decorrentes exclusivamente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de fornecedores, provedores de Internet, serviços de terceiros, interrupções de infraestrutura externa, eventos de força maior ou outros eventos que não possam ser razoavelmente evitados ou controlados, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

13.27. A existência de períodos de indisponibilidade não implica, por si só, reconhecimento de falha definitiva na prestação do Serviço ou obrigação automática de indenização, devendo eventual responsabilidade ser analisada de acordo com as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.

13.28. Quando um Produto possuir níveis de serviço, garantias de disponibilidade ou condições específicas de continuidade, essas condições poderão ser estabelecidas em documento contratual próprio e prevalecerão sobre esta cláusula naquilo que forem especificamente aplicáveis.

13.29. A Nytreon poderá modificar a arquitetura tecnológica de seus Produtos sem necessidade de comunicação individual ao Usuário quando a alteração for exclusivamente técnica e não modificar direitos ou obrigações relevantes do Usuário.

13.30. Alterações que impliquem mudanças relevantes nas condições de utilização, obrigações do Usuário ou tratamento de dados serão tratadas conforme os procedimentos previstos nestes Termos, na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

13.31. O Usuário reconhece que a evolução contínua dos Produtos faz parte da natureza dos serviços tecnológicos e que interfaces, funcionalidades, tecnologias e formas de acesso poderão ser modificadas ao longo do tempo.

                        
                            Disponibilidade: a Nytreon busca manter seus
                            Produtos e Serviços funcionando de forma adequada, mas serviços
                            digitais podem sofrer manutenções, falhas, atualizações,
                            indisponibilidades e alterações. A Nytreon poderá modificar ou
                            evoluir seus Produtos conforme necessidades técnicas, operacionais,
                            legais e de segurança.

14 Das Alterações destes Termos, Políticas e Documentos do Ecossistema

14.1. A Nytreon poderá atualizar, revisar, complementar ou modificar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações em seus Produtos, Serviços, estrutura operacional, tecnologias utilizadas, requisitos de segurança, práticas comerciais, alterações legislativas ou regulatórias, decisões administrativas, evolução do Ecossistema ou outras circunstâncias relevantes.

14.2. A versão vigente destes Termos será disponibilizada em ambiente oficial da Nytreon, acompanhada da indicação da respectiva data de atualização, permitindo ao Usuário identificar a versão aplicável.

14.3. Alterações que tenham natureza exclusivamente editorial, de correção ortográfica, organização, formatação, esclarecimento de redação ou adequação técnica e que não reduzam direitos nem ampliem substancialmente obrigações do Usuário poderão ser implementadas sem necessidade de nova aceitação individual, permanecendo registrada a versão vigente.

14.4. Alterações que possam afetar de maneira relevante direitos, obrigações ou condições de utilização poderão ser comunicadas ao Usuário por meios razoáveis, considerando a natureza da alteração, a relação existente e os requisitos legais aplicáveis.

14.5. A comunicação de alterações poderá ocorrer, conforme apropriado, por meio da própria plataforma, endereço de e-mail cadastrado, notificações internas, avisos em Produtos, páginas oficiais ou outros canais utilizados pela Nytreon.

14.6. Quando a legislação aplicável ou a natureza da alteração exigir nova manifestação de concordância, a Nytreon poderá solicitar ao Usuário que aceite expressamente a nova versão antes da continuidade da utilização do Produto ou Serviço afetado.

14.7. A ausência de nova aceitação expressa não será interpretada, por si só, como autorização para afastar direitos assegurados por lei ou para impor ao Usuário condições cuja eficácia dependa de manifestação específica.

14.8. Quando determinado Produto ou Serviço possuir termos específicos, regras próprias, políticas adicionais ou documentos complementares, esses documentos poderão ser atualizados separadamente, desde que observadas as condições de comunicação e validade aplicáveis.

14.9. Os Termos Gerais da Nytreon regulam a relação relacionada à Conta e ao Ecossistema, enquanto os termos específicos de cada Produto poderão estabelecer condições adicionais relacionadas exclusivamente ao respectivo Produto ou Serviço.

14.10. Em caso de conflito entre estes Termos Gerais e um documento específico de determinado Produto, a regra específica poderá prevalecer exclusivamente sobre a matéria que tratar de forma particular, desde que essa prevalência esteja expressamente indicada e seja juridicamente válida.

14.11. A Política de Privacidade poderá ser atualizada separadamente destes Termos quando houver alteração nas práticas de tratamento de dados pessoais, nas tecnologias utilizadas, nas finalidades, nos procedimentos internos ou nas exigências legais aplicáveis.

14.12. Alterações na Política de Privacidade serão realizadas de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e não poderão ser utilizadas para afastar direitos assegurados ao titular de dados.

14.13. A Nytreon poderá criar novos Produtos, Serviços, funcionalidades, regras específicas, políticas, diretrizes ou documentos complementares ao longo da evolução do Ecossistema.

14.14. A disponibilização de um novo Produto ou Serviço não significa, automaticamente, que todas as suas condições específicas estejam incorporadas a estes Termos Gerais. Quando necessário, o Produto poderá possuir documentação própria e condições específicas de utilização.

14.15. O Usuário será responsável por consultar periodicamente os documentos oficiais disponibilizados pela Nytreon, especialmente quando receber comunicação sobre alterações relevantes ou quando iniciar a utilização de novos Produtos ou Serviços.

14.16. A Nytreon poderá disponibilizar versões anteriores destes Termos ou registros de suas alterações quando necessário para fins de transparência, histórico contratual, auditoria, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

14.17. Para fins de comprovação, a Nytreon poderá manter registros relacionados às versões dos Termos apresentadas ao Usuário, incluindo data de publicação, data de vigência, versão do documento e, quando aplicável, registro da manifestação de concordância realizada pelo Usuário.

14.18. A versão aplicável à relação entre Nytreon e Usuário será determinada considerando a natureza da alteração, sua data de vigência, a forma de comunicação utilizada e os requisitos legais aplicáveis.

14.19. Nenhuma alteração destes Termos poderá ser interpretada como renúncia, redução ou exclusão de direitos que sejam indisponíveis ou que não possam ser validamente afastados pela legislação aplicável.

14.20. Caso qualquer disposição alterada destes Termos seja considerada inválida, inaplicável ou nula por autoridade competente, as demais disposições permanecerão vigentes naquilo que não forem afetadas pela decisão.

14.21. A Nytreon poderá realizar alterações necessárias para adequação a novas leis, regulamentos, decisões judiciais, determinações de autoridades competentes ou requisitos obrigatórios, inclusive quando tais alterações precisarem entrar em vigor em prazo reduzido.

14.22. Quando uma alteração decorrer de obrigação legal ou regulatória que exija implementação imediata, a Nytreon poderá aplicá-la a partir da data necessária ao cumprimento da obrigação, comunicando os Usuários na medida razoavelmente possível e exigida pela legislação.

14.23. A continuidade de utilização de determinado Produto ou Serviço após a entrada em vigor de uma nova versão destes Termos poderá representar concordância com a nova versão somente quando essa forma de aceitação for juridicamente válida e compatível com a natureza da alteração e com a legislação aplicável.

14.24. Quando a continuidade da utilização não puder ser considerada forma suficiente de manifestação de concordância, a Nytreon poderá solicitar uma nova aceitação expressa por meio de mecanismo disponibilizado no Ecossistema.

14.25. O Usuário que não concordar com uma alteração que dependa de sua aceitação poderá deixar de utilizar o Produto ou Serviço afetado e, quando aplicável, solicitar o encerramento de sua Conta, observadas as condições previstas nestes Termos e os direitos assegurados pela legislação.

14.26. O encerramento da Conta em razão de discordância com uma nova versão dos Termos não elimina obrigações anteriormente constituídas que, por sua natureza ou por determinação legal, devam permanecer vigentes.

14.27. A Nytreon poderá atualizar estes Termos para melhorar a clareza, segurança, transparência e organização das regras aplicáveis ao Ecossistema, sem que toda atualização implique alteração substancial da relação jurídica existente.

14.28. O Usuário reconhece que o Ecossistema Nytreon é composto por diferentes Produtos e Serviços que poderão possuir ciclos de desenvolvimento, características, funcionalidades e condições específicas distintas, razão pela qual determinados documentos poderão ser atualizados de forma independente.

                        
                            Versão vigente: a Nytreon manterá os documentos
                            oficiais do Ecossistema atualizados e identificados por sua
                            respectiva data de atualização. Alterações relevantes serão
                            comunicadas de forma compatível com sua natureza e com a legislação
                            aplicável, podendo ser exigida nova manifestação de concordância
                            quando necessária.

15 Da Propriedade Intelectual, Marcas, Software e Conteúdos

15.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Nytreon, ao Ecossistema Nytreon e aos seus Produtos e Serviços pertencem à Nytreon ou aos respectivos titulares que tenham autorizado sua utilização, salvo quando expressamente indicado em sentido diverso.

15.2. Para fins destes Termos, a propriedade intelectual poderá compreender, entre outros elementos:

programas de computador e respectivos códigos-fonte e códigos-objeto;
aplicações web, móveis, desktop e demais softwares;
APIs, integrações, bibliotecas e componentes tecnológicos;
arquiteturas e estruturas de sistemas;
interfaces, layouts e elementos de experiência do usuário;
algoritmos, modelos, métodos e soluções tecnológicas protegíveis;
bancos de dados e sua estrutura, organização ou seleção;
documentações técnicas e materiais de desenvolvimento;
textos, artigos, manuais e conteúdos editoriais;
imagens, ilustrações, gráficos, vídeos, áudios e materiais audiovisuais;
logotipos, símbolos, nomes comerciais e elementos de identidade visual;
marcas, nomes de Produtos e sinais distintivos;
domínios, subdomínios e identificadores digitais;
materiais publicitários e institucionais;
documentos, metodologias e materiais internos;
e demais criações ou elementos protegidos pela legislação aplicável.

15.3. O simples acesso ou utilização de qualquer Produto ou Serviço da Nytreon não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade, titularidade ou exploração econômica sobre os elementos de propriedade intelectual disponibilizados pela Nytreon.

15.4. Salvo autorização expressa ou hipótese legalmente permitida, o Usuário não poderá reproduzir, copiar, distribuir, publicar, disponibilizar, vender, sublicenciar, modificar, adaptar, traduzir, transformar ou explorar comercialmente elementos protegidos pertencentes à Nytreon.

15.5. O Usuário também não poderá utilizar os elementos de propriedade intelectual da Nytreon para criar produto, serviço, plataforma ou solução que reproduza substancialmente elementos protegidos do Ecossistema com finalidade de concorrência desleal, apropriação indevida ou confusão perante terceiros.

15.6. A utilização de qualquer marca, logotipo, nome comercial, símbolo ou elemento visual da Nytreon dependerá de autorização prévia quando a utilização não estiver claramente abrangida pela finalidade normal de identificação ou referência permitida pela legislação.

15.7. O Usuário não poderá utilizar marcas ou sinais distintivos da Nytreon de maneira que possa sugerir patrocínio, associação, parceria, aprovação, representação ou vínculo comercial inexistente entre o Usuário e a Nytreon.

15.8. É proibida a criação ou utilização de nomes, logotipos, perfis, domínios, páginas ou outros identificadores que reproduzam ou imitem de forma indevida as marcas ou elementos distintivos da Nytreon com finalidade de causar confusão, fraude ou associação indevida.

15.9. Os nomes, marcas e identidades visuais dos diferentes Produtos integrantes do Ecossistema poderão pertencer à Nytreon ou a terceiros, conforme indicado em cada Produto, e estarão sujeitos às respectivas proteções legais.

15.10. O software disponibilizado pela Nytreon é fornecido ao Usuário sob autorização de uso limitada às finalidades previstas para o respectivo Produto ou Serviço, não implicando cessão ou transferência de titularidade do software.

15.11. Salvo quando expressamente permitido pelo Produto, pelo respectivo contrato ou pela legislação aplicável, o Usuário não poderá:

descompilar ou desmontar software;
realizar engenharia reversa;
tentar obter o código-fonte;
modificar ou criar versões derivadas não autorizadas;
remover mecanismos de proteção;
contornar limitações técnicas;
extrair componentes internos para reutilização em outros produtos;
redistribuir o software ou seus componentes;
comercializar ou sublicenciar o acesso ao software;
ou utilizar o software fora das condições autorizadas.

15.12. As restrições previstas nesta cláusula serão aplicadas sempre observando as exceções e limitações estabelecidas pela legislação aplicável, não tendo como objetivo impedir exercício de direitos que não possam ser validamente restringidos por contrato.

15.13. Componentes de terceiros, incluindo bibliotecas, frameworks, softwares de código aberto, fontes, APIs, serviços e outras tecnologias incorporadas aos Produtos poderão estar sujeitos a licenças e condições próprias.

15.14. Quando determinado componente estiver sujeito a licença de terceiros que estabeleça direitos ou condições próprias, sua utilização será igualmente regida pelos termos dessa licença, naquilo que for aplicável.

15.15. A presença de componentes de terceiros em determinado Produto não significa que a Nytreon seja titular de todos os direitos relacionados a esses componentes.

15.16. O Usuário deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da Nytreon e de terceiros ao utilizar qualquer Produto ou Serviço integrante do Ecossistema.

15.17. O Usuário não poderá remover, ocultar, alterar ou inutilizar avisos de direitos autorais, marcas, créditos, avisos de licença ou outros mecanismos de identificação de titularidade presentes nos Produtos ou conteúdos da Nytreon.

15.18. A organização, seleção, disposição ou estrutura de determinados conteúdos, informações ou elementos disponibilizados pela Nytreon poderá constituir criação protegida, ainda que os dados ou informações individualmente considerados não sejam de titularidade exclusiva da Nytreon.

15.19. A utilização de informações publicamente disponíveis não autoriza a reprodução indevida da estrutura, organização, apresentação ou solução tecnológica desenvolvida pela Nytreon quando tais elementos estiverem protegidos pela legislação.

15.20. O Usuário não poderá realizar extração sistemática ou automatizada de conteúdos, dados, estruturas ou informações dos Produtos para criação de bases de dados, serviços concorrentes ou outras finalidades não autorizadas.

15.21. A Nytreon poderá adotar medidas técnicas, administrativas e judiciais destinadas à proteção de sua propriedade intelectual quando identificar utilização não autorizada ou violação de direitos.

15.22. A violação dos direitos de propriedade intelectual da Nytreon ou de terceiros poderá resultar na adoção das medidas previstas nestes Termos, incluindo suspensão ou encerramento da Conta, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

15.23. Nada nestes Termos será interpretado como concessão ao Usuário de licença, cessão, transferência ou autorização de exploração econômica além daquela estritamente necessária para utilização regular dos Produtos e Serviços.

15.24. Quando uma licença específica for necessária para utilização de determinado software, conteúdo, API ou recurso, suas condições poderão ser apresentadas no próprio Produto ou em documento complementar.

15.25. A Nytreon poderá estabelecer condições específicas para utilização de APIs, SDKs, bibliotecas, ferramentas de desenvolvimento ou outros recursos destinados a desenvolvedores.

15.26. A autorização de utilização de uma API ou ferramenta de desenvolvimento não concede automaticamente autorização para copiar, reproduzir ou explorar comercialmente a implementação interna, código ou tecnologia proprietária que esteja por trás do respectivo recurso.

15.27. Quando um Produto permitir integração com sistemas externos, o Usuário será responsável por assegurar que sua integração não viole direitos de propriedade intelectual, contratos, licenças ou direitos de terceiros.

15.28. Nenhuma disposição destes Termos impede o exercício de direitos expressamente assegurados pela legislação, incluindo limitações legais aos direitos autorais, direitos decorrentes de licenças de terceiros ou outras hipóteses legalmente permitidas.

15.29. Os direitos de propriedade intelectual pertencentes à Nytreon permanecerão de sua titularidade mesmo após o encerramento da Conta do Usuário, do Produto ou do Serviço, na extensão permitida pela legislação aplicável.

15.30. O encerramento da Conta não concede ao Usuário qualquer direito adicional de utilização, reprodução ou exploração dos elementos de propriedade intelectual da Nytreon.

                        
                            Propriedade intelectual: o acesso ao Ecossistema
                            Nytreon concede ao Usuário apenas os direitos necessários para
                            utilizar os Produtos e Serviços conforme suas finalidades e
                            condições. Código, software, marcas, interfaces, conteúdos,
                            identidades visuais e demais elementos protegidos continuam
                            pertencendo à Nytreon ou aos respectivos titulares, salvo quando
                            houver autorização ou licença específica em sentido contrário.

16 Da Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade e Indenização

16.1. A Nytreon será responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas por estes Termos, pelos contratos específicos aplicáveis a determinados Produtos ou Serviços e pela legislação vigente, observados os limites e as condições previstos em cada instrumento.

16.2. A utilização do Ecossistema Nytreon ocorre dentro das condições técnicas, operacionais e funcionais informadas pela Nytreon, sendo responsabilidade do Usuário utilizar os Produtos e Serviços de acordo com suas finalidades e instruções aplicáveis.

16.3. A Nytreon não será responsável por danos ou prejuízos decorrentes exclusivamente de utilização inadequada, irregular ou não autorizada dos Produtos ou Serviços pelo Usuário, quando comprovadamente inexistir contribuição da Nytreon para o evento danoso.

16.4. O Usuário será responsável pelos atos praticados por meio de sua Conta quando decorrentes de sua própria conduta, inclusive quando houver violação destes Termos, utilização indevida das credenciais ou negligência na proteção dos mecanismos de acesso, observadas as circunstâncias do caso concreto e a legislação aplicável.

16.5. O Usuário deverá comunicar imediatamente a Nytreon qualquer suspeita de acesso não autorizado, fraude, comprometimento de credenciais ou incidente relacionado à sua Conta, permitindo que sejam adotadas medidas razoáveis para contenção do problema.

16.6. A Nytreon não será responsável por eventos decorrentes exclusivamente de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio Usuário, quando tais informações forem determinantes para a ocorrência do prejuízo.

16.7. A Nytreon não será responsável por falhas ou indisponibilidades exclusivamente atribuíveis a serviços, redes, sistemas, plataformas ou infraestrutura de terceiros sobre os quais não possua controle direto, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas em cada caso.

16.8. A Nytreon também poderá ser afetada por eventos imprevisíveis ou inevitáveis que estejam fora de seu controle razoável, incluindo, conforme aplicável:

desastres naturais;
enchentes, incêndios ou outros eventos de grande impacto;
falhas generalizadas de infraestrutura;
interrupções de energia ou telecomunicações;
falhas relevantes de provedores essenciais;
ataques cibernéticos de terceiros;
guerras, conflitos ou atos de terrorismo;
atos de autoridades públicas;
alterações legais ou regulatórias de cumprimento obrigatório;
ou outros eventos caracterizados juridicamente como caso fortuito ou força maior.

16.9. Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, a responsabilidade da Nytreon será analisada conforme a legislação aplicável e as circunstâncias concretas do evento, não sendo a presente cláusula interpretada como exclusão de responsabilidade quando a lei determinar solução diversa.

16.10. A Nytreon empregará esforços razoáveis para preservar a segurança, estabilidade e continuidade do Ecossistema, mas não garante que seus Produtos e Serviços estarão permanentemente disponíveis, livres de falhas, interrupções, erros ou vulnerabilidades.

16.11. O Usuário reconhece que nenhum sistema conectado à Internet pode ser considerado absolutamente seguro e que incidentes tecnológicos podem ocorrer mesmo quando medidas razoáveis de proteção tenham sido adotadas.

16.12. A Nytreon não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:

uso de dispositivo comprometido do Usuário;
compartilhamento voluntário de credenciais;
utilização de senha comprometida por negligência do Usuário;
instalação de softwares maliciosos pelo Usuário;
acesso realizado por terceiros utilizando credenciais legitimamente disponibilizadas pelo próprio Usuário;
utilização de versões não suportadas de sistemas ou softwares;
modificações não autorizadas realizadas pelo Usuário;
integrações externas não autorizadas;
ou outras circunstâncias comprovadamente atribuíveis exclusivamente ao Usuário ou a terceiros estranhos à atuação da Nytreon.

16.13. Quando determinado Produto depender de informações, serviços, conteúdos ou sistemas de terceiros, a Nytreon não garante que tais elementos permanecerão disponíveis, inalterados ou compatíveis indefinidamente.

16.14. A Nytreon poderá alterar, substituir ou descontinuar integrações, fornecedores, APIs, tecnologias ou componentes externos quando necessário para segurança, continuidade, evolução tecnológica, adequação legal ou razões operacionais.

16.15. A Nytreon não garante que informações, conteúdos, recomendações, resultados ou funcionalidades disponibilizados por determinado Produto atenderão a todas as necessidades particulares do Usuário.

16.16. Quando determinado Produto possuir finalidade específica que exija análise profissional, técnica, médica, jurídica, financeira ou de outra natureza especializada, o Usuário não deverá considerar o conteúdo disponibilizado pelo Produto como substituto automático de orientação profissional adequada, salvo quando o próprio Produto for expressamente destinado a essa finalidade e possuir as autorizações e condições necessárias.

16.17. O Usuário será responsável por avaliar a adequação de determinado Produto ou Serviço às suas necessidades, observadas as informações oficiais fornecidas pela Nytreon e as características específicas do Produto.

16.18. A Nytreon não garante resultados específicos, ganhos financeiros, desempenho profissional, resultados comerciais, resultados físicos ou outros resultados individuais decorrentes da utilização de Produtos, salvo quando houver garantia expressa e juridicamente válida em documento específico.

16.19. Quando um Produto apresentar estimativas, projeções, recomendações, análises, sugestões ou informações automatizadas, tais elementos deverão ser interpretados de acordo com sua finalidade e limitações específicas, não constituindo garantia de determinado resultado.

16.20. A Nytreon poderá utilizar sistemas automatizados, inteligência artificial, algoritmos ou outras tecnologias para determinadas funcionalidades, quando aplicável, sem que isso implique garantia de que todos os resultados produzidos serão livres de erros ou adequados a qualquer situação individual.

16.21. O Usuário deverá avaliar informações relevantes antes de tomar decisões baseadas em conteúdos, resultados ou funcionalidades disponibilizados pelos Produtos, especialmente quando essas decisões possam produzir consequências relevantes.

16.22. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo direitos assegurados por normas de aplicação obrigatória.

16.23. Em relações submetidas à legislação de proteção ao consumidor, as disposições de limitação de responsabilidade serão interpretadas em conformidade com as normas aplicáveis, não podendo ser utilizadas para afastar direitos indisponíveis do consumidor.

16.24. A eventual invalidade ou inaplicabilidade de uma limitação específica de responsabilidade não afetará automaticamente as demais disposições destes Termos, que permanecerão vigentes na extensão permitida pela legislação.

16.25. A existência de mecanismos de segurança, monitoramento ou prevenção implementados pela Nytreon não constitui garantia de que todas as tentativas de fraude, ataques ou acessos indevidos serão identificados ou impedidos.

16.26. O Usuário não poderá utilizar os Produtos ou Serviços para atividades que dependam de disponibilidade contínua, resposta em tempo real ou ausência absoluta de falhas quando o respectivo Produto não tiver sido expressamente projetado e contratado para essa finalidade.

16.27. Quando houver contratação específica que estabeleça níveis de serviço, garantias, responsabilidades ou mecanismos de compensação próprios, as condições do contrato específico serão aplicadas à respectiva relação naquilo que forem compatíveis com a legislação.

16.28. O Usuário que, por ação ou omissão ilícita, causar comprovadamente prejuízo à Nytreon ou a terceiros em razão da utilização de seus Produtos ou Serviços poderá responder pelos danos que legalmente lhe forem atribuíveis.

16.29. Caso a Nytreon seja obrigada a responder por reclamação, demanda ou prejuízo causado diretamente por conduta ilícita do Usuário, poderá buscar o ressarcimento cabível, observados o nexo causal, a extensão do dano, a legislação aplicável e os direitos de defesa do Usuário.

16.30. O eventual ressarcimento devido pelo Usuário não será presumido pelo simples fato de existir uma reclamação contra a Nytreon, devendo ser demonstrada, quando exigida pela legislação, a responsabilidade do Usuário e sua relação com o prejuízo alegado.

16.31. A Nytreon poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para proteção de seus direitos, patrimônio, propriedade intelectual, sistemas, Usuários e demais interesses juridicamente protegidos.

16.32. Nada nestes Termos impede o Usuário de exercer direitos perante autoridades administrativas ou judiciais competentes, quando legalmente cabíveis.

16.33. Da mesma forma, nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia antecipada da Nytreon ao direito de defesa, contraditório, produção de provas ou exercício de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais previstas em lei.

16.34. A Nytreon buscará, sempre que razoavelmente possível, solucionar administrativamente reclamações e incidentes relacionados aos Produtos e Serviços antes da adoção de medidas judiciais, sem que isso constitua obrigação de renúncia a direitos legalmente assegurados.

                        
                            Responsabilidade: estes Termos não têm como
                            finalidade impedir o Usuário de buscar seus direitos perante os
                            órgãos competentes. As limitações previstas nesta cláusula
                            destinam-se exclusivamente a estabelecer a distribuição de
                            responsabilidades entre as partes dentro dos limites permitidos
                            pela legislação aplicável.

17 Dos Direitos dos Usuários, Atendimento e Exercício de Direitos

17.1. A Nytreon reconhece e respeita os direitos assegurados aos Usuários pela legislação aplicável, pelos presentes Termos, pela Política de Privacidade e, quando aplicável, pelos termos específicos de cada Produto ou Serviço disponibilizado pela Nytreon.

17.2. O Usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela Nytreon para solicitar informações, esclarecer dúvidas, comunicar problemas, apresentar reclamações, reportar incidentes de segurança, solicitar suporte ou exercer direitos relacionados à utilização do Ecossistema Nytreon.

17.3. A existência de uma Conta Nytreon não impede o Usuário de exercer, perante cada Produto ou Serviço, os direitos especificamente previstos em seus respectivos termos, contratos, políticas ou documentos complementares.

17.4. Determinados Produtos poderão possuir canais, procedimentos, prazos, requisitos ou condições específicas de atendimento. Nesses casos, o Usuário deverá observar as instruções apresentadas pelo respectivo Produto, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

17.5. A Nytreon poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para identificar o solicitante e compreender a demanda apresentada, especialmente quando o atendimento envolver informações de Conta, dados pessoais, informações financeiras, segurança ou outras informações protegidas.

17.6. O procedimento de identificação poderá incluir confirmação de endereço de e-mail, autenticação na Conta, códigos de verificação, confirmação de informações cadastrais ou outros mecanismos de segurança considerados adequados pela Nytreon.

17.7. A Nytreon poderá deixar de atender solicitações quando não for possível confirmar razoavelmente a identidade ou legitimidade do solicitante, especialmente quando o atendimento puder resultar na divulgação, alteração, exclusão ou transferência indevida de informações protegidas.

17.8. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras e suficientes para permitir a análise de sua solicitação. A ausência de informações necessárias poderá impedir ou atrasar a conclusão do atendimento.

17.9. As solicitações serão analisadas de acordo com sua natureza, complexidade, urgência, requisitos de segurança e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

17.10. A apresentação de uma reclamação ou solicitação não garante resultado favorável ao Usuário, cabendo à Nytreon analisar os fatos, registros, documentos e demais elementos relevantes antes de apresentar uma resposta ou adotar uma providência.

17.11. Quando uma solicitação depender de análise técnica, investigação de segurança, verificação de terceiros ou informações adicionais, o prazo de atendimento poderá variar conforme a complexidade do caso, observados os prazos legais eventualmente aplicáveis.

17.12. A Nytreon poderá solicitar documentos, comprovantes ou informações adicionais quando forem necessários para verificar a legitimidade de determinada solicitação ou prevenir fraudes, abusos ou acessos indevidos.

17.13. O Usuário não deverá utilizar os canais de atendimento para enviar conteúdo ilícito, ameaçador, discriminatório, ofensivo, fraudulento ou destinado a prejudicar deliberadamente os sistemas, colaboradores ou prestadores de serviço da Nytreon.

17.14. A utilização abusiva dos canais de atendimento, incluindo o envio automatizado e excessivo de solicitações, tentativas de manipulação do atendimento, falsificação de informações ou criação de múltiplas solicitações com a finalidade de contornar procedimentos, poderá resultar na adoção de medidas proporcionais e juridicamente cabíveis.

17.15. A Nytreon poderá registrar informações relacionadas aos atendimentos realizados, incluindo data, horário, identificação da solicitação, comunicações, providências adotadas e informações técnicas pertinentes, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

17.16. Os registros de atendimento poderão ser utilizados para acompanhamento de solicitações, melhoria dos serviços, prevenção a fraudes, segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

17.17. O Usuário poderá solicitar informações sobre o andamento de uma solicitação por meio dos canais disponibilizados pela Nytreon, desde que sejam observados os mecanismos de identificação e segurança aplicáveis.

17.18. Quando uma solicitação estiver relacionada ao tratamento de dados pessoais, ela será analisada de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados e com a Política de Privacidade da Nytreon.

17.19. O exercício de direitos relacionados a dados pessoais poderá estar sujeito às hipóteses, requisitos, limitações e procedimentos previstos na legislação aplicável, inclusive quando a conservação ou utilização de determinadas informações for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança ou outra hipótese legalmente autorizada.

17.20. A exclusão de uma Conta, por si só, não obrigará a Nytreon a eliminar imediatamente todas as informações relacionadas ao Usuário quando houver fundamento legal para sua conservação.

17.21. O Usuário poderá contestar decisões ou medidas aplicadas à sua Conta quando houver mecanismo de revisão ou recurso disponibilizado pela Nytreon para o respectivo caso.

17.22. A apresentação de recurso ou contestação não suspenderá automaticamente uma medida de segurança, bloqueio, suspensão ou restrição quando sua manutenção for necessária para proteger o Ecossistema Nytreon, outros Usuários ou terceiros.

17.23. Quando tecnicamente e juridicamente possível, a Nytreon poderá reavaliar medidas aplicadas à Conta com base em informações adicionais apresentadas pelo Usuário.

17.24. A Nytreon poderá manter determinadas medidas de segurança mesmo após a conclusão de uma análise quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso, comprometimento de segurança ou outra situação que justifique sua manutenção.

17.25. Nenhuma disposição desta cláusula será interpretada como renúncia, restrição ou impedimento ao exercício de direitos assegurados ao Usuário por normas de aplicação obrigatória.

17.26. O Usuário poderá recorrer aos órgãos, autoridades e mecanismos de solução de conflitos competentes sempre que entender que seus direitos foram violados, observada a legislação aplicável.

17.27. A Nytreon poderá buscar, sempre que adequado, soluções administrativas, extrajudiciais ou consensuais para reclamações e conflitos relacionados aos seus Produtos e Serviços, sem prejuízo do direito das partes de utilizar os meios legalmente disponíveis.

17.28. Quando houver procedimento específico de resolução de conflitos previsto para determinado Produto, Serviço ou contrato, tal procedimento poderá ser aplicado na medida em que for juridicamente válido e compatível com os direitos do Usuário.

17.29. A Nytreon poderá disponibilizar diferentes canais de atendimento de acordo com a natureza da solicitação, incluindo canais destinados a suporte técnico, segurança, privacidade, questões financeiras, reclamações ou assuntos relacionados a Produtos específicos.

17.30. O Usuário deverá utilizar exclusivamente os canais oficiais divulgados pela Nytreon para envio de informações sensíveis, credenciais, documentos ou outras informações que possam comprometer sua segurança.

                        
                            Importante: a Nytreon poderá estabelecer
                            procedimentos de identificação, segurança e análise para proteger
                            as Contas e as informações dos Usuários. Esses procedimentos não
                            têm como finalidade impedir o exercício de direitos, mas garantir
                            que solicitações sejam realizadas pelo titular ou por pessoa
                            devidamente autorizada.

18 Do Encerramento da Conta pelo Usuário

18.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta Nytreon a qualquer momento, mediante utilização dos mecanismos disponibilizados pela Nytreon ou pelos canais oficiais de atendimento.

18.2. O encerramento da Conta Nytreon poderá resultar na perda do acesso aos Produtos, Serviços, funcionalidades e recursos vinculados à respectiva Conta, inclusive aqueles disponibilizados por diferentes plataformas integrantes do Ecossistema Nytreon.

18.3. Antes de solicitar o encerramento da Conta, o Usuário deverá verificar se possui informações, arquivos, conteúdos, créditos, benefícios, assinaturas, contratos ou outros elementos vinculados à Conta que possam ser afetados pelo encerramento.

18.4. A Nytreon poderá solicitar confirmação adicional da identidade do Usuário antes de efetivar o encerramento da Conta, especialmente quando houver risco de fraude, acesso indevido ou tentativa de encerramento realizada por terceiro.

18.5. A confirmação da solicitação de encerramento poderá ocorrer por meio de senha, código de segurança, confirmação por e-mail, autenticação na Conta ou outro mecanismo considerado adequado pela Nytreon.

18.6. A solicitação de encerramento não implica, necessariamente, a exclusão imediata de todos os dados, registros ou informações relacionados ao Usuário.

18.7. Determinadas informações poderão ser conservadas pela Nytreon pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção e investigação de fraudes, preservação da segurança, cumprimento de contratos ou outras hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

18.8. Os critérios relacionados à conservação, eliminação, anonimização e demais formas de tratamento de dados pessoais após o encerramento da Conta serão definidos de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Nytreon.

18.9. O encerramento da Conta Nytreon não extingue automaticamente obrigações que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após o término da relação entre o Usuário e a Nytreon.

18.10. Permanecerão aplicáveis, quando cabível, disposições relacionadas a propriedade intelectual, segurança, responsabilidade, obrigações financeiras, proteção de informações, prevenção a fraudes, resolução de conflitos e outras obrigações que tenham natureza continuada.

18.11. O encerramento da Conta não prejudicará direitos ou obrigações já constituídos antes da data efetiva do encerramento.

18.12. Caso existam valores devidos pelo Usuário, contratos vigentes, pagamentos pendentes, obrigações financeiras ou outras responsabilidades regularmente constituídas, o encerramento da Conta não implicará automaticamente a extinção dessas obrigações.

18.13. Quando determinado Produto ou Serviço possuir contrato, assinatura ou condição comercial própria, o encerramento da Conta Nytreon poderá produzir efeitos diferentes daqueles aplicáveis exclusivamente à Conta, conforme estabelecido no respectivo documento contratual e na legislação aplicável.

18.14. O Usuário deverá observar os procedimentos específicos de cancelamento de Produtos ou Serviços pagos quando o simples encerramento da Conta não for suficiente para cancelar determinada contratação.

18.15. A exclusão ou encerramento da Conta não constituirá, por si só, pedido de reembolso, cancelamento de cobrança ou rescisão de contrato específico, salvo quando essas consequências forem expressamente previstas ou determinadas pela legislação aplicável.

18.16. Quando o encerramento resultar na eliminação definitiva de determinados conteúdos ou informações fornecidos pelo Usuário, a Nytreon poderá não conseguir restaurá-los posteriormente.

18.17. O Usuário é responsável por realizar, antes do encerramento, eventuais cópias ou exportações de informações que estejam disponíveis para download ou transferência, quando essa funcionalidade for disponibilizada pela Nytreon.

18.18. A Nytreon não será obrigada a manter indefinidamente conteúdos ou informações cuja conservação não seja exigida pela legislação ou por obrigação contratual específica, observadas as regras estabelecidas na Política de Privacidade.

18.19. Caso a Conta esteja envolvida em investigação de fraude, incidente de segurança, disputa, obrigação legal, procedimento administrativo ou judicial, a Nytreon poderá adotar as medidas necessárias para preservação das informações pertinentes, dentro dos limites legalmente aplicáveis.

18.20. O encerramento da Conta não impedirá a Nytreon de preservar registros necessários para comprovar eventos, transações, consentimentos, aceitações, comunicações ou outras ocorrências relevantes para o exercício regular de seus direitos.

18.21. Caso a Conta possua vínculos com diferentes Produtos do Ecossistema Nytreon, o encerramento da Conta central poderá afetar o acesso a esses Produtos conforme suas respectivas regras e condições.

18.22. Determinados Produtos poderão possuir mecanismos próprios de exclusão, desativação ou encerramento. Nesses casos, a exclusão realizada em um Produto específico não necessariamente resultará no encerramento da Conta Nytreon ou dos demais Produtos vinculados.

18.23. Da mesma forma, o encerramento da Conta Nytreon poderá não resultar automaticamente na exclusão de registros mantidos por empresas, fornecedores ou terceiros quando estes possuírem fundamento jurídico próprio para sua conservação, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

18.24. Após a efetivação do encerramento, a Nytreon poderá impedir a reutilização imediata de determinados identificadores, endereços de e-mail, nomes de usuário ou outros elementos vinculados à Conta, especialmente quando isso for necessário para segurança, prevenção a fraudes ou integridade dos registros.

18.25. O encerramento de uma Conta não impedirá o Usuário de realizar novo cadastro futuramente, salvo quando houver restrição legal, contratual, de segurança ou medida legítima aplicada em razão de violação destes Termos.

18.26. A criação de uma nova Conta após o encerramento não poderá ser utilizada para contornar suspensão, bloqueio, encerramento motivado por violação destes Termos ou outras medidas legítimas adotadas pela Nytreon.

18.27. Quando o encerramento tiver sido solicitado pelo Usuário e ainda estiver em processamento, a Nytreon poderá realizar verificações técnicas e de segurança antes de concluir a operação.

18.28. Quando tecnicamente possível, a Nytreon poderá informar ao Usuário a conclusão do processo de encerramento por meio do endereço de e-mail ou outro canal de contato associado à Conta.

18.29. Caso o Usuário se arrependa da solicitação de encerramento antes de sua conclusão definitiva, poderá solicitar o cancelamento do procedimento quando essa possibilidade ainda estiver tecnicamente disponível.

18.30. Após a conclusão definitiva do encerramento e a eliminação dos elementos que não precisem ser conservados, a recuperação da Conta poderá não ser possível.

18.31. A Nytreon poderá estabelecer procedimentos diferentes de encerramento conforme a natureza da Conta, do Produto, do Serviço ou da relação contratual existente com o Usuário.

18.32. Nenhuma disposição desta cláusula deverá ser interpretada como autorização para a Nytreon conservar dados pessoais por prazo superior ao permitido pela legislação aplicável ou em desacordo com sua Política de Privacidade.

18.33. O encerramento da Conta não prejudicará o exercício dos direitos do titular de dados pessoais previstos na legislação aplicável, respeitadas as hipóteses legais que permitam ou exijam a conservação de determinadas informações.

                        
                            Importante: encerrar uma Conta Nytreon significa
                            interromper sua utilização e, conforme o caso, seu acesso aos
                            Produtos vinculados. Isso não significa necessariamente a exclusão
                            imediata de todos os registros, pois determinadas informações
                            poderão precisar ser conservadas por razões legais, de segurança,
                            prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.

19 Da Legislação Aplicável, Solução de Conflitos e Foro

19.1. Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente das regras de conflito de leis que possam indicar a aplicação de legislação diversa.

19.2. A legislação aplicável a determinado Produto, Serviço, contrato ou operação poderá incluir normas específicas relacionadas à sua natureza, finalidade, atividade econômica, localização do Usuário ou demais circunstâncias relevantes.

19.3. Quando houver conflito entre estes Termos e condições específicas de determinado Produto ou Serviço, as disposições específicas poderão prevalecer exclusivamente em relação à matéria por elas regulada, permanecendo estes Termos aplicáveis às demais questões relacionadas à Conta e ao Ecossistema Nytreon.

19.4. A Nytreon priorizará, sempre que possível, a solução administrativa e consensual de reclamações, divergências ou conflitos relacionados à Conta, aos Produtos ou aos Serviços.

19.5. Antes da adoção de medidas judiciais, o Usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Nytreon para apresentar sua reclamação ou solicitação e permitir que a empresa analise o caso.

19.6. A tentativa de solução administrativa prevista nesta cláusula constitui mecanismo de cooperação entre as partes e, salvo quando a legislação determinar de forma diversa, não deverá ser interpretada como condição para o exercício de direitos perante autoridades administrativas ou judiciais.

19.7. A Nytreon poderá solicitar informações, documentos, comprovantes, registros de atendimento ou outros elementos necessários para analisar uma reclamação ou divergência apresentada pelo Usuário.

19.8. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras e suficientes para permitir a análise adequada da reclamação, sem prejuízo de seus direitos legalmente assegurados.

19.9. A Nytreon poderá apresentar uma resposta, proposta de solução ou esclarecimento compatível com as circunstâncias do caso, observados os documentos disponíveis, os registros técnicos, os contratos aplicáveis e a legislação vigente.

19.10. A existência de procedimento administrativo interno não impede qualquer das partes de utilizar os meios de resolução de conflitos previstos em lei quando houver fundamento para tanto.

19.11. Quando a legislação permitir e as partes concordarem, poderão ser utilizados mecanismos de conciliação, mediação ou outras formas adequadas de solução consensual de conflitos.

19.12. A utilização de qualquer mecanismo de conciliação ou mediação dependerá das condições legalmente aplicáveis e da manifestação válida das partes, não constituindo renúncia antecipada a direitos indisponíveis.

19.13. A arbitragem somente poderá ser utilizada quando juridicamente admissível e mediante instrumento ou manifestação válida que atenda integralmente aos requisitos estabelecidos pela legislação aplicável.

19.14. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como imposição obrigatória de arbitragem ao consumidor ou como renúncia antecipada ao direito de acesso ao Poder Judiciário quando tal renúncia não for admitida pela legislação aplicável.

19.15. Em relações submetidas à legislação de proteção ao consumidor, serão preservados os direitos, garantias e regras de competência territorial estabelecidos pelas normas aplicáveis.

19.16. Quando houver relação de consumo, eventual disposição contratual sobre foro deverá ser interpretada de maneira compatível com a legislação consumerista e de forma que não resulte em prejuízo indevido ao consumidor.

19.17. Nas relações que não estejam submetidas a regras especiais de competência territorial, eventual eleição de foro somente será considerada válida quando atender aos requisitos estabelecidos pela legislação processual aplicável.

19.18. Quando juridicamente válida a eleição de foro, as partes poderão eleger foro que possua pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação, conforme permitido pela legislação aplicável.

19.19. A eventual eleição de foro prevista em contrato específico celebrado entre a Nytreon e o Usuário deverá observar as regras de validade, competência territorial e proteção aplicáveis à respectiva relação jurídica.

19.20. Nenhuma cláusula destes Termos deverá ser interpretada como impedimento para que o Usuário exerça seus direitos perante o foro ou autoridade que seja competente nos termos da legislação aplicável.

19.21. Da mesma forma, a Nytreon poderá exercer seus direitos perante os órgãos administrativos e judiciais competentes, observadas as regras de competência aplicáveis a cada situação.

19.22. O ajuizamento de ação por qualquer das partes não constitui, por si só, violação destes Termos, desde que realizado no exercício regular de direito e perante autoridade competente.

19.23. A utilização dos canais administrativos da Nytreon não poderá ser utilizada para impedir, dificultar ou retardar indevidamente o exercício de direitos que a legislação assegure ao Usuário.

19.24. A Nytreon poderá manter registros relacionados a reclamações, negociações, comunicações, acordos e demais tratativas realizadas para solução de conflitos, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

19.25. Caso uma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexigível por autoridade competente, essa disposição deverá ser afastada ou ajustada na extensão necessária, permanecendo as demais disposições válidas e eficazes na medida permitida pela legislação.

19.26. A eventual tolerância da Nytreon quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, alteração contratual ou impedimento para que a empresa posteriormente exerça os direitos correspondentes.

19.27. A eventual invalidade ou inaplicabilidade de determinada disposição em uma jurisdição não implicará, necessariamente, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma disposição em outras jurisdições ou situações em que sua aplicação seja juridicamente permitida.

19.28. Estes Termos não têm como finalidade afastar normas de ordem pública, direitos indisponíveis ou regras de competência cuja aplicação seja obrigatória.

19.29. Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como renúncia antecipada do Usuário ao direito de apresentar reclamações, buscar reparação, exercer direitos perante autoridades competentes ou acessar o Poder Judiciário quando tais direitos forem assegurados pela legislação aplicável.

19.30. A Nytreon também não renuncia, por meio destes Termos, aos direitos de defesa, contraditório, produção de provas, proteção de seu patrimônio, propriedade intelectual, sistemas, informações, Usuários e demais interesses juridicamente protegidos.

19.31. Em caso de conflito entre uma disposição destes Termos e uma norma legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a norma legal na extensão necessária, permanecendo as demais disposições destes Termos em vigor.

                        
                            Importante: estes Termos não impedem o Usuário ou
                            a Nytreon de recorrer às autoridades administrativas ou judiciais
                            competentes. Eventuais regras de foro, conciliação, mediação ou
                            outros mecanismos de solução de conflitos serão aplicadas somente
                            na medida permitida pela legislação brasileira e pelas
                            características da relação jurídica existente entre as partes.

20 Do Aceite e da Manifestação de Concordância

20.1. A criação de uma Conta Nytreon, o acesso ou a utilização de determinados Produtos ou Serviços poderá estar condicionada à leitura e à manifestação de concordância do Usuário com estes Termos de Uso e com os demais documentos aplicáveis à respectiva relação.

20.2. Ao marcar a opção destinada à aceitação destes Termos, concluir o procedimento de cadastro ou realizar qualquer outro ato de manifestação expressamente indicado pela Nytreon, o Usuário declara que teve acesso ao conteúdo do documento e que concorda com suas disposições, na extensão permitida pela legislação aplicável.

20.3. O Usuário declara, ainda, que as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo-se a comunicar eventuais alterações relevantes sempre que necessário.

20.4. O aceite destes Termos representa a manifestação de concordância do Usuário com as regras gerais aplicáveis à Conta Nytreon e ao Ecossistema Nytreon, sem prejuízo das condições específicas eventualmente aplicáveis a cada Produto ou Serviço.

20.5. Produtos ou Serviços que possuam Termos de Uso, contratos, condições comerciais, regras de utilização ou políticas específicas poderão exigir uma manifestação adicional de concordância antes de sua utilização.

20.6. A aceitação de um documento específico de determinado Produto ou Serviço não substituirá automaticamente estes Termos, salvo quando houver disposição expressa estabelecendo essa substituição.

20.7. Da mesma forma, o aceite destes Termos não deverá ser interpretado como aceitação automática de condições comerciais, contratos ou obrigações específicas que não tenham sido apresentadas ao Usuário de forma adequada.

20.8. A Política de Privacidade da Nytreon constitui documento próprio e complementar a estes Termos, contendo informações específicas sobre o tratamento de dados pessoais e os direitos dos titulares.

20.9. A manifestação de concordância com estes Termos não substitui os requisitos legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, nem deverá ser interpretada como fundamento exclusivo para qualquer tratamento que dependa de outra base legal.

20.10. Quando determinado tratamento de dados depender de consentimento, o respectivo consentimento será solicitado de forma compatível com a legislação aplicável e poderá possuir procedimento próprio.

20.11. A Nytreon poderá registrar informações relacionadas à manifestação de concordância do Usuário, incluindo, conforme aplicável, a versão do documento aceita, data e horário, identificadores técnicos, endereço IP, informações relacionadas à sessão e demais elementos necessários à comprovação do evento, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

20.12. Os registros de aceite poderão ser utilizados para demonstrar a existência, o momento e o conteúdo da manifestação realizada pelo Usuário, inclusive para fins de segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

20.13. O Usuário não deverá realizar o aceite em nome de outra pessoa ou utilizar mecanismos destinados a simular, adulterar ou falsificar uma manifestação de concordância.

20.14. Quando a legislação exigir manifestação específica, destacada ou individualizada para determinada obrigação, a Nytreon poderá utilizar mecanismo próprio para obtenção desse aceite, não sendo suficiente a aceitação genérica destes Termos.

20.15. A Nytreon poderá atualizar estes Termos sempre que necessário, observadas as regras previstas neste documento e a legislação aplicável.

20.16. Quando uma alteração substancial exigir nova manifestação de concordância, a Nytreon poderá solicitar novo aceite antes de permitir a continuidade de determinados serviços ou funcionalidades.

20.17. A ausência de novo aceite, quando este for juridicamente necessário, poderá resultar na limitação ou suspensão do acesso às funcionalidades afetadas até que a situação seja regularizada, sem prejuízo dos direitos assegurados ao Usuário pela legislação aplicável.

20.18. O simples acesso a uma página contendo estes Termos não será considerado, isoladamente, como manifestação expressa de concordância quando a legislação ou a natureza da relação exigir aceite específico.

20.19. A Nytreon poderá disponibilizar mecanismos eletrônicos para registro do aceite, incluindo caixas de seleção, botões de confirmação, autenticação da Conta ou outros mecanismos tecnicamente adequados à finalidade.

20.20. O Usuário deverá utilizar seus próprios meios de autenticação para realizar a manifestação de concordância e deverá adotar medidas razoáveis para impedir que terceiros utilizem sua Conta para realizar aceites ou outras operações sem sua autorização.

20.21. Caso o Usuário permita voluntariamente que terceiro tenha acesso à sua Conta ou aos seus mecanismos de autenticação, a Nytreon poderá considerar válidas as ações realizadas mediante as credenciais correspondentes, ressalvadas hipóteses de fraude, acesso indevido, falha de segurança ou outras circunstâncias que indiquem utilização não autorizada.

20.22. A Nytreon poderá disponibilizar versões anteriores destes Termos para consulta histórica, especialmente quando necessário para demonstrar quais condições estavam vigentes no momento de determinado aceite.

20.23. A eventual ausência de registro técnico de determinada informação não significará, por si só, a inexistência da manifestação, devendo a situação ser analisada conforme os demais elementos disponíveis e a legislação aplicável.

20.24. O aceite realizado por meio eletrônico poderá produzir efeitos jurídicos na medida reconhecida pela legislação brasileira aplicável.

20.25. O Usuário declara estar ciente de que a utilização continuada da Conta e de determinados Produtos ou Serviços poderá estar sujeita às versões atualizadas dos documentos aplicáveis, quando a legislação permitir e quando o Usuário tiver sido devidamente informado sobre a alteração.

20.26. Nenhuma disposição desta cláusula deverá ser interpretada como criação de consentimento presumido para finalidades que dependam de manifestação específica do Usuário ou como renúncia antecipada a direitos assegurados pela legislação.

20.27. Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper o procedimento de cadastro e não utilizar os Produtos ou Serviços cuja utilização esteja condicionada à sua aceitação.

20.28. Caso o Usuário deixe de concordar com uma nova versão destes Termos após sua atualização, poderá solicitar o encerramento de sua Conta, observadas as disposições relativas ao encerramento, às obrigações já constituídas e à conservação de informações previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.

20.29. A invalidade de determinada disposição destes Termos não invalidará automaticamente a manifestação de concordância em relação às demais disposições, salvo quando a legislação ou a autoridade competente determinar de forma diversa.

20.30. Ao concluir o cadastro e confirmar a aceitação destes Termos, o Usuário declara que:

leu e teve acesso a estes Termos de Uso;
compreendeu, na medida de suas possibilidades, as condições aplicáveis à utilização da Conta Nytreon;
forneceu informações verdadeiras e atualizadas no procedimento de cadastro;
compromete-se a utilizar a Conta, os Produtos e os Serviços de maneira lícita e compatível com estes Termos;
reconhece que determinados Produtos e Serviços poderão possuir termos, contratos e políticas específicas;
reconhece a existência da Política de Privacidade e sua função complementar a estes Termos;
compreende que o encerramento da Conta poderá afetar o acesso aos Produtos e Serviços vinculados ao Ecossistema Nytreon;
reconhece que a Nytreon poderá manter determinados registros quando houver fundamento legal para sua conservação;
compromete-se a não utilizar sua Conta para finalidades ilícitas, fraudulentas ou incompatíveis com estes Termos;
declara que a manifestação de concordância foi realizada de forma livre e consciente, ressalvados os direitos que não possam ser objeto de renúncia pela legislação aplicável.

                        
                            Declaração de aceite: ao selecionar a opção de
                            concordância e concluir o cadastro, o Usuário confirma que teve
                            acesso a estes Termos de Uso, compreendeu suas disposições e
                            concorda com as condições aplicáveis à utilização da Conta Nytreon,
                            sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

21 Do Ecossistema Nytreon e da Conta Centralizada

21.1. A Nytreon poderá desenvolver, operar, manter e disponibilizar diferentes Produtos, Serviços, plataformas, aplicações, sistemas, websites e demais soluções digitais que, conjuntamente, poderão integrar o Ecossistema Nytreon.

21.2. O Ecossistema Nytreon tem como finalidade proporcionar ao Usuário uma experiência integrada entre diferentes Produtos e Serviços disponibilizados pela Nytreon, podendo utilizar determinadas informações, credenciais, identificadores e configurações vinculadas à Conta Nytreon.

21.3. A Conta Nytreon poderá funcionar como uma conta centralizada de autenticação e identificação do Usuário perante diferentes Produtos e Serviços integrantes do Ecossistema, quando essa funcionalidade estiver disponível.

21.4. A existência de uma Conta Nytreon não significa que todos os Produtos e Serviços estarão automaticamente disponíveis ao Usuário ou que todos possuirão as mesmas funcionalidades, condições, preços, requisitos ou características.

21.5. Cada Produto ou Serviço poderá possuir regras, Termos de Uso, Política de Privacidade, contratos, requisitos técnicos, requisitos de idade, condições comerciais e demais documentos específicos.

21.6. Quando um Produto ou Serviço possuir documento específico, o Usuário deverá observar tanto estes Termos, naquilo que for aplicável à Conta Nytreon e ao Ecossistema, quanto as condições específicas apresentadas para o respectivo Produto ou Serviço.

21.7. A aceitação destes Termos não implica, automaticamente, contratação ou adesão a todos os Produtos e Serviços existentes ou futuros da Nytreon.

21.8. A disponibilização de um novo Produto ou Serviço não obriga a Nytreon a disponibilizá-lo a todos os Usuários, podendo sua utilização depender de requisitos técnicos, comerciais, geográficos, legais, etários ou de outros critérios legítimos.

21.9. O Usuário poderá utilizar diferentes Produtos do Ecossistema mediante a mesma Conta Nytreon quando essa integração estiver expressamente disponibilizada pela Nytreon.

21.10. Quando aplicável, informações básicas associadas à Conta Nytreon poderão ser utilizadas para permitir autenticação, identificação, segurança, sincronização ou funcionamento integrado entre Produtos e Serviços, observadas a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

21.11. A utilização de um Produto específico poderá exigir informações adicionais além daquelas utilizadas para criação da Conta Nytreon.

21.12. O fornecimento de informações adicionais para utilização de determinado Produto não significa, por si só, que todas essas informações estarão disponíveis ou serão utilizadas em outros Produtos do Ecossistema.

21.13. O tratamento e eventual compartilhamento de dados pessoais entre Produtos, sistemas ou empresas integrantes do Ecossistema serão realizados somente quando houver fundamento jurídico adequado e de acordo com as informações apresentadas na Política de Privacidade e nos documentos específicos aplicáveis.

21.14. Determinados Produtos poderão possuir configurações, perfis, históricos, conteúdos, preferências ou dados próprios, que não necessariamente serão sincronizados com os demais Produtos.

21.15. A exclusão, suspensão ou encerramento de um Produto específico não implicará necessariamente o encerramento da Conta Nytreon, salvo quando o funcionamento técnico ou as condições específicas daquele Produto determinarem o contrário.

21.16. Da mesma forma, o encerramento da Conta Nytreon poderá resultar na perda de acesso a diferentes Produtos e Serviços vinculados à Conta, conforme as características de cada Produto e as condições específicas aplicáveis.

21.17. A suspensão ou encerramento da Conta Nytreon poderá afetar simultaneamente o acesso a múltiplos Produtos quando estes dependerem da Conta centralizada para autenticação ou funcionamento.

21.18. A suspensão ou encerramento de um Produto específico não deverá ser interpretado automaticamente como suspensão ou encerramento dos demais Produtos ou da Conta Nytreon, salvo quando houver fundamento para aplicação da medida de forma mais abrangente.

21.19. A Nytreon poderá alterar, substituir, descontinuar, incorporar, separar ou reorganizar Produtos e Serviços integrantes do Ecossistema, observadas as obrigações legais, contratuais e os direitos aplicáveis aos Usuários.

21.20. A integração entre diferentes Produtos poderá ser modificada quando necessário para evolução tecnológica, segurança, manutenção, compatibilidade, proteção dos Usuários, cumprimento de obrigações legais ou alterações na estrutura operacional da Nytreon.

21.21. A Nytreon poderá estabelecer diferentes níveis de acesso, permissões ou funcionalidades para cada Produto, inclusive de acordo com o tipo de Conta, plano contratado, requisitos de elegibilidade ou demais condições aplicáveis.

21.22. A existência de uma Conta Nytreon não garante disponibilidade permanente, gratuita ou ilimitada de qualquer Produto ou Serviço, salvo quando essa condição estiver expressamente prevista em documento aplicável.

21.23. Alguns Produtos poderão ser gratuitos, enquanto outros poderão exigir pagamento, assinatura, contratação específica ou cumprimento de condições adicionais.

21.24. A contratação de um Produto ou Serviço não implica contratação automática de outros Produtos ou Serviços do Ecossistema.

21.25. Quando houver cobrança relacionada a determinado Produto ou Serviço, as condições de preço, cobrança, renovação, cancelamento, reembolso e demais condições comerciais serão apresentadas de acordo com os documentos e condições aplicáveis à respectiva contratação.

21.26. A Nytreon poderá utilizar mecanismos centralizados de autenticação para facilitar o acesso do Usuário a diferentes Produtos, sem que isso implique a eliminação das responsabilidades específicas existentes em cada Produto.

21.27. O Usuário é responsável por manter suas credenciais da Conta Nytreon protegidas, considerando que o acesso indevido à Conta poderá permitir acesso a diferentes Produtos vinculados ao Ecossistema.

21.28. Caso seja identificado comprometimento da Conta Nytreon que possa representar risco a diferentes Produtos, a Nytreon poderá adotar medidas de segurança de maneira abrangente, incluindo encerramento de sessões, exigência de autenticação adicional, redefinição de credenciais ou restrição temporária de acesso.

21.29. A Nytreon poderá estabelecer mecanismos de segurança destinados a impedir que uma restrição aplicada a um Usuário seja contornada por meio da criação ou utilização de outras Contas.

21.30. O Usuário não poderá utilizar diferentes Produtos do Ecossistema, contas ou mecanismos de autenticação com a finalidade de contornar suspensões, bloqueios, limitações, restrições ou outras medidas legítimas aplicadas pela Nytreon.

21.31. Quando tecnicamente possível e juridicamente adequado, a Nytreon poderá permitir que o Usuário utilize determinadas preferências ou configurações de sua Conta em diferentes Produtos.

21.32. A disponibilidade de determinada configuração ou preferência em um Produto não garante sua disponibilidade em todos os demais Produtos do Ecossistema.

21.33. A Nytreon poderá estabelecer mecanismos destinados a preservar a integridade, consistência e segurança das informações utilizadas entre diferentes Produtos, podendo impedir determinadas alterações quando necessárias para evitar fraude, inconsistência de dados ou comprometimento dos sistemas.

21.34. O Usuário reconhece que o Ecossistema Nytreon poderá evoluir continuamente e que novos Produtos, Serviços, funcionalidades e formas de integração poderão ser adicionados ao longo do tempo.

21.35. A inclusão de novos Produtos ou Serviços no Ecossistema não alterará automaticamente estes Termos, salvo quando houver alteração formal do documento ou quando o novo Produto possuir condições específicas próprias.

21.36. Quando um Produto possuir regras próprias que sejam incompatíveis com alguma disposição destes Termos, as condições específicas do Produto prevalecerão exclusivamente em relação à matéria específica por elas regulada, sem afastar as disposições gerais aplicáveis à Conta Nytreon.

21.37. Nada nesta cláusula deverá ser interpretado como obrigação da Nytreon de manter determinado Produto, integração, funcionalidade, tecnologia ou estrutura do Ecossistema por prazo indeterminado, ressalvadas obrigações legais ou contratuais assumidas pela empresa.

21.38. A Nytreon poderá modificar a arquitetura tecnológica do Ecossistema sempre que necessário para aprimoramento, segurança, manutenção, escalabilidade, compatibilidade ou adequação às necessidades operacionais da empresa.

21.39. Eventuais alterações que afetem de maneira relevante direitos, obrigações ou condições contratualmente assumidas pelo Usuário serão tratadas de acordo com os documentos aplicáveis e com a legislação vigente.

21.40. O Ecossistema Nytreon constitui uma estrutura tecnológica integrada, mas cada Produto ou Serviço poderá possuir finalidade, funcionamento, público, riscos, condições comerciais e regras específicas, devendo o Usuário observar os documentos correspondentes antes de utilizá-los.

                        
                            Importante: a Conta Nytreon poderá funcionar como
                            uma identidade centralizada para acesso a diferentes Produtos e
                            Serviços do Ecossistema Nytreon. Entretanto, possuir uma Conta
                            Nytreon não significa que o Usuário esteja automaticamente
                            contratado, autorizado ou habilitado a utilizar todos os Produtos.
                            Cada Produto poderá possuir seus próprios Termos de Uso, Política
                            de Privacidade, regras, requisitos e condições.

22 Dos Produtos e Serviços da Nytreon

22.1. A Nytreon poderá desenvolver, disponibilizar, operar, licenciar, comercializar, modificar ou descontinuar diferentes Produtos e Serviços digitais, tecnológicos ou relacionados à tecnologia, destinados a diferentes finalidades, públicos e necessidades.

22.2. Cada Produto ou Serviço poderá possuir características, funcionalidades, requisitos técnicos, condições de utilização, limitações, preços, planos, formas de contratação e demais condições próprias.

22.3. Quando necessário, cada Produto ou Serviço poderá possuir Termos de Uso, Política de Privacidade, contrato, política comercial, política de utilização ou outro documento específico.

22.4. O Usuário deverá consultar e observar os documentos específicos aplicáveis antes de utilizar determinado Produto ou Serviço quando a Nytreon exigir sua aceitação ou ciência.

22.5. Estes Termos estabelecem as condições gerais relacionadas à Conta Nytreon e ao Ecossistema Nytreon, enquanto os documentos específicos de cada Produto ou Serviço disciplinarão as condições particulares relacionadas à respectiva solução.

22.6. A criação de uma Conta Nytreon não representa promessa, garantia ou obrigação de disponibilização de todos os Produtos ou Serviços existentes ou futuros.

22.7. Determinado Produto ou Serviço poderá exigir cadastro adicional, contratação específica, pagamento, assinatura, aprovação, convite, verificação de identidade, requisitos técnicos, requisitos de idade ou outras condições antes de sua utilização.

22.8. A Nytreon poderá disponibilizar determinados Produtos ou Serviços de forma gratuita, paga, experimental, promocional, limitada ou condicionada ao cumprimento de requisitos específicos.

22.9. A disponibilização gratuita de determinado Produto ou Serviço não implica obrigação de manutenção indefinida de sua gratuidade, salvo quando houver obrigação contratual específica ou disposição legal em sentido contrário.

22.10. Produtos ou Serviços disponibilizados em caráter experimental, de testes, beta ou acesso antecipado poderão apresentar limitações, instabilidades, alterações de funcionamento ou indisponibilidades superiores às de versões consideradas estáveis, conforme informado ao Usuário.

22.11. A Nytreon poderá realizar testes, experimentos, alterações de interface, funcionalidades, modelos de operação, tecnologias ou formas de disponibilização com a finalidade de desenvolver, aprimorar ou avaliar seus Produtos e Serviços, observada a legislação aplicável.

22.12. Determinadas funcionalidades poderão ser disponibilizadas gradualmente, apenas para determinados Usuários, regiões, dispositivos, versões de software ou condições específicas.

22.13. A existência de determinada funcionalidade em um Produto não garante que a mesma funcionalidade será disponibilizada em outros Produtos do Ecossistema.

22.14. A Nytreon poderá alterar, aprimorar, substituir, adicionar ou remover funcionalidades de seus Produtos e Serviços, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

22.15. Quando uma alteração afetar significativamente uma obrigação contratual assumida pela Nytreon, serão observados os direitos do Usuário e as condições previstas na legislação e nos documentos específicos aplicáveis.

22.16. A Nytreon poderá suspender temporariamente determinada funcionalidade ou Produto quando necessário para manutenção, atualização, segurança, investigação de incidentes, correção de falhas ou cumprimento de obrigação legal.

22.17. A Nytreon poderá descontinuar Produtos ou Serviços quando houver razões técnicas, comerciais, estratégicas, econômicas, legais ou operacionais que justifiquem a medida, observadas as obrigações assumidas com os Usuários.

22.18. Quando a legislação ou o contrato aplicável exigir aviso prévio, a Nytreon adotará as medidas de comunicação correspondentes antes da descontinuação ou alteração relevante.

22.19. A descontinuação de determinado Produto não implicará automaticamente o encerramento da Conta Nytreon nem dos demais Produtos e Serviços vinculados à mesma Conta.

22.20. Da mesma forma, a indisponibilidade, suspensão ou encerramento de determinado Produto não implicará, automaticamente, indisponibilidade dos demais Produtos do Ecossistema, salvo quando houver dependência técnica ou medida de segurança que justifique a extensão da restrição.

22.21. Produtos e Serviços poderão depender de infraestrutura, sistemas, APIs, serviços de hospedagem, redes, dispositivos, sistemas operacionais, provedores de pagamento, serviços de comunicação ou outras tecnologias de terceiros.

22.22. Quando determinado Produto depender de serviço de terceiro, a disponibilidade e o funcionamento do recurso poderão estar sujeitos às condições técnicas e operacionais desse terceiro, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas à Nytreon.

22.23. O Usuário deverá utilizar cada Produto ou Serviço de acordo com sua finalidade, suas instruções de utilização, seus documentos específicos e a legislação aplicável.

22.24. É vedada a utilização de Produtos ou Serviços para finalidades incompatíveis com sua natureza ou para tentar contornar limitações, mecanismos de segurança, controles de acesso ou condições comerciais estabelecidas pela Nytreon.

22.25. O Usuário não poderá explorar comercialmente, revender, sublicenciar, copiar, reproduzir, disponibilizar a terceiros ou utilizar determinado Produto ou Serviço fora das condições autorizadas, salvo quando expressamente permitido pela Nytreon ou pela legislação aplicável.

22.26. A disponibilização de um Produto ou Serviço não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, código-fonte, infraestrutura, tecnologia, marca, domínio, interface, documentação ou demais elementos utilizados em sua disponibilização.

22.27. Quando um Produto permitir ao Usuário criar, enviar, armazenar, publicar ou disponibilizar conteúdos, os direitos relativos a esses conteúdos serão disciplinados pelas condições específicas do respectivo Produto e pela legislação aplicável.

22.28. O Usuário deverá possuir os direitos, autorizações ou demais fundamentos necessários para inserir ou disponibilizar conteúdos, informações, documentos, imagens, arquivos ou outros materiais por meio dos Produtos e Serviços.

22.29. A Nytreon poderá adotar medidas destinadas a impedir, limitar ou remover conteúdos ou atividades que violem estes Termos, os termos específicos do Produto, a legislação aplicável ou que representem risco à segurança dos sistemas ou dos Usuários.

22.30. Quando determinado Produto possuir regras específicas de moderação, publicação, comunicação, interação entre Usuários ou utilização de conteúdo, essas regras poderão estabelecer procedimentos adicionais aos previstos nestes Termos.

22.31. A Nytreon poderá estabelecer diferentes planos, níveis de acesso, limites de utilização, funcionalidades ou condições comerciais para um mesmo Produto ou Serviço.

22.32. As condições aplicáveis a Produtos pagos, assinaturas, planos ou contratações específicas serão apresentadas ao Usuário antes da conclusão da contratação, conforme exigido pela legislação aplicável.

22.33. O pagamento por determinado Produto ou Serviço não concede ao Usuário direito de acesso a outros Produtos ou Serviços que não estejam expressamente incluídos na contratação.

22.34. Benefícios, créditos, funcionalidades promocionais, períodos gratuitos ou condições especiais poderão possuir prazo, limite ou requisitos específicos, conforme informado no momento de sua disponibilização.

22.35. A Nytreon poderá estabelecer mecanismos de prevenção a fraude relacionados a pagamentos, promoções, benefícios, créditos, testes gratuitos ou outras condições comerciais.

22.36. A identificação de fraude, abuso, manipulação ou tentativa de obtenção indevida de benefícios poderá resultar na suspensão ou cancelamento do benefício correspondente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis nos termos da legislação e destes Termos.

22.37. A Nytreon não garante que todos os Produtos ou Serviços estarão disponíveis em todos os países, regiões, dispositivos ou ambientes tecnológicos.

22.38. Determinados Produtos poderão possuir restrições geográficas, técnicas ou regulatórias em razão da natureza do serviço, legislação local, disponibilidade de infraestrutura ou outros fatores relevantes.

22.39. Quando determinado Produto ou Serviço possuir requisitos específicos para utilização, o Usuário será responsável por verificar se atende a esses requisitos antes de utilizá-lo.

22.40. A Nytreon poderá disponibilizar informações sobre seus Produtos e Serviços por meio de seus canais oficiais, páginas específicas, documentação, aplicativos, interfaces ou outros meios de comunicação.

22.41. Informações publicitárias, promocionais ou institucionais sobre determinado Produto não deverão ser interpretadas isoladamente, devendo a contratação ou utilização observar as condições específicas apresentadas ao Usuário no momento da adesão.

22.42. Caso exista divergência entre informações meramente promocionais e as condições contratuais efetivamente apresentadas e aceitas pelo Usuário, serão observadas as regras previstas na legislação aplicável e nos documentos que disciplinem especificamente a contratação.

22.43. A Nytreon poderá integrar Produtos e Serviços entre si para facilitar autenticação, comunicação, sincronização, pagamentos, suporte, segurança ou outras funcionalidades, observadas as regras de proteção de dados e os documentos aplicáveis.

22.44. A integração entre Produtos não implica que todos os dados, conteúdos, configurações ou informações de um Produto serão automaticamente disponibilizados em outro Produto.

22.45. O Usuário reconhece que diferentes Produtos poderão possuir diferentes níveis de disponibilidade, desempenho, suporte, funcionalidades e requisitos.

22.46. A Nytreon poderá estabelecer canais de suporte específicos para determinados Produtos, conforme sua natureza e nível de serviço.

22.47. Quando houver condições específicas de suporte, disponibilidade ou nível de serviço contratualmente estabelecidas, essas condições serão disciplinadas pelo documento correspondente.

22.48. Nada nesta cláusula deverá ser interpretado como garantia de que determinado Produto ou Serviço permanecerá disponível, inalterado ou tecnicamente idêntico por prazo indeterminado, ressalvadas obrigações legais ou contratuais específicas.

22.49. A Nytreon buscará desenvolver e manter seus Produtos e Serviços de maneira compatível com sua finalidade, adotando medidas razoáveis para manutenção, segurança e evolução de sua infraestrutura tecnológica.

22.50. A utilização de qualquer Produto ou Serviço implica a concordância do Usuário com os requisitos, limitações e condições específicas que tenham sido devidamente apresentados para sua utilização, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

                        
                            Importante: a Nytreon poderá oferecer diversos
                            Produtos e Serviços dentro de seu Ecossistema. Cada solução poderá
                            possuir regras e documentos próprios. A existência de uma Conta
                            Nytreon permite a integração entre os Produtos quando essa
                            funcionalidade estiver disponível, mas não representa contratação,
                            garantia de acesso ou disponibilidade permanente de todos os
                            Produtos e Serviços da Nytreon.

23 Dos Serviços de Terceiros e Integrações

23.1. A Nytreon poderá integrar seus Produtos, Serviços e sistemas a plataformas, aplicações, APIs, serviços de infraestrutura, meios de pagamento, serviços de comunicação, ferramentas de análise, sistemas de autenticação, provedores de hospedagem e outras soluções disponibilizadas por terceiros.

23.2. Essas integrações poderão ser utilizadas para viabilizar funcionalidades, autenticação, pagamentos, armazenamento, comunicação, segurança, análise técnica, sincronização de informações ou outras atividades necessárias ao funcionamento dos Produtos e Serviços.

23.3. A utilização de um serviço de terceiro por meio de um Produto Nytreon poderá estar sujeita, adicionalmente, aos termos, políticas, condições de uso e demais regras estabelecidas pelo respectivo terceiro.

23.4. O Usuário deverá observar as condições aplicáveis aos serviços de terceiros quando sua utilização for necessária para acessar determinada funcionalidade ou serviço.

23.5. A Nytreon não concede ao Usuário qualquer licença ou direito sobre marcas, softwares, tecnologias ou propriedades intelectuais pertencentes a terceiros, salvo quando expressamente autorizado.

23.6. A utilização de marcas, nomes comerciais, logotipos, softwares ou demais elementos pertencentes a terceiros continuará sujeita aos direitos de seus respectivos titulares.

23.7. A existência de uma integração entre a Nytreon e determinado terceiro não significa que a Nytreon seja proprietária, controladora, representante, sócia ou afiliada desse terceiro, salvo quando houver relação formal nesse sentido expressamente informada.

23.8. A Nytreon poderá substituir, adicionar, modificar, limitar ou remover integrações com terceiros quando necessário por razões técnicas, comerciais, operacionais, legais, de segurança ou de continuidade dos Serviços.

23.9. A indisponibilidade, alteração ou encerramento de um serviço de terceiro poderá ocasionar indisponibilidade ou alteração de determinadas funcionalidades dos Produtos Nytreon que dependam desse serviço.

23.10. Sempre que tecnicamente e economicamente razoável, a Nytreon poderá buscar alternativas para reduzir impactos decorrentes da indisponibilidade de serviços de terceiros.

23.11. Determinadas funcionalidades poderão depender de serviços externos que estejam fora do controle direto da Nytreon. Nessas situações, a disponibilidade da funcionalidade poderá estar condicionada ao funcionamento adequado do respectivo serviço externo.

23.12. O Usuário reconhece que falhas, interrupções, alterações, limitações ou encerramentos promovidos por terceiros poderão afetar a experiência de utilização dos Produtos e Serviços Nytreon.

23.13. Quando uma funcionalidade depender de autorização concedida pelo Usuário a um serviço de terceiro, o Usuário será responsável por conceder, manter ou revogar essa autorização de acordo com as opções disponibilizadas pelo respectivo serviço.

23.14. O Usuário não deverá fornecer à Nytreon credenciais de acesso pertencentes a terceiros quando a integração disponibilizar mecanismo próprio e seguro de autenticação ou autorização.

23.15. A Nytreon poderá utilizar mecanismos de autenticação, autorização ou comunicação fornecidos por terceiros quando necessários ao funcionamento de determinada integração.

23.16. Quando uma integração permitir que informações sejam transmitidas entre a Nytreon e um terceiro, o tratamento dessas informações observará a legislação aplicável e as condições descritas na Política de Privacidade e, quando aplicável, nos documentos específicos do Produto.

23.17. O compartilhamento de dados pessoais com terceiros somente ocorrerá nas hipóteses e condições previstas na legislação aplicável e na Política de Privacidade da Nytreon.

23.18. O Usuário deverá verificar as políticas de privacidade dos serviços de terceiros quando utilizar funcionalidades que envolvam tratamento de dados diretamente por esses terceiros.

23.19. A Nytreon poderá utilizar provedores especializados para determinadas atividades técnicas, desde que isso seja realizado de acordo com a legislação aplicável e com as regras estabelecidas em sua Política de Privacidade.

23.20. A utilização de serviços de terceiros não transfere automaticamente à Nytreon responsabilidades que sejam exclusivamente atribuídas ao respectivo fornecedor pela legislação ou pelos termos aplicáveis à relação entre o Usuário e esse fornecedor.

23.21. Da mesma forma, a utilização de uma integração não transfere ao terceiro a responsabilidade por obrigações que sejam exclusivamente atribuídas à Nytreon.

23.22. Quando o Usuário acessar diretamente um site, aplicativo ou serviço de terceiro por meio de um link, botão ou funcionalidade disponibilizada pela Nytreon, a utilização desse ambiente poderá estar sujeita às regras do respectivo terceiro.

23.23. A Nytreon poderá disponibilizar links ou referências para serviços externos como forma de conveniência ao Usuário, sem que isso implique, por si só, recomendação, endosso, patrocínio ou garantia sobre o conteúdo ou funcionamento desses serviços.

23.24. O Usuário deverá avaliar os riscos e condições aplicáveis antes de utilizar serviços externos acessados por meio dos Produtos ou Serviços Nytreon.

23.25. É vedado utilizar integrações disponibilizadas pela Nytreon para realizar atividades fraudulentas, ilícitas, abusivas, automatizadas de maneira não autorizada ou incompatíveis com as regras do respectivo serviço.

23.26. O Usuário não poderá manipular, explorar ou contornar mecanismos de integração com a finalidade de obter acesso indevido a funcionalidades, dados, benefícios, créditos, informações ou recursos.

23.27. A Nytreon poderá limitar ou suspender uma integração quando identificar atividade que possa representar risco à segurança dos Usuários, dos sistemas da Nytreon ou dos sistemas de terceiros.

23.28. Quando uma integração deixar de atender aos requisitos técnicos, de segurança ou legais necessários, a Nytreon poderá interromper sua disponibilização.

23.29. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como garantia de funcionamento permanente de integrações com terceiros.

23.30. A Nytreon buscará, dentro de suas possibilidades técnicas e operacionais, manter suas integrações de forma segura, estável e compatível com a finalidade para a qual foram disponibilizadas, sem prejuízo das limitações decorrentes de serviços que estejam fora de seu controle direto.

                        
                            Importante: determinados Produtos e Serviços da
                            Nytreon poderão depender de tecnologias e serviços fornecidos por
                            terceiros. Essas integrações poderão ser modificadas ou
                            descontinuadas quando necessário, e sua utilização poderá estar
                            sujeita às regras, políticas e condições dos respectivos
                            fornecedores.

24 Das Comunicações Oficiais

24.1. A Nytreon poderá realizar comunicações com o Usuário por meio dos canais de contato associados à sua Conta Nytreon, incluindo endereço de e-mail, notificações dentro dos Produtos, mensagens em áreas autenticadas, avisos nos sites, aplicativos ou outros meios oficiais disponibilizados pela empresa.

24.2. O Usuário é responsável por fornecer informações de contato verdadeiras, válidas e atualizadas e por manter acesso aos canais utilizados para comunicação com a Nytreon.

24.3. A Nytreon poderá utilizar o endereço de e-mail cadastrado na Conta para enviar comunicações relacionadas à segurança, autenticação, recuperação de acesso, alterações cadastrais, funcionamento dos Serviços, alterações contratuais, avisos importantes e demais assuntos relacionados à relação entre o Usuário e a Nytreon.

24.4. Determinadas comunicações poderão ser consideradas essenciais ao funcionamento da Conta e, por essa razão, não estarão necessariamente sujeitas às mesmas opções de cancelamento aplicáveis às comunicações de natureza promocional ou publicitária.

24.5. Comunicações relacionadas à segurança da Conta, tentativas de acesso, recuperação de senha, confirmação de identidade, alterações relevantes, suspensão, encerramento ou outros eventos necessários à proteção da Conta poderão ser enviadas sempre que a Nytreon considerar necessário.

24.6. Quando permitido pela legislação aplicável, a Nytreon poderá enviar comunicações promocionais, institucionais ou comerciais relacionadas aos seus Produtos e Serviços.

24.7. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais por mecanismos disponibilizados pela Nytreon, ressalvadas as comunicações necessárias à prestação dos Serviços, à segurança da Conta ou ao cumprimento de obrigações legais.

24.8. A solicitação de cancelamento de comunicações promocionais não implica necessariamente o encerramento da Conta Nytreon ou dos Produtos e Serviços utilizados pelo Usuário.

24.9. A Nytreon poderá enviar avisos diretamente nas interfaces de seus Produtos, incluindo banners, notificações, alertas, mensagens, caixas de diálogo ou outros mecanismos de comunicação digital.

24.10. Determinados avisos poderão ser apresentados ao Usuário no momento do acesso ou utilização de determinado Produto, especialmente quando forem necessários para informar alterações, limitações, requisitos, incidentes ou condições relevantes para sua utilização.

24.11. Quando a legislação aplicável exigir comunicação específica, a Nytreon utilizará o meio adequado para atender à respectiva obrigação, observadas as informações disponíveis em sua base cadastral.

24.12. O Usuário reconhece que comunicações enviadas aos canais de contato por ele fornecidos poderão ser consideradas regularmente encaminhadas quando a Nytreon utilizar os meios disponibilizados para esse fim, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir forma diversa de comunicação.

24.13. A Nytreon não será responsável por falhas de recebimento decorrentes de informações de contato incorretas, desatualizadas, inexistentes ou inacessíveis fornecidas pelo Usuário, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

24.14. O Usuário deverá verificar periodicamente o endereço de e-mail associado à sua Conta e as notificações apresentadas nos Produtos utilizados.

24.15. O Usuário deverá comunicar à Nytreon qualquer alteração relevante em seus dados de contato sempre que houver mecanismo disponível para essa atualização.

24.16. A Nytreon poderá solicitar confirmação de determinadas informações de contato ou identidade antes de realizar alterações sensíveis na Conta, especialmente quando houver risco de fraude ou acesso não autorizado.

24.17. Comunicações relacionadas à recuperação de Conta ou alteração de credenciais poderão exigir procedimentos adicionais de autenticação ou verificação.

24.18. A Nytreon poderá utilizar sistemas automatizados para envio de determinadas comunicações, incluindo mensagens de segurança, autenticação, notificações operacionais, confirmações e avisos relacionados aos Serviços.

24.19. O Usuário não deverá considerar como comunicação oficial qualquer mensagem que solicite informações incompatíveis com os procedimentos de segurança divulgados pela Nytreon ou que apresente indícios de fraude.

24.20. A Nytreon poderá divulgar, em seus canais oficiais, orientações relacionadas à identificação de comunicações fraudulentas, tentativas de phishing ou outros golpes que utilizem indevidamente seu nome, marca ou identidade visual.

24.21. O Usuário deverá comunicar à Nytreon, pelos canais oficiais disponíveis, qualquer suspeita de fraude, tentativa de falsificação de comunicação, uso indevido da marca ou tentativa de obtenção de suas credenciais.

24.22. A Nytreon poderá utilizar diferentes canais de comunicação para diferentes Produtos, Serviços ou situações, conforme a natureza da comunicação e os requisitos técnicos aplicáveis.

24.23. A existência de determinado canal de comunicação em um Produto não implica obrigação de disponibilização do mesmo canal em todos os demais Produtos do Ecossistema Nytreon.

24.24. Quando determinada comunicação estiver relacionada especificamente a um Produto, poderão ser aplicadas as regras de comunicação previstas nos documentos específicos desse Produto.

24.25. O Usuário reconhece que comunicações enviadas pela Nytreon poderão conter informações relacionadas à sua Conta, segurança, utilização dos Serviços, cobranças, alterações contratuais ou outras informações necessárias à relação estabelecida entre as partes, observada a legislação aplicável.

24.26. A Nytreon poderá registrar determinadas informações relacionadas ao envio e à entrega de comunicações quando necessário para segurança, auditoria, comprovação, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

24.27. Os registros relacionados às comunicações serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Nytreon.

24.28. Nenhuma disposição desta cláusula impede a utilização de meios formais de notificação quando exigidos pela legislação ou por contrato específico.

24.29. A Nytreon poderá atualizar seus canais oficiais de comunicação sempre que necessário, devendo disponibilizar informações atualizadas em seus ambientes oficiais quando aplicável.

24.30. O Usuário deverá utilizar exclusivamente os canais oficiais disponibilizados pela Nytreon para solicitações que envolvam informações sensíveis, recuperação de Conta, segurança, exercício de direitos ou outras questões que exijam identificação.

                        
                            Importante: mantenha sempre seus dados de contato
                            atualizados. A Nytreon poderá utilizar esses canais para enviar
                            comunicações importantes relacionadas à segurança, funcionamento,
                            alterações e utilização da Conta e dos Produtos e Serviços.

25 Do Atendimento e Suporte

25.1. A Nytreon poderá disponibilizar canais de atendimento e suporte destinados a auxiliar os Usuários na utilização de suas Contas, Produtos e Serviços.

25.2. Os canais de atendimento poderão incluir, conforme a disponibilidade de cada Produto ou Serviço, atendimento por e-mail, formulários eletrônicos, sistemas de chamados, chat, central de ajuda, páginas de suporte, aplicativos ou outros meios oficiais.

25.3. Cada Produto ou Serviço poderá possuir canais, horários, procedimentos, níveis e condições de suporte próprios, os quais poderão ser informados em seus respectivos ambientes ou documentos específicos.

25.4. A existência de atendimento ou suporte não significa que a Nytreon estará obrigada a prestar suporte técnico individualizado para qualquer situação, dispositivo, sistema, aplicação de terceiros ou configuração que não esteja abrangida pelo respectivo Produto ou Serviço.

25.5. O Usuário deverá fornecer informações suficientes e verdadeiras para permitir a análise da solicitação apresentada, incluindo, quando necessário, descrição do problema, mensagens de erro, data e horário da ocorrência, informações técnicas e demais elementos razoavelmente solicitados pela equipe de atendimento.

25.6. A Nytreon poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer informações relacionadas à Conta ou realizar alterações sensíveis.

25.7. Por razões de segurança, a Nytreon poderá se recusar a realizar determinadas alterações quando não for possível verificar adequadamente a identidade ou legitimidade do solicitante.

25.8. O Usuário não deverá enviar senhas, códigos de autenticação, tokens, chaves privadas ou outras credenciais secretas pelos canais de atendimento, salvo quando um procedimento oficial expressamente exigir determinada informação de forma segura.

25.9. A Nytreon poderá solicitar informações necessárias à investigação de incidentes de segurança, falhas, cobranças, problemas de acesso ou outras situações relacionadas aos Produtos e Serviços.

25.10. Os prazos de resposta poderão variar de acordo com a natureza, complexidade, urgência e impacto da solicitação, bem como com o canal utilizado e as condições específicas do Produto ou Serviço.

25.11. Salvo quando houver prazo expressamente estabelecido por contrato, legislação ou condição específica do Serviço, os prazos informados pelo atendimento poderão representar estimativas e não garantia de solução dentro de período determinado.

25.12. Solicitações relacionadas a incidentes de segurança, acesso indevido, fraude ou comprometimento da Conta poderão receber tratamento prioritário conforme os procedimentos internos da Nytreon.

25.13. A Nytreon poderá adotar medidas temporárias durante uma investigação, incluindo bloqueio preventivo, encerramento de sessões, redefinição de credenciais, limitação de funcionalidades ou outras medidas razoavelmente necessárias à proteção da Conta e dos sistemas.

25.14. Medidas preventivas de segurança poderão ser adotadas independentemente da conclusão definitiva de uma investigação, quando houver indícios razoáveis de risco à Conta, aos Usuários ou à infraestrutura da Nytreon.

25.15. O atendimento poderá solicitar ao Usuário que realize procedimentos técnicos razoáveis, como atualização de aplicativo, limpeza de dados locais, alteração de senha, atualização de navegador ou verificação de configurações, quando essas medidas forem necessárias para diagnóstico ou solução de problemas.

25.16. O Usuário é responsável por manter seus dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, aplicativos, conexões de Internet e demais recursos utilizados para acesso aos Serviços em condições compatíveis com os requisitos técnicos informados pela Nytreon.

25.17. A Nytreon poderá disponibilizar materiais de autoatendimento, documentação, tutoriais, perguntas frequentes, orientações técnicas e outros recursos para auxiliar o Usuário.

25.18. O Usuário deverá consultar os materiais de suporte disponibilizados quando estes forem suficientes para solucionar sua solicitação, sem prejuízo do direito de buscar atendimento pelos canais disponibilizados.

25.19. A Nytreon poderá limitar ou encerrar o atendimento quando uma solicitação envolver abuso, assédio, ameaças, linguagem ofensiva, spam, tentativas de fraude, manipulação do sistema de suporte ou comportamento que comprometa o funcionamento dos canais de atendimento.

25.20. A adoção de medidas destinadas à proteção dos profissionais, prestadores, sistemas ou demais usuários dos canais de atendimento não impedirá o exercício legítimo de direitos pelo Usuário.

25.21. O Usuário deverá utilizar os canais de suporte de maneira legítima, fornecendo informações verdadeiras e evitando abertura repetitiva de solicitações sobre o mesmo assunto com a finalidade de sobrecarregar ou contornar os procedimentos de atendimento.

25.22. A Nytreon poderá consolidar solicitações relacionadas ao mesmo incidente ou assunto para facilitar sua análise e acompanhamento.

25.23. Quando uma solicitação depender de informações, serviços ou providências de terceiros, o prazo de atendimento poderá depender da atuação desses terceiros.

25.24. Quando o problema relatado estiver relacionado exclusivamente a serviço de terceiro, a Nytreon poderá orientar o Usuário a buscar atendimento diretamente junto ao respectivo fornecedor, quando isso for adequado.

25.25. A Nytreon poderá registrar informações relacionadas às solicitações de atendimento para fins de suporte, segurança, auditoria, treinamento, controle de qualidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, observada a legislação aplicável.

25.26. O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do atendimento observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Nytreon.

25.27. A Nytreon poderá utilizar sistemas automatizados ou ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na triagem, classificação, direcionamento ou atendimento de determinadas solicitações, conforme aplicável.

25.28. Quando necessário, determinadas solicitações poderão ser encaminhadas para análise humana, técnica, administrativa ou especializada.

25.29. O suporte prestado pela Nytreon não constitui consultoria jurídica, médica, financeira, contábil ou profissional de qualquer outra natureza, salvo quando um Produto específico for expressamente destinado à prestação de determinado serviço profissional e possuir documentação própria para essa finalidade.

25.30. Orientações fornecidas pelo atendimento deverão ser interpretadas de acordo com a finalidade específica do suporte e não deverão ser utilizadas para finalidades distintas daquelas para as quais foram fornecidas.

25.31. A Nytreon poderá atualizar, substituir, modificar ou descontinuar seus canais e procedimentos de atendimento quando necessário, mantendo informações atualizadas em seus ambientes oficiais quando aplicável.

25.32. A disponibilidade de atendimento não representa garantia de solução imediata de todos os problemas relatados, especialmente quando a solução depender de fatores técnicos externos, serviços de terceiros, informações fornecidas pelo Usuário ou circunstâncias fora do controle razoável da Nytreon.

25.33. Nada nesta cláusula limita direitos do Usuário que não possam ser afastados ou restringidos pela legislação aplicável.

                        
                            Importante: utilize exclusivamente os canais
                            oficiais da Nytreon para solicitações relacionadas à sua Conta,
                            segurança, pagamentos, Produtos ou Serviços. A Nytreon poderá
                            solicitar procedimentos de verificação antes de realizar alterações
                            que possam comprometer a segurança da Conta.

26 Dos Conteúdos, Informações e Materiais do Usuário

26.1. Determinados Produtos e Serviços da Nytreon poderão permitir que o Usuário envie, carregue, armazene, publique, compartilhe, transmita, disponibilize ou de qualquer outra forma forneça conteúdos, informações, documentos, arquivos, imagens, vídeos, áudios, textos, dados ou outros materiais por meio do Ecossistema Nytreon.

26.2. Para fins desta cláusula, esses materiais serão denominados, em conjunto, "Conteúdo do Usuário".

26.3. O Usuário permanece responsável pelo Conteúdo que inserir, transmitir, publicar, armazenar ou disponibilizar por meio dos Produtos e Serviços, inclusive quanto à sua legalidade, exatidão, origem, titularidade e compatibilidade com estes Termos.

26.4. O Usuário declara que possui os direitos, autorizações, licenças ou demais fundamentos jurídicos necessários para utilizar e disponibilizar o Conteúdo do Usuário por meio da Nytreon, sempre que tais direitos ou autorizações forem necessários.

26.5. O Usuário não poderá inserir ou disponibilizar Conteúdo que viole direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem, direitos de personalidade, privacidade, proteção de dados pessoais ou quaisquer outros direitos de terceiros.

26.6. Também não será permitido utilizar os Produtos e Serviços para armazenar, publicar ou transmitir conteúdos cuja disponibilização seja ilegal ou proibida pela legislação aplicável.

26.7. Quando o Conteúdo do Usuário envolver informações ou dados pessoais de terceiros, o Usuário será responsável por possuir fundamento jurídico adequado para sua coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento ou disponibilização.

26.8. O Usuário não deverá inserir dados pessoais, documentos ou informações confidenciais de terceiros em um Produto quando não possuir autorização ou fundamento jurídico adequado para fazê-lo.

26.9. O Usuário deverá observar as regras específicas do Produto utilizado quando existirem limitações relacionadas a tipos, tamanhos, formatos ou categorias de conteúdo aceitos.

26.10. A Nytreon poderá estabelecer limites técnicos para armazenamento, tamanho de arquivos, quantidade de conteúdo, frequência de envio, capacidade de processamento ou outros parâmetros necessários ao funcionamento dos Serviços.

26.11. O Usuário reconhece que determinadas funcionalidades poderão processar automaticamente o Conteúdo do Usuário para executar a finalidade para a qual o Produto foi disponibilizado, observadas as condições específicas do respectivo Serviço e a legislação aplicável.

26.12. Quando um Produto utilizar tecnologias automatizadas, inteligência artificial, sistemas de análise, classificação, processamento ou outras tecnologias semelhantes, as condições específicas aplicáveis poderão ser apresentadas em documento próprio.

26.13. Salvo disposição específica em contrário, a Nytreon não adquire a propriedade do Conteúdo do Usuário simplesmente em razão de seu envio ou armazenamento nos Serviços.

26.14. O Usuário permanece titular dos direitos que possuir sobre seu Conteúdo, ressalvados os direitos de terceiros e as licenças eventualmente necessárias para que a Nytreon possa operar os Produtos e Serviços.

26.15. Para disponibilizar determinadas funcionalidades, o Usuário poderá conceder à Nytreon uma autorização limitada, não exclusiva e compatível com a finalidade do Serviço para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, transmitir, adaptar tecnicamente, exibir ou disponibilizar o Conteúdo do Usuário, exclusivamente na medida necessária ao funcionamento do respectivo Produto ou Serviço.

26.16. A autorização prevista nesta cláusula não representa transferência de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário.

26.17. A extensão e a finalidade dessa autorização poderão variar conforme a natureza de cada Produto ou Serviço e poderão ser detalhadas em seus respectivos documentos específicos.

26.18. A Nytreon não utilizará o Conteúdo do Usuário para finalidade incompatível com aquela informada ao Usuário, salvo quando houver fundamento legal ou contratual que permita ou exija tratamento diferente.

26.19. O Usuário reconhece que determinados Produtos poderão permitir compartilhamento voluntário de Conteúdo com outros Usuários ou terceiros. Nesses casos, o Usuário será responsável por avaliar o conteúdo antes de disponibilizá-lo publicamente ou a terceiros.

26.20. O Usuário deverá evitar a publicação de informações que não deseja tornar acessíveis a terceiros quando o Produto possuir funcionalidades de compartilhamento ou publicação.

26.21. A Nytreon poderá disponibilizar mecanismos de controle de visibilidade, privacidade ou compartilhamento em determinados Produtos, conforme suas características.

26.22. A existência desses mecanismos não representa garantia de que um conteúdo disponibilizado pelo Usuário jamais será acessado, copiado ou redistribuído por terceiros, especialmente quando o próprio Usuário optar por torná-lo público.

26.23. O Usuário não deverá utilizar os Produtos para armazenar ou transmitir códigos maliciosos, vírus, arquivos corrompidos, mecanismos de exploração, scripts maliciosos ou qualquer outro recurso destinado a comprometer sistemas, dispositivos ou serviços.

26.24. É igualmente proibido utilizar Conteúdo do Usuário para tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, bancos de dados ou informações pertencentes à Nytreon ou a terceiros.

26.25. A Nytreon poderá restringir, bloquear, remover ou impedir a disponibilização de Conteúdo quando houver fundamento legal, determinação de autoridade competente, violação destes Termos, violação das regras específicas do Produto, risco à segurança ou outra justificativa legítima prevista na legislação aplicável.

26.26. Quando tecnicamente possível e juridicamente apropriado, a Nytreon poderá comunicar o Usuário sobre medidas relacionadas ao seu Conteúdo, especialmente quando forem decorrentes de violação das regras aplicáveis.

26.27. A Nytreon poderá adotar mecanismos automáticos ou manuais para identificar, classificar, bloquear ou sinalizar conteúdos que apresentem indícios de fraude, abuso, malware, violação de segurança ou outras situações que possam comprometer os Serviços.

26.28. A utilização de mecanismos automatizados de análise não significa que todos os conteúdos serão previamente analisados individualmente pela Nytreon.

26.29. O Usuário não deverá considerar os Serviços como mecanismo exclusivo de armazenamento permanente de seus arquivos, documentos ou conteúdos, salvo quando determinado Produto oferecer expressamente essa finalidade sob condições específicas.

26.30. Sempre que apropriado, o Usuário deverá manter cópias independentes de conteúdos ou informações que sejam importantes para ele.

26.31. A disponibilidade de mecanismos de armazenamento ou sincronização não elimina a possibilidade de perda, corrupção, indisponibilidade ou exclusão de dados decorrente de falhas técnicas, limitações do Serviço, encerramento da Conta ou outras circunstâncias previstas nestes Termos e nos documentos específicos.

26.32. Quando um Produto possuir regras próprias para exportação, recuperação, exclusão ou retenção de Conteúdo, serão aplicadas as condições específicas desse Produto.

26.33. O encerramento da Conta poderá resultar na indisponibilidade ou exclusão de determinados conteúdos associados à Conta, observados os prazos de retenção e as obrigações legais aplicáveis.

26.34. Quando a legislação exigir a preservação de determinado conteúdo ou informação, a Nytreon poderá mantê-lo pelo período necessário ao cumprimento da obrigação correspondente, observada a legislação aplicável.

26.35. O Usuário poderá solicitar a remoção de determinados conteúdos quando houver mecanismo aplicável para essa finalidade, ressalvadas as hipóteses em que a Nytreon esteja obrigada a mantê-los ou quando a remoção não seja tecnicamente ou juridicamente possível.

26.36. A Nytreon poderá receber reclamações ou notificações de terceiros relacionadas a conteúdos disponibilizados pelos Usuários e poderá analisar essas solicitações conforme a legislação aplicável e os procedimentos internos pertinentes.

26.37. Quando houver alegação de violação de direitos de terceiros, a Nytreon poderá solicitar informações ou documentos necessários para avaliar a situação.

26.38. O Usuário poderá ser responsabilizado, na forma da legislação aplicável, por danos, violações ou prejuízos decorrentes de Conteúdo que tenha disponibilizado de maneira ilícita ou em violação dos direitos de terceiros.

26.39. Nenhuma disposição desta cláusula deverá ser interpretada como transferência à Nytreon da responsabilidade pessoal do Usuário pela legalidade ou titularidade do Conteúdo que ele disponibilizar.

26.40. As regras desta cláusula poderão ser complementadas ou modificadas por disposições específicas de cada Produto ou Serviço, desde que tais disposições sejam devidamente apresentadas ao Usuário e não contrariem direitos assegurados pela legislação aplicável.

                        
                            Importante: o Usuário continua responsável pelo
                            conteúdo que inserir ou disponibilizar na Nytreon. O envio de um
                            conteúdo à plataforma não transfere sua propriedade à Nytreon,
                            mas poderá exigir uma autorização limitada para que o respectivo
                            Produto consiga armazenar, processar, transmitir ou exibir esse
                            conteúdo conforme sua finalidade.

27 Das Comunicações Eletrônicas e Notificações

27.1. A Nytreon poderá utilizar meios eletrônicos para comunicar-se com o Usuário a respeito da Conta, dos Produtos e Serviços, de alterações relevantes, questões de segurança, operações, funcionalidades, solicitações, suporte, obrigações legais e demais assuntos relacionados à utilização do Ecossistema Nytreon.

27.2. As comunicações poderão ser realizadas, conforme aplicável, por meio do endereço de e-mail cadastrado, notificações dentro dos Produtos, mensagens na Conta, avisos disponibilizados nos sites ou aplicativos, SMS, notificações push ou outros meios eletrônicos disponibilizados pela Nytreon.

27.3. O Usuário é responsável por manter atualizados seus dados de contato e por possuir acesso aos meios utilizados para autenticação e comunicação com a Nytreon.

27.4. A Nytreon poderá considerar válidas as comunicações encaminhadas aos dados de contato fornecidos ou associados à Conta, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável exigir forma específica de comunicação.

27.5. O Usuário deverá verificar regularmente o endereço de e-mail cadastrado, as notificações de seus Produtos e demais canais oficiais utilizados pela Nytreon.

27.6. A Nytreon poderá enviar comunicações necessárias à execução da relação existente com o Usuário, inclusive mensagens relacionadas à segurança, autenticação, recuperação de Conta, alterações contratuais, funcionamento dos Serviços, incidentes, manutenção, suporte, cobranças, encerramento de funcionalidades e cumprimento de obrigações legais.

27.7. Comunicações relacionadas à prestação dos Serviços poderão ser enviadas independentemente de o Usuário possuir ou não interesse em receber comunicações de natureza publicitária ou promocional.

27.8. Quando permitido pela legislação aplicável, a Nytreon poderá enviar comunicações promocionais, institucionais, publicitárias ou relacionadas a novos Produtos e Serviços, observadas as preferências do Usuário e os mecanismos de descadastramento disponibilizados.

27.9. O cancelamento do recebimento de comunicações promocionais não necessariamente impedirá o recebimento de mensagens essenciais ao funcionamento da Conta, à segurança ou à execução dos Serviços.

27.10. O Usuário poderá entrar em contato com a Nytreon por meio dos canais oficiais disponibilizados para suporte, solicitações, reclamações, exercício de direitos ou demais assuntos relacionados ao Ecossistema.

27.11. A Nytreon poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas solicitações, especialmente quando estas envolverem informações pessoais, alteração de dados, recuperação de Conta, informações confidenciais ou outras operações sensíveis.

27.12. Essa verificação poderá incluir confirmação por e-mail, autenticação na Conta, códigos de segurança, documentos ou outros mecanismos razoáveis de validação, conforme a natureza e o nível de risco da solicitação.

27.13. A Nytreon não será obrigada a atender solicitações quando não for possível verificar de maneira razoável a identidade ou a legitimidade do solicitante, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

27.14. O Usuário deverá comunicar imediatamente à Nytreon qualquer suspeita de acesso indevido à Conta, alteração não autorizada de dados, recebimento de comunicação fraudulenta ou tentativa de obtenção de suas credenciais.

27.15. A Nytreon poderá utilizar comunicações eletrônicas para informar o Usuário sobre alterações destes Termos, Políticas, regras gerais do Ecossistema ou documentos específicos dos Produtos, observadas as exigências legais aplicáveis e os mecanismos de aceite eventualmente necessários.

27.16. Quando determinada alteração depender de nova manifestação de concordância do Usuário, a Nytreon poderá solicitar novo aceite antes de permitir a continuidade da utilização do Produto ou Serviço correspondente.

27.17. A publicação de informações nos canais oficiais da Nytreon poderá constituir meio de comunicação complementar ao Usuário quando compatível com a natureza da informação e com a legislação aplicável.

27.18. O Usuário reconhece que comunicações eletrônicas podem sofrer atrasos, falhas de entrega, indisponibilidades ou interferências decorrentes de fatores fora do controle da Nytreon, incluindo falhas de provedores de e-mail, operadoras, redes de comunicação, dispositivos ou serviços de terceiros.

27.19. A Nytreon não será responsável por falhas de recebimento decorrentes exclusivamente de informações de contato incorretas, desatualizadas, bloqueios realizados pelo próprio Usuário, filtros antispam, indisponibilidade do provedor utilizado pelo Usuário ou outros fatores externos à infraestrutura sob controle razoável da Nytreon.

27.20. Nenhuma disposição desta cláusula autoriza a Nytreon a substituir forma de comunicação ou notificação que seja obrigatoriamente exigida pela legislação, por decisão judicial ou por autoridade competente.

27.21. Quando houver legislação específica aplicável a determinado Produto ou Serviço, as regras específicas de comunicação e notificação previstas para esse Produto ou Serviço prevalecerão na quilo que forem aplicáveis.

27.22. As comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais observarão também a Política de Privacidade da Nytreon e a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

                        
                            Importante: mantenha seu e-mail e demais dados de
                            contato atualizados. Comunicações de segurança, autenticação,
                            funcionamento da Conta, alterações contratuais e outras informações
                            essenciais poderão continuar sendo enviadas mesmo quando o Usuário
                            optar por não receber comunicações promocionais.

29 Da Responsabilidade, Limitações e Exclusões

29.1. A Nytreon disponibiliza seus Produtos e Serviços dentro dos limites técnicos, operacionais e jurídicos aplicáveis, buscando manter condições adequadas de funcionamento, segurança e continuidade, sem garantir que todos os recursos permanecerão permanentemente disponíveis ou livres de falhas.

29.2. O Usuário reconhece que a utilização de serviços digitais e de sistemas conectados à Internet envolve riscos inerentes, incluindo indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções de conectividade, erros de software, incidentes de segurança e eventos decorrentes de terceiros.

29.3. Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Nytreon não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de fatos que estejam fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, indisponibilidade de provedores de Internet, interrupções de serviços externos, ataques realizados por terceiros ou eventos de força maior.

29.4. A Nytreon não garante que seus Produtos ou Serviços funcionarão de maneira ininterrupta, livre de erros, totalmente seguros ou compatíveis com todos os dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, redes ou configurações existentes.

29.5. A Nytreon poderá realizar correções, atualizações, manutenções, modificações técnicas, alterações de infraestrutura ou interrupções temporárias necessárias à operação e segurança dos Produtos.

29.6. Sempre que razoavelmente possível, a Nytreon poderá adotar medidas para reduzir impactos decorrentes de indisponibilidades programadas, sem que isso constitua garantia de funcionamento contínuo.

29.7. A Nytreon não será responsável por falhas decorrentes exclusivamente de equipamentos, sistemas, aplicativos, conexões, configurações, credenciais ou dispositivos sob controle do Usuário.

29.8. O Usuário é responsável por manter seus dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, aplicativos, credenciais e mecanismos de segurança adequadamente atualizados e protegidos.

29.9. O Usuário também é responsável por realizar cópias de segurança de informações ou conteúdos que sejam importantes para ele, especialmente quando utilizar funcionalidades de armazenamento ou processamento de dados.

29.10. Salvo quando expressamente previsto em legislação aplicável ou em contrato específico, a Nytreon não garante que determinado Produto atenderá a uma finalidade particular, expectativa específica ou necessidade individual do Usuário.

29.11. Informações, resultados, estimativas, recomendações, classificações, conteúdos automatizados ou outros resultados apresentados por determinados Produtos não deverão ser considerados garantia de resultado, salvo quando expressamente estabelecido em condições específicas do respectivo Serviço.

29.12. Quando determinado Produto fornecer informações destinadas a auxiliar decisões do Usuário, este deverá avaliar independentemente a adequação dessas informações à sua situação antes de tomar decisões relevantes.

29.13. A Nytreon não será responsável por decisões tomadas exclusivamente pelo Usuário com base em informações, conteúdos, resultados ou funcionalidades disponibilizados pelos Produtos, quando não houver responsabilidade legal atribuível à Nytreon.

29.14. A Nytreon não garante a exatidão, completude ou atualidade de conteúdos fornecidos por Usuários, terceiros ou fontes externas, salvo quando expressamente assumida essa responsabilidade.

29.15. O conteúdo disponibilizado por Usuários ou terceiros representa a responsabilidade de seus respectivos autores, não significando necessariamente posicionamento, recomendação, aprovação ou endosso da Nytreon.

29.16. A Nytreon poderá disponibilizar links, integrações ou referências a serviços externos, mas não controla integralmente esses ambientes e não assume responsabilidade por conteúdos, políticas, práticas ou funcionamento de terceiros, na extensão permitida pela legislação aplicável.

29.17. Na extensão permitida pela legislação, a Nytreon não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo invasões, fraudes, ataques cibernéticos ou tentativas de comprometimento de sistemas, quando tiver adotado as medidas técnicas e administrativas razoavelmente aplicáveis ao caso.

29.18. A existência de mecanismos de segurança não representa garantia de inexistência absoluta de incidentes. Nenhum ambiente conectado à Internet pode ser considerado completamente imune a riscos.

29.19. A Nytreon poderá adotar medidas emergenciais para proteger seus sistemas, usuários, parceiros ou terceiros, inclusive restringindo temporariamente funcionalidades, contas, integrações ou acessos quando houver risco relevante de segurança.

29.20. Quando uma medida de segurança for adotada de maneira preventiva, isso não significará necessariamente que tenha sido comprovada a prática de qualquer irregularidade pelo Usuário.

29.21. Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Nytreon não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou decorrentes de perda de oportunidade, expectativa, receita ou negócio quando tais limitações forem juridicamente admissíveis.

29.22. Nenhuma limitação prevista nesta cláusula terá por objetivo excluir ou restringir responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

29.23. Em especial, estas disposições não deverão ser interpretadas como autorização para afastar direitos assegurados ao consumidor, responsabilidades decorrentes de normas de ordem pública ou outras obrigações que a legislação brasileira determine como inderrogáveis.

29.24. Caso determinada disposição desta cláusula seja considerada inválida, inexigível ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.

29.25. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia antecipada a direitos ou garantias que sejam assegurados obrigatoriamente ao Usuário pela legislação aplicável.

29.26. A responsabilidade da Nytreon, quando juridicamente reconhecida, será analisada de acordo com a natureza do Produto ou Serviço utilizado, os fatos concretos envolvidos, a legislação aplicável e as obrigações efetivamente assumidas pela Nytreon.

29.27. Quando determinado Produto possuir regras específicas de responsabilidade, garantias, níveis de serviço, limitações ou condições comerciais, essas disposições poderão complementar esta cláusula.

                        
                            Importante: esta cláusula não busca eliminar a
                            responsabilidade legal da Nytreon. Suas limitações somente serão
                            aplicadas na medida permitida pela legislação brasileira e não
                            afastarão direitos que sejam legalmente indisponíveis ao Usuário.

30 Da Força Maior e dos Eventos Fora do Controle da Nytreon

30.1. A Nytreon não será considerada inadimplente ou responsável por eventual atraso, interrupção, indisponibilidade ou impossibilidade de execução de determinada obrigação quando o evento decorrer de circunstância que esteja fora de seu controle razoável, observada a legislação aplicável.

30.2. Para os fins desta cláusula, poderão ser considerados eventos fora do controle razoável da Nytreon aqueles que, de acordo com as circunstâncias concretas, impeçam ou dificultem significativamente a execução de determinada obrigação e que não possam ser razoavelmente evitados ou superados pela Nytreon.

30.3. Esses eventos poderão incluir, conforme o caso, desastres naturais, enchentes, terremotos, incêndios, tempestades, descargas elétricas, pandemias, epidemias, conflitos armados, distúrbios civis, atos de autoridades públicas, interrupções generalizadas de infraestrutura, falhas de telecomunicações, interrupções de energia elétrica e outros acontecimentos de natureza semelhante.

30.4. Também poderão ser considerados eventos fora do controle razoável da Nytreon falhas relevantes ou indisponibilidades de fornecedores essenciais, provedores de hospedagem, serviços de computação em nuvem, redes de distribuição de conteúdo, serviços de autenticação, sistemas de pagamento, operadoras de telecomunicações, serviços de DNS ou outras infraestruturas de terceiros das quais determinado Produto ou Serviço dependa.

30.5. Ataques cibernéticos, tentativas de invasão, ataques de negação de serviço, exploração de vulnerabilidades, malware, ransomware ou outros incidentes de segurança praticados por terceiros poderão ser considerados eventos fora do controle razoável da Nytreon, sem prejuízo da responsabilidade que eventualmente lhe seja atribuída pela legislação aplicável em razão de falha própria.

30.6. A ocorrência de um evento previsto nesta cláusula não elimina automaticamente todas as obrigações da Nytreon, limitando seus efeitos às obrigações efetivamente afetadas pelo evento e pelo período em que permanecerem impossibilitadas ou prejudicadas.

30.7. Sempre que razoavelmente possível, a Nytreon poderá adotar medidas destinadas a reduzir os impactos do evento, restabelecer os Serviços afetados e retomar suas atividades normais no menor prazo tecnicamente viável.

30.8. A adoção de medidas de contingência, recuperação ou continuidade de negócios não representa garantia de que determinado Produto ou Serviço será restaurado em prazo específico, salvo quando houver obrigação expressamente assumida pela Nytreon.

30.9. Durante uma situação excepcional, a Nytreon poderá modificar temporariamente procedimentos, limitar determinadas funcionalidades, redirecionar recursos, alterar infraestrutura ou adotar outras medidas necessárias para preservar a segurança e a continuidade do Ecossistema.

30.10. Quando uma indisponibilidade ou interrupção estiver relacionada a um fornecedor ou serviço de terceiro, a Nytreon poderá depender do restabelecimento desse terceiro para recuperar integralmente determinada funcionalidade.

30.11. A Nytreon poderá comunicar o Usuário sobre interrupções relevantes quando considerar apropriado ou quando houver obrigação legal, contratual ou regulatória nesse sentido.

30.12. O Usuário reconhece que determinados Serviços digitais dependem de infraestrutura tecnológica complexa e de múltiplos componentes internos e externos, de modo que determinados eventos excepcionais podem afetar apenas parte do Ecossistema, sem necessariamente comprometer todos os Produtos e Serviços da Nytreon.

30.13. A interrupção temporária de um Produto em razão de evento extraordinário não deverá, por si só, ser interpretada como encerramento definitivo do respectivo Produto ou do Ecossistema Nytreon.

30.14. Caso determinado evento se prolongue por período significativo e torne inviável a continuidade de determinado Produto ou Serviço, a Nytreon poderá adotar medidas estruturais, incluindo sua substituição, suspensão ou descontinuação, observadas as condições específicas aplicáveis e a legislação vigente.

30.15. Nenhuma disposição desta cláusula autoriza a Nytreon a deixar de cumprir obrigações legais que continuem sendo materialmente possíveis durante o evento, nem afasta direitos assegurados obrigatoriamente ao Usuário.

30.16. A aplicação desta cláusula será analisada de acordo com as circunstâncias concretas de cada caso, considerando a natureza do evento, sua duração, seus efeitos, as medidas que poderiam razoavelmente ter sido adotadas e as obrigações efetivamente afetadas.

30.17. A Nytreon não poderá invocar genericamente qualquer falha operacional como evento de força maior quando a circunstância decorrer de fato que esteja dentro de seu controle razoável e que pudesse ser evitado mediante medidas adequadas, observados os limites técnicos, econômicos e jurídicos aplicáveis.

30.18. Esta cláusula não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas ou restringidas pela legislação aplicável.

                        
                            Importante: eventos excepcionais podem afetar
                            temporariamente a disponibilidade de determinados Produtos ou
                            Serviços. A Nytreon buscará adotar medidas razoáveis para reduzir
                            os impactos e restabelecer as funcionalidades afetadas, respeitados
                            os limites técnicos e jurídicos aplicáveis.

31 Da Conta Nytreon e do Ecossistema de Produtos

31.1. A Nytreon poderá disponibilizar diferentes produtos, plataformas, aplicações, websites, sistemas, serviços e experiências digitais, próprios ou operados sob marcas integrantes de seu ecossistema tecnológico, que poderão utilizar uma infraestrutura de conta centralizada da Nytreon.

31.2. O cadastro realizado no Ecossistema Nytreon poderá permitir que o Usuário utilize suas credenciais de acesso em diferentes Produtos compatíveis, sem necessidade de criar uma nova conta para cada Produto, quando essa funcionalidade estiver disponibilizada.

31.3. A existência de uma conta Nytreon não significa, por si só, que o Usuário terá acesso automático a todos os Produtos, funcionalidades ou serviços existentes ou futuros do Ecossistema. Cada Produto poderá possuir requisitos, condições, planos, limitações, critérios de elegibilidade ou procedimentos próprios.

31.4. O acesso a determinado Produto poderá depender de cadastro adicional, ativação específica, contratação de plano, pagamento, confirmação de identidade, aceitação de condições específicas ou atendimento de outros requisitos aplicáveis ao respectivo Produto.

31.5. Cada Produto poderá possuir seus próprios Termos de Uso, Política de Privacidade, política de cookies, regras de utilização, condições comerciais e demais documentos específicos.

31.6. Os documentos específicos de determinado Produto complementarão estes Termos quando o Usuário utilizar o respectivo Produto e prevalecerão sobre as disposições gerais destes Termos exclusivamente em relação às matérias específicas daquele Produto, quando houver incompatibilidade.

31.7. Estes Termos estabelecem as regras gerais aplicáveis à relação do Usuário com a conta e com o Ecossistema Nytreon, não substituindo os documentos específicos que eventualmente sejam apresentados para cada Produto.

31.8. O Usuário reconhece que diferentes Produtos poderão possuir finalidades, características, funcionalidades, tecnologias e modelos de operação distintos, ainda que utilizem a mesma infraestrutura de autenticação ou conta.

31.9. A utilização de um Produto não concede ao Usuário qualquer direito de acesso, utilização ou exploração de outro Produto que não tenha sido expressamente disponibilizado para sua conta.

31.10. A Nytreon poderá criar novos Produtos, incorporar novas funcionalidades, alterar Produtos existentes, substituir tecnologias ou descontinuar determinados Produtos, observadas as obrigações legais, contratuais e condições específicas aplicáveis.

31.11. A disponibilização de novos Produtos não implicará alteração automática das condições de contratação de Produtos anteriormente utilizados pelo Usuário, salvo quando houver relação técnica, contratual ou funcional entre eles.

31.12. O Usuário poderá utilizar a mesma conta em diferentes Produtos apenas nos limites das permissões, configurações, planos e condições aplicáveis a cada ambiente.

31.13. A suspensão, restrição ou encerramento da conta Nytreon poderá afetar o acesso a múltiplos Produtos que dependam diretamente dessa conta para autenticação, identificação ou operação.

31.14. Da mesma forma, uma restrição aplicada exclusivamente a determinado Produto não necessariamente implicará a suspensão ou encerramento da conta Nytreon ou do acesso aos demais Produtos, salvo quando houver fundamento legítimo para aplicação de medida mais ampla.

31.15. Medidas de segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou proteção do Ecossistema poderão, quando justificadas e legalmente permitidas, resultar em restrições que alcancem mais de um Produto associado à mesma conta.

31.16. A utilização da conta Nytreon em diferentes Produtos não significa que todas as informações fornecidas ou geradas em um Produto estarão automaticamente disponíveis em outro Produto. Eventuais integrações dependerão da arquitetura, das funcionalidades disponíveis, das permissões aplicáveis e das regras de privacidade correspondentes.

31.17. O compartilhamento ou utilização de informações entre Produtos integrantes do Ecossistema será realizado de acordo com as finalidades, bases legais, permissões e demais condições previstas na Política de Privacidade aplicável e, quando necessário, nos documentos específicos do respectivo Produto.

31.18. O Usuário não poderá utilizar a existência de uma conta centralizada como meio para contornar restrições, bloqueios, limites, regras de segurança ou condições específicas impostas por determinado Produto.

31.19. Quando um Produto possuir regras próprias para criação de perfis, identificadores, permissões, conteúdo, pagamentos, assinaturas ou utilização de recursos, tais regras deverão ser observadas independentemente da existência da conta Nytreon.

31.20. A Nytreon poderá estabelecer diferentes níveis de acesso dentro do Ecossistema, inclusive acessos gratuitos, promocionais, pagos, empresariais, institucionais ou destinados a determinadas categorias de Usuários.

31.21. O acesso a determinado Produto não constitui promessa ou garantia de que o mesmo Produto, funcionalidade ou benefício permanecerá disponível indefinidamente.

31.22. Produtos operados em parceria com terceiros, integrados a serviços externos ou disponibilizados mediante infraestrutura de terceiros poderão estar sujeitos também às condições e políticas desses respectivos terceiros, quando aplicáveis.

31.23. Caso um Produto possua termos específicos que estabeleçam condições diferentes para determinado assunto, o Usuário deverá observar simultaneamente estes Termos e as condições específicas aplicáveis ao Produto, prevalecendo a regra específica naquilo que disser respeito exclusivamente àquele Produto.

31.24. O encerramento da conta Nytreon poderá resultar na perda ou suspensão do acesso aos Produtos que dependam exclusivamente dessa conta, sem prejuízo da conservação de informações quando necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraudes ou outras hipóteses legalmente autorizadas.

31.25. A Nytreon poderá, conforme a evolução de seu Ecossistema, estabelecer novos mecanismos de integração entre Produtos, desde que observados os documentos aplicáveis, os requisitos técnicos e a legislação vigente.

31.26. O Usuário reconhece que a conta Nytreon constitui uma camada de identificação e acesso ao Ecossistema, enquanto cada Produto poderá possuir relações jurídicas, funcionalidades, obrigações e condições próprias.

                        
                            Importante: possuir uma conta Nytreon permite ao
                            Usuário utilizar os Produtos compatíveis com essa conta, mas não
                            representa concessão automática de acesso, gratuidade, contratação
                            ou direito adquirido sobre todos os Produtos atuais ou futuros do
                            Ecossistema.

32 Dos Termos Específicos de Cada Produto

32.1. Cada Produto disponibilizado pela Nytreon poderá possuir características, funcionalidades, finalidades, modelo de utilização, requisitos técnicos, condições comerciais e riscos específicos, razão pela qual poderá estar sujeito a documentos jurídicos próprios.

32.2. Os documentos específicos de cada Produto poderão incluir, conforme aplicável, Termos de Uso específicos, Política de Privacidade específica, Política de Cookies, condições comerciais, regras de assinatura, políticas de cancelamento, regras de utilização aceitável, acordos de nível de serviço e outros documentos necessários à regulamentação do respectivo Produto.

32.3. A aceitação destes Termos Gerais do Ecossistema Nytreon não implica, por si só, a aceitação automática de condições específicas que sejam apresentadas posteriormente para determinado Produto, quando a legislação ou a natureza da contratação exigir manifestação específica do Usuário.

32.4. Quando a utilização de determinado Produto exigir a aceitação de termos específicos, o Usuário deverá manifestar sua concordância antes de utilizar as funcionalidades ou serviços sujeitos àquelas condições, quando tal procedimento for aplicável.

32.5. Os termos específicos de determinado Produto complementarão estes Termos Gerais e deverão ser interpretados em conjunto com eles.

32.6. Em caso de conflito entre estes Termos Gerais e os termos específicos de determinado Produto, as disposições específicas prevalecerão exclusivamente em relação ao assunto regulado pelo documento específico, permanecendo válidas as demais disposições destes Termos Gerais.

32.7. Os termos específicos poderão estabelecer regras adicionais ou mais detalhadas sobre determinados assuntos, incluindo elegibilidade, funcionalidades, pagamentos, assinaturas, limitações de utilização, conteúdo, segurança, suporte, cancelamento, reembolsos, propriedade intelectual e responsabilidades.

32.8. A existência de termos específicos para um Produto não significa que as disposições destes Termos Gerais deixem de ser aplicáveis ao Usuário. Ambos os documentos poderão permanecer vigentes simultaneamente, cada qual dentro de seu respectivo âmbito de aplicação.

32.9. O Usuário deverá consultar os documentos específicos disponibilizados para o Produto que pretende utilizar, especialmente antes de contratar serviços pagos, iniciar assinaturas, realizar transações ou utilizar funcionalidades que apresentem condições próprias.

32.10. Quando determinado Produto possuir uma versão gratuita e uma versão paga, cada modalidade poderá possuir condições específicas distintas, inclusive quanto a funcionalidades, limites, armazenamento, suporte, disponibilidade e demais características.

32.11. A alteração das condições específicas de um Produto não implicará necessariamente alteração destes Termos Gerais. Da mesma forma, a alteração destes Termos Gerais não implicará necessariamente alteração dos documentos específicos de todos os Produtos.

32.12. Quando uma alteração nos termos específicos representar mudança material nas condições de utilização de determinado Produto e for necessária nova manifestação de concordância, a Nytreon poderá solicitar ao Usuário a aceitação atualizada antes da continuidade da utilização das funcionalidades correspondentes.

32.13. A Nytreon poderá disponibilizar documentos específicos diretamente no Produto, em páginas oficiais, durante o processo de cadastro, contratação ou ativação, ou por outros meios razoavelmente adequados para permitir seu acesso pelo Usuário.

32.14. O Usuário é responsável por verificar as condições específicas aplicáveis ao Produto utilizado, sem prejuízo do dever da Nytreon de disponibilizar informações adequadas e claras nos casos exigidos pela legislação.

32.15. Quando determinado Produto for disponibilizado por uma pessoa jurídica, parceiro comercial ou entidade distinta da responsável pela conta central do Ecossistema, poderão existir documentos contratuais adicionais que disciplinem especificamente essa relação.

32.16. A utilização de um Produto integrado ao Ecossistema Nytreon não significa que todas as obrigações relacionadas ao Produto sejam necessariamente reguladas exclusivamente por estes Termos Gerais.

32.17. Caso determinado Produto esteja sujeito a regulamentação específica, legislação setorial ou requisitos regulatórios próprios, suas condições específicas poderão incorporar regras adicionais necessárias ao cumprimento dessas obrigações.

32.18. Em nenhuma hipótese os termos específicos de um Produto poderão ser interpretados como autorização para afastar direitos, garantias ou obrigações que sejam impostos por normas jurídicas de aplicação obrigatória.

32.19. Caso uma disposição dos termos específicos seja considerada inválida ou inexigível, isso não prejudicará a validade das demais disposições, salvo quando a legislação determinar resultado diverso.

32.20. A Nytreon poderá estabelecer documentos específicos adicionais para novos Produtos que venham a integrar seu Ecossistema, de acordo com suas características e necessidades operacionais.

32.21. O Usuário reconhece que o Ecossistema Nytreon possui caráter abrangente e poderá reunir Produtos com finalidades completamente distintas, sendo necessário observar as regras específicas de cada ambiente utilizado.

32.22. A utilização de um Produto não constitui autorização para utilizar, copiar, modificar, explorar ou acessar tecnicamente outro Produto da Nytreon além das funcionalidades expressamente disponibilizadas ao Usuário.

32.23. As condições específicas de cada Produto poderão estabelecer mecanismos próprios de suporte, atendimento, reclamação, cancelamento, contestação e solução de conflitos, quando aplicáveis.

32.24. Em caso de dúvida sobre a aplicação conjunta destes Termos Gerais e dos termos específicos de determinado Produto, o Usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento da Nytreon para solicitar esclarecimentos.

                        
                            Importante: estes Termos regulam a relação geral
                            do Usuário com o Ecossistema Nytreon. Cada Produto poderá possuir
                            documentos próprios, que deverão ser lidos e aceitos quando
                            aplicáveis. As regras específicas de um Produto prevalecerão apenas
                            sobre as regras gerais naquilo que disser respeito especificamente
                            àquele Produto.

34 Do Atendimento, Suporte e Canais Oficiais

34.1. A Nytreon poderá disponibilizar canais oficiais de atendimento e suporte destinados ao esclarecimento de dúvidas, recebimento de solicitações, tratamento de problemas técnicos, questões relacionadas à conta, segurança, Produtos, Serviços e demais assuntos relacionados ao Ecossistema.

34.2. Os canais de atendimento disponíveis poderão variar de acordo com o Produto utilizado, tipo de conta, plano contratado, natureza da solicitação, região, disponibilidade técnica ou demais condições aplicáveis.

34.3. A existência de um canal de atendimento em determinado Produto não implica obrigação de disponibilização do mesmo canal, modalidade ou nível de suporte em todos os demais Produtos do Ecossistema.

34.4. A Nytreon poderá disponibilizar atendimento por meio de sistemas próprios, formulários, e-mail, chat, central de ajuda, aplicativos, páginas oficiais ou outros mecanismos que venham a ser adotados pela empresa.

34.5. Os canais oficiais e respectivos horários de atendimento poderão ser divulgados nas páginas, aplicativos ou ambientes correspondentes e poderão ser alterados pela Nytreon conforme suas necessidades operacionais.

34.6. Determinados Produtos poderão possuir suporte específico, inclusive suporte prioritário, técnico, especializado ou vinculado a planos pagos, quando tais modalidades forem expressamente disponibilizadas.

34.7. O suporte disponibilizado pela Nytreon tem como finalidade auxiliar o Usuário na utilização dos Produtos e na solução de questões relacionadas aos serviços, não constituindo garantia de solução imediata de todos os problemas apresentados.

34.8. O prazo de resposta ou solução poderá variar de acordo com a complexidade da solicitação, prioridade, impacto, disponibilidade das informações necessárias e natureza do Produto ou Serviço envolvido.

34.9. Quando determinado Produto possuir acordo de nível de serviço, prazo de atendimento ou condição específica de suporte, essas condições serão reguladas pelo documento específico correspondente.

34.10. O Usuário deverá fornecer informações suficientes e verdadeiras para permitir a análise adequada da solicitação, podendo incluir descrição do problema, mensagens de erro, data e horário aproximados, dispositivo utilizado e outras informações tecnicamente pertinentes.

34.11. A Nytreon poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Usuário antes de realizar alterações, fornecer informações protegidas ou executar procedimentos relacionados à conta.

34.12. A solicitação de confirmação de identidade poderá ser especialmente necessária quando o atendimento envolver recuperação de conta, alteração de dados sensíveis, informações pessoais, credenciais, pagamentos ou questões de segurança.

34.13. O Usuário não deverá fornecer sua senha ou outras credenciais secretas a atendentes, terceiros ou pessoas que afirmem representar a Nytreon, salvo quando o procedimento oficial expressamente exigir uma forma segura de autenticação que não exponha a credencial.

34.14. A Nytreon poderá interromper ou encerrar um atendimento quando identificar comportamento abusivo, ameaçador, ofensivo, fraudulento, discriminatório ou destinado a prejudicar o funcionamento dos canais de suporte.

34.15. O encerramento de uma interação de suporte não impede o Usuário de apresentar posteriormente uma nova solicitação pelos canais oficiais, desde que respeitados os procedimentos aplicáveis.

34.16. A Nytreon poderá estabelecer limites razoáveis para solicitações repetitivas, abusivas ou manifestamente destinadas a sobrecarregar seus canais de atendimento, sem prejuízo do tratamento adequado de questões legítimas.

34.17. Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão estar sujeitas a procedimentos específicos destinados a verificar a identidade do titular ou representante e proteger os dados contra acesso indevido.

34.18. Solicitações relacionadas a incidentes de segurança deverão, sempre que possível, ser comunicadas imediatamente pelos canais oficiais indicados pela Nytreon.

34.19. A Nytreon poderá priorizar atendimentos relacionados a segurança, indisponibilidade generalizada, riscos à integridade dos sistemas ou situações que possam afetar número significativo de Usuários.

34.20. O suporte técnico poderá orientar o Usuário sobre procedimentos, configurações ou soluções relacionadas aos Produtos, mas não será responsável por executar alterações em dispositivos ou sistemas que estejam sob controle exclusivo do Usuário, salvo quando expressamente disponibilizado esse serviço.

34.21. A Nytreon poderá solicitar que o Usuário realize determinados procedimentos técnicos, atualizações ou testes necessários para identificar ou solucionar problemas.

34.22. O Usuário é responsável por seguir corretamente as instruções fornecidas pelos canais oficiais de suporte e por avaliar previamente qualquer procedimento que possa afetar dados ou configurações sob sua responsabilidade.

34.23. Quando uma solução exigir atuação de fornecedor ou terceiro, a Nytreon poderá depender das providências desse terceiro para concluir o atendimento.

34.24. A Nytreon poderá registrar informações relacionadas aos atendimentos realizados, incluindo histórico da solicitação, mensagens, protocolos, informações técnicas e registros necessários para segurança, qualidade, auditoria, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, observada a legislação aplicável.

34.25. Os registros de atendimento poderão ser utilizados para verificar o histórico de determinada solicitação, melhorar os serviços, identificar problemas recorrentes, prevenir fraudes e proteger os Usuários, funcionários, parceiros e a própria Nytreon.

34.26. O atendimento prestado por um canal oficial não constitui, por si só, alteração destes Termos, reconhecimento de responsabilidade, promessa de resultado ou renúncia de qualquer direito da Nytreon ou do Usuário.

34.27. Orientações fornecidas pelo suporte deverão ser interpretadas de acordo com os documentos oficiais aplicáveis ao Produto e não poderão contrariar disposições legais ou contratuais obrigatórias.

34.28. Caso o Usuário receba informações divergentes de diferentes canais, deverá considerar como referência prioritária os documentos oficiais vigentes e poderá solicitar esclarecimento por meio de um canal oficial.

34.29. A Nytreon poderá utilizar sistemas automatizados ou ferramentas de inteligência artificial no atendimento, triagem, classificação ou direcionamento de determinadas solicitações, quando aplicável.

34.30. A utilização de ferramentas automatizadas de atendimento não elimina a possibilidade de encaminhamento da solicitação para atendimento humano quando isso for disponibilizado ou exigido pelas circunstâncias e pela legislação aplicável.

34.31. O Usuário deverá utilizar os canais oficiais para verificar a autenticidade de comunicações ou solicitações atribuídas à Nytreon, especialmente quando houver pedido de informações sensíveis, códigos de autenticação ou alterações na conta.

34.32. A Nytreon não garante que terceiros que se apresentem falsamente como representantes da empresa sejam identificados antes de qualquer contato com o Usuário, devendo este adotar cuidados razoáveis para verificar a autenticidade das comunicações recebidas.

34.33. A Nytreon poderá publicar informações sobre canais oficiais, alertas de segurança e procedimentos de atendimento em seus websites, aplicativos ou demais ambientes oficiais.

34.34. O Usuário não deverá utilizar canais de suporte para realizar atividades ilícitas, enviar códigos maliciosos, tentar obter acesso não autorizado, praticar engenharia social ou obter informações pertencentes a terceiros.

34.35. Quando uma solicitação estiver sujeita a prazo legal específico, a abertura de chamado ou contato com o suporte não necessariamente substituirá o procedimento formal exigido pela legislação ou pelos documentos específicos do Produto.

34.36. A Nytreon poderá disponibilizar protocolos ou números de atendimento para determinadas solicitações, cabendo ao Usuário conservá-los quando necessários para acompanhamento posterior.

34.37. O Usuário deverá apresentar informações claras e suficientes em suas solicitações, evitando o envio desnecessário de dados pessoais ou informações confidenciais de terceiros.

34.38. A Nytreon poderá alterar, substituir ou descontinuar determinados canais de atendimento, desde que mantenha meios adequados de contato quando houver obrigação legal ou contratual de disponibilizá-los.

34.39. Nenhuma disposição desta cláusula limita os direitos assegurados ao Usuário pela legislação aplicável, inclusive direitos relacionados à proteção do consumidor, proteção de dados pessoais e acesso aos canais legalmente exigidos.

                        
                            Importante: utilize sempre os canais oficiais da
                            Nytreon para tratar de assuntos relacionados à sua conta,
                            segurança, pagamentos, dados pessoais ou Produtos. Nunca compartilhe
                            sua senha ou códigos secretos de autenticação com terceiros.

Termos de Uso e Condições de Cadastro

Termos de Uso